Terrorismo na aviação civil : perspectivas para uma estratégia europeia de segurança aérea

Os ataques de 11 de setembro de 2001 impuseram um novo olhar sobre a ameaça terrorista contra a aviação civil e evidenciaram a vulnerabilidade da segurança aérea europeia pela inexistência de uma política comum nesse setor. A União Europeia desenvolveu, desde então, a prevenção do terrorismo e a proteção dos transportes (entendidos como infraestruturas críticas) através da ampliação do quadro normativo comunitário e da arquitetura institucional, securitizando assim o multifacetado setor da aviação civil. Este artigo pretende, numa primeira parte, analisar a evolução da segurança aérea enquadrando as ameaças, a dinâmica global e a arquitetura institucional europeia da aviação; e numa segunda parte, questionar, com base nos desafios para a segurança da aviação, da necessidade de uma Estratégia Europeia de Segurança Aérea.

O terrorismo transnacional e o planeamento estratégico de segurança nacional dos Estados Unidos da América

Estudos em homenagem ao VALM. António Emílio Ferraz Sacchetti

Edital nº 11, de 10 de setembro de 1992 : concurso público para Agente de Segurança Legislativa

Comunica que no resultado da prova de Língua Portuguesa e Legislação do concurso público para Agente de Segurança Legislativa, Edital nº 7/1992, por falha no processamento de dados, foram omitidos alguns candidatos.

Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das eleições

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Alvará com força de Ley, por que Vossa Magestade ha por bem renovar a inteira, e inviolavel observancia da Ley de doze de setembro de mil seiscentos cincoenta e tres, em quanto nella se estabeleceo, que os indios do Graõ Pará, e Maranhaõ sejão governados no temporal pelos Governadores, Ministros, e pelos seus principaes, e justiças seculares, com inhibição das administrações dos regulares, derogando todas as Leys, Regimentos, Ordens, e Disposições contrarias : para V. Magestade ver / Antonio José Galvão o fez

Coleção Marcio Moreira Alves.

Jornal das Trincheiras : órgão da Revolução Constitucionalista. N.11

Jornal publicado durante a Revolução Constitucionalista de 1932. A coleção completa compõe-se de treze números, produzidos pela Liga de Defesa Paulista (LDP), no período de 14 de agosto a 25 de setembro de 1932.

Alvará com força de Ley, por que Vossa Magestade ha por bem renovar a inteira, e inviolavel observancia da Ley de doze de setembro de mil seiscentos cincoenta e tres, em quanto nella se estabeleceo, que os indios do Graõ Pará, e Maranhaõ sejão governados no temporal pelos Governadores, Ministros, e pelos seus principaes, e justiças seculares, com inhibição das administrações dos regulares, derogando todas as Leys, Regimentos, Ordens, e Disposições contrarias : para V. Magestade ver

Ao alto do título : Sebastião José de Carvalho e Mello.

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata. Atualizada até 13/10/2015.

Os efeitos políticos da securitização internacional do terrorismo pós-11/09: o caso da Organização de Cooperação de Xangai

Esta dissertação trata do que se entende como terrorismo após os atentados de setembro de 2001, seja como lógica de ação ou como método de ação. A partir desta data, o terrorismo alcançou enorme projeção e passou a figurar como tema central tanto na imprensa cotidiana quanto em reuniões internacionais de cúpula. O fenômeno era, muitas vezes, historicamente circunscrito às nações que enfrentavam esse problema. Após o Onze de Setembro, o debate expandiu-se e as políticas, e a propaganda, antiterroristas incidiram sobre a sociedade, modificando comportamentos individuais e coletivos. A associação entre Islamismo e terrorismo foi frequente e a Guerra Contra ao Terror (GCT), promovida pela política externa norte-americana de George W. Bush, contribuiu para difundir uma percepção do terrorismo como uma lógica de ação afeita à violência em si. Isso contrasta com a percepção quanto a grupos terroristas de momentos históricos anteriores, cujo recurso ao terrorismo era compreendido como método de ação com valor instrumental para alcançar objetivos políticos diversos, como a emancipação nacional e a desestabilização de regimes políticos estabelecidos. O estudo de caso da Organização de Xangai (OCX) visa demonstrar que a identificação entre terrorismo e Islã leva ao equívoco de compreender os grupos terroristas contemporâneos islâmicos, com lógicas próprias, como uma fenômeno só o que leva à imprecisão de atribuir ao terrorismo o caráter de primeiro fenômeno macro-securitizado. Este breve histórico da ascensão do terrorismo na agenda política contemporânea, mediante a análise do processo securitizador tanto na GCT quanto na Organização de Cooperação de Xangai, serve como referência para as análises contidas no trabalho que o leitor tem em mãos, uma vez que o sentido atribuído ao terrorismo só pode ser entendido em termos dos atores políticos envolvidos na sua definição e no contexto em qual o fazem. Na OCX, o verificou-se o entendimento do terrorismo como método de ação de grupos separatistas, o que não corresponde à ideia do terrorismo como lógica de ação contida na GCT.

Custo médio de produção de suínos para abate: anexo 17- setembro/84.

1984

Estudo comparativo dos níveis de aptidão física dos alunos dos 11 aos 14 anos com e sem prática de atividades físicas extracurriculares ao longo do ano letivo 2010/2011 : estudo caso

O estudo apresentado tem como objetivo avaliar os níveis de Aptidão Física de crianças e jovens dos 11 aos 14 anos da Freguesia de Bobadela, estabelecendo uma comparação entre aqueles que praticam Atividade Física somente através da Disciplina de Educação Física e os que para além desta realizam Atividades Físicas Extracurriculares. A amostra é constituída por 321 alunos de ambos os géneros, da Escola Básica Integrada de Bobadela, distrito de Lisboa, com idades compreendidas entre os 11 e os 14 anos. Tendo em conta os objetivos do estudo, a amostra foi dividida em dois grupos distintos, sendo que 148 alunos praticam Atividade Física Extracurricular, 81 do género masculino e 67 do género feminino, com uma média de 12,43 anos de idade, e 173 alunos que só praticam Atividade Física durante as aulas de Educação Física, 90 do género masculino e 83 do género feminino, com uma média de idades de 12,31 anos. Para a realização do estudo foi aplicada a bateria de testes do Fitnessgram de modo a avaliar a Aptidão Física das Crianças na dimensão motora (Flexibilidade – senta e alcança; Força Média – abdominal; Resistência – Vaivém e um questionário de prática desportiva fora do contexto escolar). A recolha de dados teve lugar entre 22 de Setembro e 26 de Maio de 2011. A apresentação dos resultados foi efetuada através do uso da estatística descritiva: media, desvio padrão, amplitude; e o teste T-Student. Concluímos que: 1 - No início do ano letivo não existem diferenças estatisticamente significativas entre géneros, em todas as capacidades motoras consideradas; 2- Em termos de evolução da NZSAF para a ZSAF, verifica-se uma melhoria das capacidades motoras em todas as faixas etárias de ambos os grupos, à exceção das raparigas não praticantes no teste da Força Média. A Flexibilidade dos Membros Inferiores foi mais acentuada nas raparigas de 11 anos, não praticantes (3.6%) e praticantes (4.5%). 3 – A percentagem mais elevada de evolução ocorre ao nível da Capacidade Aeróbia (nos rapazes (3.7%) e raparigas (3%) de 12 anos). 4 - Comparando o grupo de Praticantes e de Não Praticantes (rapazes e raparigas) com os valores de referência do Fitnessgram verificou-se que em relação à Aptidão Física, os Praticantes apresentaram maiores percentagens dentro do intervalo da Zona Saudável para todos os testes realizados.