895 resultados para O Projeto de Lei Geral dos Concursos


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A intenção da análise sobre o projeto pedagógico do curso de Letras da Unioeste, Campus de Cascavel é conhecer a organização estrutural e pedagógica empreendida pelo colegiado do curso, para atender as solicitações formais da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, promulgada em 1996, na especificidade das Diretrizes Curriculares elaboradas para os cursos de graduação. Este movimento de reorganização curricular se dá no interior das IES, a partir dos anos 1990, e se vincula a uma reforma educacional que tem a flexibilidade estrutural curricular como eixo norteador desta reorganização. O que se busca conhecer, neste momento da história da educação superior brasileira, é como se reorganizam os cursos, e neste particular, o projeto pedagógico de Letras da Unioeste, diante de uma proposta estrutural desvinculada de “currículos mínimos” como demandava a legislação anterior. Estas reflexões fazem parte da tese de doutorado que defendemos em 2004. E, parte dos estudos, é o que se pretende apresentar neste artigo.

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There were various writers came out of a literature field with the different points of view of the Curitiba in the 1990s and at the beginning of the XXI century, come of them criticizing the city's project of the moment.  We study here whether this literature was absorbed somehow either by the Official Curriculum of the municipal educational structure or by the Curriculum Practice of that period. Different curriculum materials accepted by the municipal schools were analyzed as well as the teachers that had taught  at that period were interviewed for the purpose of the present investigation.  In general way we realized that the Official Curriculum represented ideas of the city and a literature that re-enforced the “established” model of the city (established/outsiders, Norbert Elias's concepts), for example, so-called “paranist” literature. As for the Curriculum Practice, data that were collected until now show us that almost all of the interviewed  teachers weren't aware of pro-paranist character of the ideas as well as didn't work with literature possibilities that would contain opposite to oficial interpretation of the city.    

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The ineffectiveness of current design processes has been well studied and has resulted in widespread calls for the evolution and development of new management processes. Perhaps one problem is that with the advent of BIM we are moving from one stage to another without necessarily having resolved all the issues. CAD design technology, if well handled, could have significantly raised the level of quality and efficiency of current processes, but in practice this was not fully realized. Therefore, technology alone can´t solve all the problems and the advent of BIM could result in a similar bottleneck. For a precise definition of the problem to be solved we should start by understanding what are the main current bottlenecks that have yet to be overcome by either new technologies or management processes, and the impact of human behavior related issues despite the advent of new technologies. The fragmented and dispersed nature of the AEC sector and the huge number of small organizations that comprise it would probably be a major limiting factor. Several authors have addressed this issue and more recently IDDS has been defined as the highest level of achievement. However, what is written on IDDS shows an extremely ideal situation on a state to be achieved; it shows a holistic utopian proposition with the intent to create the research agenda to move towards that state. Key to IDDS is the framing of a new management model which should address the problems associated with key aspects: technology, processes, policies and people. One of the primary areas to be further studied is the process of collaborative work and understanding, together with the development of proposals to overcome the many cultural barriers that currently exist and impede the advance of new management methods. The purpose of this paper is to define and delimit problems to be solved so that it is possible to implement a new management model for a collaborative design process.

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Integran este número de la revista ponencias presentadas en Studia Hispanica Medievalia VIII : Actas de las X Jornadas Internacionales de Literatura Española Medieval, 2011, y de Homenaje al Quinto Centenario del Cancionero General de Hernando del Castillo.

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Registra e analisa o processo de elaboração da Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que trata da proteção de cultivares, enfocando a tramitação dos projetos de lei, as polêmicas em torno do tema, os atores em ação e os argumentos técnicos, políticos e ideológicos debatidos. Analisa também as principais disposições da lei e sua interligação com o agronegócio brasileiro.

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Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

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Guia destinado ao cidadão, para dar conhecimento a este a respeito das novas determinações trazidas pela Lei nº 12.527/11. Destaca os principais pontos da norma e apresenta as diversas formas de acesso a informações na Câmara dos Deputados.

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Relator: Newton Lima ; equipe técnica: Pedro Paranaguá (coord.) ... [et al.] ; consultores legislativos: César Costa Alves de Mattos, Fábio Luis Mendes, Mauricio Jorge Arcoverde de Freitas.

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Apresenta a Lei 12.852 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

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Em cumprimento ao disposto no art. 30 da Lei nº 12.527, de 2011, a Câmara dos Deputados apresenta à sociedade brasileira seu primeiro relatório consolidado sobre a aplicação da Lei de Acesso a Informação – LAI. Este relatório é dividido em três seções e um apêndice metodológico. A primeira seção traz informações e dados estatísticos sobre as solicitações de acesso a informação recebidas pela Câmara dos Deputados entre os dias 16/05/2012, data de início de vigência da LAI, e 30/04/2013. Além de tabela específica sobre solicitações de informação recebidas, atendidas e indeferidas, são apresentados dados consolidados sobre a distribuição temática dos requerimentos, as razões para indeferimento e a distribuição dos prazos de atendimento das solicitações.

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Aborda aspectos da Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Discute os ajustes posteriores feitos nessa lei e os pontos que ainda exigem aperfeiçoamento.

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Procura identificar as causas das falhas nos procedimentos de alteração das leis e apontar possíveis caminhos para a solução do problema. Para tanto, analisam-se a técnica de alteração das leis estabelecida na Lei Complementar n. 95/1998 e casos de incoerências e controvérsias textuais na legislação federal decorrentes de alterações feitas com descuido da boa técnica legislativa, mesmo após o advento da referida lei complementar.

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Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.