Relatório consolidado da Lei de acesso a informação : 16/05/2012 a 30/04/2013


Autoria(s): Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Serviço de Informação ao Cidadão
Data(s)

16/05/2013

09/12/2013

16/05/2013

09/12/2013

2013

Resumo

Em cumprimento ao disposto no art. 30 da Lei nº 12.527, de 2011, a Câmara dos Deputados apresenta à sociedade brasileira seu primeiro relatório consolidado sobre a aplicação da Lei de Acesso a Informação – LAI. Este relatório é dividido em três seções e um apêndice metodológico. A primeira seção traz informações e dados estatísticos sobre as solicitações de acesso a informação recebidas pela Câmara dos Deputados entre os dias 16/05/2012, data de início de vigência da LAI, e 30/04/2013. Além de tabela específica sobre solicitações de informação recebidas, atendidas e indeferidas, são apresentados dados consolidados sobre a distribuição temática dos requerimentos, as razões para indeferimento e a distribuição dos prazos de atendimento das solicitações.

Formato

28 p. : il. color.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/13176

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara

Palavras-Chave #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Serviço de Informação ao Cidadão, relatório, 2012-2013 #Acesso à informação, estatística, Brasil #Informação pública, Brasil #Direito à informação, Brasil
Tipo

relatório