O processo de revisão ordinário dos tratados da UE: a Convenção

The Lisbon Treaty introduced changes to the ordinary revision process of EU Treaties. Article 48(3) TEU (Treaty of European Union) included the possibility of the President of the European Council summoning a Convention to analyse the projects to be revised and to adopt, by consensus, a recommendation to be put before the Intergovernmental Conference which would define the changes being introduced into the Treaties. This present work seeks to clarify the principal characteristics of this new stage in the revision process of EU Treaties. The main objective of this study is to set out how and why this new procedure evolved, how it works and what is new about what it brings to the revision process of the European Union.

A intervenção do tribunal judicial no processo de constituição do tribunal arbitral e o princípio do contraditório

Under specific circumstances, the arbitral tribunal constitution procedure may come to an impasse, due to divergences between the parties or to the mere innaction of one of them or even of a third party. Such is the case when one of the parties or a third party does not appoint the arbitrator it should appoint according to the law or to the arbitration agreement. In order to overcome these types of situations, the Voluntary Arbitration Law provides for the intervention of the President of the Tribunal da Relação in the arbitral tribunal constitution procedure, granting him the power to, by appplication of one of the parties, name or choose the arbitrator the appointment of which has been ommited by the other party or the third party. This paper adresses the question of whether the procedure aimed at the decision of the President of the Tribunal da Relação must incorporate the defendant’s right to contradictory. The answer to this question is based, mainly, on the determination of which is the procedural form applicable to the intervention of the President of the Tribunal da Relação and on analysis of both the structure and effects of the arbitration agreement and the arbitrator´s contract.

O processo disciplinar no Estatuto da Ordem dos Advogados portugueses: entre a vertigem de uma estrutura acusatória e a miragem da protecção dos direitos fundamentais do advogado arguido

The exercise of disciplinary action, for the practice of misconduct by a lawyer or trainee lawyer, is the sole responsibility of the O.A., as professional body representative of their peers. The disciplinary procedure prescribed in the statute of the O.A., presents a framework for an integrated accusatory principle of research. The participation of the rapporteur of the disciplinary proceedings in the voting of the resolution imposing a disciplinary sanction is substantively unconstitutional for violating paragraph 5 of article 32nd of the Portuguese Constitution. The requirement to comply with this legislation stems, ultimately, from the similar nature of the fundamental rights of the accused lawyer or trainee lawyer to the rights, freedoms and guarantees protected in criminal proceedings.

Valores individuais, valores organizacionais e cultura organizacional : estudo de caso numa instituição de saúde em processo de mudança organizacional

O presente estudo visa contribuir para o diagnóstico organizacional de uma instituição privada no sector da saúde em processo de mudança, a partir da identificação dos valores individuais, valores organizacionais (reais e desejáveis) e a cultura organizacional. Adicionalmente, procurou-se aferir a existência de maior ou menor abertura à mudança. O estudo teve o alcance de 76,3% do total da população da clínica em estudo, distribuindo-se por participantes de ambos os sexos, com uma média etária de 42,86 anos. Os resultados conseguidos refutam, à excepção da correlação entre a dimensão dos valores organizacionais reais da autonomia com a cultura adocrática, as hipóteses do estudo, mas permitiram o diagnóstico da organização que se caracterizou pelos valores individuais de auto-transcendência e conservação, valores organizacionais reais de conservadorismo e cultura organizacional burocrática (hierárquica), dimensões caracterizadas por oposição à abertura à mudança. Nos valores organizacionais desejáveis o factor que respeita à relação do indivíduo e a organização foi a autonomia, contrariamente ao real (conservadorismo).

As declarações do arguido e a estrutura acusatória do processo penal português

Changes to the rules concerning the admissibility of statements read in trial, previously provided by the defendant, despite its apparent simplicity, undermine the criminal procedural architecture projected from the constitutional structure accusatory criminal procedure. The principle that in judging only can be valued the evidence produced before the judge gives rise the production of evidence by the prosecution in the investigation phase.

A criança cega no ensino básico num processo inclusivo de aquisição de competências pessoais e sociais : estruturar e potenciar um ambiente pessoal de aprendizagem e promover as inerentes relação interpessoal e a cooperação comunicativa de espaços virtuais com e para a criança cega

A presente dissertação de mestrado, centra-se no desenvolvimento teórico de uma ideia de projecto de investigação, relacionada com o conceito de Ambiente Pessoal de Aprendizagem (APA) que em conexão com as tecnologias digitais, aplicadas nos contextos educativos actuais, providencia maiores possibilidades integração comunicacional e social, em crianças com deficiência visual. Grande ênfase de parte conceptual do estudo, assenta na ideia de Promoção de Espaços Inclusivos de Cooperação Comunicativa em Cegueira Infantil (PEICC-CI). Um dos objectivos do projecto, será o desenvolvimento de um espaço inclusivo de comunicação em rede que possa promover uma maior integração entre ensino formal e informal. Esta ideia de projecto, integra uma metodologia qualitativa e descritiva, a aplicar nas interacções sociais de um pequeno grupo de alunos participantes, que serão estudados de acordo com as suas capacidades comunicativas durante o plano de estudo. A ideia de projecto apresentada, tentará defender a importância de criação de sistemas tecnológicos mais inclusivos e dinâmicos, com base na aprendizagem informal - que possam proporcionar a crianças cegas, uma igual participação democrática de comunicação e convivência social em meios escolares, dentro das novas sociedades de conhecimento e informação.

A experiência profissional dos docentes de educação física e as suas perceções sobre a qualidade do processo educativo

A proposta de educação inclusiva fundamenta-se numa filosofia que aceita e reconhece a diversidade nas escolas, garantindo o acesso de todos à educação escolar, independentemente das suas diferenças individuais. A educação atual é reconhecida como elemento essencial para uma sociedade globalizada e centrada na aquisição de competências, constituindo um valor estratégico para o desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade. Este estudo teve como objetivo compreender e analisar a perceção dos Professores de Educação Física relativamente a cinco indicadores de qualidade do processo educativo numa ótica inclusiva: Interdependência Aluno-Aluno; Interdependência Professor-Aluno; Negociação; Meta-Aprendizagem e Interdependência Professor-Professor (Variáveis Dependentes). Esta investigação verificou também se existem diferenças significativas na perceção dos professores de acordo com a experiência profissional docente. Para a realização desta investigação utilizou-se o método qualitativo de recolha de dados, sob a ótica de um estudo observacional de carater quantitativo, utilizando medidas numéricas para testar as hipóteses, em vinte e quatro escolas, através da aplicação e distribuição do questionário “As perceções dos professores sobre a aprendizagem na sala de aula” (ASA-PPP, Leitão, 2012), estruturado e formado por itens correlacionados. A amostra é constituída por cento e cinquenta e oito professores de Educação Física que lecionam nos três níveis de ensino: 1º, 2º e 3º ciclo e Secundário nas escolas regulares. Metodologicamente o procedimento estatístico utilizado para a interpretação dos resultados foi o teste de comparação de médias ANOVA, através do “EzAnalyse 3.0”, teste paramétrico utilizado com o propósito comparativo dos grupos em função da sua média de idade de experiência profissional. Os resultados deste estudo não confirmaram nenhuma das cinco hipóteses levantadas, indicando a não existência de diferenças significativas relativamente à perceção dos professores na Interdependência Aluno-Aluno, Interdependência Professor-Aluno, Negociação, Meta-Aprendizagem e Interdependência Professor-Professor em relação à experiência profissional docente. Verificou-se que não foram constatadas diferenças significativas em função da experiência profissional, tendo sido então consideradas nulas estas cinco hipóteses estudadas. Foi possível constatar a perceção dos professores de Educação Física em exercício de funções nos primeiros anos de docência, registaram uma tendência para apresentarem nas dimensões analisadas valores ligeiramente superiores, mas essa diferença não chega a ser significante, diminuindo progressivamente ao longo da evolução da experiência profissional.

A supervisão escolar e as intervenções do supervisor no processo de ensino e aprendizagem

Analisou-se a ação intervencionista do supervisor escolar no sistema municipal e estadual de educação do município de Caxias no Estado do Maranhão/Brasil para compreender o lugar que este profissional ocupa através de suas práticas intervencionistas nesse espaço escolar para perceber porque o supervisor escolar, sendo um profissional importante no processo de ensino e aprendizagem frequentemente é colocado à margem dos processos formativos que se estabelecem nesse sistema. A abordagem foi qualitativa com análise bibliográfica e documental do funcionamento do sistema estudado e revisão de literatura sobre as noções de supervisão, supervisão escolar, processos formativos e sistema educacional com base em autores como Ferreira (1999); Meneses (1977); Giancaterino (2010); Grinspun (2008), Lück (2008). Os dados coletados por meio da análise bibliográfica foram completados pela reflexão sobre a prática e questionários com educadores que atuam nas escolas observadas e entrevistas supervisores escolares no referido sistema. A pesquisa aponta que os supervisores têm ocupado lugares diferentes nos processos formativos que se desenvolvem no sistema municipal e estadual de educação dependendo das políticas educacionais na administração de cada momento permitindo inferir que no sistema estudado as políticas desenvolvidas se caracterizam mais como políticas de governo que políticas de estado.

O processo de avaliação dos alunos do 1º ano do ensino médio do centro de ensino Manoel Beckman (São Luís-MA)

Analisar o processo de avaliação dos alunos do 1º ano do Ensino Médio do Centro de Ensino Manoel Beckman é o objetivo desta dissertação caracterizada como um estudo de caso. Para tanto se utilizou metodologia de abordagem qualitativa, por meio de aplicação de entrevistas e questionários além da observação direta aos sujeitos envolvidos, professores (as) e alunos (as) do 1º ano do Ensino Médio. Percebeu-se no desenvolvimento da investigação que a avaliação é direcionada, e, embora usando diversos instrumentos considerados modernos, esta classifica os alunos fazendo uma seleção dos que podem ser aprovados e dos que não podem ser aprovados. Concluiu-se que o trabalho foi significativo, à medida que nos possibilitou conhecer os sujeitos investigados e como a avaliação desempenha uma função classificatória e autoritária na escola, visto que a maioria dos (as) alunos (as) e professores (as) estão preocupados mais com a nota da prova para passar de ano do que com a aprendizagem, apesar desta ser significativa para eles, assim sugere-se que a escola trabalhe a avaliação da aprendizagem, não somente no sentido de aprovar ou reprovar, mas de contribuir com o educando para que ele possa conquistar sua autonomia para o exercício da cidadania.

Processo museológico: critérios de exclusão

Nos últimos anos, as reflexões em torno da construção do conhecimento, na área da museologia têm aumentado consideravelmente, permitindo-nos lançar vários olhares sobre as nossas ações, e, consequentemente, nos capacitando a estabelecer um debate mais amplo, em torno do nosso campo de atuação, diminuindo a nossa exclusão no meio acadêmico – museólogos reprodutores do conhecimento produzido em outras áreas. No presente trabalho, abordaremos algumas questões relacionadas ao processo museológico, tomando como referencial vários estudos sobre o tema, que, devido ao tempo destinado à presente mesa-redonda, não poderiam ser reapresentados para discussão, mesmo porque, em publicação de nossa autoria, intitulada “Processo Museológico e Educação: construindo um museu didático-Comunitário”, destinamos um capítulo a essa abordagem. Optamos por fazer uma reflexão sobre a exclusão, olhando para o interior da instituição museu e para a aplicação dos processos museológicos; ou seja, realizando uma autocrítica, na qual me incluo, efetuando uma análise, que será aqui debatida, considerando, também, que os museus e as práticas museológicas estão em relação com as demais práticas sociais globais, portanto, são o resultado das relações humanas, em cada momento histórico.

Liderança singular na escola plural : as culturas da escola perante o processo de avaliação externa

Numa altura em que a instituição escola alcança níveis de sofisticação cultural e organizacional inéditos, assistimos à implementação de uma liderança unipessoal, centrada na figura do Diretor de escola/agrupamento. Contudo, este novo rosto, erguido paradigma da nova gestão escolar, defronta-se com as múltiplas caras das escolas públicas, cada vez mais mascaradas face à imposição de um modelo de liderança unidimensional. Partindo deste cenário, focamos a nossa abordagem sobre: i) os traços que têm vindo a institucionalizar um perfil-ideal de liderança escolar; ii) até que ponto a liderança unipessoal servirá (melhor)como veículo de expressão de uma cultura escolar que se pretende reproduzir nas diversas escolas; iii) de que modo o rosto (Diretor) exercerá um efeito homogeneizador, marcando quadros de interação e lógicas de organização, sobre o quodiano das escolas. As questões enunciadas serão exploradas utilizando como dispositivo metodológico a análise crítica dos Relatórios de Avaliação Externa das Escolas produzidos durante o I ciclo avaliativo (2006-2011), com o objetivo de apreender os modelos implícitos de cultura de escola e de liderança e as suas implicações na reconfiguração do quotidiano das escolas.

Importância da relação Escola/Família no processo de inclusão de crianças com paralisa cerebral em creche

Este estudo enquadra-se numa avaliação da importância da relação escola/família no processo de inclusão de crianças com Paralisia Cerebral em contexto de Creche. Além dos profissionais especializados contribuírem para o desenvolvimento de crianças com Paralisia Cerebral, a família assume um papel fulcral. A intervenção da família é assim essencial no processo de desenvolvimento/inclusão destas crianças ao longo da vida. Nesse sentido, destacamos como objetivos primordiais: identificar o envolvimento da família e as dinâmicas relacionais com vista ao desenvolvimento pessoal e social da criança, aferir as relações interpessoais dos técnicos e professores que lidam com a inclusão de crianças com PC, perceber a perspetiva que os terapeutas têm acerca da inclusão de crianças com PC, conhecer as conceções dos educadores/professores sobre inclusão, saber como a PC é integrada em Creche, identificar a ação dos pais e da escola na inclusão de uma criança com PC e identificar a articulação do educador/professor com os pais e vice-versa. Para a realização deste estudo, optou-se por utilizar uma metodologia de natureza qualitativa – estudo de caso. Realizaram-se entrevistas semiestruturadas aos intervenientes no processo de desenvolvimento da criança (pais, educadores/professores, terapeutas) para recolher dados. A informação obtida foi apurada mediante análise de conteúdo dessas mesmas entrevistas.

A ponderação de bens em Direito Administrativo

Quando duas normas jurídicas entram em conflito não resolúvel por inexistência de normas de conflito (o que acontece em especial no domínio dos direitos fundamentais ou quando se tentam aplicar princípios jurídicos), a solução em direito não pode ser por subsunção, tem de ser através da ponderação. A ponderação não deve ser subjetiva, mas objetiva, baseada num sistema controlável externamente. O sistema neste momento internacionalmente mais reputado de fazer a ponderação é a fórmula do peso de Robert Alexy. Aqui explica-se em que consiste a ponderação de bens, a sua origem e expressão noutros países, a sua admissibilidade, a referida fórmula, e defende-se a aplicação de um sistema alternativo baseado na teoria psicológica da pirâmide das necessidades humanas, de Abraham Maslow. Verifica-se a validade das teses testando-as em casos concretos. Faz-se ainda a aplicação destes princípios a problemas próprios do direito administrativo.

A(s) igreja(s) face ao processo de recomposição do religioso; práticas e representações de jovens vinculados à estrutura da Igreja Católica romana

Com base num estudo empírico realizado entre 2001 e 2004, que incidiu sobre jovens leigos organizados formalmente na estrutura da Igreja Católica-romana e sujeitos a um processo de socialização religiosa institucional estruturado, propomo-nos discutir a incidência do processo de recomposição do religioso entre os jovens católicos praticantes no contexto português. Os resultados apontam, por um lado, para uma progressiva erosão das práticas e representações associadas à doutrina Católica-romana – o que se traduz numa heterogeneidade de posicionamentos que oscilam entre o integrismo intransigente e o progressismo radical – e por outro, verificámos que o envolvimento emocional, em detrimento do processo estruturado de formação, é neste caso o elemento central na vinculação ideológica confessional.

Dimensões do êxito de egressos de escolas públicas no processo seletivo para o cursos de medicina da UFPE

Garantir a oferta de uma educação de qualidade nas escolas públicas de estados e municípios é um grande desafio a ser enfrentado pelo Brasil. Em se tratando da aprovação nos vestibulares para cursos superiores prestigiados socialmente, o êxito de egressos dessas instituições é difícil em qualquer universidade. Esta investigação, de natureza qualitativa articula dados quantitativos para fundamentar as discussões acerca dos fatores que explicam a aprovação desses estudantes no processo seletivo para o curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco [UFPE]. A fim de se realizar o estudo de caso em questão, utilizamos três instrumentos de recolha: o questionário, contendo informações pessoais e dados da formação educacional dos três egressos e de seus familiares; a entrevista semiestruturada, onde os três estudantes e seus pais tiveram a possibilidade de discorrer sobre os temas propostos; e a história de vida, através da qual um dos sujeitos retratou todo o conjunto da experiência vivida. Todo o material foi comparado e relacionado durante a análise por meio da triangulação de dados. Os nossos resultados confirmam os achados de outros trabalhos do gênero quando apontam que melhorar a qualidade da Educação Básica é essencial para que o Brasil avance na formação de mão de obra, mas, diferencia-se de alguns deles, quando sugere que, em relação aos candidatos que tentam ingressar no curso de medicina, tão importantes quanto o interesse e a mobilização do estudante e de seus pais em relação aos estudos são os investimentos em serviços de apoio pedagógico e psicológico, tanto aqueles prestados pelas escolas quanto os que são realizados em locais especializados [dependendo do caso].