A ponderação de bens em Direito Administrativo

Quando duas normas jurídicas entram em conflito não resolúvel por inexistência de normas de conflito (o que acontece em especial no domínio dos direitos fundamentais ou quando se tentam aplicar princípios jurídicos), a solução em direito não pode ser por subsunção, tem de ser através da ponderação. A ponderação não deve ser subjetiva, mas objetiva, baseada num sistema controlável externamente. O sistema neste momento internacionalmente mais reputado de fazer a ponderação é a fórmula do peso de Robert Alexy. Aqui explica-se em que consiste a ponderação de bens, a sua origem e expressão noutros países, a sua admissibilidade, a referida fórmula, e defende-se a aplicação de um sistema alternativo baseado na teoria psicológica da pirâmide das necessidades humanas, de Abraham Maslow. Verifica-se a validade das teses testando-as em casos concretos. Faz-se ainda a aplicação destes princípios a problemas próprios do direito administrativo.

When the conflict concerning two legal rules is not resolvable due to the absence of rules of conflict (which happens particularly in the field of fundamental rights or when one tries to apply legal principles), the solution cannot be found through subsumption, but by ponderation reasoning. This ponderation should not be subjetive, but objetive, based on an externally controllable system. Currently, the most internationally reputed ponderation system is Robert Alexy’s weight formula. Here it is explained the definition of balancing, its origin and expression in other countries, its eligibility, and the above mentioned formula. It is advocated the application of an alternative system based on the psychological theory of Maslow’s hierarchy of needs, alongside with examples of the applicability of this theory in tangible cases. These principles are also applied to the singularities of administrative law.

Orientação : David Duarte