Barreiras à mobilidade : aspectos fundamentais

Mestrado em Gestão

A extensibilidade da competência própria dos OPC no inquérito, instrução e julgamento.

As medidas cautelares e de polícia podem ser encaradas como um direito de primeira intervenção, uma vez que permitem a actuação dos órgãos de polícia criminal logo após terem obtido conhecimento da notícia do crime, mas a priori da intervenção das autoridades judiciárias. Como são um espaço de iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal, mesmo depois da intervenção das autoridades judiciárias, em que estes podem aplicar medidas que contendem com os direitos fundamentais dos cidadãos, importa esclarecer os limites da extensibilidade da sua competência própria ao longo do processo penal. O n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal indica de forma vaga que “mesmo após a intervenção da autoridade judiciária, cabe aos órgãos de polícia criminal assegurar novos meios de prova de que tiverem conhecimento, sem prejuízo de deverem dar deles notícia imediata àquela autoridade”, mas não especifica em que fase processual (ou fases processuais) é aplicável, nem a que tipo de meios de prova se refere. A ambiguidade da norma pode conduzir a interpretações que violem princípios constitucionais a que a Polícia, enquanto órgão da Administração Pública, deve obedecer na sua actuação, pelo que urge esclarecer o alcance do n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal.

Pontos fundamentais para o desenho de políticas públicas de serviços ambientais voltadas às populações tradicionais e povos indígenas.

2009

Direitos Fundamentais e uso de meios coercivos

A presente dissertação tem por escopo um estudo comparado sobre os direitos fundamentais e o uso de meios coercivos na actuação das forças de segurança no Estado de direito democrático, em Cabo Verde e Portugal. Em primeiro lugar, analisam-se os direitos fundamentais susceptíveis de serem postos em causa pelas forças de segurança, quando estas têm que fazer uso dos meios coercivos no cumprimento da sua missão. Neste sentido, destaca-se a importância da qualificação dos elementos policiais na defesa e protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ao longo do trabalho procura-se demonstrar que a protecção dos direitos fundamentais pelas forças de segurança é indissociável do conhecimento do regime de tais direitos. Em termos metodológicos, este trabalho tem uma componente comparativa, assente no cotejo dos ordenamentos jurídicos de Cabo Verde e de Portugal, apoiado em consultas bibliográficas. Resolvemos ocupar-nos desta temática em virtude da sua importância para a organização policial, com vista a contribuir para a adopção de métodos adequados, visando habilitar os agentes policiais de Cabo Verde a melhor garantir os direitos fundamentais. Os objectivos do estudo foram alcançados, permitindo-nos concluir que os pressupostos e requisitos legais do uso de meios coercivos em Cabo Verde podem gerar equívocos na sua correcta aplicação, pelo que se torna premente a implementação de uma instrução de serviço ou norma de execução permanente (NEP), à semelhança daquela que existe na Polícia de Segurança Pública portuguesa.

Agroecologia e princípios agroecológicos.

As formas alternativas de praticar agricultura se baseiam na Agroecologia e buscam o equilíbrio entre todos os componentes do sistema alimentar, solo, água, plantas, animais e pessoas. Além disso, a Agroecologia privilegia os mercados locais e o desenvolvimento das comunidades.

A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados Unidos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Aspectos de uma transição : a reconstrução do Direito Civil para um Direito Civil-Constitucional à luz da teoria dos sistemas, da tópica e da dignidade da pessoa humana

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Princípios Básicos de Hematologia. Esfregaço sanguíneo

O sangue é um tecido vivo fluído que circula num dos sistemas vasculares do corpo, o qual apresenta uma “bomba” central, o coração – órgão muscular que bombeia o sangue para as circulações pulmonar e geral. Quando o colocamos no interior de um tubo de ensaio o sangue separa-se em duas camadas. A camada superior líquida, designada por plasma, representa cerca de 55% do volume de sangue total e contém uma variedade de substâncias orgânicas e inorgânicas dissolvidas ou suspensas em água. A camada inferior é constituída por células vermelhas do sangue (eritrócitos), glóbulos brancos (leucócitos) e plaquetas (trombócitos) que, coletivamente, constituem os elementos figurados do sangue e representam 45% do volume de sangue total. O esfregaço sanguíneo constitui o método mais usual para observar o sangue e seus constituintes, pesquisar hemoparasitas e determinar a fórmula leucocitária, variável com a espécie, sendo fundamental que o Enfermeiro Veterinário domine as técnicas para a sua execução e reconheça as diferentes células sanguíneas. Neste trabalho será apresentada uma revisão dos órgãos hematopoiéticos (onde se originam os eritrócitos), órgãos linfóides (onde se originam ou diferenciam os leucócitos), bem como das funções do sangue e seus componentes.

É possível acompanhar o luto? Envolvimento associativo a famílias vulneráveis em face da perda de seres íntimos

Partindo da análise das lógicas de ação solidária, propõem-se com esta comunicação refletir sobre os princípios que poderão ter contribuído para uma alteração das sensibilidades e compaixões dos cidadãos relativamente aos quadros sociais do sofrimento humano, dando lugar a diferentes quadrantes de operações criticas na prossecução de um bem comum. O sentimento de vulnerabilidade, associado às “vítimas de luto”, poderá ser um dos fatores promotores de diferentes interpretações críticas e manifestações coletivas de indignação que é denunciada publicamente pelas associações do luto, originando controvérsias, disputas e conflitos. As controvérsias públicas, que diferentes gramáticas de motivação conduzem os atores a associar-se, em consequência do cruzamento das intenções individuais e coletivas, perseguem um fim comum sujeito a um acordo (umas vezes mais precário, outras vezes menos precário). O tipo de acordo e as modalidades de cooperação da ação são aspetos fundamentais para perceber, por um lado qual a gramática política em que se baseiam na generalidade as associações, que existem atualmente na sociedade portuguesa, e por outro lado, as novas práticas sociais por elas desenvolvidas enformadas pelos princípios da solidariedade e participação. Apresentar-se-ão alguns dados preliminares de um estudo, no sentido de compreender e explicar os diferentes regimes de envolvimento associativo em torno do luto, partindo do singular para o geral: o regime familiar, o regime de plano e o regime público, diferenciados em função do julgamento feito pelo atores em situação.

A perceção da população face ao uso da força por parte das forças de segurança

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia

FERIDAS AGUDAS E CRÓNICAS: CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO

Introdução O tratamento das feridas agudas e crónicas mudou significativamente nos últimos vinte anos e centra-se em recomendações baseadas na evidência e no desenvolvimento de novas tecnologias. Pelo seu impacto no indivíduo e económico, a comunidade científica tem investido nesta temática. Objetivos Definir ferida aguda e crónica; Expor fatores que influenciam a cicatrização e determinam a cronicidade da ferida; Estabelecer as diferenças no tratamento de feridas agudas e crónicas. Questão de Investigação Quais as diferenças no tratamento de feridas agudas e crónicas? Metodologia Revisão da literatura nas bases de dados ESBCO, SciELO, PubMed com as palavras-chave "ferida aguda" e "ferida crónica" e utilizou-se um manual sobre a temática. Resultados Processo de cicatrização normal Evolução até 14 dias após trauma ou intervenção cirúrgica; Ferida crónica intervencionada. Processo de cicatrização prolongado Evolução superior a 3 semanas/tratamento superior a 6 semanas; Desvio do processo cicatricial fisiológico. Discussão/Conclusão A cicatrização ocorre através de processos bioquímicos específicos, independentemente da etiologia ou tempo de evolução da ferida. Existem fatores que influenciam esse mecanismo e são responsáveis pela evolução crónica da ferida. Os estudos considerados apontam para o surgimento de novas tecnologias no tratamento de feridas crónicas. No entanto, os fundamentos da intervenção em feridas são transversais. O enfermeiro tem um papel preponderante no tratamento da pessoa com ferida, devendo estar desperto para todos os fatores responsáveis pela sua cronicidade.

“ Dez princípios fundadores de um projecto educativo destinado a uma determinada comunidade”

Apresentar-se-á o projeto da Escola Comunitária de São Miguel de Machede, em funcionamento desde 1998 e através da qual, com base num projeto de educação não formal, de matriz popular e perfil intergeracional, se tem vindo a promover uma abordagem educativa, promotora do desenvolvimento humano, social e económico e destinada a contribuir para o desenvolvimento local da comunidade de São Miguel de Machede.

A prática musical nos mosteiros femininos na segunda metade do século XVIII e princípios do XIX: obras de compositores portugueses e italianos no mosteiro de S. Bento de Cástris (Évora) e no convento da Avé Maria (Porto)

O presente artigo comprova a presença de repertório italianizante nos mosteiros e conventos femininos portugueses no final do século XVIII e inícios do século XIX.Foi analisada particularmente a documentação do mosteiro cisterciense de S. Bento de Cástris (Évora) e do convento beneditino da Avé-Maria (Porto), permitindo elencar compositores e obras, acrescentando novas informações acerca da praxis musical das religiosas no período referido.

ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS COOPERATIVISTAS NO NOROESTE DO PARANÁ - BRASIL

Cooperativismo e Reforma Agrária são dois termos usados frequentemente na agricultura brasileira como modelo de desenvolvimento agrário e acesso à produção. Estudando o histórico da Reforma Agrária no Brasil, a colonização do noroeste do Paraná, os assentamentos coletivos e os princípios do cooperativismo, buscamos fazer um estudo de caso para entender como a COPAVI (Cooperativa de Produção Agroindustrial Vitória) cumpre com seu papel como órgão representante dos assentados coletivos da Reforma Agrária no sul do Brasil e se respeita ou não os princípios cooperativistas. Além da revisão bibliográfica, foram realizados trabalhos de campo e conversas com os administradores da cooperativa para entendermos seu perfil e seu funcionamento. 

Avaliação do tratamento de sementes industrial com diferentes princípios ativos na cultura do milho.

2016