A Agenda 21 local e o desenvolvimento sustentável em Portugal : que perspetivas?

Assumindo a sociedade atual o paradigma do desenvolvimento sustentável como modelo capaz de garantir uma gestão equilibrada dos recursos atuais que não comprometa o futuro das futuras gerações, é fundamental compreender o instrumento da Agenda 21 Local (A21L), ferramenta saída da Conferência do Rio, em 1992, que se apresenta como uma resposta internacional aos objetivos da sustentabilidade. Ao constituir-se como país signatário da Declaração do Rio, Portugal assumiu o compromisso de cooperar internacionalmente para a aplicação deste instrumento, no esforço comum de unir a proteção do ambiente com o desenvolvimento económico e social. Verifica-se que a resposta de Portugal, em matéria de A21L, foi pouco conseguida, marcada por um arranque ténue, desconcertado e disperso a que acresce o caráter dúbio que caracterizou a natureza dos primeiros processos e que, no quadro internacional, atira Portugal para o grupo de países europeus que mais tardiamente conseguiram responder ao apelo da comunidade internacional no que se refere à implementação de A21L. Neste âmbito, esta dissertação visa aprofundar o conhecimento cientifico sobre este instrumento no quadro das experiências de Agenda 21 Local implementadas no território português. O trabalho procurou examinar os objetivos, características e resultados dos processos de Agenda, dando atenção aos elementos individuais que marcaram cada um e, igualmente, avaliando as repercussões que estes tiveram no todo nacional. O estudo incidiu na dinâmica espaciotemporal das Agendas21L, no território nacional, e na análise integrativa de indicadores físicos, sociais e económicos que permitiram compreender as especificidades e os contrastes verificados nos processos implementados e desenvolvidos. Na investigação não foram, igualmente, negligenciadas questões históricas, políticas e culturais, sabendose da importância que estes vários domínios configuram no caso português. O trabalho contou com uma investigação assente na seguinte metodologia: i) Revisão da literatura e recolha de dados bibliográficos sobre a temática da Agenda 21 Local; ii) Levantamento de informação, através de um inquérito por questionário, dirigido a todas as localidades do País, onde decorrem Agendas 21 Local, a fim de complementar informação já processada; iii) Pesquisa direta de dados no terreno que envolveu a utilização de procedimentos de teor quantitativo (inquérito por questionário) e de teor qualitativo (entrevistas), relativamente ao caso de estudo (Agenda 21 Local de Mindelo); iv) Tratamento e análise dos resultados obtidos através da confrontação da perspetiva teórica com a prática com a consequente elaboração de conclusões fundamentadas pela confrontação dos dados com as hipóteses. Para além de se tratar do caso pioneiro de A21L com início no poder mais próximo do cidadão (respeitando um dos princípios inerentes a este instrumento – o princípio da subsidiariedade), afirmou-se, igualmente, como um caso de referência em matéria de coesão e mobilização dos cidadãos locais para os problemas locais existentes. Os resultados empíricos da investigação identificam uma série de dificuldades que condicionaram o arranque e progresso das A21L. Desde logo, a inabilidade dos poderes políticos locais em trabalharem com um modelo que rompe com as típicas e tradicionais formas pré-concebidas de fazer política, isto é, com as práticas instituídas dos políticos fazerem “política” para os cidadãos e não “com” os cidadãos. O próprio desconhecimento do poder político local quanto à natureza de um processo de A21L que evidenciou inaptidão, impreparação e até embaraço para lidar com este instrumento, resultando na necessidade, na grande maioria dos processos desenvolvidos, de serem acompanhados por entidades externas que cooperaram na sua dinamização. Acresce que a nova dinâmica, subjacente à A21L, que desafia os governos locais a mobilizar a participação generalizada dos cidadãos e apela à participação de novos atores (associações, grupos de interesse, ONG e atores sociais, em geral) para a definição de estratégias de desenvolvimento local, não é totalmente aceite pelos vários poderes locais que, não raras vezes, menosprezam a importância dos cidadãos nos momentos de tomada de decisão. A falta de empenho do governo central, em matéria de sustentabilidade, que negligenciou, numa primeira etapa, a figura do poder central na assessoria às entidades locais cerceou o país da existência de uma campanha nacional para a afirmação deste instrumento. A falta/insuficiência de recursos financeiros como resultante da ausência de apoios estatais e a dificuldade na obtenção de fundos da União Europeia configurou-se como um entrave à promoção dos processos ficando as entidades locais e regionais incapazes de ultrapassar a falta de meios imprescindíveis para o desenvolvimento da A21L. O próprio desconhecimento generalizado dos cidadãos sobre a A21L afigura-se como um estigma ao sucesso de qualquer processo com as caraterísticas de um instrumento A21L visto que a participação dos cidadãos é condição sine qua non para a sua operacionalização. Neste quadro, e olhando o futuro, urge a necessidade das autoridades locais criarem modelos de autofinanciamento capazes de garantir a criação, funcionamento e manutenção de infraestruturas económicas e sociais subjacentes aos programas de A21L, assim como o dever do poder político em reforçar a importância da função da informação e da mobilização dos cidadãos em prole do desenvolvimento sustentável, ações indispensáveis para a execução das políticas inerentes à A21L.

A oferta de serviços privados de saúde na região do Algarve: que estratégias de marketing? Que políticas de fidelização de clientes?

Dissertação de mest., Marketing, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2009

A influência das políticas agro-florestais na transformação da ocupação do solo no Concelho de Constância

Dissertação mest., Gestão e Conservação da Natureza, Universidade do Algarve, 2006

Mértola, cultura e património: atores, ações e perspetivas para uma estratégia de desenvolvimento local

Dissertação de mest., Gestão Cultural, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Univ. do Algarve, 2012

Percurso técnico e pedagógico em educação ambiental

O presente Relatório Técnico de Atividades Profissionais apresenta a minha experiência profissional na área da Educação Ambiental (EA), após terminar a Licenciatura em Engenharia do Ambiente em 2001. Tem por objetivo documentar diversas formas de abordagem e de planeamento de ações de educação ambiental, com vista a contribuir para o estabelecimento de linhas de ação futuras a partir da identificação de possíveis potencialidades e constrangimentos. Inclui também a evolução da educação ambiental a nível nacional e internacional, a fim de evidenciar a sua atual importância como linha de orientação estratégica e prioridade das Políticas de Ambiente. Encontram-se ainda apresentados no relatório os principais projetos em que estive envolvida, entre eles: o Projeto DIMEAGUA (relativo à aplicação da Diretiva Quadro da Água às massas de água de transição e costeiras do Guadiana, e dinamizado com alunos do 3º ciclo); o Projeto Coastwatch Europe (sob a temática da Gestão e Proteção do Litoral, em que participaram alunos do 1º, 2º e 3º ciclos); o Projeto Interpretação Ambiental da Zona Ribeirinha de Faro (que abordou temáticas relacionadas com a fauna e flora dos sapais, a poluição, o património natural e arqueológico e a degradação do ambiente natural e foi dinamizado com alunos do 2º ciclo); o Projeto H2Ooooh (Projeto UNESCO sobre o tema Água e os principais problemas relacionados com o seu uso, a sua exploração e a sua oferta limitada, para alunos do 1º ciclo); as celebrações do Ano Internacional da Biodiversidade (no âmbito do qual crie um jogo pedagógico intitulado “O meu Planeta e Eu”); e o Projeto Planeta Azul (com uma abordagem transversal aos conceitos da sustentabilidade, prevenção e segurança e em que participaram alunos do 1º e 2º ciclos). Globalmente pode-se concluir que em projetos de EA há necessidade de se efetuar um bom planeamento das ações, construir uma proposta de projeto consistente, otimizar e articular parcerias, aplicar um processo avaliativo e efetuar uma abordagem interdisciplinar e global das temáticas em estudo.

Contextos de alfabetização do MOVA-Brasil: desenvolvimento & cidadania: intervenção comunitária e implicações no desenvolvimento local

Dissertação de mestrado, Ciências da Educação e da Formação (Educação e Formação de Adultos), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, 2015

O quotidiano do diretor e a concretização do seu projeto

Tese de mestrado, Ciências da Educação (Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2012

Dinâmicas internas na autoavaliação de escola : contributo para um planeamento de melhoria

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2012

El director de agrupamiento escolar:regulado e regulador de las políticas educativas : estudio de un sistema de acción concreto construido en un agrupamiento escolar

Tese de doutoramento, Educação (Administração e Política Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2014

Esferas de influência na avaliação de professores : das políticas avaliativas às conceções e práticas de avaliação numa escola básica e secundária

Tese de doutoramento, Educação (Supervisão e Orientação da Prática Profissional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2014

A evolução das coleções públicas em contexto democrático : políticas de incorporação e vetores de crescimento nos museus de arte da administração central do estado : 1974-2010

Tese de doutoramento, Belas-Artes (Ciências da Arte), Universidade de Lisboa, Faculdade de Belas-Artes, 2014

A administração educativa e as políticas de formação de professores : o caso da conceção e implementação de um projeto piloto : ensino bilingue precoce no 1º CEB

Relatório Final de Estágio, Mestrado em Ciências da Educação (Administração Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2014

Visões das forças políticas portuguesas sobre o fim do império, dois planos em confronto e uma política exemplar de descolonização (1974-1975).

O trabalho de investigação que envolveu este livro foi financiado por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do projecto UID/HIS/04209/2013.