A QUALIFICAÇÃO E A INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA EXTINÇÃO DA LEI 6.297/75

O presente estudo tem como objetivo, analisar sobre as dificuldades enfrentadas tanto pelas Empresas em cumprir a Legislação de Cotas, como também da Pessoa Portadora de Deficiência (PPDs) em ser inserida no mercado de trabalho, devido a falta de qualificação dos candidatos. Através da pesquisa literária ficou claro que nossa Legislação demonstra de forma evidente que o legislador pretendeu assegurar aos PPDs, as condições mínimas de participação influente na vida ativa da sociedade brasileira e num avanço sem precedentes, criaram-se as linhas básicas do processo de integração do deficiente à sociedade e ao mercado produtivo nacional. Verificou-se também que as empresas estão em busca de profissionais dentre o universo dos PPDs, já qualificados, o que normalmente não encontram. As Organizações do Direito Privado também já desenvolveram alguns projetos para a qualificação desses PPDs. A Lei 6.297/75 que garantia às empresas o desconto em dobro no IR dos gastos com treinamento, foi extinta em 12 de Dezembro de 1990. As empresas precisam de um incentivo financeiro para que possam tratar da qualificação desses profissionais, não mais como um peso, mas sim como um projeto social. Caso as empresas fossem beneficiadas por incentivos fiscais, assim como eram na vigência dessa Lei, teriam as empresas uma visão diferenciada por ocasião da contratação dos PPDs? A metodologia de pesquisa prevê um levantamento bibliográfico e uma pesquisa exploratória que será feita em empresas privadas, instituições que visam ajudar na inserção dos PPDs e nas Organizações do Direito Privado tais como Senai, Sesi, Força Sindical, Fiesp. Verificou-se, mediante a pesquisa, que há uma preocupação por parte de todos os envolvidos, em encontrar meios eficazes para garantir a inserção dos PPDs no mercado de trabalho, embora a falta de qualificação ainda seja o maior problema. A criação de Leis similares à Lei 6.297/75 foi apontada como uma grande ajuda às empresas, já que a elas foi imposta essa responsabilidade.(AU)

DESEMPENHO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) NO GERENCIAMENTO DE ORGANISMOS PÚBLICOS: ESTUDO DESCRITIVO-EXPLORATÓRIO DO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS - CNPEM

Este trabalho discutiu o desempenho do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais CNPEM, que deu início às suas atividades como Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, Organização Social (OS), entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, disciplinada pela Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, para gerir organismos públicos mediante a assinatura de contrato de gestão baseado em metas a serem cumpridas. O modelo nasceu concomitantemente com a criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado MARE, na gestão do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso - FHC, tendo como princípio básico a prestação de serviços sociais, nas áreas de cultura, educação, pesquisa científica, proteção e preservação do meio ambiente e saúde, na expectativa de que ele pudesse prestar melhores serviços do que as empresas estatais e as entidades da administração direta. Hoje, dez anos se passaram e o CNPEM continua prestando serviços na área de pesquisa científica ao CNPq e ao MCT, apesar de não haver apoio para a criação de novas OS na esfera do governo federal, o que indicou ameaças ao seu ciclo de vida. A pesquisa desenvolveu-se através de estudo descritivo-exploratório, interpretando dados por intermédio do processo de hermenêutica para interpretação de dados retirados dos documentos institucionais, com conclusão favorável à continuidade do modelo, tendo em vista que a pesquisa demonstra que ele é legal, legítimo e competente no cumprimento das metas e missão, bem como está em plena forma física, sem ameaças ao seu ciclo de vida, demonstrando que tem muito a oferecer para a ciência brasileira e, como não poderia deixar de ser, a milhares de usuários espalhados pelo Brasil e o mundo.

Lei de Diretrizes e Bases:um caminho a percorrer entre a teoria e a prática

Essa dissertação objetiva apontar a diferença entre a teoria e a prática no que se refere à Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira. A pesquisa foi desenvolvida entre professores universitários e tem o intuito de apontar a dimensão da distância entre teoria e prática no dia a dia desses professores. A quase totalidade dos entrevistados afirmou que o texto da lei brasileira é exemplar, contudo, boa parte deles também assumiu que nem sempre os pressupostos da lei podem ser executados. Na parte que se refere à natureza da lei e suas implicações, a pesquisa apresenta em seus dois primeiros capítulos uma análise histórica e social do surgimento da atual LDB brasileira. À guisa de conclusão, fica atestado o pressuposto inicial, ou seja, a distância entre a teoria e a prática nos temas relacionados à LDB e tão extenso quanto às diversidades de pensamento típicas do universo da educação.(AU)

DA INVISIBILIDADE AFRO-BRASILEIRA À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10639/03 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Esta pesquisa teve como pano de fundo a história, as legislações e ações de âmbito nacional referentes ao tema das relações étnico-raciais. O foco central de estudo foram as práticas educativas de professores da Educação Básica, especificamente na realidade sócio-educacional de escolas públicas da rede municipal de ensino da cidade de São Bernardo do Campo. Para isso, à luz da lei 10.639/2003 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu a história e cultura afrobrasileira no currículo oficial de ensino, analisou-se o que justificou o desenvolvimento de projetos pedagógicos sobre essa temática por aproximadamente 400 professores nos anos de 2008 e 2009, período em que não havia investimentos significativos da Secretaria de Educação no que se refere ao tema. A partir de uma abordagem qualitativa de natureza interpretativa, foram aplicados questionários aos professores, para saber o que motivou a realização dos projetos e o papel da formação nesse contexto. Analisou-se, ainda, como as práticas docentes têm contribuído para a discussão do papel da escola (problematizadora /reprodutora) em relação à implementação da Lei 10639/03. A pesquisa constatou que os processos de formação em suas diferentes modalidades podem ser um importante disparador para o desenvolvimento de trabalhos significativos sobre a temática das relações étnico-raciais. Evidenciou, ainda, a importância das leis mencionadas, se não para resolver a questão da invisibilidade da história da África e suas contribuições para a história e cultura brasileira, para contribuir também na problematização das relações raciais e apontar novos caminhos para redução das grandes diferenças sociais existentes no interior das escolas brasileiras.

Qualidade da Construção dos Vínculos entre Filhas Cuidadoras e Mães Idosas Dependentes

Este estudo teve por objetivos: - descrever as dificuldades nas relações entre as filhas-cuidadoras e suas mães idosas dependentes de cuidados, a partir de relatos das filhas; - investigar, a partir dos relatos da história familiar dessas filhas, a existência de conflitos prévios a necessidade de cuidar, relacionados à construção dos vínculos; identificar os principais desafios associados assistência ao cuidador familiar de idosos no que tange a resolução de conflitos com o idoso dependente. Método – tratou-se de um estudo qualitativo em que foram apresentados três casos clínicos de cuidadoras que haviam sido encaminhados para atendimento psicológico pela equipe multiprofissional de um Instituto de Geriatria e Gerontologia, unidade de atenção secundária da Secretaria de Estado da Saúde de S.P. Os resultados indicaram dificuldades relacionais entre ambas: cuidadoras filhas e mães idosas. As cuidadoras revelaram sobrecarga física e emocional e grande sofrimento. Todavia, a existência desses conflitos remontava às relações anteriores à atual situação de dependência; ficando bastante evidenciado, tanto pelas histórias de vida das cuidadoras, quanto pelo conteúdo trazido durante o processo terapêutico, a repetição das relações primeiras estabelecidas entre mãe-filha. O processo psicoterapêutico pôde permitir a essas cuidadoras a compreensão da necessidade em ter suas falhas ambientais supridas, na medida em que foi propiciado um ambiente favorável ao relacionamento humano. Assim, ao observarmos que ao longo do processo as pacientes apresentavam mudanças significativas, entendemos que a psicoterapia pode figurar como meio preventivo e preservação de equilíbrio psíquico.

ASSISTÊNCIA DE SAÚDE ÀS MULHERES MUÇULMANAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O SISTEMA RELIGIOSO ISLÂMICO E A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER.

A presente dissertação tem por objetivo analisar os aspectos religiosos islâmicos e as implicações das relações de gênero no islam sobre a assistência de saúde às mulheres muçulmanas, e através disto, discutir a importância do conhecimento prévio do islamismo pelos profissionais de saúde para propor uma assistência de saúde congruente a estas mulheres, tendo por referência a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Esta pesquisa tem abordagem qualitativa, com o desenvolvimento de pesquisa de campo e aplicação de um roteiro de perguntas semi-estruturado, com questões relacionadas ao islamismo e à saúde das mulheres. Ao todo, foram entrevistadas dez pessoas, sendo estas: quatro mulheres revertidas ao islam, três mulheres de família muçulmana, dois sheiks e uma assistente social. As entrevistas foram realizadas no Centro de Divulgação do Islam para a América Latina e o Caribe (CDIAL) e na Assembléia Mundial da Juventude Islâmica na América Latina (WAMY).

Lei Maria da Penha: da convivência com as práticas do sistema de justiça no submédio do Vale do São Francisco

The inequalities that mark the women’s lives in societies around the world have been the subject of intense discussion by the feminist movement, with developments in questioning about possibilities of full citizenship. In this scenario the Brazilian feminist movement has achieved steadily, in recent decades, an effort to participate in the formulation of the public policy agenda, as well as the realization of demands to institutionalize the legal parameters as regulations for the issue of violence against women. On the grounds of social justice, many discourses are made with a focus on reframing the institutional role of the state in the areas of constitutional law and criminal law. Considering these discourses, proposals were reformulated and the action of the state was resized, what ended in the enactment of Law 11,340 / 2006 (Maria da Penha Law), with a great impact on the Brazilian criminal justice system. Taking this perspective as its starting point, this research is focused on understanding the struggles for access to the legal field regarding the implementation of the Maria da Penha Law. This qualitative and quantitative research analyses the way the social practices and social representations which involve activists of the feminist movement and operators from the justice system are established in Juazeiro/ BA and Petrolina/PE before the institutional reshuffles of the state. As a result, it was revealed that, despite inconsistencies in the performance of the criminal justice system, the positioning of feminist activism is grounded on the assumption.

Mudanças na relação entre estado e mercado na produção de habitação de interesse social em Parnamirim-RN

The formulation of public policies, particularly those relating to social housing – SH -, follow a dialectical process of construction, which are involved in the figures of the State and tha Market.The combination of the State and Market remains in constant tension and struggle for power, which provides beyond products (policies, programs and projects), periods of crises and disruptions that can give rise to new institutional arrangements. It is possible to verify a change in the relationship between the State and the Market in the formulation of public policies of SH financing, justified by the context of the Brazilian economy growth, especially after 2003, year that began the first Lula Federal Government , and through the international financial crisis (in 2008). Thus, the State and the Real Estate Market has been undergoing a process of redefinition of their interrelations, articulating new arrangements, new scales of action and new logics of financial valorization of urban space. This peculiarity demanded the rapid thinning of speech and the proposals in the reformulation of housing policies, with the primary result within the pre-existing Growth Acceleration Program – PAC -, the release of My House , My Life – PMCMV -, established by Law 1.977 of the year 2009. Given the above, this research has as study object the relationship between financing public policies of SH, promoted by the State, and behavior of Formal Housing Market. It is believed that the established roles for each agent in the new housing finance model introduced with the PMCMV, have been adapted according to the needs of each location to make this a workable policy. It remains to identify the nature of these adaptations, in other words, what has changed in the performance of each agent involved in this process. Knowing that private capital remains where there is more chance of profit, we tend to believe that most of the adjustments were made on scale of State action. The recommendation of easing urban legislation taken by PMCMV points to how the State has been making these changes in activity to implement the production of social housing by this program. We conclude that in the change for PMCMV, the direct relationship for construction and housing projects financing began to be made between the Caixa Econômica Federal bank and the builders. The city was liberated from the direct interlocutor role between all actors involved in the production of SH and could concentrate on negotiating with the parties, focused on the effectiveness of SH public policies proposed by PMCMV. This ability and willingness for dialogue and negotiation of municipal government (represented by their managers), undoubtedly, represents a key factor for rapprochement between State and Real Estate Market in the City of Parnamirim.

Resiliência e apoio social em gestantes tardias

The gestation process, in general, is a very important event on a woman’s life and it brings phisical, phisiological and emotional changes, which by itself is an experience full of intense feelings. By late-aged pregnancy we mean those which occurs at the age of 35 or further. The occurance of this type of pregnancy is rising in Brasil and throughout the world, factors such as, better access to birth control resources and the search for financial stability explains the pregnancy delay. Important processes like resilience and social support can help late-aged pregnant women, in a benefical way, to adapt to the gestation process. Resilience is the capacity that a certain individual or group of individuals have to go through an adverse situation, be able to overcome it and become streghtened, transforming it in motivation for its biopsichosocial development. Social support is a complex and dinamic process that involves transactions between individuals and their social networks, meeting the social needs, promoting and complementing the personal resources that they have to face new demands. This research has the intention of raising information about the issues of late-aged pregnant women in the County of Natal- RN, the main objective was to evaluate the resilience indicators and the social support on late-aged pregnant women in the Natal-RN County. A transversal cut, correlational and descriptive research that was done with 150 lateaged pregnant women. The tools that were used were: A form with sociodemographic and gestation info, the scale of resilience and social support. An eletronic spreadsheet sofware (Excel e SPSS 21.0) was used to analize data which helped on the statistics according to its variables and the objective of this work. For the nominal variables, relative frequencies were used and for continuous the Pearson correlation and determination coefficient were used, regarding that; the sample had a normal distribution. The project fulfilled the ethnic aspects prescribed by Resolution 466/12 of the National Health Council, with a favorable decision (356.436/ 2013) of the UFRN Ethics on Research Committee. Most of the pregnant women had a low money income and education level, born in the state of Rio Grande do Norte they had an average age of 37,49 (±2,577), catholic, married, house wives, they had more than one child and were on their third trimester of pregnancy; they also had a low past abortion rate, not having planned their pregnancy, with an average of 4,22 (±2,506) pre-natal appointments, residing with an average of 3,673 (±1,397) people, having used any sort of birth control device and having high indicators of resilience and social support. The correlations kept between resilience, social support and some of the social demographics and gestation variables were considered low. Such data points out the fact that most of these women were in a stable relationship; they hadn’t had a past of abortion, they were involved with some kind of religion, they were not first pregnancy mothers, had an age on which they are not considered inexperienced mothers and even had scored high on the social support scale, these may all possibly be the most contributing factors on development and resilience building on these 35 years or more mothers. We expect that the data and information from this research may add up knowledge, actions and improvements regarding late-aged pregnant women and the pregnancy phenomena in general.

Percepção da equipe de saúde, discentes e usuários sobre a comunicação com indivíduos surdos na atenção primária

The study aimed to identify in the professionals and students of health courses that work in a health Basic Unit in the city of Natal/RN their perceptions of the care of deaf patients, and with the population's needs with hearing loss in relation to health care. This is a cross-sectional, exploratory, descriptive study, conducted between April to July 2014, with a population composed of 21 health professionals, 17 students and 8 deaf users. For data collection, we used a structured questionnaire with open and closed questions applied to groups composed of health professionals (doctors, dentists, nurses and health workers) and students of medical schools, nursing, physical education, nutrition and social service. The professionals/students answered a semi-structured questionnaire with open and closed questions concerning the possible difficulties the care of the deaf and hearing impaired. Data collection with deaf users was conducted through filmed interview for the Brazilian Sign Language (Libras) could be interpreted as to the Portuguese by the researcher. With the latter it was conducted a survey of their reactions when looking for a care in the health service. Regarding the profile of identification of the subjects, it was analyzed by simple descriptive statistics (absolute and relative frequencies). The open questions were analyzed through the content analysis technique which allowed the categorization process preserving all the points raised in the discussion so that the lines were representative of the whole. When asked about the professionals and students attitude used to communicate with deaf patients possible the following categories emerged: the "writing", the "gestures" and the "third party assistance". With regard of the deaf, when asked about their experiences in seeking care in health, the elucidated categories were: "quality of care to the hearing impaired", "communication with the hearing impaired adequacy" and "dependence on third parties." The closed questions were measured and adapted to the 5 degrees of variation Likert Scale, which comprised three of these issues: degree of difficulty in communication to meet a patient with hearing loss (minimum to great difficulty); feeling of comfort while using sign language (minimum to severe discomfort); and knowledge of the Law 10.436, which provides for the Brazilian Sign Language (Libras) (low knowledge to entirely clear). The data collected with professionals and students revealed some misunderstanding and discomfort in health care for deaf patients, reality also evidenced in the opinion of the deaf participants. This study revealed problems in communication, resulting in negative consequences in serving this population. This diagnosis may be relevant to public policy development and curriculum guidelines essential to the training of health professionals, inclusion and improving assistance to deaf.

Inclusão social de catadores de materiais recicláveis: estudo da política nacional de resíduos sólidos e da efetivação do trabalho decente em Natal/RN

The integrated management of municipal solid waste in Brazil is held legally responsible by the city council administration. This is done since the year 2010 with the publication of the National Solid Waste Policy term. According to the policy and law, each city must encourage the implementation of selective collection and the participation of waste picker´s entities aiming social inclusion. However, these actions haven’t yet reached its legal aims. These workers are considered regarding collection actions but are stripped of certain basic labor rights not in conformation with the Decent Work concept. This type of work, according to International Labour Organization, must be seen as work that is properly paid for and must be done regarding conditions of freedom, equity, security and able to provide workers with a dignified life conditions. Thus, this work aims to investigate the implementation process regarding the Solid Waste National Policy in Natal-Rio Grande do Norte in Brazil. This is done considering socio-productive insertion of recyclable material collectors. The research is substantiated by a qualitative approach as well as documental and bibliographical research. A field research considering the cooperatives as well “in locco" observation and semi-structured interviews were carried out between the time span of 2013 and 2014. In order to investigate decent daily working conditions the research emphasized municipal management actions in Natal towards social inclusion that aim to reflect on the progress and difficulties experimented. It is seen that even when these cooperatives receive government support there are still important struggles that need to be overcome. The worker´s tasks are risky, the work environment in not safe or is adequate in terms of health issues. There is the stigma of it being considered an occupational task, the low individual income distancing the activity regarding parameters of the Green Employment and Decent Work concept. On the other hand, the survey showed potential as the relentless pursuit on behalf of the cooperatives that still search better work condition improvement.

Análise da atuação do Ministério Público Estadual na assistência materno infantil do Rio Grande do Norte

Maternal and infant mortality have become a serious public health problem in Brazil, especially in northeasternand northern regions.In RioGrande do Norte, the high rates ofdeathsofmothersandbabies haveconcerned not onlythehealthauthorities andjusticeagenciessuch as the prosecution service. In 2011, State Public Ministry (MPE) has developed a proposition which was called “Nascer com Dignidade”, focused on the monitoring ofcare givenin prenatal, childbirth andpost childbirthin the cities. The aim of thisstudy was toinvestigate how the intervention of MPE works in maternal and child care. The method adopted to survey data was the case study by analyzing the skills of the reports which were carried out in four of the eight Public Health Regional Units (URSAP).A total of 26municipalities were chosenand the results showfragilityparticularly inprenatal care which can result in complicationsin childbirthand postpartumlike:incomplete health family teams(in05cities), lack of access orinaccessibility to laboratory tests(16 cities) and lack of the pregnant woman'sattachment to thebirthing place(in26 cities). Based on this reality, MPE has adopted relevant attitudes as filing public civil suits, compliance of Conduct Adjustment Declaration in the municipal management and performing interventions in heath care centers and maternity clinics of the state. Thereforeit is known thatPublic Ministryis of paramount importanceto indicatethe necessaryadjustmentsto addressinfant and maternalmortalityin the state (mean of 65/100,000 and16/100,000respectively) and give the city hall the responsibility for the health care quality provided to their citizens. These factors demand theprinciples ofuniversality and integrality to be performed in order to reduce social inequities.

Assistência em cuidados paliativos a pessoa idosa na atenção primária a saúde

This study aims to understand the significance of palliative care for the elder health care professionals working in primary health care. Descriptive study of qualitative approach. Conducted in three health units of the Family and a core of support for Health, the Felipe Camarão neighborhood, District of Natal Health West, RN. Of the 25 participants, 19 are professionals of the Family Health Strategy and six of the Center for Support to Health, the majority being women, with minimal professional work experience, a year in primary health care. The study was approved by the Ethics Committee of the Federal University of Rio Grande do Norte, under CAAE no. 43895815.4.0000.5537. There were individual interviews between July and September 2015, with the use of questionnaire containing open and closed questions on the topic of study. Our results were recorded in MP4 and transcribed into written language, and analyzed using the open coding process medium in which the categories were interpreted and identified, followed by axial coding, where categories were developed and systematically related. Three categories emerged: enhancement of elder health professionals in palliative care, behavioral health professionals across care in palliative care in primary care and disjointed Meaning between palliative care and health professionals. The categories were interpreted and analyzed by the theoretical framework of social phenomenology of Alfred Schütz. Regarding the valuation of subjective perception of professionals, it is clear the issue of the complexity of multiple relationships through various aspects of his central task: focus a philosophy of the world's reality, namely a phenomenology of natural attitude; Before the professional behavior were identified: the discovery and depth of assumptions through the structure, and meaning in a common sense, and at the meaning of the disconnection between the health professionals-including that reality imminent can be represented by individuality special interest of the experience. It follows that health professionals understand there is a difficulty facing the assistance in palliative care to the elderly in primary care, and this difficulty, characterized by the complexity of social interactions across the joint teamwork. Although, I believe that the articulation between the teams, work and family, is essential for the subsequent improvement of care in palliative care favoring the health context surrounding the Elder.

Assistência em cuidados paliativos a pessoa idosa na atenção primária a saúde

This study aims to understand the significance of palliative care for the elder health care professionals working in primary health care. Descriptive study of qualitative approach. Conducted in three health units of the Family and a core of support for Health, the Felipe Camarão neighborhood, District of Natal Health West, RN. Of the 25 participants, 19 are professionals of the Family Health Strategy and six of the Center for Support to Health, the majority being women, with minimal professional work experience, a year in primary health care. The study was approved by the Ethics Committee of the Federal University of Rio Grande do Norte, under CAAE no. 43895815.4.0000.5537. There were individual interviews between July and September 2015, with the use of questionnaire containing open and closed questions on the topic of study. Our results were recorded in MP4 and transcribed into written language, and analyzed using the open coding process medium in which the categories were interpreted and identified, followed by axial coding, where categories were developed and systematically related. Three categories emerged: enhancement of elder health professionals in palliative care, behavioral health professionals across care in palliative care in primary care and disjointed Meaning between palliative care and health professionals. The categories were interpreted and analyzed by the theoretical framework of social phenomenology of Alfred Schütz. Regarding the valuation of subjective perception of professionals, it is clear the issue of the complexity of multiple relationships through various aspects of his central task: focus a philosophy of the world's reality, namely a phenomenology of natural attitude; Before the professional behavior were identified: the discovery and depth of assumptions through the structure, and meaning in a common sense, and at the meaning of the disconnection between the health professionals-including that reality imminent can be represented by individuality special interest of the experience. It follows that health professionals understand there is a difficulty facing the assistance in palliative care to the elderly in primary care, and this difficulty, characterized by the complexity of social interactions across the joint teamwork. Although, I believe that the articulation between the teams, work and family, is essential for the subsequent improvement of care in palliative care favoring the health context surrounding the Elder.

As raízes históricas da política criminal na legislação e nas práticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei

This thesis investigates the historical influence of the criminal policy in the context that shapes the first specific law for children and adolescents in Brazil, the 1927 Children's Code, a standard that inaugurates the conceptual scission between children and "minor" and their different treatment by the State. The study addresses the demand for order in the context of changes in the working world in the transition from the slave system to the capitalist mode of production, and the corresponding disciplinary and punitive control mechanisms directed to the segment of childhood and adolescence. The theoretical route proposes a questioning of the political construction of law and justice, as well as the conformation of the punitive techniques, and the construction of the stereotype of the "delinquent", prime target of the criminal policy, focusing on the process of criminalization of the segment in question through the confrontation of the Critical perspective with the approaches of Classical and Positive schools. This research shows the imposition of a bourgeois morality that obscures the social conflict attributing it to people isolated by the criminalization of their conduct; and points out that the historical forms of selective social control were greatly influenced by psychiatry and psychology, either by the elaboration of the image of the "delinquent" or by the expected performance of custodial institutions. Finally, the developments and the permanence of the historical roots of the criminal policy are problematized, relating them to the difficulties currently encountered in the consolidation of the legal garantism paradigm proposed by the Children and Adolescent Statute.