A “Escola a Tempo Inteiro” – monopolização de um serviço público de educação pela escola pública e formas de privatização

O “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI) preconiza uma nova tendência para uma perspectiva escolocêntrica que se traduz na monopolização da prestação de serviços educativos pela escola pública, entrando, assim, em rutura com outros “modelos” e práticas inspiradas no não escolar. Uma tendência que concorre para o resgate duma perspectiva globalizada da ação educativa sob a responsabilidade do Estado (através da escola pública) que delega a prestação daqueles serviços públicos no Estado Local, preterindo (ou relegando para segundo plano) outras agências locais de caráter privado. Daqui decorrem dois fenómenos a ter em consideração: por um lado, a concentração da educação na escola pública, tornando-a “transbordante”; por outro lado, o “esvaziamento” de outras organizações locais, pela alteração das lógicas do princípio da subsidariedade, pela inibição da “liberdade de escolha” pelas famílias e pela oposição a formas de privatização da educação. A esta lógica recentralizadora parece estar subjacente a ideia de necessidade de vinculação e de reintegração das ofertas educativas no quadro organizativo e curricular da escola pública, com vista à concretização de um projecto educativo nacional mediado pelas autarquias capaz de promover uma efetiva igualdade de oportunidades.

Incidência de cesáreas segundo fonte de financiamento da assistência ao parto

OBJETIVO: Estudar os tipos de partos de acordo com a categoria de internação da paciente, bem como as indicações de cesarianas mais freqüentemente referidas. MÉTODOS: A partir dos dados de um sistema de informações hospitalares, foi feita uma análise retrospectiva dos partos ocorridos no município de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, no período de 1986-1995. Foram estudados: tipo de parto, categoria de admissão e diagnósticos referidos. RESULTADOS: Ocorreram 86.120 partos no período estudado, sendo 5,4% na categoria privada, 28,7% na categoria de pré-pagamento e 65,9% no sistema público (Sistema Único de Saúde -- SUS), observando-se uma diminuição nas categorias privada e SUS e aumento na categoria de pré-pagamento. A percentagem de cesáreas aumentou de 68,3% para 81,8% na categoria privada e de 69,1% para 77,9% na categoria pré-pagamento e diminuiu de 38,7% para 32,1% na categoria SUS. As principais indicações cesarianas referidas foram o sofrimento fetal, cujas incidências foram 9,5%, 10,9% e 9,0%, respectivamente, nas categorias particular, pré-pagamento e SUS; e distócia céfalo-pélvica cujas taxas foram 5,8%, 6,5% e 3,9%, respectivamente, nas mesmas categorias mencionadas. CONCLUSÃO: A incidência de cesariana variou segundo a categoria de internação, observando-se um gradiente crescente à medida que se elevou o padrão social das gestantes, não havendo correspondência com o risco obstétrico.

Análise comparativa da legislação sobre rótulo alimentício do Brasil, Mercosul, Reino Unido e União Européia

OBJETIVO: Analisar a legislação sobre rótulo alimentício do Mercosul, Brasil, União Européia e Reino Unido. MÉTODOS: Utilizou-se uma lista de critérios com os pontos considerados mais importantes para a descrição e a comparação das legislações. Também pesquisaram-se 19 pontos mais importantes para caracterizar as diferentes legislações. RESULTADOS: As legislações são semelhantes em quase todos os aspectos. Considerando-se a propaganda nutricional, existem deficiências nas legislações. Elas permitem que seja passada informação ao consumidor de forma inútil e potencialmente enganosa. Em relação à descrição nutricional, existem dois problemas. Primeiro, em nenhuma legislação ela é compulsória. Segundo, o formato de apresentação dos macronutrientes exige descrição por peso, enquanto as recomendações internacionais são dadas em percentagem de energia. CONCLUSÕES: As legislações deveriam ser revistas. Propaganda nutricional não deveria ser permitida e a descrição nutricional deveria ser compulsória. Além disso, o modo de apresentação dos macronutrientes deveria ser expresso em percentagem de calorias para que os consumidores pudessem seguir as recomendações nutricionais.

Algumas reflexões a propósito da bolsa de valores sociais enquanto promotora da responsabilidade social da empresa

1th Iberoamerican Conference on Social Responsibility 1ª Conferência Ibero-americana de Responsabilidade Social 1ª Conferencia Iberoamericana sobre Responsabilidad Social

Planificação de um sistema de informação para a unidade de formação contínua e avançada da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

Projecto apresentado ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Assessoria de Administração

A bolsa de valores sociais enquanto agente de renovação da economia social

Este artigo visa contribuir para o conhecimento da Bolsa de Valores Sociais (BVS), recentemente criada em Portugal, cuja finalidade foi, primacialmente, a de permitir a obtenção de meios de financiamento às entidades da Economia Social que se dediquem a projectos nas áreas da educação e do empreendedorismo. Reflectir-se-á sobre a qualificação jurídica dos vários tipos de entidades cotadas na BVS, sobre o conceito de investidor social e a protecção de que este beneficia, com as consequentes exigências em matéria de transparência e de governação que recaem sobre aquelas entidades. A temática proposta será percorrida destacando as virtudes e potencialidades da BVS, tocando num ou noutro tópico adjacente que venha a propósito, com particular destaque para a pertinência da elaboração de um código de governança corporativa para as entidades da economia social.

A moda e a educação

No presente estudo reduz-se a pesquisa à análise do aspecto vestimentar da Moda. Procurar-se-á no entanto inventariar as várias hipóteses de relações entre a questão da educação e os consumos de indumentária, desde a vertente mais formal, à educação menos convencional. Este texto é também um pretexto para pedagogicamente dar indicações bibliográficas na área, destinadas a servir de guia a todos os que procuram informação teórica que os leve a aproximações ao estudo da Moda.

Educação artística: um cruzamento essencial e exequível

Preprint. Título do artigo editado: "Dança, Criatividade e Educação Artística: um cruzamento essencial e exequível". Publicação na Revista Portuguesa de Educação Artística, 2012 (2), pp. 59-72.

Efeitos de um programa de educação para a saúde no doente portador de DPOC

Objectivo: Verificar o efeito de um programa de educação para a saúde em doentes portadores de DPOC. Metodologia: Estudo experimental (ensaio clínico) com 18 doentes portadores de DPOC seleccionados aleatoriamente através da consulta de Medicina Geral e Familiar. Depois de informar os objectivos do estudo e os aspectos éticos, os participantes realizaram uma avaliação da função pulmonar, capacidade de tolerância ao exercício, qualidade de vida, actividades de vida diária (AVD), dispneia e ansiedade e depressão. Posteriormente os indivíduos do grupo controlo receberam um manual informativo e os incluídos no grupo experimental além de receber o manual foram submetidos a 6 sessões de educação. Após 8 semanas todos os doentes foram reavaliados. O nível de significância utilizado nos testes estatísticos foi α=0.05 (intervalo de confiança de 95%). Resultados: A análise da diferença dos ganhos entre os grupos revelou-se estatisticamente significativa nas variáveis qualidade de vida (p<0,001), AVD (p<0,001) e depressão (p<0,001). Na capacidade de tolerância ao exercício ambos os grupos melhoraram significativamente mas a diferença de ganhos não foi estatisticamente significativa (p=0,289), tal como na variável ansiedade (p=0,960). Conclusão: Este estudo parece demonstrar que o programa de educação foi eficaz nas variáveis qualidade de vida, AVD e depressão.

Programa de educação para a saúde desenvolvimento e estimulação infantil

Introdução: A participação activa dos pais e outros cuidadores está relacionada com o conhecimento que estes têm, sendo por isso importante traçar estratégias que promovam a aquisição de conhecimentos. A triagem e detecção precoce de alterações do desenvolvimento infantil são de uma importância premente fazendo o Fisioterapeuta parte da equipa multidisciplinar responsável por tal. Objectivos: Aumentar o grau de conhecimento dos pais e funcionários da instituição, sobre desenvolvimento infantil, da criança dos 0 aos 3 anos e detectar alterações e/ou atrasos no desenvolvimento infantil, presentes e até então não diagnosticados. Amostra: A amostra deste estudo foi constituída por 45 pais com filhos a frequentar a creche do Abrigo, 39 crianças e 11 funcionários. Pais e funcionários responderam a um questionário de levantamento de necessidades e de caracterização sociodemográfica. Houve ainda reuniões com os pais para informação dos resultados das avaliações e uma sessão educativa para pais e funcionários da creche onde foram avaliados conhecimentos antes e depois da sessão. As 39 crianças foram avaliadas através do Teste de Triagem de Desenvolvimento de Denver II. Resultados: A grande maioria dos pais e funcionários querem ter acções de formação na área do desenvolvimento infantil. Das 39 crianças avaliadas, 2 atrasos de desenvolvimento detectados e encaminhados. Relativamente aos pais foi possível observar um aumento de aquisição de conhecimentos na primeira sessão educativa não se tendo observado o mesmo na 2ª sessão. Nos funcionários verificou-se uma aquisição de conhecimentos. Conclusão: A educação para a saúde é primordial nas instituições com crianças sendo o papel do fisioterapeuta integrado na equipa destas instituições, muito importante

A perspetiva dos terapeutas ocupacionais sobre os seu trabalho enquanto elemento da equipa escolar

Atualmente, as escolas regem o seu funcionamento de acordo com o paradigma inclusivo, uma vez que a legislação em vigor assim o indica. A mudança entre o paradigma segregador (em que a crianças com problemáticas diversas eram ensinadas separadamente) para o paradigma inclusivo (em que todas as crianças deveriam usufruir de uma educação igualitária) surgiu decorrente das progressivas mudanças a nível social que vieram encorajar a aceitação da diferença e o reconhecimento da diversidade (Correia M. , 2008). Consequentemente, os serviços e apoios prestados pelas equipas escolares também sofreram alterações, passando a considerar cada criança como um individuo com necessidades únicas, às quais o contexto deve proporcionar um ensino igualitário e de qualidade (Pape, Ryba, & Case-Smith, 2004; Jenkinson, Hyde, & Ahmad, 2008). Nestas equipas escolares, encontra-se presente como elemento ativo, o terapeuta ocupacional. Assim, o presente estudo pretende conhecer a perspetiva dos terapeutas ocupacionais a trabalhar nas equipas escolares em contexto inclusivo quanto às experiências de colaboração com a equipa que intervém com a criança. Esteve na sua base uma metodologia qualitativa, em que amostra é constituída por cinco terapeutas ocupacionais, a trabalhar em escolas e jardins-de-infância contemplando a zona norte do país. Foi utilizado o método de amostragem estratégica, de forma a contemplar várias realidades. Como instrumento de recolha de dados foi utilizada a entrevista semiestruturada, com posterior análise de conteúdo para interpretação e discussão dos dados obtidos. Os principais resultados indicam que os terapeutas descrevem o seu papel com base na passagem de estratégias e promoção da autonomia. Reconhecem, ainda, vários benefícios decorrentes do trabalho em equipa de forma colaborativa. Contudo, relatam as experiências de colaboração, maioritariamente pela negativa, tendo por base as barreiras e desafios que encontram para efetivar este processo. Deixam, também, sugestões de aspetos a melhorar, embora não contemplem todas as barreiras/desafios sentidos na colaboração com a restante equipa escolar.

O empreendedorismo como fator dinamizador da competitividade regional: o papel do financiamento

Dissertação de Mestrado em Finanças Empresariais

Conceções dos professores do ensino regular e dos professores de educação especial face à inclusão de alunos com multideficiência

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação - Especialização em Educação Especial, Domínio Cognição e Multideficiência

Inclusão e práticas de diferenciação curricular nos cursos de educação e formação

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, especialidade em Educação Especial, ramo de Problemas de Cognição e Multideficiência