MP 2.175-29 e projeto de lei de conversão : comparação

Consultoria Legislativa - Área IV - Matéria Orçamentária Pública.

Templos religiosos - a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, § 7º

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

Elaboração de minuta de projeto de lei complementar, alterando o Código Tributário Nacional, incluindo a confusão como modalidade de extinção do crédito tributário

Consultoria Legislativa - Área III - Direito Tributário.

As Áreas de preservação permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Nome da autora na página de rosto do documento: Suely M. V. G. de Araújo.

Yemaya No. 33, March 2010

Report/South Africa- Recasting the Net, What’s New, Webby?- European Parliament resolution recognizes women in fisheries,America/Canada- Stuck at the back of the boat, Milestones- Magna Carta of Women adopted in Philippines, Profile- Chitra Suriyakumar: Living in Hope, Report/India- Women, the Eyes of the World, Q&A- Interview with Clarisse Canha from Associação para a Igualdade e Direitos das Mulheres —Association for Equality and Rights for Women (UMAR-Azores), Yemaya Mama- ... sums it up !! Yemaya Recommends- Fisherwomen, Fishermen’s Wives.

Validación de un código basado en método de paneles para flujos alrededor de perfiles aerodinámicos

[ES]El proyecto a realizar consiste en un estudio de la validez de un código basado en el método de los paneles. El objetivo es acotar el rango de aplicación del código.

La atracción de la falsa palabra y del código prohibido en Margaret Atwood: "Nolite te bastardes carborundorum"

Este trabajo ha sido realizado dentro del Grupo de Investigación GIU 10–19 “LITTERARVM. Grupo de Investigación en Literatura, Retórica y Tradición Clásica” de la UPV/EHU.

Aquisição social onerosa e privada da propriedade: artigo 1228, 4 e 5 do código civil

A pesquisa proposta pretende esclarecer os pontos obscuros e controvertidos do artigo 1228, 4 e 5 do Código Civil, tendo por finalidade a busca da efetividade de tal dispositivo legal, que possui, na sua essência, o reconhecimento do direito fundamental de moradia e, ainda, tutela o direito ao trabalho. O dispositivo em questão rompe com o paradigma da posse como mera sentinela avançada do direito de propriedade e reconhece a defesa da posse autônoma exercida por aqueles que realmente cumprem com a sua função social. A partir do preenchimento dos requisitos previstos na lei, concede-se a legitimação da posse aos possuidores e, com o pagamento da indenização ao proprietário, converte-se a posse em direito de propriedade. Dessa forma, o instituto visa não apenas à regularização fundiária de áreas urbanas ou rurais, mas, principalmente, à efetividade dos direitos fundamentais de moradia e trabalho, que dão substância ao principio norteador de qualquer sociedade civilizada: o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, na busca pela efetividade do dispositivo, o estudo tem ainda como finalidade desenvolver a natureza jurídica específica do instituto, reconhecendo-o como um modo autônomo de aquisição onerosa do direito de propriedade, não se equiparando a formas de desapropriação ou de usucapião do direito de propriedade.

La colaboración público privada entre administraciones y comerciantes, clave para la dinamización del comercio urbano. Planteamiento de un nuevo modelo

707 p.

O princípio da cooperação e a exibição de documento ou coisa no Processo Civil

A dissertação procura estabelecer os fundamentos constitucionais e legais do princípio da cooperação no processo civil, descrevendo-o como um princípio constitucional implícito, decorrente do princípio da solidariedade (art. 3, I, CF/1988), da isonomia (art. 5., caput, CF/1988), do acesso à ordem jurídica justa (art. 5., XXXV, CF/1988), do devido processo legal (art. 5., LIV, CF/1988), do contraditório, da ampla defesa (art. 5., LV, CF/1988) e da duração razoável do processo (art. 5., LXXVIII, CF/1988). O trabalho procura demonstrar que o princípio da cooperação é a ideia base de vários dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e do Projeto do Novo CPC, entre eles o art. 339 do CPC/1973 e aqueles que disciplinam a exibição de documento ou coisa. A dissertação procura estabelecer os limites do princípio da cooperação existentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o direito à privacidade (art. 5., X, CF/1988) e o direito ao silêncio (art. 5., LXIII, CF/1988). Enfim, a dissertação procura estabelecer o conteúdo do princípio da cooperação e a forma como este opera no processo civil.

A posse do art. 1276 do CC como forma de aquisição da propriedade imóvel

De inegável relevância na vida humana, a posse se configura como um dos temas mais controvertidos no âmbito do Direito Civil. Em todos os seus contornos e características, incluindo sua natureza jurídica, terminologia, efeitos e classificações, observamos um debate acirrado e polêmico a seu respeito, o que demonstra o firme interesse dos estudiosos sobre a possessio através dos séculos. Ademais, compete ao aplicador do Direito compreender o fenômeno possessório a partir das premissas e valores constitucionais fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, levando em consideração as mutações sociais e a realidade dos fatos, para que seja possível extrair do ordenamento caminhos efetivos à concretização de uma sociedade justa e solidária, a fim de erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Neste contexto, de forma prospectiva e adequando os conceitos civilistas à Carta da República, defendemos a aplicação do artigo 1276 do Código Civil também em benefício do ocupante qualificado de imóvel abandonado, de modo a consolidar o domínio em seu favor no mesmo triênio conferido à Administração Pública, garantindo-se então aos menos favorecidos o legítimo acesso à moradia e ao trabalho. Na medida em que o ser humano se constitui no foco de atenção, preocupação e proteção do ordenamento jurídico acreditamos que as exegeses normativas devem concretizar o disposto no artigo 1, inciso III, da Constituição da República, razão pela qual a posse de outrem exercida ininterruptamente sobre bem abandonado merece funcionar como forma de aquisição originária da propriedade imóvel privada no lapso de tempo estatuído no artigo 1276 do Código Civil.

Abnormal ferroelectric response and enhancement of piezoelectricity of PbTiO3 under uniaxial compression

The ferroelectricity of rhombohedral PbTiO3 under uniaxial compression is investigated from first-principles study. Upon compression, the ferroelectricity decreases until a critical stress of -29 GPa and then increases with a further increase of the magnitude of the uniaxial compressive stress. We also find that uniaxial compression could enhance piezoelectricity and that the maximum piezoelectric coefficient d(33) occurs at sigma(33)=-49 GPa, which supports the experimentally observed piezoelectric behavior in rhombohedral Pb(Mg1/3Nb2/3O3)-0.32PbTiO(3) [Q. Wan, C. Chen, and Y. P. Shen, J. Appl. Phys. 98, 024103 (2005)]. Our calculated results show that the Pb, Ti, and O atoms have different contributions to the total polarization with increasing the magnitude of uniaxial compressive stress, and that when -sigma(33)>55 GPa, the Ti atoms no longer have contributions to the polarization, which leads to the changes of ferroelectricity and piezoelectricity. (C) 2008 American Institute of Physics.

High resolution interrogation technique based on linear photodiode array spectrometer for fiber Bragg grating Sensors - art. no. 65952C

A linear photodiode array spectrometer based, high resolution interrogation technique for fiber Bragg grating sensors is demonstrated. Spline interpolation and Polynomial Approximation Algorithm (PAA) are applied to the data points acquired by the spectrometer to improve the original PAA based interrogation method. Thereby fewer pixels are required to achieve the same resolution as original. Theoretical analysis indicates that if the FWHM of a FBG covers more than 3 pixels, the resolution of central wavelength shift will arrive at less than 1 pm. While the number of pixels increases to 6, the nominal resolution will decrease to 0.001 pm. Experimental result shows that Bragg wavelength resolution of similar to 1 pm is obtained for a FBG with FWHM of similar to 0.2 nm using a spectrometer with a pixel resolution of similar to 70 pm.

Investigation on pressure sensitivity of fiber optic mandrel hydrophone - art. no. 659544

Pressure sensitivity of the fiber optic mandrel hydrophone is analyzed in this paper. Based on the theory of elasticity, the mechanism of the pressure response is studied. The influence of the optical fiber on the compliant mandrel on the pressure response is taken into consideration for the first time. The radial deformation of the mandrel under the pressure of the fiber optic and the underwater pressure is analyzed in details. Based on the theory of photo-elasticity, the phase shift of the Mach-Zehnder interferometer is given. The pressure sensitivity is evaluated both theoretically and experimentally, and the results show a good correlation between the theoretical and experimental results.