A liberalização do mercado energético e o papel das entidades reguladoras

The liberalisation of the energy market goes back to the 1990s, when it was impelled by the European legislator. Since then, three legislative packages, temporarily successive, were approved. Those packages contained the measures to be implemented in order to deepen the internal energy market. Besides the opening up of several national markets to competition, the European legislator aimed the creation of a real internal energy market within the European Union. The unbundling regime was one of the most important steps with respect to the liberalisation process. The introduction of these rules ensured independence to the various market operators. A real and effective right of choice was granted to the consumers so they may choose their electricity and natural gas supplier. Therefore, the activity of comercialisation is subject to competition. However, some activities of the electricity’s and natural gas’ chain of value, namely the activities of transportation and distribution, were kept under regulation rules. Even though it may seem odd, the assignment of important competences and strong powers to a regulatory authority was essential in order to achieve the liberalisation process’ goals. Electricity and natural gas are essential public goods; therefore the market operators are legally bound to public service obligations, such as the security, the universality and the continuity of the supply. The performance of these obligations may become, in some cases, unprofitable for those operators. For such reason, the protection of the consumers’ rights shall only be properly defended if there is a regulatory authority that monitors the behaviour of the operators and sanctions the failure to comply with the public service obligations. Portugal, as a Member State of the European Union, transposed into the national legal order the European directives concerning the liberalisation process. This transposition has caused radical changes to the electricity and natural gas’ national markets. The Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos also suffered various mutations in order to keep up with the regulatory demands regarding the liberalisation process.

An evolutionary multi-objective optimization system for earthworks

Earthworks involve the levelling or shaping of a target area through the moving or processing of the ground surface. Most construction projects require earthworks, which are heavily dependent on mechanical equipment (e.g., excavators, trucks and compactors). Often, earthworks are the most costly and time-consuming component of infrastructure constructions (e.g., road, railway and airports) and current pressure for higher productivity and safety highlights the need to optimize earthworks, which is a nontrivial task. Most previous attempts at tackling this problem focus on single-objective optimization of partial processes or aspects of earthworks, overlooking the advantages of a multi-objective and global optimization. This work describes a novel optimization system based on an evolutionary multi-objective approach, capable of globally optimizing several objectives simultaneously and dynamically. The proposed system views an earthwork construction as a production line, where the goal is to optimize resources under two crucial criteria (costs and duration) and focus the evolutionary search (non-dominated sorting genetic algorithm-II) on compaction allocation, using linear programming to distribute the remaining equipment (e.g., excavators). Several experiments were held using real-world data from a Portuguese construction site, showing that the proposed system is quite competitive when compared with current manual earthwork equipment allocation.

A liberdade de circulação de pessoas no contexto da cidadania da União Europeia: acesso aos benefícios sociais

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

A tutela do promitente não faltoso em processo de insolvência

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches

Doctoral Thesis in Juridical Sciences (Specialty in Public Legal Sciences)

A inclusão de alunos com NEE: um estudo quantitativo sobre recursos pessoais e institucionais e atitude de professores de educação física

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

O depoimento da criança no processo civil e sua valoração probatória

O presente trabalho tem por objetivo examinar um dos meios de prova oral do processo civil, que é o depoimento da criança. Diante da existência de uma certa resistência quanto à utilização e validade deste meio de prova, foram destacados argumentos de direito probatório favoráveis à tomada do depoimento infantil, como o direito à prova no sistema da prova livre e na vertente do direito de ação e defesa, além da necessária comparação com o processo penal e o destaque aos princípios da proteção integral e do superior interesse da criança, os quais foram reforçados por outros de natureza médico-psicológica, que visaram a destacar a capacidade cognitiva da criança em recordar fatos e relatá-los. Após a desconstrução do modelo de exclusão prévia do depoimento infantil, a dissertação abordou os modelos de proteção para a audição judicial da criança, para se evitar a vitimização secundária da criança e exposição desnecessária às partes, advogados e juízes. Neste particular, foram revisados os modelos inglês do closed-circuit television - CCTV e argentino da Câmara de Gesell como paradigmas para vários outros países, inclusive o Brasil que tem incentivado o depoimento sem dano. Em derradeiro, foi examinada a valoração desse depoimento da criança, tomando-se por base a justificação lógico-racional da prova consubstanciada nos módulos de constatação, ocasião em que foi possível sublinhar que a utilização dos modelos e métodos de inquirição protetivos culminam em maior credibilidade ao depoimento da criança no processo civil e proporcionam a descoberta de falsidade voluntária ou não. Também no tópico da valoração da prova, o conteúdo do depoimento infantil vai trazer maior confiança quando conjugado com elementos intrínsecos, como a coerência do discurso e a ausência de contradições, e extrínsecos, realizado na modalidade protetiva.

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

Implantação do mixoma infeccioso do coelho na câmara anterior do ôlho da cobaia

Mammalian cancer as well as the Rous chicken sarcoma has been successfully transplanted into the anterior chamber of the eyes of guinea pigs. It was of interest, therefore, to see if the infectious myxomatosis of rabbits, another representative of the infectious tumors, could be grown in the anterior chamber of the guinea pig eye, and, if growth occurred, to compare the tumor's behaviour with that of growths of the above mentioned etiology. Forty-three full-grown guinea pigs from mixed stocks were used throughout, and seventy-eight heterologous transplantation experiments were performed. The grafts measuring less than 2 mm. in diameter were cut from the subcutaneous tissue in skin lesions of rabbits with infectious myxomatosis recently killed. The transfer to the anterior chamber was performed after the usual technique. Some degree of partial survival was found in 23,8% of the grafts, in which typical myxoma cells could be demonstrated fifteen days after the transplantation. The transplant apparently does not increase in size, differing in that respect from that of the Rous chicken sarcoma, which increases in size by 2 or 3 diameters in 2 weeks (Shrigley, Greene & Duran-Reynals, 1945). The virus was still alive in 26% of the grafts 21 days after transplantation, and was able to induce a typical disease when injected to normal rabbits. No alteration in the properties of the virus after growth in the guinea pig was noticed, and this also is different from what happens with the Rous chicken sarcoma.

Firm Size and Short-Term Dynamics in Aggregate Entry and Exit

Much of the research on industry dynamics focuses on the interdependence between the sectorial rates of entry and exit. This paper argues that the size of firms and the reaction-adjustment period are important conditions missed in this literature. I illustrate the effects of this omission using data from the Spanish manufacturing industries between 1994 and 2001. Estimates from systems of equations models provide evidence of a conical revolving door phenomenon and of partial adjustments in the replacement-displacement of large firms. KEYWORDS: aggregation, industry dynamics, panel data, symmetry, simultaneity. JEL CLASSIFICATION: C33, C52, L60, L11

Bradykinin in blood and cerebrospinal fluid after acute cerebral lesions: correlations with cerebral edema and intracranial pressure.

Abstract Bradykinin (BK) was shown to stimulate the production of physiologically active metabolites, blood-brain barrier disruption, and brain edema. The aim of this prospective study was to measure BK concentrations in blood and cerebrospinal fluid (CSF) of patients with traumatic brain injury (TBI), subarachnoid hemorrhage (SAH), intracerebral hemorrhage (ICH), and ischemic stroke and to correlate BK levels with the extent of cerebral edema and intracranial pressure (ICP). Blood and CSF samples of 29 patients suffering from acute cerebral lesions (TBI, 7; SAH,: 10; ICH, 8; ischemic stroke, 4) were collected for up to 8 days after insult. Seven patients with lumbar drainage were used as controls. Edema (5-point scale), ICP, and the GCS (Glasgow Coma Score) at the time of sample withdrawal were correlated with BK concentrations. Though all plasma-BK samples were not significantly elevated, CSF-BK levels of all patients were significantly elevated in overall (n=73) and early (≤72 h) measurements (n=55; 4.3±6.9 and 5.6±8.9 fmol/mL), compared to 1.2±0.7 fmol/mL of controls (p=0.05 and 0.006). Within 72 h after ictus, patients suffering from TBI (p=0.01), ICH (p=0.001), and ischemic stroke (p=0.02) showed significant increases. CSF-BK concentrations correlated with extent of edema formation (r=0.53; p<0.001) and with ICP (r=0.49; p<0.001). Our results demonstrate that acute cerebral lesions are associated with increased CSF-BK levels. Especially after TBI, subarachnoid and intracerebral hemorrhage CSF-BK levels correlate with extent of edema evolution and ICP. BK-blocking agents may turn out to be effective remedies in brain injuries.

Preferred suppliers in auction markets

In a procurement setting, this paper examines agreements between a buyer and one of the suppliers which would increase their joint surplus. The provisions of such agreements depend on the buyer's ability to design the rules of the final procurement auction. When the buyer has no such ability, their joint surplus can be increased by an agreement which grants to the preferred supplier a right-of-first-refusal on the lowest price offer from the other suppliers. When the buyer does have this ability, one agreement which maximizes their joint surplus includes a revelation game for the cost of the preferred supplier and a reserve price in the procurement auction based on that cost.

Biomphalaria kuhniana (Clessin, 1883), planorbid mollusc from South America

The validity of Biomphalaria kuhniana (Clessin, 1883) is confirmed through morphological study of specimens from Surinam (type locality) and the area of Tucurui (Tocantins river, state of Pará, Brazil) in comparison with B. straminea (Dunker, 1848), and throught crossing experiments which revealed complete reproductive isolation between the two species. The full-grown shell of kuhniana is smaller (about 7.5 mm) than that of straminea (11 mm to 16.5 mm). Anatomically they differ in the degree of corrugation of the vaginal wall (little developed in kuhniana, conspicuous in straminea), number and shape of prostatic diverticula (kuhniana 4 to 9, shorter and less branched; straminea 9 to 18, longer and more branched),number of muscle layers at the middle of the penis (two in kuhniana, three in straminea), distal segment of the spermiduct usually straight or slightly wavy in kuhniana, more or less curly in straminea. Differences between B. kuhniana and B. intermedia (paraense & Deslandes, 1962) are less marked. The latter has a shell up to about 12 mm in diameter, 7 to 15 prostatic diverticula, two muscle layers at the middle of the penis, and a vaginal wall with a combination of a more or less developed corrugation (or sometimes a mere swelling) on the left of the spermathecal duct and a rudimentary pouch on the right of the duct. A Biomphalaria straminea complex is proposed to include that species as well as B. kuhniana and B. intermedia.

GEPM: gestió d'equipaments públics municipals

Aquest projecte presenta una solució integral e integrada per a la gestió d’equipaments públics municipals. És integral ja que contempla tots els aspectes de la gestió, mitjançant diferents canals en funció del perfil d’usuari que l’utilitza ; és integrada ja que proporciona una solució integrada amb l’ERP corporatiu existent actualment a l’Ajuntament per al qual s’ha desenvolupat. El projecte presenta els següents canals de gestió: Aplicació Windows desenvolupada en .NET, Extranet de gestió amb gestió de continguts, Aplicació web per dispositius mòbils i Web informativa de recollida selectiva i neteja viària. El projecte també disposa de connexió al gestor documental Documentum de EMC2.