IV Cimeira UE-África

Em 2 e 3 de Abril teve lugar a Cimeira União Europeia-África tendo como principais pontos da agenda o investimento sobre as pessoas, a prosperidade e a paz e segurança. Este artigo analisa as fases preparatórias que precederam a Cimeira UE-África e examina os aspetos que geraram maior tensão durante o período de negociações que a antecedeu, tais como: os acordos de parceria económica e a posição do Tribunal Penal Internacional no que respeita à aplicação da justiça internacional e os regimes de direitos das minorias. Este contributo reflete ainda sobre os aspetos institucionais e sobre a complexa divisão de competências entre as várias instâncias europeias, no que respeita à organização daquele evento. Finalmente, examina os resultados da Cimeira, designadamente os alcançados sobre o domínio da paz e segurança, sobre a aplicação de regimes internacionais de direitos humanos, sobre as questões decorrentes das alterações climáticas e sobre o acordo afro-europeu no quadro da cooperação técnico-científica.

Um novo conceito estratégico para a Europa

A crise económica na União Europeia, não sendo um problema específico desta organização, trouxe à luz do dia as fragilidades da moeda única e da integração em que se consubstancia o seu projeto de desenvolvimento. A crise do euro, a par da sobreposição de alguns Estados-membros, como a Alemanha, face às instituições com poder decisório, denuncia os desequilíbrios estruturais de que padece o sistema e que devem motivar uma abordagem assente num novo conceito estratégico. Impõe-se aprofundar uma nova Europa, dotada de poderes mais fortes e autónomos, do ponto de vista do interesse geral da União, que seja suscetível de permitir concretizar, com solidez, a integração económica e política em que assentam as bases do seu sucesso e que, acima de tudo, permitiram a esta região do mundo conhecer o seu período de paz mais duradouro e próspero de sempre.

Avaliação formativa: mudança de estratégias de aprendizagens

Dissertação de mest. em Observação e Análise da Relação Educativa, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Univ. do Algarve, 2004

Livro de resumos do IV colóquio nacional de horticultura biológica

A agricultura biológica tem futuro e o futuro é hoje! É o mote do IV Colóquio Nacional de Horticultura Biológica, que decorre de 17 a 19 de março, no Anfiteatro Verde da Universidade do Algarve, em Faro. Uma iniciativa da Associação Portuguesa de Horticultura (APH) em parceria com a Universidade do Algarve e a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve. O IV Colóquio Nacional de Horticultura Biológica pretende ser um espaço de troca de conhecimento, de experiências e de debate que contribua para demonstrar o potencial produtivo, económico e ambiental da agricultura biológica (AB). Este modo de produção agrícola tem vindo a crescer na União Europeia nos últimos 10 anos a uma taxa média anual de 8% em área e de 11,6% em mercado, ultrapassando em 2012 os 20 000 milhões de euros em vendas. No mesmo ano, a AB ocupava em Portugal 226 425 hectares, distribuídos por 2885 produtores, principalmente pelo Alentejo e Beira Interior e em Trás-os-Montes, com predomínio das pastagens e do olival. A área de hortofrutícolas e de vinha em modo de produção biológico (MPB) é muito baixa, devido a maior dificuldade técnica e pela falta de experimentação e divulgação nestas culturas, mas é um potencial de produção e valorização agrícola que o país deve aproveitar. A agricultura em MPB encontra-se num contexto difícil, com alterações legislativas a nível europeu mais restritivas e a premente necessidade de reduzir custos de produção. É também indispensável fomentar o aumento da produção (novos produtores) e aumentar o valor dos produtos agrícolas biológicos através do seu processamento local. A certificação rigorosa e credível é indispensável para manter a confiança dos consumidores. A resposta a estes problemas deve ser encontrada através da inovação e partilha da informação entre produtores, técnicos e investigadores, de forma a tornar a agricultura biológica mais competitiva, aumentando o emprego e fortalecendo a economia rural, sendo este o intuito do IV Colóquio Nacional de Horticultura Biológica.

Guia para grávidas

Brochura informativa sobre gravidez http://www.arsalgarve.min-saude.pt/pais/livro2/

Análise do Risco de Fadiga no Mar Aplicação da ferramenta Martha a bordo de uma unidade naval

A segurança da navegação e a diminuição dos acidentes marítimos assumem nos dias de hoje um papel de extrema importância a nível internacional, principalmente por parte da indústria marítima, e é na base desta preocupação que surgem organizações como a International Maritime Organization (IMO). Nesta organização, o estudo do fator humano no domínio marítimo tem tido grandes desenvolvimentos, não só através da regulamentação com também da sensibilização dos vários intervenientes. A fadiga no mar, embora seja um tema usual entre os navegantes, nunca houve uma grande sensibilização neste setor. Um tema que envolve a segurança do pessoal e que apenas recentemente foram elaborados estudos relativamente às suas causas, consequências e sobretudo à sua prevenção. É neste sentido que surge o Project Horizon, promovido pela União Europeia, com o objetivo de investigar os padrões de eficácia de alerta dos elementos responsáveis pela condução e manutenção das plataformas marítimas. Como produto final deste projeto europeu surge um protótipo de uma ferramenta de previsão da fadiga. A ferramenta “MARTHA – maritime alertness”, permite relacionar horas de descanso com horas de trabalho, sustentando a análise contínua do risco de fadiga. Este trabalho de investigação, onde é aplicado um protótipo de uma ferramenta para a previsão da fadiga, a bordo de uma unidade naval da Marinha Portuguesa, tem como objetivo a avaliação do risco da fadiga em diferentes regimes horários de bordo. Para este estudo foram elaborados observações de diferentes regimes horários de bordo, por forma a conseguir uma maior variedade de dados e poder analisar comparativamente o rendimento dos respetivos regimes. Esta pesquisa constitui ainda uma medida de sensibilização para a importância da implementação de políticas de gestão da fadiga a bordo das unidades navais.

Enquadramento legal da Cibersegurança em Portugal e no Mundo

O cibercrime deixou há muito de ser uma palavra desconhecida para a generalidade da população mundial, sendo cada vez mais comum a execução dos mesmos por parte de indivíduos ou mesmo nações. Como tal, reveste-se de elevada importância a existência de uma resposta jurídica adequada às novas ameaças potenciadas pelo ciberespaço, a nível nacional e internacional. A evolução tecnológica levou à criação de novos elementos estratégicos, como os conceitos estratégicos de cibersegurança, e legislativos, com o objetivo de fazer face à especificidade da temática, tendo a União Europeia elaborado a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime de 23 de Novembro de 2001, e Portugal promulgado a Lei nº109/2009 de 15 de Setembro de 2009, a chamada Lei do Cibercrime. Apesar da existência da atual legislação, a ameaça pendente dos ciberataques tornou-se cada vez mais uma preocupação de todos os países, tendo em conta que um ataque no ciberespaço pode pôr em causa a sua segurança e soberania. Tendo estes factos em consideração, importa analisar qual o possível impacto dos ataques cibernéticos a nível nacional e das relações internacionais.

Cruzeiros Científicos Estrangeiros em águas de soberania Portuguesa: O caso da Alemanha

Desde cedo que a ligação de Portugal ao mar é reconhecida como sendo de extrema importância. Olhando para a geografia do país e ao percurso histórico observa-se uma ligação natural ao mar e tal facto pode-se comprovar através de dados de fácil acesso e conhecimento geral: 100% do petróleo chega ao nosso país através do mar, 70% das importações usam a via marítima, 90% do turismo procura o litoral, 95% da internet circula por cabos submarinos. Não distante destes números, encontra-se a abundante riqueza geológica e biológica presente nas águas de soberania ou jurisdição portuguesa – ou seja, na 3ª maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e a 11ª do mundo, num total de cerca de1,727,408 km² – riqueza essa que desperta interesse cientifico em diversos estados internacionais, como abordado ao longo da presente dissertação. Neste sentido, é importante entender quais os recursos presentes nas águas sob jurisdição portuguesa, qual o tipo de missões efetuadas por intervenientes internacionais ao nível dos cruzeiros científicos e, tomando uma investigação e estudo mais estreito, o papel da Alemanha como um dos Estados internacionais presentes em águas Portuguesas para investigação cientifica. A presente dissertação começa por abordar, portanto, o quadro legal que regula toda a matéria dos cruzeiros de investigação cientifica a nível nacional assim como todo o processo de pedidos de autorização para a realização de cruzeiros científicos, por parte de entidades estrangeiras, procedendo-se de seguida à apresentação dos recursos presentes em águas de soberania ou jurisdição portuguesa. É então explicada a definição de cruzeiro cientifico e diversos tipos de cruzeiros existentes e por fim, o caso particular da Alemanha no contexto dos cruzeiros científicos na ZEE Portuguesa.

A disputa entre a Rússia e a Ucrânia pela região da Crimeia

O presente trabalho tem como objetivo analisar a tensão criada entre os países da União Europeia, Estados Unidos da América e Ucrânia relativamente à Rússia após a incorporação da península da Crimeia na Federação Russa em 2014, região que pertencia ao território ucraniano desde 1954. Procura descrever os indicadores que confiram ou não a esta crise características de uma nova Guerra Fria. Com este objetivo, analisou-se primeiramente a Guerra Fria que cessou em 1991, com base nas teorias das Relações Internacionais e de poder, na análise de crise e conflito e as características relevantes desta conflitualidade, como o conceito de dissuasão e guerras por procuração. Com base na contextualização histórica da região da Crimeia e os fatores geopolíticos e geoestratégicos dos intervenientes, fundamentaram-se os interesses dos intervenientes nesta questão. Por fim foram analisados a legalidade da intervenção, o posicionamento das partes envolvidas, bem como os mecanismos desenvolvidos para a resolução da situação. O objetivo será responder à discussão se atualmente o Mundo se encontra ou não numa nova Guerra Fria e compreender como será a relação da Rússia com a Ucrânia com os EUA e os países europeus após a incorporação da península.

Contributo da Guarda Nacional Republicana para a formação na CEPOL : O caso do curso de “Mentoring, Monitoring and Advising”

O curso da Academia Europeia de Polícia designado de “Mentoring, Monitoring and Advising” é essencialmente dirigido a elementos das Forças e Serviços de Segurança que vão desempenhar funções em missões de gestão de crises fora da União Europeia. O esforço cooperacional é no sentido de uniformizar procedimentos quando os elementos das várias políciais da União Europeia vão desempenhar essas missões em países terceiros, sendo relevantes para estas situações as tarefas de orientar, monitorizar e aconselhar. Torna-se desta forma pertinente analisar qual a importância deste curso, organizado pela Guarda Nacional Republicana, no âmbito da formação na Academia Europeia de Polícia. No sentido de analisar da melhor forma a importância suprarreferida, foi utilizado como base de trabalho os Relatórios de Reação à Formação que contêm informação relativo a este curso nos últimos 3 anos. A metodologia adotada neste trabalho de investigação resume-se à análise documental, mais precisamente aos relatórios que contêm questionários onde os participantes e os formadores respondem no final de cada curso para recolher a perceção e opinião dos mesmos. Depois de efetuar a análise, é possível chegar à conclusão de quais os aspetos considerados pelos participantes de pouco ou muito positivo e o que sugerem para os próximos cursos. Concluiu-se que o curso organizado pela Guarda Nacional Republicana encontra-se a um nível bastante satisfatório. No entanto, o curso deveria prolongar-se relativamente ao tempo do mesmo pois os participantes referiram que o período de formação neste âmbito é muito reduzido e desta forma, a atividade torna-se demasiada intensa e cansativa, não conseguindo manter o nível de aprendizagem elevada. Este curso contribui para a obtenção de uma certificação internacional realçando a afirmação da excelência da formação da Guarda Nacional Republicana.

Alergia Alimentar na Restauração

O Manual de Alergia Alimentar para a Restauração foi criado com o objetivo de informar, educar e ajudar os setores da restauração, hotelaria e turismo a lidar com a alergia alimentar e com as novas disposições previstas no regulamento 1169/2011 da União Europeia. O presente manual inclui assim componentes educacionais e práticas na abordagem à alergia alimentar na restauração, não tendo caráter vinculativo ou legal, nem substituindo a abordagem médica ou nutricional no diagnóstico e tratamento da doença. A informação disponível relativamente à presença de alergénios nos alimentos processados e preparações culinárias é exemplificativa, permitindo a adaptação ao desenvolvimento de novos géneros alimentícios e receitas culinárias. Todos os contributos e informações adicionais poderão assim ser remetidos para o Centro de Competências de Alergia Alimentar da Universidade do Porto, de forma a contribuir para a melhoria contínua do manual e dos serviços prestados pela restauração aos clientes com alergia alimentar.

Contributos para a certificação energética de edifícios de habitação e de serviços

Na União Europeia, os edifícios de habitação e de serviços apresentam elevados consumo energéticos. Para minimizar estes consumos a Comissão Europeia criou Diretivas, com a consequente transposição para a legislação nacional no âmbito da certificação energética de modo a classificar os edifícios em função do seu desempenho energético. No presente trabalho é realizado o estudo do desempenho energético e da classificação de uma fração destinada a habitação e de uma fração de serviços, tendo presente a análise de uma medida de melhoria baseada na microprodução de energia solar. É referida a evolução legislativa em que se inserem os certificados energéticos, referindo os aspetos a ter em conta na metodologia de cálculo do desempenho energético Faz-se uma descrição sucinta do levantamento e tratamento dos dados de cada imóvel assim como da introdução destes em folhas de cálculo, sendo ainda sugerido medidas de melhoria de modo a obter um melhor desempenho e consequentemente uma classificação superior. O certificado energético destes edifícios permite-nos ter uma classificação da sua prestação energética comparativamente com um edifício “similar” de referência. As medidas de melhoria aplicadas, nomeadamente adoção de um sistema solar térmico termossifão no edifício de habitação e de um sistema fotovoltaico para autoconsumo no edifício de serviços, a médio longo prazo, permitem uma redução de custos da energia. A análise de viabilidade da instalação do sistema fotovoltaico foi executada com recurso ao software Homer Energy. O edifício de habitação obteve uma classificação D e com a aplicação da medida de melhoria obteve uma classificação C, tendo-se obtido uma redução das necessidades anuais de energia primária de 41,8% e de emissões de GEE de 42,9%. O edifício de serviços obteve uma classificação B- e com a medida de melhoria aplicada a classificação manteve-se. No entanto, permite uma redução da fatura energética anual significativa, com uma redução de necessidades de energia primária de 47,8% e de emissão de GEE de 18,6%.

Aplicabilidade do modelo twin peaks á regulaçao financeira em Portugal

A supervisão de um mundo financeiro muito diversificado e complexo tornou-se uma prioridade e um assunto em destaque desde o despoletar da crise financeira em 2007. O relatório de Larosiere(2009), que surge a pedido da União Europeia, defende que o Twin Peaks é o modelo que melhor resposta pode dar ao mundo financeiro globalizado, complexo e interligado. Este relatório esteve mesmo na base da nova estrutura da supervisão da União Europeia. Por outro lado, acabou por motivar as alterações nos Estados-membros que já estavam em curso, como é o caso do Reino Unido que terminou, em 2013, o processo de adoção de um modelo de supervisão por objetivos. a Holanda já desde 2007 que odotou o Twin Peaks e é a garnde referencia europeia da aplicabilidade do modelo. Protugal procura acompanhar os requesitos da supervisão da Uniao Europeia, ainda com mais atenção, após os escândalos de fraude no setor bancário Portugues. Portugal, que mantem ainda hoje um Modelo Setorial já com alguns ajustamentos, lançou uma consulta publica sobre a proposta de alteração do atual modelo para o Twin Peaks. O estado de emergência financeira em que o pais entrou adiou a discussão sobre esse tema, nunca se concretizou a sua adoção até á data. O presente trabalho visa analisr, por um lado, a efetiva aplicabilidade deste Modelo no sistema financeiro português, extraindo as alterações que implicaria e as vantagens e desvantagens da sai implementação, utilizando como base comparativa os modelos implementados na Holanda e, mais recentemente, no Reino Unido. O modelo Twin Peaks proposto tem grandes semelhancas com o Holandes,criando atraves do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros o elo de ligacao entre os restantes agentes de forma assegurar o sucesso na definicao dos objetivos e interligados (fator critico para o sucesso do modelo).Efetivamente,os fatores que justificaram a alteracao do Modelo na Holanda e Reino Unido estao presents,na sua maioria,na economia portuguesa. Na literature, encontramos diversos fatores que validam a aplicacao do Modelo Twin Peaks a regulacao financeira portuguesa, nao obstante levantaram/se ainda reservas quanto a validadedacapacidade de interligacao de uma Europa com um modelo cada vez mais sectorial com os estados membros protocolados ao Twin peaks e a capacidade de definicao de objetivos e amplitude de atuacao de cada agente nacional.

Os Serviços Intragrupo - A Problemática Fiscal em Imposto Sobre Rendimento das Sociedades

Neste trabalho, estudamos a problemática fiscal dos serviços intragrupo em imposto sobre o rendimento das sociedades. Esta questão tem vindo a ser analisada por organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e pela União Europeia, devido à sua importância na prossecução um objetivo comum aos Estados interessados no comércio global que é a eliminação das barreiras fiscais às atividades económicas transfronteiriças. Com efeito, com a internacionalização das empresas, surgem cada vez mais transações de bens e serviços entre empresas interligadas, tradicionalmente identificadas como empresas pertencentes a um grupo económico, mas situadas em países diferentes. Os grupos económicos, numa tentativa de redução dos custos e de obtenção de economias de escala, tendem a centralizar certas atividades não diretamente relacionadas com o objeto social dos membros, como sejam, de natureza administrativa, técnica, financeira, comercial etc., num dos membros - normalmente a sociedade matriz. Este membro presta esses serviços aos restantes membros do grupo, - daí a designação de “serviços intragrupo”-, em troca de uma remuneração calculada de acordo com o princípio de plena concorrência Essa centralização de serviços num dos membros, com a imputação dos respetivos custos ou gastos ao membro, considerado o real beneficiário dos mesmos serviços, constituem o essencial da problemática fiscal dos serviços intragrupo, no que respeita ao imposto sobre o rendimento. Considera-se que apenas o beneficiário efetivo do serviço pode deduzir fiscalmente o custo do serviço intragrupo. E havendo divergências entre as Administrações Tributárias dos Estados onde estão estabelecidas as sociedades do grupo quanto ao beneficiário efetivo do serviço, nenhuma das Administrações Tributárias permitirá a dedução fiscal do custo do serviço prestado. Consequentemente o grupo sofrerá uma dupla tributação, o que constitui um obstáculo às atividades económicas transfronteiriças para grupos económicos. Com base no princípio de plena concorrência, coloca-se a questão de saber em que medida os serviços intragrupo constituem um benefício efetivo para o grupo, quer no seu conjunto, quer para cada membro individualmente considerado, de forma a cumprir com os pressupostos para a dedução dos respetivos custos no cálculo do imposto sobre o rendimento dos membros.

Avaliação do Impacto dos Fundos do QREN no Desempenho Económico e Financeiro das PME: Estudo de Caso da Indústria Transformadora do Concelho de Barcelos

A União Europeia é composta por regiões com diferentes níveis de desenvolvimento económico. O instrumento financeiro FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional surgiu com o objetivo de corrigir alguns dos desequilíbrios regionais, nomeadamente através da atribuição de fundos ao tecido empresarial, destinados a investimentos produtivos e geradores de emprego, fomentando a coesão entre vários Estados Membros. Ao longo dos tempos as empresas adquiriram uma importância crescente no âmbito da Política Regional Europeia, uma vez que a competitividade das regiões depende diretamente dos níveis de competitividade do seu tecido empresarial. Dada a importância desta temática, a presente investigação tem como objeto de estudo uma análise ao tecido empresarial a posteriori da atribuição dos fundos comunitários. Concretamente, o presente trabalho constitui um estudo empírico ao impacto dos sistemas de incentivo atribuídos às empresas no contexto do território Português. Tem como foco principal o estudo da influência do Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN) no desempenho económico e financeiro das micro, pequenas e médias empresas (PME) do setor da indústria transformadora no período 2007-2013. A análise económica e financeira constitui um instrumento quantitativo de avaliação de desempenho empresarial, o qual, quando comparado com um padrão perfil, mede a competitividade. O estudo de caso consiste na análise de indicadores económicos e financeiros de uma amostra de 56 PME, que beneficiaram de apoios do QREN no âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade, sediadas no concelho de Barcelos, assim como a aplicação de um questionário dirigido aos seus diretores financeiros de forma a avaliar a sua perceção sobre a importância dos projetos implementados, os seus impactos e perspetivas para projetos futuros. Da análise aos resultados quantitativos podemos concluir que, de uma forma geral, os indicadores económicos como volume de negócios, exportações, valor acrescentado bruto e produtividade tiveram crescimentos substanciais e resultados estatisticamente significativos. Quanto à perceção por parte das empresas, de acordo com o questionário aplicado, encontram-se satisfeitas com os apoios comunitários na concretização dos seus projetos, assim como salientam a existência de melhorias nos indicadores económicos, principalmente nos indicadores de crescimento, medidos em volume de negócios e exportações. Concluiu-se ainda que, na inexistência do apoio dos fundos estruturais, as empresas implementariam o mesmo investimento produtivo, no entanto a um ritmo mais lento, traduzindo uma dinâmica e flexibilidade por parte das empresas.