Transporte de trabalhadores rurais: parceria para uma nova realidade

Parceria concebida pela DRT-GO que envolve as Pol??cias Rodovi??rias com outros ??rg??os do governo e entidades sindicais, para equacionar problemas existentes no transporte de trabalhadores rurais devido ?? falta de fiscaliza????o. As Pol??cias Rodovi??rias Federal e Estadual assumiram a fiscaliza????o e o controle do transporte de trabalhadores em todo o estado. Foram reduzidas as den??ncias de transporte irregular de trabalhadores rurais. A incid??ncia de mortes ou invalidez por acidentes de trajeto devido ao transporte irregular dos trabalhadores foi praticamente eliminada no Estado

Centro de Inform??tica, Cidadania e Produ????o Cultural para Minorias: CIPRO

O Centro de Inform??tica, Cidadania e Produ????o Cultural Para Minorias (CIPRO) ?? um projeto articulado pela Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (DRT/RJ) e administrado conjuntamente com diversas Organiza????es N??o Governamentais, entre elas o Comit?? Pela Democratiza????o da Inform??tica (CDI), o Grupo Cultural Afro Reggae (comunidade de Vig??rio Geral), o Grupo Pela Vidda (portadores do HIV) dentre outras. O CIPRO oferece n??o s?? cursos de qualifica????o profissional, mas tamb??m uma infra-estrutura que permita aos alunos praticarem aquilo que aprenderam. Nossa clientela ?? de pessoas que procuram a DRT/RJ para receberem seu seguro desemprego. Tamb??m s??o atendidas pessoas discriminadas ou sem seguro desemprego. O projeto foi oficialmente lan??ado em 28/05/99. Apesar de n??o possuir quaisquer recursos financeiros, treinou em seu primeiro ano de atividade mais de 180 alunos em inform??tica, produ????o cultural e gest??o social. O CIPRO ?? um projeto social constru??do a partir do n??o paternalismo: instrutores s??o ex-alunos e coordenadores s??o ex-administradores, todos entendendo que sua inser????o no mercado de trabalho somente se dar?? a partir do seu esfor??o pessoal e de sua compet??ncia profissional

Condom??nio de empregadores rurais: um novo modelo de contrata????o no meio rural

O Minist??rio do Trabalho e Emprego, por interm??dio de sua Secretaria de Inspe????o do Trabalho, vem desenvolvendo arrojado programa de metas, visando diminuir os altos ??ndices de informalidade na contrata????o de m??o-de-obra. Al??m de ilegal, tal situa????o provoca graves preju??zos aos trabalhadores. Visando superar este contexto no meio rural, a Secretaria de Inspe????o do Trabalho lan??ou o projeto denominado "Condom??nio de Empregadores". O Condom??nio de Empregadores ?? a uni??o de produtores rurais pessoas f??sicas, com a ??nica finalidade de contratar diretamente empregados rurais, sendo outorgados a um dos produtores poderes para contratar e gerir a m??o-de-obra em suas propriedades. Iniciado em julho de 1999, o projeto consiste na capacita????o dos auditores fiscais, no estabelecimento de parcerias com institui????es governamentais e n??o governamentais e na implanta????o desse novo modelo de contrata????o em ??mbito nacional. Com o apoio do Minist??rio P??blico do Trabalho, do Instituto Nacional de Seguridade Social e de entidades representativas dos trabalhadores e segmento patronal, j?? foram implantados condom??nios no Paran??, Minas Gerais e S??o Paulo. Espera-se at?? o final do ano a cria????o de condom??nios em quase todo o territ??rio nacional, com a regulariza????o de dezenas de milhares de v??nculos laborais

Implanta????o de unidade de arrecada????o e fiscaliza????o no TRT 8?? regi??o

O projeto de implanta????o de Unidade de Arrecada????o e Fiscaliza????o do INSS nas depend??ncias do Tribunal Regional do Trabalho da 8?? Regi??o, com sede em Bel??m, Par??, foi efetivamente implementado em 31/03/97, com a cess??o gratuita, por parte do TRT 8a Regi??o, de parte do espa??o f??sico do pr??dio, sede daquele Tribunal (sito na Trav. D. Pedro I , 746) com a finalidade exclusiva de abrigar a referida unidade, pelo prazo de cinco anos. A experi??ncia visou a obter o integral cumprimento da legisla????o previdenci??ria em vigor, no que concerne ?? incid??ncia de contribui????es previdenci??rias sobre parcelas pagas em decorr??ncia de acordos/senten??as trabalhistas, vez que verificou-se ?? ??poca, a exist??ncia de significativa evas??o fiscal, decorrente da sistem??tica at?? ent??o utilizada para promover o pagamento das referidas contribui????es . Com a implanta????o da referida Unidade, efetivou-se ( a custo praticamente zero), n??o apenas um incremento na arrecada????o setorial, promovendo-se maior controle e agilidade aos recolhimentos, como tamb??m uma eficaz presen??a do INSS no local onde s??o decididas as demandas entre patr??o e empregado, com conseq??ente divulga????o da legisla????o previdenci??ria, maior integra????o INSS/TRT, al??m de facilitar o contato INSS/Empresa, que pode optar por promover o pagamento das contribui????es devidas em ag??ncia banc??ria localizada no pr??prio Tribunal

A seguridade social no Brasil e os obst??culos institucionais ?? sua implementa????o

An??lise hist??rico-administrativa da forma????o do sistema de seguridade social no Brasil, enfatizando alguns dos principais aspectos condicionantes da sua gest??o. Registra as id??ias-for??a do modelo de prote????o social adotado em 1988, contextualizadas no processo de evolu????o das pol??ticas sociais de Estado; descreve e discute os problemas constatados na operacionaliza????o recente das pol??ticas p??blicas de sa??de, assist??ncia e previd??ncia social, vistas sob a ??tica dos seus processos de planejamento e or??amenta????o, das estruturas organizacionais formais e das pr??ticas diretivas e de controle, e da articula????o intergovernamental, conduzindo ?? avalia????o de desempenho do sistema atual e a propostas da sua consolida????o, com base nos princ??pios de descentraliza????o, controle social e manuten????o de um permanente processo de avalia????o institucional.

Projeto cidad??o: uma nova realidade

A educa????o que se inicia com a instru????o formal, realizada nas escolas, afeta todas as ??reas de nossas atividades, limitando fortemente o ??xito que sempre se almeja. A Ger??ncia Regional do Seguro Social de Pelotas/RS, atrav??s do seu N??cleo de Reabilita????o Profissional, sente, como poucos, este problema, pois de nada adianta reabilitar o segurado para o trabalho, se paralelamente o mesmo n??o tiver a escolaridade b??sica, que o mercado de trabalho exige cada vez mais. Assim sendo, a baixa escolaridade, para n??o falarmos do analfabetismo, ?? o forte fator a restringir a possibilidade de emprego ??quele que pretendemos devolver ao mercado de trabalho com capacidade de ocupar uma vaga. O N??cleo de Reabilita????o Profissional abre suas portas, seus recursos t??cnicos e econ??micos, faz parcerias e juntamente com seus reabilitados, entra na luta, fortalecendo o ensino formal, a fim de melhor capacit??-los para a retomada do emprego. Dir??amos, sintetizando, que o projeto visa essencialmente unir a reabilita????o profissional ?? melhoria da escolaridade. Trabalho + Educa????o = pessoa valorizada, com resultados significativos para o segurado e Institui????o. Esta ?? a nossa contribui????o ao esfor??o do Governo no sentido de atrav??s da educa????o valorizar o brasileiro; este sim, causa e objetivo de todas as nossas a????es

Constru????o: construindo seguran??a

O resumido n??mero de fiscais da Subdelegacia do Trabalho e Emprego de Novo Hamburgo que atende cerca de cinq??enta mil estabelecimentos industriais, comerciais e de servi??os, preocupados com o elevado n??mero de acidentes graves e fatais que ocorriam na constru????o civil, em geral pelo descumprimento das normas de seguran??a e sa??de do trabalhador. Sem condi????es humanas para fiscalizar todas as obras e ainda por sofrer press??es atrav??s de den??ncias do Sindicato dos Trabalhadores, de jornais, das Promotorias P??blicas, da Justi??a, resolveram reunir as entidades interessadas: Sindicato dos Trabalhadores na Constru????o Civil, Sinduscon e a Fiscaliza????o do Trabalho, para juntos encontrarem uma solu????o. Desta forma, foi elaborado um programa pr??-seguran??a no trabalho com a participa????o de um n??mero de empresas, onde todos fiscalizam cada item do programa de inten????es, atribuindo notas e discutindo em reuni??es posteriores. Superado os obst??culos iniciais, os resultados foram at?? inesperados, conseguindo-se redu????o dr??stica nos acidentes, n??o se verificando no ano de 1999 nenhum acidente incapacitante ou com morte nas empresas do programa, economia nos gastos para Uni??o e empresas, e a dignifica????o e valoriza????o dos empregados, com o mesmo n??mero de fiscais. Hoje a parceria j?? conta com a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo e o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura)

Projeto estrada-piloto

A Escola T??cnica Federal do Cear??, hoje Centro Federal de Educa????o Tecnol??gica, mant??m entre seus cursos de n??vel m??dio, o de Estradas, por sinal, o mais antigo da institui????o. Para uma boa forma????o dos alunos, s??o necess??rias aulas pr??ticas em campo, a fim de que os alunos possam dominar o saber fazer da constru????o de estradas, barragens, obras de terra etc. Idealizamos ent??o a disciplina de Pr??tica de Constru????o de Estradas, cujo conte??do seria a execu????o de um projeto de uma obra real, em parceria com uma Prefeitura carente do interior cearense. A Escola entraria com o servi??o t??cnico, que seria executado pelos alunos e seus professores, e a Prefeitura entraria com as despesas de hospedagem e alimenta????o dos envolvidos. No final, a Prefeitura receberia um projeto de uma estrada, barragem, pra??a p??blica etc, pronto para ser implementado, e os alunos teriam treinado de forma pr??tica os conhecimentos adquiridos durante o curso. Nasceu ent??o o Projeto Estrada-Pil??to realizado em Ibaretama-Ce no per??odo de Abril a Junho de 98, que foi um grande sucesso para os alunos e as comunidades beneficiadas. Um segundo projeto tamb??m j?? foi realizado em Itapipoca-Ce no per??odo de Janeiro a Maio de 99, e as conversa????es j?? est??o bastante adiantadas para a realiza????o de um terceiro projeto em Trairi-Ce

Farol do desenvolvimento Banco do Nordeste

Trata-se da implanta????o, nos 1.955 munic??pios do Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Esp??rito Santo, de um espa??o de interlocu????o com representantes da sociedade, lideran??as e institui????es locais, utilizando-se conceitos tais como o de empresariamento, parceria, comprometimento comunit??rio, valoriza????o da cultura e do potencial humano locais. S??o considerados desafios da atualidade, como a concorr??ncia global, a prem??ncia de inser????o da vari??vel ambiental, de estrutura????o de cadeias produtivas, de implementa????o de processos de capacita????o, de ado????o do modelo de desenvolvimento local, com a transforma????o das voca????es econ??micas em pr??ticas empresariais, o desenvolvimento da habilidade e postura negocial nos agentes produtivos e, em decorr??ncia, o melhor aproveitamento dos recursos financeiros alocados. Concomitante ao impulso econ??mico, iniciado com a cria????o de Comit??s como inst??ncias consultivas e deliberativas para o financiamento de organiza????es associativas, com vis??o de desenvolvimento sustent??vel, est??o sendo discutidas e implementadas a????es envolvendo educa????o, sa??de, seguran??a, saneamento b??sico, infra-estrutura de estradas e de energia, conscientizando os atores locais da necessidade de sua participa????o e refor??ando as voca????es e aspectos culturais locais. Dessa forma, o Banco efetiva o seu compromisso social, partindo da transforma????o da base econ??mica de cada munic??pio para a promo????o de melhores condi????es de vida e constru????o da cidadania

Negocia????o tripartite: uma nova metodologia para normaliza????o

O in??cio do processo de forma????o do arcabou??o legal de seguran??a e medicina do trabalho foi marcado por forte influ??ncia do regime ditatorial - fim da d??cada de 70. Com a consolida????o da democracia no Pa??s e visando estabelecer uma legisla????o eficiente e eficaz em contribuir para a melhoria das condi????es e ambientes de trabalho, foi concebida, no in??cio dos anos 90, uma nova metodologia para elabora????o e revis??o de normas na ??rea de seguran??a e sa??de no trabalho. Tal metodologia tem como princ??pio b??sico a ado????o do sistema tripartite e parit??rio, com a participa????o de representa????es do governo, trabalhadores e empregadores, atrav??s de ampla negocia????o em todas as etapas do processo. De acordo com o novo procedimento foram elaboradas 9 (nove) Normas Regulamentadoras e, como resultado dessa inova????o, temos assistido a um cont??nuo decl??nio do n??mero de acidentes de trabalho nos respectivos setores ou atividades, ocasionado pelo comprometimento das partes envolvidas em melhorar as condi????es e ambientes de trabalho

Sistematiza????o normativa e tipologia preliminar de organiza????es federais

O segundo volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica trata de estudo realizado pela consultora Suely Komatsu sobre estruturas organizacionais do Governo Federal. O trabalho foi realizado em agosto de 2009 e, portanto, traz um retrato das estruturas ?? ??poca da pesquisa. Apesar do lapso temporal de tr??s anos, o estudo permanece relevante e atual. A publica????o ?? composta por tr??s cap??tulos. O Cap??tulo 1 traz a consolida????o e an??lise da evolu????o das reformas administrativas que orientamos arranjos institucionais e organizacionais no pa??s. O Cap??tulo 2, por sua vez, apresenta o levantamento e a sistematiza????o de marcos legais e orienta????es normativas relevantes para defini????o de estruturas organizacionais nas ??reas meio e final??stica. Por fim, o Cap??tulo 3 identifica par??metros comuns e compar??veis nos arranjos organizacionais, com a proposi????o de uma tipologia inicial de estruturas organizacionais da esfera federal tendo como base as seguintes vari??veis: ???concentra????o das atribui????es principais???, ???natureza jur??dico- -institucional???, ???grau de descentraliza????o das principais atividades???, ???n??mero de subunidades em cada n??vel hier??rquico??? e ???amplitude de comando???

Associativismo intergovernamental: experi??ncias brasileiras

O oitavo volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica apresenta o resultado de uma pesquisa desenvolvida entre os anos de 2010 e 2011, na qual foram realizados onze estudos de caso sobre formas de arranjos associativos intergovernamentais existentes no Brasil, e contou com o apoio do Projeto Brasil Munic??pios. A expectativa com essa discuss??o ?? que se possam trazer ?? tona novos temas ou abordagens sobre associativismo, problematizar alguns importantes desafios, captar poss??veis funcionamentos das l??gicas de articula????o intergovernamental e possibilitar a reflex??o sobre alternativas para coordena????o e coopera????o intergovernamentais no Brasil. Dessa forma, o livro inicia-se por uma discuss??o te??rica com o objetivo de real??ar a import??ncia dos modelos de entrela??amento e coopera????o entre os n??veis de governo, sem que estes percam a autonomia e mesmo a capacidade de ???competir por agendas de pol??ticas???. Por outro lado, busca mostrar que formas de parceria e de atua????o em rede do governo para com a sociedade t??m se acoplado ao associativismo territorial. O federalismo ?? apresentado tamb??m sob uma perspectiva internacional, sobretudo fazendo um apanhado geral dos mecanismos de associativismo territorial em pa??ses federativos ou semifederativos, com destaque principal para os casos dos Estados Unidos, da Alemanha, da Espanha, do Canad?? e da Austr??lia, buscando ressaltar, principalmente, dos aspectos: o primeiro deles ?? apresentar a diversidade de possibilidades de coopera????o intergovernamental. O livro apresenta ainda uma an??lise do federalismo brasileiro contempor??neo, come??ando com um hist??rico resumido sobre a Federa????o brasileira, com foco no estudo dos processos de coordena????o e coopera????o intergovernamental existentes. Adicionalmente, apresenta-se um mapeamento das experi??ncias de associativismo territorial no Brasil, a partir de uma tipologia de arranjos que foram vinculados a dez diferentes l??gicas de articula????o intergovernamental: l??gica setorial; l??gica metropolitana; l??gica de desenvolvimento regional contra a desigualdade; l??gica de desenvolvimento regional baseada na identidade territorial; l??gica de atua????o regional da uni??o e dos governos estaduais; l??gica de atua????o microrregional; l??gica econ??mica de parceria p??blico-privado; l??gica social de parceria p??blico-privado; l??gica de associativismo de advocacy e coopera????o intergovernamental; e l??gica ad hoc de coopera????o intergovernamental. Por fim, apresenta-se uma s??ntese de onze estudos de caso sobre associativismo territorial no Brasil, com o intuito de demonstrar as poss??veis a????es que estariam ligadas as tipos de l??gica de articula????o intergovernamental, bem como propor a????es e incentivos nos plano institucional, da pol??ticas p??blicas e da governan??a territorial ampliada, a fim de buscar poss??veis solu????es para os problemas e dificuldades abordados por essas experi??ncias associativas

Pool de atendimento m??dico e psicossocial

O "Pool" de Atendimento M??dico e Psicossocial dos Minist??rios do Trabalho e da Previd??ncia e Assist??ncia Social resulta da parceria destas pastas, visando oferecer uma unidade de atendimento m??dico emergencial e psicossocial aos seus servidores, dependentes e trabalhadores terceirizados, buscando a plena satisfa????o dos usu??rios, bem como a uniformiza????o e racionaliza????o dos procedimentos operacionais. O "Pool" inova quanto ?? jun????o dos servi??os m??dicos de dois Minist??rios, em um mesmo espa??o f??sico, na otimiza????o dos recursos materiais e humanos e, principalmente, na metodologia de gest??o ??nica, formalizada em Termo de Acordo espec??fico

Ordenamento pesqueiro da manjuba em ??rea de preserva????o ambiental

??rea de Prote????o Ambiental (APA) ?? uma Unidade de Conserva????o de uso direto, onde a estrat??gia de gerenciamento visa compatibilizar as atividades humanas com a preserva????o da vida silvestre, a prote????o dos recursos naturais, e a estabilidade e a melhoria da qualidade de vida das popula????es envolvidas. A APA Federal Canan??ia/Iguape/Peru??be, na Regi??o do Vale do Ribeira, sudeste do Estado de S??o Paulo possui uma extens??o de 234.000 ha, abrangendo 7 munic??pios e 6 ilhas oce??nicas, com sede administrativa em Iguape. Foi criada com o objetivo de proteger o Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Canan??ia-Paranagu??, um dos principais ecossistemas do planeta, por tratar-se de viveiro natural de organismos aqu??ticos. Este complexo ?? constitu??do pelo ecossistema Mata Atl??ntica, restingas e mangues, cost??es rochosos e lagunas. Se destaca a Bacia Hidrogr??fica do rio Ribeira de Iguape que nasce no Estado do Paran?? e desagua no Oceano Atl??ntico (Iguape, SP). A ??rea apresenta caracter??sticas de um reduzido desenvolvimento econ??mico regional. Nos munic??pios do litoral, o turismo e a pesca s??o relevantes. Em rela????o ?? pesca, o principal recurso ?? a manjuba (Anchoviella lepidentostole), esp??cie an??droma que migra do oceano para o rio, no ver??o, para a desova. Esta pesca ?? realizada por popula????es ribeirinhas e pescadores artesanais, constituindo-se na atividade econ??mica de maior rentabilidade. Devido ?? sobrepesca e explora????o na ??rea da foz do rio, conjugadas com problemas ambientais, o rendimento do recurso declinou nas d??cadas de 80 e 90, resultando em grandes preju??zos e gerando muitos conflitos sociais. At?? o ano de 1990, a pesca da manjuba, que ocorre em ??poca de Piracema, era autorizada pelo IBAMA durante todo o per??odo de safra (outubro a mar??o) atrav??s de portarias regionais. Foi institu??do o primeiro per??odo de defeso (dezembro-janeiro), para a safra 1990/1991; isto resultou em manifesta????es veementes de desagravo pela comunidade local, pelos industriais da pesca e pelo setor pol??tico. A atitude de rebeldia ?? medida tomada pelo ??rg??o ambiental era uma constante, resultando em confrontos entre os pescadores e os fiscais e um conseq??ente desgaste da institui????o. Al??m disto, a quest??o da pesca predat??ria na foz do rio tinha que ser, tamb??m, levada em considera????o

Programa de interc??mbio

O Programa de Interc??mbio cria uma oportunidade para maior intera????o do CADE com a sociedade, pela promo????o de oportunidade de experi??ncia pr??tica na ??rea de defesa da concorr??ncia, para jovens em fase de forma????o universit??ria, com o aproveitamento, pelo CADE, da capacidade desses jovens, preparando-os para o trabalho na comunidade e no setor privado. O Programa est?? totalmente desvinculado de uma id??ia de "est??gio". As diversas institui????es de ensino universit??rio e entidades sem fins lucrativos, nacionais e internacionais, manifestam sua inten????o numa coopera????o t??cnica com o CADE, atrav??s de Conv??nios e Protocolos. A partir da assinatura do termo, podem enviar um determinado n??mero de estudantes, inclusive p??s-graduandos, durante seu per??odo de f??rias, com interesse em desenvolver trabalhos nas ??reas da defesa da concorr??ncia. O Programa pretende cumprir um papel educativo ao difundir a cultura da concorr??ncia e ao mesmo tempo ajudar a formar profissionais para atuar na defesa da concorr??ncia. Nesse sentido, tem tido um enorme sucesso, com quase nenhuma propaganda, pois o interesse dos alunos ?? demonstrado perante a institui????o, que procura o CADE para integrar o Programa. Os pedidos t??m chegado de norte a sul do Pa??s e, caso fosse alardeada a exist??ncia desse Programa, o CADE n??o teria condi????es de atender a t??o grande demanda (s??o, em m??dia, 20 estudantes por per??odo), pois ?? um ??rg??o com um quadro muito reduzido de pessoal e h?? a necessidade de um acompanhamento t??cnico junto a esses estudantes, que fazem um trabalho pr??tico de an??lise e aplica????o da legisla????o vigente nas mat??rias em tramita????o no Conselho