O plano plurianual municipal no sistema de planejamento e or??amento brasileiro

A partir da perspectiva do New Public Financial Management, o artigo traz os aspectos t??cnicos e pol??ticos que permearam o desenvolvimento do sistema de planejamento e or??amento brasileiro. Considerando os condicionantes dos momentos hist??ricos que interferiram em seu desenvolvimento, s??o identificadas caracter??sticas pol??ticas, t??cnicas e metodol??gicas incidentes no controle financeiro, nas melhorias administrativas, no planejamento e, finalmente, na tend??ncia participativa decorrente da amplia????o de espa??os democr??ticos. Em seguida, s??o apresentados o tratamento constitucional dado ao Plano Plurianual e o aperfei??oamento do sistema de planejamento e or??amento trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. S??o destacadas, para o caso municipal, as inova????es contidas no Estatuto da Cidade, com reflexos no Plano Plurianual Municipal. Ressalta-se a import??ncia do processo de planejamento e or??amento na execu????o das pol??ticas p??blicas, enfatizando as dificuldades ainda existentes quanto ?? regula????o do sistema de planejamento e or??amento para permitir o imbricamento dessas pol??ticas entre as tr??s esferas federativas.

Desempenho organizacional e arranjo federativo: o slack da Sudene e o colapso na gest??o da pol??tica de planejamento regional

Este artigo procura explicar as raz??es do colapso na gest??o do sistema de planejamento regional no Brasil, debru??ando-se sobre a extin????o da Sudene no final da d??cada de 1990, como estudo de caso. Para tanto, utiliza-se o modelo de sa??da, voz e lealdade de Hirschman, para destacar o funcionamento dos mecanismos promotores do slack organizacional nessa ag??ncia de governo, e sua subsequente extin????o. Assim, sustenta-se o argumento de que a implementa????o de modelo federativo fortemente descentralizado, a partir da Constitui????o de 1988, produziu disfun????es operacionais em uma organiza????o dotada de estrutura decis??ria colegiada, deslegitimando-a, e conduzindo-a ?? extin????o.

O PPA como instrumento de planejamento e gest??o estrat??gica

Criado pela Constitui????o Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) ainda padece de uma crise de identidade. N??o obstante a previs??o de orientador das pe??as or??ament??rias, o certo ?? que ainda n??o foi reconhecido como um efetivo instrumento de planejamento e gest??o estrat??gica. Na administra????o federal, ainda h?? uma consider??vel resist??ncia ?? sua efetiva incorpora????o. Como reflexo, a sua tramita????o no Congresso Nacional tamb??m n??o mobiliza os parlamentares, que se limitam ?? discuss??o de itens reproduzidos no or??amento anual. Nesse contexto, o PPA ?? comumente definido como um documento burocr??tico e de pouca utilidade. No presente trabalho, procuramos demonstrar que o legislador constituinte criou o PPA para ser um instrumento de planejamento e gest??o estrat??gica, com o papel de integrar o planejamento ?? execu????o das pol??ticas p??blicas. Contudo, a estrutura e as op????es metodol??gicas adotadas ao longo dos anos o t??m afastado desse prop??sito.

Or??amento p??blico: an??lise da formula????o de estrat??gias sob a perspectiva do planejamento emancipat??rio e desenvolvimentista

Este artigo tem como finalidade analisar a formula????o de estrat??gia no or??amento p??blico sob a perspectiva do planejamento emancipat??rio e desenvolvimentista. Al??m disso, busca-se descrever a reforma gerencial da administra????o p??blica federal e identificar quais as respectivas contribui????es para o aprimoramento da gest??o estrat??gica do or??amento p??blico. Apresenta-se como referencial a teoria do planejamento, abordando temas relacionados com administra????o p??blica, formula????o estrat??gica, planejamento emancipat??rio, or??amento p??blico e desenvolvimentismo. A an??lise da teoria foca as rela????es entre os elementos do planejamento: or??amento e estrat??gia, com base emancipat??ria. Descreve-se a reforma gerencial da administra????o p??blica e suas consequ??ncias para a gest??o estrat??gica or??ament??ria. Emite-se considera????es sob a perspectiva emancipat??ria do or??amento p??blico, com rela????o ?? formula????o estrat??gica e ?? vis??o desenvolvimentista.

Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública - I

Este artigo aborda as políticas públicas como decisões condicionadas pela estrutura constitucional-institucional e influenciada pela ação de grupos de pressão rent-seeking. Inicialmente recupera a tradição de escolha racional aplicada à política para discutir os limites da escolha coletiva, pública e democrática de acordo com o resultado clássico do Teorema de Arrow. Posteriormente, o artigo aborda as teorias econômicas da escolha pública e da política, dando especial destaque à escola de Public Choice de Buchanan e Tullock. Por fim, conclui que as políticas públicas devem ser restritas por um conjunto de regras e instituições que criem incentivos contratuais destinados a minimizar a ação dos agentes caçadores-de-renda.

Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública: II

Este artigo aborda as políticas públicas como decisões condicionadas pela estrutura constitucional institucional e influenciadas pela ação de grupos de pressão rent-seeking. Inicialmente recupera a tradição de escolha racional aplicada à política para discutir os limites da escolha coletiva, pública e democrática de acordo com o resultado clássico do Teorema de Arrow. Posteriormente, o artigo aborda as teorias econõmicas da escolha pública e da política, dando especial destaque à escola de Public Choice de Buchanan e Tullock. Por fim, conclui que as políticas públicas devem ser restritas por um conjunto de regras e instituições que criem incentivos contratuais destinados a minimizar a ação dos agentes caçadores-de-renda.

Administração pública e políticas públicas

Análise da incorporação das políticas públicas (PP) pela administração pública (AP), nos EUA e no Brasil. O trabalho se baseia em: a) balanços sobre a evolução da AP e do campo de estudos de políticas públicas; b) análise da produção sobre PP em periódicos de AP; c) análise do currículo de cursos de mestrado em AP. Inicialmente, nos EUA, as PP não foram objeto da AP, dado o paradigma que presidiu a criação da disciplina, o da administração científica, que dissociava administração e política. Nos anos 1960 e 1970, o movimento de análise de políticas públicas levou à constituição de escolas e cursos de PP e à reformulação de cursos e programas de AP. Estes passaram a incluir disciplinas de políticas públicas, enquanto os novos cursos de PP incluíram disciplinas de gestão pública. As políticas públicas foram incorporadas pela AP no Brasil ao mesmo tempo que nos EUA, sob a influência daquele país. Tal incorporação refletiu, porém, especificidades da disciplina em nosso país: presença do desenvolvimentismo; valorização do planejamento; contexto ditatorial e tensão derivada da inserção institucional da AP: aqui, a vinculação da formação em administração pública à de administração de empresas levou à diluição da especificidade do objeto de AP, com reflexos sobre o desenvolvimento do campo de estudos de políticas públicas no âmbito da disciplina.

O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil

A avaliação e o monitoramento são fases imprescindíveis do planejamento estatal, ocupando também espaço crescente nas pesquisas acadêmicas. Sua atualidade no debate em torno da eficácia e do impacto das políticas públicas em diferentes áreas é evidenciada pelos vários fóruns, encontros e redes de especialistas que tratam da temática, pela demanda oriunda de órgãos públicos, e pela profissionalização dessa atividade em escala internacional. O presente artigo destaca, de forma sistemática e analítica, a relevância dos processos de avaliação, sistematizando informações sobre aspectos conceituais, e o estado da arte dos estudos sobre avaliação e das práticas avaliativas de diferentes esferas de governo. O trabalho está dividido em cinco seções: na primeira, são apresentadas a conceituação de avaliação e suas principais características, na segunda são analisados os tipos de avaliação, e, na terceira, seus diversos usos. Segue, na quarta seção, uma exposição sobre as tendências dos estudos avaliativos no Brasil e no mundo e, por fim, nas conclusões são apontadas as dificuldades e as necessidades ao aprimoramento da atividade de avaliação de políticas públicas.

Planejamento do turismo em âmbito federal: uma análise dos instrumentos utilizados e dos investimentos no setor

Com quase 10 anos de existência, cabe atualmente ao Ministério do Turismo um amplo espectro de responsabilidades e papéis no Sistema Nacional de Turismo, em especial o estabelecimento da Política Nacional de Turismo e o planejamento, fomento, regulamentação, coordenação e fiscalização da atividade turística. Este artigo se debruça sobre os instrumentos de planejamento que guiam e estabelecem contexto para os investimentos do Ministério do Turismo: o Plano Nacional de Turismo, o Plano Plurianual e as leis orçamentárias. Para tanto, apresenta uma discussão teórica sobre os papéis e as responsabilidades assumidos pelos governos nacionais no que diz respeito ao planejamento do turismo. Essa discussão é complementada com uma análise qualitativa e quantitativa de alguns aspectos que envolvem o planejamento turístico em âmbito nacional. Os resultados aqui apresentados trazem algumas considerações e subsídios para o contexto analisado, em especial a necessidade de maior articulação institucional e fortalecimento do Sistema Nacional de Turismo, principalmente da atuação do Conselho Nacional de Turismo, com maior controle do desempenho das políticas públicas e qualificação do debate estratégico do setor de turismo no Brasil.

IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão

O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas.

Federalismo e planejamento educacional no exercício do par

Este texto insere-se no campo de estudos sobre avaliação de políticas públicas e tem por objetivo analisar o planejamento educacional realizado por meio do PAR. Especificamente, pretende responder às questões sobre a receptividade dos sistemas educativos na execução do PAR e a capacidade desse instrumento de planejamento de articular os entes da federação para a gestão da educação. As análises desenvolvidas têm por eixo questões concernentes ao processo de centralização/descentralização das políticas educativas. A implantação do PAR apresenta dificuldades no alcance dos objetivos de integração e colaboração entre os entes da federação, ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento de ações de planejamento e de diálogo entre os sistemas educativos.

Banco de dados relacional para cadastro, avaliação e manejo da arborização em vias públicas

A arborização urbana em calçadas é fundamental para manutenção da qualidade de vida, proporcionando conforto aos habitantes das cidades. Contudo, existem problemas causados principalmente pela falta de planejamento na implantação e no manejo da arborização. O objetivo do presente trabalho foi a criação de um banco de dados relacional para auxiliar no cadastro informatizado, na avaliação e no manejo da arborização de vias públicas. Apresenta resultados sobre a valoração de indivíduos cadastrados, cálculo da diversidade entre os bairros, introdução de fotos digitais e relatórios para manejo em interface amigável, podendo servir de instrumento à manutenção da arborização e de vetor de comunicação para educação ambiental.

Juan Bernardo Botero Botero v Empresa de Obras Sanitarias de Caldas S.A., E.S.P. – EMPOCALDAS, cp. Mauricio Fajardo Gómez

Se declaró infundado el recurso de anulación interpuesto contra el laudo arbitral proferido el 26 de agosto de 2010 por el Tribunal de Arbitramento constituido para dirimir las controversias surgidas en relación con el contrato de consultoría No. 104 de 2007, celebrado entre el señor Juan Bernardo Botero y la Empresa de Obras Sanitarias de Caldas S.A., E.S.P. - EMPOCALDAS S.A., E.S.P.

Documentos de Investigación. Facultades de Ciencia Política y Gobierno y de Relaciones Internacionales N° 48. Situación actual de las políticas públicas para la reconciliación y la construcción de paz en Colombia: una aproximación desde las entidades territoriales

En este segundo documento de trabajo elaborado por el Semillero de Políticas Públicas se ha desarrollado un ejercicio de investigación formativa que tuvo dos propósitos fundamentales: a) entender el asunto de la reconciliación en Colombia como un fenómeno complejo que puede y debe ser abordado desde distintos frentes de política pública, y b) reconocer el esfuerzo que están haciendo algunos municipios en Colombia para lograr resultados concretos de reconciliación. En esta medida, hemos basado nuestro análisis en el trabajo previo de la Comisión de Conciliación Nacional, que elaboró en el año 2010 un Acuerdo Nacional para la Reconciliación y la Paz en Colombia. Según la entidad, “a través de conversatorios, foros públicos regionales, divulgación en medios y foros virtuales, se construyó de manera consensuada un Acuerdo de Mínimos por la Paz y la Reconciliación, que cuenta con la participación de prácticamente, todos los sectores de la sociedad, del ámbito público y privado; de la sociedad civil, la academia y el gobierno; de organizaciones de origen nacional como internacional” (Comisión de Conciliación Nacional, 2016, Consulta electrónica).

La financiación de las universidades públicas en España a inicios del siglo XXI : de las tercias a las titulaciones.

El objetivo es doble, por una parte consiste en analizar la evolución de los diferentes mecanismos de financiación de las Universidades en España a comienzos del siglo XXI, y el segundo, busca evaluar la opinión de una muestra de Vicerrectores del área económica, Gerents y Presidentes de Consejo Social acerca de los mecanismos de financiación utilizados por las Universidades españolas y el uso de las nuevas formas de financiación para las mismas. El trabajo se encuentra dividido en cinco secciones. El primer capítulo, donde se hace una descripción general de la manera de cómo se han financiado las Universidades en España desde su creación en el siglo XIII hasta nuestros días. El periodo analizado se ha dividido en dos partes: la primera referida al papel de las tercias en la financiación de las universidades, y la segunda en la financiación estatal de la Universidad secular, haciendo énfasis en la Universidad de Salamanca, dado que fue la primera de la península y por tanto modelo para otras. En el segundo capítulo se analizan los aspectos de la financiación universitaria contemplados en las leyes que se han promulgado en España desde el siglo XX hasta nuestros días. En el tercer capítulo se presenta la cuestión de la financiación del servicio de la educación superior en cuanto a su mercado, principalmente desde el punto de vista de la oferta, no obstante también se tiene en cuenta el lado de la demanda. Analizando los mecanismos tradicionales de financiación (recursos otorgados por el estado, matrículas de los estudiantes, fundaciones benéfico docentes y mecenazgos, organismos multilaterales, aportaciones empresariales, ect. Además se presenta el caso particular de las titulaciones de activos de universidades, que si bien no se utilizan en nuestro país se han convertido en alternativa de otros. El cuarto capítulo se ha dividido a su vez en dos partes, en la primera se representa la metodología cuantitativa a seguir, se describen las características de la población y de la muestra, así como su selección, y se hace referencia a la elaboración del cuestionario diseñado. El la segunda parte se analizan los resultados obtenidos tanto a nivel cuantitativo como cualitativo. Y el la última sección del trabajo se presentan las conclusiones a las que se ha llegado con la investigación, considerando las posibles líneas de investigación con las que se podría continuar. Cuestionario. Cálculos de distintos estadísticos descriptivos como la media, la desviación típica, el coeficiente de variación de Pearson, a su vez para los contrastes no paramétricos la prueba de Chi Cuadrado y el coeficiente de correlación de contingencia. Resultados implícitos en las conclusiones. El gobierno central desde el año 1983 ha ido disminuyendo cada vez más su participación dentro de la financiación universitaria, dándole su administración por completo a los entes descentralizados que son las Comunidades Autónomas, no obstante sigue siendo el Estado la base fundamental de la financiación de la educación superior en España. Históricamente la financiación se ha realizado por los mecanismos tradicionales como son los recursos provenientes del Estado, las matrículas de los estudiantes y las contribuciones privadas. Sin embargo, se pueden considerar experiencias de otros países que han empezado a buscar otras alternativas de generar ingresos, como es el caso de las Titulaciones efectuadas en algunas universidades de Chile y Perú con la ayuda, la asesoría y colaboración de la Internacional Finance Corporation del Banco Mundial, teniendo como ventaja que las universidades transfieren parte de sus activos no líquidos a un ente que crean, el cual les permite emitir un bono que se transa en los mercados de valores. Los recursos obtenidos les permiten a las universidades generar ingresos que pueden destinar a usos específicos, como obras de infraestructuras que de otra manera les resultaría muy difícil de acometer. Lo que se podría comparar a la financiación que antes las universidades obtenían mediante subastas públicas de los activos conseguidos por las tercias reales y eclesiásticas. El Estado español destina un 1,1 de su Producto Interior Bruto a la educación superior, lo que está muy por debajo del promedio de los países de la OCDE, por lo que se deben tomar medidas para estimular la participación de distintos agentes económicos que permitan aumentar los recursos. Respecto a la opinión de Vicerrectores y Gerentes coinciden en un alto porcentaje en que los aportes que realizan las Comunidades Autónomas a las Universidades no son los requeridos para que ésas ejecuten todas sus operaciones, mientras que el 50 por ciento restante del Consejo Social manifestaron estar bastante de acuerdo con el hecho de que los recursos que se obtienen son suficientes. También todos los grupos encuestados manifestaron su desacuerdo con que el Estado debe ser la única fuente de financiación, así como con la forma como estas instancias de gobierno asignan los recursos a las universidades. Mas del 75 por ciento afirman estar de acuerdo con que las universidades para aumentar sus ingresos debían estimular las aportaciones tipo mecenazgos, donaciones y/o participaciones de fundaciones benéfico-docentes, así como la posibilidad de solicitar aportaciones financieras de organismos internacionales. Destacan la poca participación de las empresas. La mayoría de los grupos encuestados están totalmente de acuerdo en que los estudiantes deberían aportar más, mediante el pago de matrícula a las universidades. También están de acuerdo con que los titulados universitarios graduados deberían aportar algún tipo de colaboración. Respecto a la consideración de que las universidades recurran al merado de valores a través de la emisión de algún instrumento financiero, el promedio es que están bastante desacuerdo, a excepción de los Vicerrectores. Respecto al caso de realizar una Titulización o Securitizazión de algún activo o pasivo de la universidad, la respuesta fue favorable en un 50 por ciento de los Vicerrectores, mientras que Gerentes y Consejo estaban poco de acuerdo. Todos están bastante de acuerdo en un aumento de la participación del Estado en la financiación. En síntesis de acuerdo con la opinión de Vicerrectores, Gerentes y representantes de Consejo Social, la universidades deben diversificar sus fuentes de financiación, son pocos los recursos que se obtienen del Estado, que consideran que el Estado no debe ser el único agente que otorgue recursos monetarios a las universidades, que los estudiantes realizan pocos aportes por concepto de matrícula y que no están de acuerdo en que las universidades recurran al mercado de valores.