Emissões de gases de efeito estufa e amônia oriundas da criação de frangos de corte em múltiplos reúsos da cama

Vários países têm buscado investigar as emissões de gases do efeito estufa (GEE) e amônia (NH3) na atividade animal para melhor compreensão da dinâmica e excesso desses gases na atmosfera. As informações disponíveis na literatura sobre as emissões de GEE e NH3 em aviários são variáveis e incertas devido à diversidade e condições particulares das instalações, bem como das inúmeras diferenças no sistema de criação e das complexas interações observadas nos dejetos dos animais. A caracterização das emissões do setor avícola normalmente é realizada por monitoramento aéreo das concentrações dos gases dentro das instalações de produção. No entanto, alguns métodos adotados são insuficientes devido às interferências de outros gases, razão por que as medições podem não refletir, com exatidão, as emissões reais. Diante dessa complexidade, nesta pesquisa buscou-se aplicar técnicas que apresentam menores interferências, bem como desenvolver um sistema de amostragem para medir diretamente as emissões de N2O, CH4 e NH3 dos dejetos de frangos de corte. No desenvolvimento do método, utilizou-se como referência o princípio da câmara estática fechada e a análise por cromatografia gasosa (CG), para estimar as emissões de GEE. Para quantificação direta das emissões de NH3, adaptou-se um método semiaberto estático, baseado na captura, em meio ácido, do NH3 volatilizado dos dejetos das aves. Adicionalmente, buscou-se monitorar as emissões diárias de NH3, CH4 e N2O dos dejetos dos frangos, considerando o típico manejo de reutilização da cama de frango. Foram propostos modelos empíricos para as predições das emissões de N2O, CH4 e NH3, em função do número de reutilizações da cama, da idade das aves e de propriedades físico-químicas da cama de frango. As emissões acumuladas por quatro ciclos de criação permitiram calcular perdas anuais de 0,14, 0,35, e 72,0 g de N2O, CH4 e NH3 ave-alojada-1 ano-1, respectivamente. Considerando o número de frangos de corte alojados em 2015, a atividade avícola emitiu cerca de 545,1 Gg CO2eq pelo manejo dos dejetos nos aviários, correspondente a 0,04 kg CO2eq por kg de carne. Reduções de 21, 40 e 78% foram observadas nas emissões anuais de N2O, CH4 e NH3, respectivamente, ao utilizar (seis ciclos) a cama somente em um ciclo de criação. Contudo, um balanço de N foi conduzido para contabilizar as entradas e saídas de N na produção de frangos de corte durante os quatro ciclos de criação avaliados. A principal entrada de N no sistema foi pela ração, como entrada secundária, o N via cama de frango, o qual aumentou consideravelmente a cada ciclo de reutilização. Considerando que esta pesquisa apresenta uma metodologia aplicável e inovadora para determinar os fluxos de GEE em galpões abertos no país, os dados serão úteis para o inventário anual brasileiro das emissões de GEE oriundas dos dejetos da avicultura de corte. Os resultados são úteis também para incentivar novas pesquisas que possam avançar no conhecimento de impactos e alternativas de mitigação de GEE na produção de frangos de corte e, adicionalmente, conferir sustentabilidade à produção de carne no Brasil

Análise do regime de produção distribuída fotovoltaica para autoconsumo

Tese de mestrado integrado em Engenharia da Energia e do Ambiente, apresentada à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, 2016

Uma análise da educação física inclusiva nas escolas públicas da rede municipal de Maceió

Introdução: A Educação Inclusiva surge como um modelo de escola que fomenta o ingresso e permanência de todos os alunos em um único sistema de ensino. Particularmente, no que compete à educação física inclusiva, esta é a Educação Física Adaptada, aplicada em condições especiais, visando uma população especial que necessita de estímulos particulares de desenvolvimento motor e funcional. Objetivo geral: Compreender as práticas de ensino de Educação Física Inclusiva em escolas públicas de Maceió. Como objetivos específicos pretende-se saber o que pensam os professores e gestores pedagógicos sobre a educação inclusiva e Educação Física Inclusiva; Conhecer as estratégias e estruturas escolares para a sua implementação; Identificar a preparação dos professores para desenvolver educação física inclusiva; Saber se reconhecem benefícios na sua implementação; Descrever o apoio fornecido pela escola e município. Métodos: Estudo qualitativo de abordagem fenomenológica, realizado com uma amostra constituída por quatro professores de educação física e quatro gestores pedagógicos com idades entre 33 e 50 anos, que integravam o quadro ativo das escolas públicas do município de Maceió, Brasil, no ano de 2014. O instrumento de colheita de dados utilizado foi a entrevista semiestruturada, recorrendo-se ao método de análise de conteúdo. Resultados: Em linhas gerais os professores concordam com a escola inclusiva e apontam benefícios psicossociais e a nível do convívio social, contudo referem não possuir preparação adequada para trabalhar com alunos que têm necessidades educacionais especiais (NEE), assumindo alguns investimentos na formação contínua e na adaptação nos conteúdos e nas metodologias de ensino. A falta de material apropriado para lecionar e a situação estrutural precária que as escolas oferecem aos alunos são outros aspectos negativos que enfrentam, além deles não participarem da elaboração dos documentos legais da escola. Os gestores apontaram como principais dificuldades, a falta de apoio da secretaria municipal de educação (SEMED) para com os profissionais que trabalham diretamente com esses alunos, a falta de capacitação na área da inclusão e consequentemente o ensino fornecido por eles. Os profissionais acreditam que essa disciplina tem um papel importante no processo de inclusão dos alunos com NEE, pois contribui para a socialização, reforça a autoestima e a qualidade de vida, além de ajudar no desenvolvimento cognitivo, afetivo e psicomotor. Conclusões: O processo de inclusão ainda está caminhando a passos lentos, e particularmente nas aulas de educação física. São poucos os alunos com NEE que frequentam as escolas regulares e, menos ainda, os que participam das aulas de educação física. Entendemos que são necessárias mudanças para que a inclusão nas aulas de educação física possa realmente favorecer os alunos com NEE. Enfatizamos contudo, que a educação física não é a base para a inclusão escolar, porém, um bom acolhimento e uma boa qualidade de ensino podem ter efeitos significantes na vida desses estudantes. Palavras-chave: Inclusão Escolar. Educação Física. Necessidades Educacionais Especiais.

A MICROGERAÇÃO FOTOVOLTAICA NO FUTURO DO AUTOCONSUMO

De acordo com proposta de 23 de Janeiro de 2008, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros da CE, o Conselho Europeu fixou dois objectivos principais ”reduzir, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 20%” e “elevar para 20% a parte das energias renováveis no consumo energético da UE até 2020”. Enquadrando estes objectivos na actual legislação Portuguesa para as energias renováveis, em particular para as Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e considerando a energia solar que temos disponível ser completamente gratuita, resulta no objetivo deste trabalho, que se propõem contribuir para atualizar, consciencializar e reforçar o compromisso que temos para atingir estas metas assim como assegurar o futuro do nosso Planeta. Estes objectivos traçados pelo Conselho Europeu e legislado pelo governo Português, originou uma elevada procura por licenças de exploração de microprodução, devido às elevadas tarifas de incentivo para venda de eletricidade e o rápido retorno do capital investido. Neste contexto e nomeadamente com a tecnologia solar fotovoltaica, as consecutivas alterações na legislação desta matéria, foram convergindo para o seu autoconsumo através de novas soluções de produção de energia descentralizada e de inovação tecnológica, permitindo ainda a existência de ligação à rede elétrica de serviço público (RESP). Apesar da anterior legislação de Microprodução estabelecida e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro [1], alterado pelo Decreto-Lei n.º 118-A/2010, de 25 de Outubro, [2] e pelo Decreto-Lei n.º 25/2013, de 19 de Fevereiro, [3] referir que o distribuidor era obrigado a comprar toda a energia produzida pelo consumidor, com o atual regime, a pequena produção passa a beneficiar de um enquadramento legal único, de acordo com o Decreto-Lei n.º 153/2014 de 20 de outubro, em que incentiva o autoconsumo da energia necessária para o seu consumo diário, sendo a restante não utilizada, possível de ser injetada na rede eléctrica (RESP).

A RTP Madeira: um marco cultural entre 1972 e 2012

O isolamento do Continente face às ilhas foi uma das razões determinantes para a implementação de um canal regional na Madeira. No contexto dos media, o “regional” e o “local” foram assumidos como espaços de ampla importância, pela sua singularidade e necessidade de absorver e transmitir informação. A chegada da televisão à Madeira propiciou um momento de mudança na sociedade insular que, a partir de então, podia acompanhar o seu quotidiano através de imagens e de sons. Em 1972, a RTP Madeira deu os primeiros passos com uma programação totalmente assegurada pela RTP, tendo apenas iniciado em 1976 a sua produção regional com o programa Dentro do Espaço e de Tempo. Com a chegada dos anos 80 e 90, a televisão regional experimentou uma fase de aprendizagem e de profissionalização, onde se destacam Maria Virgínia Aguiar e Armindo Abreu, que, enquanto diretores do Centro, foram responsáveis por um grande número de produções que aproximaram a RTP Madeira dos seus telespectadores. Já na entrada do novo milénio, assiste-se no canal a uma grande intensificação da produção própria, norteada pelo serviço público, uma missão que na fase final da primeira década do Século XXI acaba por ver-se comprometida por um horário de exibição entre as 19 e as 23 horas, imposto pelo XIX Governo Constitucional, e num cenário de indecisão quanto ao futuro da estação regional. Com “A RTP Madeira: um marco cultural entre 1972 e 2012” poderemos acompanhar o percurso do Centro Regional da Madeira, através dos seus programas e agentes. Perante nós ecoam vozes e perpassam memórias que desejamos ajudar a perpetuar.

Organização e importância da autarquia local freguesia

reforma do Estado e da Administração Pública é um tema recorrente na discussão política, sendo certo que as várias tentativas levadas a cabo não têm surtido os efeitos desejáveis. Também é consensual a necessidade de reajustamento da administração local autárquica à dinâmica e realidade social, económica e política atuais. Torna-se imperioso um diagnóstico correto e uma proposta de reforma das autarquias locais que cumpra o objetivo de corresponder à sua missão e função na Administração Pública, bem como garantir a democracia local. Sem qualquer atitude pretensiosa, desenvolveu-se esta dissertação que visa alcançar e definir um modelo de reforma da administração local autárquica ao nível da freguesia, que seja adequado e ajustado às atuais exigências sociais, económicas e políticas e que consolide o posicionamento da freguesia na rede institucional do Estado, seja na sua função de prestadora de um serviço público, como também na sua missão de relacionamento com as comunidades e com o cidadão. Com plena consciência da árdua e difícil tarefa que se propõe, não sendo um fim último, julga-se que este desiderato pode contribuir para encaminhar corretamente o poder local autárquico e realçar a sua importância no Estado, na Administração Pública e para a democracia.

O Impacto da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias: o caso do Distrito de Braga

A presente dissertação, apresentada no âmbito do Mestrado em Gestão das Organizações, ramo Gestão Pública, aborda o tema da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias. O Memorando de Entendimento com a Troika assinado em Maio de 2011 pelo XVIII Governo constitucional previa a redução do número das autarquias locais. Assim que iniciou funções, o sentido do Governo seguiu a necessidade de alterar um modelo considerado como gasto e inadequado às necessidades das populações. O Governo considerou que um mapa das freguesias com mais de cem anos não era apropriado. Nos últimos 40 anos, a gestão local e administrativa revelou-se mais diversificada e ampla, tornando-se assim imprescindível, neste novo âmbito, apostar numa eficiência acrescida, que não era exatamente uma inquietação no séc. XIX, data do anterior mapa territorial das freguesias. A reforma não foi realizada através de um ajuste crescente, mas seguiu-se um impacto reformista que adequou o poder local a um novo tempo histórico executando-se alterações estruturais que incluíram mudanças no sector empresarial local, na organização do território, na gestão municipal e intermunicipal e no financiamento e democracia local. Qualquer reforma administrativa tem objetivos concretos a alcançar e é necessário perceber se esses objetivos são ou não atingidos. Neste caso, interessa constatar se ocorreu uma maior proximidade entre os níveis de decisão e os cidadãos, se se valorizou a eficiência na gestão e afetação de recursos, estimulando a economia de escala, se sucedeu uma progressão na prestação do serviço público, se foram observadas as especificidades locais e se essencialmente se fortaleceu a coesão e a competitividade territorial. O objetivo da investigação realizada foi verificar o impacto da Reorganização Administrativa do Território das Freguesias (adiante, RATF). Iniciando com um enquadramento teórico que enfoque as freguesias, no contexto da Administração Pública portuguesa, com uma breve abordagem dos seus meios de financiamento e regime de contabilidade, abordar-se-á seguidamente a RATF e a forma como foi implementada. Finalizar-se-á analisando os resultados obtidos através de um questionário por inquérito enviado às 120 uniões de freguesias criadas no Distrito de Braga. Verificar-se-á quais as alterações mais importantes e se houve uma efetiva redução de custos como pretendido aquando da sua implementação.

Intervenção Social com Crianças e Jovens em Perigo

O presente relatório tem por objecto a protecção de crianças e jovens em perigo em Portugal. Trata-se de um documento que entrelaça dois temas: a intervenção social junto de crianças e jovens em perigo e a caracterização da situação de acolhimento, no distrito de Santarém. Partindo de uma breve caracterização do percurso profissional, como Técnica Superior de Serviço Social, desde 1992 em exercício de funções, surge uma abordagem à intervenção social exercida num serviço público: Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Santarém, com relevância nas funções acometidas à Equipa Multidisciplinar de Assessoria Técnica aos Tribunais. Estamos perante uma intervenção que se preconiza verdadeiramente multidisciplinar e interinstitucional, assente numa cultura de trabalho em parceria e desenvolvida numa perspectiva subsidiária, por entidades públicas ou privadas, com atribuições em matéria de infância e juventude. Nela se destaca a apresentação do Plano de Intervenção Imediata, instrumento de diagnóstico sobre a situação de acolhimento das crianças e jovens em Portugal, (conforme o artigo 10.ºdo Capitulo V da Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto). O estudo apresentado surge, em complemento a esta obrigação legal, como relatório inédito apresentado em 2009 sobre a situação das crianças e jovens em acolhimento no ano de 2008, no distrito de Santarém, reconhecido como boa prática pelo Centro Distrital de Santarém. De realçar o facto de ter garantido a caracterização da totalidade do universo de crianças e jovens em perigo, integradas no sistema de protecção e acolhimento do Distrito de Santarém. Os resultados vieram demonstrar que existe um elevado número de crianças e jovens em situação de acolhimento, apesar de haver uma tendência para a sua diminuição relativa. As saídas do sistema de acolhimento resultaram essencialmente em integrações familiares e processos de adopção, tendo a maioria das crianças a sua situação jurídica regularizada. Incorporando o princípio de que, uma intervenção social sustentada implica o conhecimento prévio da realidade sobre a qual se pretende intervir, surge uma reflexão prática do Serviço Social com algumas propostas de melhoria, decorrentes da prática do exercício profissional, na área da promoção e protecção de crianças e jovens em perigo.

Conselho Municipal de Saúde de Pedras de Fogo - PB: um estudo sobre participação

The present study aims to understand the process of Participation of the Health Council- CMS in the formularization, implementation and control of the Municipal health plan of Pedras de Fogo, through four criteria of quality of participation considered by Demo (1993): representation, legitimacy, base participation, and self-responsibility. The criteria of representation is related to the quality of politics of the representative over the representings. Legitimacy is related to the politics` quality of the process of participation based on norms and rules that stipulate the participation, the base participation is a necessary political support so that the power authorization directed to the representings can be effective and the self-responsibility refers to the capacity of being responsible when it concerns to the public service or property. Through the descriptive and exploratory study a qualitative method was adopted to consider the conditions of the participation of the twelve council members of the City council of Health of Pedras de Fogo, through a formulated Instrument based on the criteria of DEMO (1993). It was concluded that the quality of the participation of the council members of the CMS of Pedras de Fogo understands essential aspects of the criteria of quality considered by Demo (1993) but it shows fragilities as unfamiliarity with the norms that legitimize the performance of the council; unfamiliarity of its condition of being an agent and the importance of the participation of the base for the reinforcement of its participation, as well as inertia related to the check and rendering of accounts on its performance. This way it makes sense that the participation of the council in the four criteria of quality of politics considered in this paper needs to improve

A RTP Madeira: um marco cultural entre 1972 e 2012

O isolamento do Continente face às ilhas foi uma das razões determinantes para a implementação de um canal regional na Madeira. No contexto dos media, o “regional” e o “local” foram assumidos como espaços de ampla importância, pela sua singularidade e necessidade de absorver e transmitir informação. A chegada da televisão à Madeira propiciou um momento de mudança na sociedade insular que, a partir de então, podia acompanhar o seu quotidiano através de imagens e de sons. Em 1972, a RTP Madeira deu os primeiros passos com uma programação totalmente assegurada pela RTP, tendo apenas iniciado em 1976 a sua produção regional com o programa Dentro do Espaço e de Tempo. Com a chegada dos anos 80 e 90, a televisão regional experimentou uma fase de aprendizagem e de profissionalização, onde se destacam Maria Virgínia Aguiar e Armindo Abreu, que, enquanto diretores do Centro, foram responsáveis por um grande número de produções que aproximaram a RTP Madeira dos seus telespectadores. Já na entrada do novo milénio, assiste-se no canal a uma grande intensificação da produção própria, norteada pelo serviço público, uma missão que na fase final da primeira década do Século XXI acaba por ver-se comprometida por um horário de exibição entre as 19 e as 23 horas, imposto pelo XIX Governo Constitucional, e num cenário de indecisão quanto ao futuro da estação regional. Com “A RTP Madeira: um marco cultural entre 1972 e 2012” poderemos acompanhar o percurso do Centro Regional da Madeira, através dos seus programas e agentes. Perante nós ecoam vozes e perpassam memórias que desejamos ajudar a perpetuar.

A percepção do servidor do Senado Federal quanto à influência de suas atividades laborais na atividade parlamentar dos senadores

Objetiva identificar se o servidor do Senado Federal percebe que a sua atividade laboral influencia na atividade parlamentar desempenhada pelos Senadores da República.

Autonomia institucional e concursos para docentes na educação superior pública : aspectos históricos e o caso das instituições federais de ensino superior

Observa como autonomia e concursos docentes de instituições de ensino superior (IES) públicas se entrelaçam e como têm aspectos positivos e negativos. Busca identificar avanços institucionais, registra a existência de normas regulamentadoras internas às universidades mais rígidas, de crescente preocupação de fiscalização, bem como aponta potenciais fragilidades presentes nesses concursos.

Possíveis impactos da aprovação da PEC nº 241/2016

O texto procura elucidar as soluções e propostas contidas na PEC nº 241/2016 enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo visando instituir o Novo Regime Fiscal. Avalia os impactos da aprovação da PEC em tela sobre cada um dos principais grupos que compõem as despesas primárias do Governo, quais sejam: despesas previdenciárias, despesas com pessoal, despesas com saúde, despesas com educação, despesas com benefícios e programas sociais e despesas com investimentos

Conselho Municipal de Saúde de Pedras de Fogo - PB: um estudo sobre participação

The present study aims to understand the process of Participation of the Health Council- CMS in the formularization, implementation and control of the Municipal health plan of Pedras de Fogo, through four criteria of quality of participation considered by Demo (1993): representation, legitimacy, base participation, and self-responsibility. The criteria of representation is related to the quality of politics of the representative over the representings. Legitimacy is related to the politics` quality of the process of participation based on norms and rules that stipulate the participation, the base participation is a necessary political support so that the power authorization directed to the representings can be effective and the self-responsibility refers to the capacity of being responsible when it concerns to the public service or property. Through the descriptive and exploratory study a qualitative method was adopted to consider the conditions of the participation of the twelve council members of the City council of Health of Pedras de Fogo, through a formulated Instrument based on the criteria of DEMO (1993). It was concluded that the quality of the participation of the council members of the CMS of Pedras de Fogo understands essential aspects of the criteria of quality considered by Demo (1993) but it shows fragilities as unfamiliarity with the norms that legitimize the performance of the council; unfamiliarity of its condition of being an agent and the importance of the participation of the base for the reinforcement of its participation, as well as inertia related to the check and rendering of accounts on its performance. This way it makes sense that the participation of the council in the four criteria of quality of politics considered in this paper needs to improve

Ministério da Educação : despesas autorizadas para 2016

Analisa as dotações orçamentárias previstas para 2016 pelo Ministério da Educação.