Possíveis impactos da aprovação da PEC nº 241/2016
| Data(s) |
25/08/2016
25/08/2016
01/08/2016
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| Resumo |
O texto procura elucidar as soluções e propostas contidas na PEC nº 241/2016 enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo visando instituir o Novo Regime Fiscal. Avalia os impactos da aprovação da PEC em tela sobre cada um dos principais grupos que compõem as despesas primárias do Governo, quais sejam: despesas previdenciárias, despesas com pessoal, despesas com saúde, despesas com educação, despesas com benefícios e programas sociais e despesas com investimentos Consultoria Legislativo da Área IV - Finanças Públicas |
| Formato |
13 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo Técnico |
| Palavras-Chave | #Finanças públicas, Brasil #Política fiscal, Brasil #Orçamento público, Brasil #Proposta de emenda à Constituição, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
