Investimentos internacionais e a valorização imobiliária dos municípios de Maxaranguape e Rio do Fogo

Since the middle of 1970´s the world has been undergoing significant transformations, comes in a new era of global capital accumulation, and starts the called productive restructuring. This restructuring is materialized spatially through the reconfiguration of territory, redefining its uses and providing a new spatial structure. With regard to native of Rio Grande do Norte territory, there is, from the 1980s, the emergence of new economic activities, among which stand out tourism, which become stimulated from government policies. In this context, has stood the east coast of the state, because its beaches have recognized scenic appeal and environmental quality. Therewith business opportunity, international investors ended up investing in this portion of Rio Grande do Norte´s territory, especially over the last decade. The expansion of this process, to the north coast, resulted in the emergence of intense property dynamics in the municipalities of Maxaranguape and Rio do Fogo. The low value of the property and buildings, compared to the European market and the availability of real property, were the main factors that explain the attraction of such investors, who are now seen as new business opportunities with high rates of profitability, in tropical areas, hitherto remote geographical location of the economic system. Therefore, the objective of the research is to analyze to what extent the International Investment promoted the appreciation of property in the municipalities of Maxaranguape and Rio do Fogo. The time frame covers the period among 2000- 2013. The methodology consisted of the following proceedings: surveys and analysis of data collected in the property registry office of the Maxaranguape and Rio do Fogo municipalities; interviews with public and private officials that were important for the analysis of spatial transformations and the recovery of the property that occurred in the municipalities studied; collection of secondary data from official bodies, such as IBGE, MTUR, SETUR, BNB etc. Analyzing the information and data that have been cataloged, it was concluded that this investments are reinforcing old leisure and tourism practices existing in the past in those territories and, shifted (creating new territorial arrangements) a significant part of the eastern coast zone areas of the state. Another consequence connected to this recent phenomenon refers to property’s increase in value that has occurred in this part of the state, episode which is directly connected to that event. Therefore, it is realize that the expansion and the incorporation of the capital territories reveal, in part, the strategies of the capitalist mode of production, which are evident in the search for better conditions of accumulation, expanding the alternative of use of the properties which occurs in selective way and uneven in the geographic space form. It is observed that the mechanisms that capital makes use to impose their practices can happen through the property’s increase in value market, meaning, thereby, that the reproduction of imbalances happens, often, through the marked property speculation with the fast increase in value of properties.

Hegel, relações internacionais e globalismo jurídico

Resumen: Las Relaciones Internacionales son uno de los temas predominantes en la agenda política actual. ¿Hasta qué punto la teoría hegeliana legitima y, al mismo tiempo, explicita la contradicción-mediación en el escenario de la globalización? Teniendo en cuenta esta cuestión, el objetivo de este artículo es, en primer lugar, presentar la teoría hegeliana del Estado en el contexto de las Relaciones Internacionales y, a continuación, actualizar este debate tratándolo al respecto de la soberanía brasileña. Por último, se presentan los desafíos de la articulación de Derecho Interno e Internacional, y se reconstruyen las posiciones de algunas teorías políticas actuales en vistas a la posición hegeliana

As relações internacionais do Brasil

Apresenta resenha dos dois volumes da publicação - Relações Internacionais do Brasil - que analisa diversos tópicos da política externa brasileira desde o início da década de 1990.

Acordos internacionais de cooperação nos governos Fernando Henrique e Lula

Explicita algumas características da política externa praticada pelo Brasil no que diz respeito à celebração de acordos de cooperação e onde as gestões dos presidentes Fernando Henrique e Lula se aproximam ou se distanciam. Os resultados encontrados mostram o universalismo das parcerias firmadas e o predomínio de acordos de cooperação técnica com os países em desenvolvimento.

Prerrogativas do Congresso Nacional quanto à apreciação de atos internacionais

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Estudo a respeito da elaboração de proposta de emenda constitucional (PEC) visando a alterar os artigos da Constituição Federal que tratam da apreciação dos atos internacionais, dando poderes ao Poder Legislativo de modificá-los

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Acordos internacionais para a cooperação aeroespacial : lançamentos de satélites

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Análise quanto à elaboração de proposta de emenda à Constituição tendo por objetivo alterar os artigos 49 e 84 da Constituição Federal, a respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional (reapresentação da PEC nº 478/2001)

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

Direito internacional público positivado : pactos internacionais em análise no Congresso Nacional entre 1988 e 2011

Dá sequência do estudo intitulado "A peça brasileira no cenário internacional em mil atos: reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010", com dois objetivos: a) inserir, no levantamento de dados anteriormente efetuado, relativo aos atos (ou pactos) internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil, as informações novas, pertinentes ao ano de 2011, assim como informações adicionais referentes a 1988 (de 2 de janeiro e 3 de outubro, período imediatamente anterior à promulgação da Constituição de 1988); b) fazer a atualização geral de dados referentes ao período 1988-2011, fixando-se, como marco final, o início da sessão legislativa de 2012, recalculando-se os gráficos e tabelas apresentados no estudo anterior, para se traçar uma visão panorâmica quantitativa da tramitação legislativa de atos internacionais no Congresso Nacional, entre 1988 e 2011, indicando algumas tendências.

Exemplos internacionais de financiamento público de juventudes partidárias

Estudo comparado sobre financiamento público dirigido às organizações de juventude ligadas a partidos políticos na Suécia, Alemanha, Holanda e Noruega.

A atuação do Congresso Nacional na celebração de tratados internacionais : legislatura 1999-2002

Discute as posições doutrinárias a respeito do alcance do artigo 49, I da Constituição Federal, quanto à competência do Poder Legislativo para resolver definitivamente sobre tratados internacionais. Realiza estudo de casos sobre projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais durante a legislatura 1999-2002. Identifica, na apreciação do Acordo Nuclear Brasil/Estados Unidos sobre a Base de Alcântara, aspectos do entendimento da Câmara dos Deputados quanto à possibilidade de fazer ressalvas e emendas a textos de atos internacionais.