A Saída Voluntária de um Estado membro da Zona Euro (e UE). Caso Concreto de Portugal

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais, Especialização de Estudos Europeus.

Cooperação UE-ACP – agricultura e desenvolvimento. A importância do sector agrícola no desenvolvimento dos países ACP

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais, Especialização em Relações Internacionais

Vertente transatlântica do ELSJ: pode a UE ser Norm-Maker?

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Estudos Europeus

Interpretação, Tradução e Serviço Público: A Directiva 2010/64/UE na União Europeia e em Portugal

Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Tradução, área de especialização em Inglês

A Directiva 2011-24-UE, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados transfronteiriços : análise : potenciais repercussões no direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços em Portugal

RESUMO - 1. INTRODUÇÃO: Ao longo dos tempos, assistiu-se a um aumento da importância da Saúde Pública na Comunidade Europeia, mas só há relativamente pouco tempo teve o merecido lugar de destaque à luz da legislação comunitária. Neste contexto e com a adopção do Programa Europeu de Saúde Pública, surge a necessidade de actualizar o pensamento nesta área. Assim, é identificada uma oportunidade para formular uma estratégia, que seja passível de reduzir desigualdades e que também em compreenda as necessidades de saúde. Com o expandir da questão e com o propósito de reduzir as desigualdades, surge a Directiva 2011/24/UE, que visa regulamentar os direitos dos doentes em matéria de cuidados transfronteiriços. 2. OBJETIVO: Este trabalho apresenta como objetivo primordial analisar a Directiva 2011/24/UE, bem como a Lei n.º 52/2014, de 25 de Agosto, e identificar as principais barreiras, ao exercício do direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços, pelos beneficiários do SNS em Portugal, derivadas da aplicação de tais instrumentos legais. 3. METODOLOGIA: Foi utilizada uma abordagem analítica e documental, baseada na metodologia qualitativa. 4. CONCLUSÕES: As principais barreiras ao direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços, para os beneficiários do SNS em Portugal, são de ordem financeira, linguística e cultural, informacional, de mobilidade física, de proximidade geográfica, de carácter administrativo e de continuidade dos cuidados. A transposição da Directiva 2011/24/UE para o quadro jurídico português resulta essencialmente em iniquidades no âmbito do acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços.

Lucuma as an exotic high quality fruit imported into Portugal and the UE

This project has two different goals, one of them is to promote the consumption of exotic fruits with high quality. The other goal of the project is to look for the viability of turning this work project into a real business, focusing in two different channels to diversify its revenues: B2B and B2C. In order to achieve this second goal, this project aims to see the best way to commercialize this product (Lucuma powder and Pulp of Lucuma) and how to make it in an efficient way with right companies. Therefore, the project aims to create a company to commercialize the product between the producers in Peru and possibly small businesses interested in acquire the processed fruit and also individuals interested in own consumption in small quantities. This project, if successful, tries to diversify the consumption into other good organic healthy products in the long-term.

As relações UE-Ucrânia ao abrigo da parceria oriental: a projecção de poder da UE perante a Rússia e a criação de um limite entre dois cosmos

A crise política que teve início com a suspensão do Acordo de Associação da Ucrânia, em Setembro de 2014, reacendeu o debate sobre as implicações e consequências das relações da União Europeia (UE) ao nível da Parceria Oriental para com as suas relações bilaterais com a Rússia. A Ucrânia, que se encontra numa tradicional esfera de influência para a Rússia, e que por motivos históricos, económicos e políticos, se assume de grande relevo para a Europa, conheceu diversas fases de aproximação e contenção nas suas relações com a UE. Apesar da existência de uma fronteira geográfica entre a UE e a sua periferia, a UE estende-se, através das suas políticas desenvolvidas ao abrigo da Parceria Oriental, para além das linhas de Schengen. A Política Europeia de Vizinhança, contribui para o diluir das barreiras naturais através dos seus programas políticos, culturais e económicos. No entanto, a UE não conhece ainda uma verdadeira fronteira civilizacional – um limite no qual o mundo externo é demasiado diferente da sua génese e não poderá ser integrado no seu centro. A Rússia - um limite natural para a UE-, procura também estender a sua influência para além das suas fronteiras. Ambos se cruzam na região abrangida pela Parceria Oriental, procurando encontrar um limite real para o seu cosmos. A UE utiliza diversos instrumentos e capacidades por forma a desenvolver as relações com a sua vizinhança. Estes estão, no entanto, amplamente condicionados pela coesão interna da própria UE – a sua capacidade de gerar consenso por forma a formular políticas e desenvolver instrumentos. As relações desenvolvidas ao abrigo da Parceria Oriental são ainda influenciadas pela sua própria periferia, nomeadamente na vontade de assimilar ou não as políticas da UE. No caso específico da Ucrânia, que se manteve durante muito tempo num limbo geopolítico, no qual não se alinhou nem com a Rússia, nem com a UE, mas apenas com políticas específicas de ambos os cosmos, esta decisão acarta consequências drásticas na relação com o cosmo excluído. E, acima de tudo, a associação da Ucrânia à UE impacta directamente as relações bilaterais com a Rússia. Apesar da assinatura do Acordo de Associação com a UE, a Ucrânia não tomou ainda uma decisão civilizacional de integração num destes dois cosmos. E, a própria UE, também ainda apresenta sinais de hesitação. Neste contexto, a presente dissertação pretende compreender de que forma a Parceria Oriental tem contribuído para estas questões, analisando as consequências das relações UE-Ucrânia, desenvolvidas ao abrigo da Parceria Oriental, para a projecção de poder da UE perante a Rússia.

Uma cultura de segurança comum na UE através de um programa de formação europeu para as polícias

This master dissertation is to bring a contribution to the reflection on the need to strengthen cross-border cooperation, among the various entities applying the law with a view to building a European security culture through police training. On this basis, it proposes a reflection on the new security paradigm, focused on the demanding and informed security needs by the citizen due to an increasingly transnational crime throughout the different States. This development, coupled with globalization itself, led to the definition of strategies to gear the work of the police in preventing and combating new criminal phenomena such as the European Internal Security Strategy. However, without a true safety culture, which fosters trust among the various actors and ensures a coordinated and uniform action of the police, it will not be easy to achieve the desired effectiveness in protecting the fundamental rights that underpin European integration. Against this background, attempts to explain that the implementation of a common European training program for the police (LETS) is the way forward, with a view to a more effective security in the Union, based on values that embody a genuine European security culture, coveted by all, based on an idea of governance held at different levels of intervention, European, regional and national levels.

A resolução alternativa de litígios e as tecnologias de informação e comunicação: o caso particular da resolução de conflitos na Internet em Portugal e na UE

Dissertação de mestrado em Direito e Informática

Evolución y situación actual de las medidas de armonización de la fiscalidad directa en el marco de la UE

L’existència a la Unió Europea de sistemes d’imposició directa que apliquen normes diferents per determinar les bases imposables i diferents tipus de tributació a aplicar sobre aquestes bases, suposa que la fiscalitat sigui una variable a considerar en la presa de decisions per part de les empreses o des particulars. L’harmonització dels sistemes fiscals que regulen l’ imposició directa l’interior dels Estats integrats de la Unió Europea es, avui per avui, un debat encara molt encès, mantenint-se per els Estats membres postures contràries en funció dels interessos nacionals, que es concreten en (i) manteniment de sistemes interns d’imposició diferenciats entre països que fomentin la competència fiscal o (ii) introducció de sistemes de tributació que estableixin de forma unificada el mecanisme de determinació de les bases imposables i coordinació dels tipus impositius que les graven. El procés d’harmonització fiscal avança amb grans dificultats. En primer lloc, per la regla de la unanimitat que vincula els Estats membres en aquesta matèria. I en segon lloc, per l’aplicació del principi de subsidiarietat. Els avenços en la coordinació fiscal de l’ EU s’han aconseguit, bàsicament, amb el soft law o legislació blanda, i sobre tot, amb la anomenada harmonització fiscal negativa, que emana de les resolucions del TJUE i que suposen, més que normes harmonitzadores, prohibicions d’actuació en matèria d’imposició nacional quan contravenen els principis garantits pel Tractat. Aquest treball realitza una revisió de les diferents mesures d’harmonització fiscal que en el passat, present i futur han sigut, son i seran debatudes, i en el seu cas, introduïdes per les Institucions Comunitàries.

Análisis jurídico-político de la situación entre UE y Turquía. Antecedentes históricos y la posible adhesión de dicho estado como miembro de la UE

El present treball aborda una situació actual dins d'una Europa en moviment, des dels inicis d'una possible integració europea, passant pels problemes generats per les dos guerres mundials, seguint per la constitució de la CECA com a antesala a la Comunitat Econòmica Europea (CEE). I, a partir d'eixe moment analitzar tot el procés de creixement del que ha vingut a cridar-se Unió Europea (UE). Els tractats d'adhesió i aquells que han marcat un abans i un després en el procés de creació de la UE actual. Analitzar les futures ampliacions de la UE és un apartat important i més en concret la possible adhesió de Turquia. La història de Turquia com a país, els seus antecedents dins del marc europeu, la innegable voluntat de cooperació i adhesió al projecte europeu. La seua cultura, els seus costums, les seues creences, la seua demografia, les seues característiques geogràfiques especials. La complicada situació en què es troba per a acceptar el patrimoni comunitari que s'exigix a tot país interessat en la incorporació a la UE. Les exigències polítiques i jurídiques que fan d'esta incorporació un procés en marxa on no es concreta el final del mateix. Les distintes posicions dels Estats membres davant d'una realitat que canviaria en gran manera la relació de forces de l'actual UE de 27 membres després del Tractat de Lisboa i les seues conseqüències dins del repartiment de poder per als Estats membres.

Participació de Catalunya en convocatòries del 7è Programa marc d'R+D de la UE. Període 2007-2009

Resum de l'informe "Participació de Catalunya en convocatòries del 7è Programa marc d'R+D de la UE. Període 2007-2009" elaborat per investigadors del Grup de Recerca AQR - Institut de Recerca en Economia Aplicada (IREA) de la Universitat de Barcelona, que pretén donar a conèixer la realitat de la participació catalana en el 7è Programa Marc de la Unió Europea, el principal instrument europeu de finançament de la recerca, durant el període 2007-2009.

Estratègies per redimensionar la relació entre la UE i la CPI després de Kampala

Fins a la primera Conferència de Revisió de l’Estatut de la Cort Penal Internacional (CPI), que se celebrà a Kamapala el juny de 2010, tant la Unió Europea (UE) com els seus estats membres s’havien mostrat com alguns dels principals promotors d’aquesta nova institució. Aquesta política, tanmateix, pot resultar afectada pel que succeí a Kampala. El fet que s’abordés un tema tan delicat com és la competència de la Cort per jutjar un crim d’agressió ha creat una divisió entre els estats de la Unió, que en pot posar en perill la implicació en aquest model de lluita contra la impunitat. Aquest policy paper pretén oferir propostes concretes per tal que la política de cooperació de la UE amb la Cort – tot i la disputa sobre l’agressió – no només no es redueixi, sinó que, fins i tot, i tant com sigui possible, sigui cada vegada més efectiva.