Vertente transatlântica do ELSJ: pode a UE ser Norm-Maker?

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Estudos Europeus

A partir do Tratado de Amesterdão, a dimensão externa do ELSJ emerge como universo de política na acção global da União Europeia, prosseguida em vertentes tão diversas como a política de asilo, a gestão de fronteiras, a política de migração ou a luta contra o terrorismo. No exercício destas competências, a União é geralmente percepcionada como promotora e exportadora de normas, protagonizando exemplos de internacionalização e de externalização das suas normas internas. Em contraste com esta caracterização, no pós-11 de Setembro a vertente transatlântica da DE-ELSJ desenvolve-se sob a égide da agenda política americana, revelando que a União Europeia pode ser não apenas uma promotora, mas também uma receptora de normas. Os Acordos Passenger Name Record celebrados entre 2004 e 2007 pela UE e EUA confirmam esta asserção, configurando-se, de acordo com Argomaniz (2009) como um exemplo de internalização de normas desenvolvido em três fases: promoção unilateral por parte dos EUA; negociação com défice de reciprocidade e mimetização traduzida na adopção de um PNR europeu. Recorrendo a elementos das abordagens construtivista e do novo institucionalismo sociológico, este trabalho explora as potencialidades do quadro institucional e normativo introduzido pelo Tratado de Lisboa, e por um novo contexto político estruturado em documentos como o Programa de Estocolmo e a Estratégia Externa para a negociação de acordos PNR com Estados terceiros, na possível reversão do paradigma de cooperação assimétrica transatlântica. A hipótese de trabalho é testada através da análise do processo negocial do Acordo SWIFT, rejeitado em 2010 pelo Parlamento Europeu, e da renegociação do Acordo PNR de 2007 de acordo com requisitos que aderem a padrões normativos especificamente europeus, como o direito fundamental à protecção de dados.