Colección de documentos inéditos del Archivo General de la Corona de Aragón.

Editors: t. 1-17, Próspero de Bofarull y Mascaró.--t. 18-40, Manuel de Bofarull y de Sartorio.--t. 41, Francisco de Bofarull y Sans.

Procesos de las antiguas cortes y parlamentos de Cataluña, Aragón y Valencia, custodiados en el Archivo general de la corona de Aragón,

t. 1-3. Compromiso de Caspe. 1847-48.--t.4. Unión del condado de Barcelona, con el reino de Aragón. 1849.--t. 5-7. Gobierno y casa real de los monarcas de Aragón. 1850-51.--t.8. Municipalidades y cartas-pueblas. 1851.

Lettre de m. Arago ä m. Alexandre de Humboldt

Bound with Germain, S. Considerätions gënërales sur l'ëtat des sciences et des lettres. Paris, 1833

A combined spectrophotometric and morphometric study of the lunar mare dome fields near Cauchy, Arago, Hortensius, and Milichius

In this Study we examine the spectral and morphometric properties of the four important lunar mare dome fields near Cauchy, Arago, Hortensius. and Milichius. We utilize Clementine UV vis mulfispectral data to examine the soil composition of the mare domes while employing telescopic CCD imagery to compute digital elevation maps in order to determine their morphometric properties, especially flank slope, height, and edifice Volume. After reviewing previous attempts to determine topographic data for lunar domes, we propose an image-based 3D reconstruction approach which is based on a combination of photoclinometry and shape from shading. Accordingly, we devise a classification scheme for lunar Marc domes which is based on a principal component analysis of the determined spectral and morphometric features. For the effusive mare domes of the examined fields we establish four Classes, two of which are further divided into two subclasses, respectively, where each class represents distinct combinations of spectral and morphometric dome properties. As a general trend, shallow and steep domes formed out of low-TiO2 basalts are observed in the Hortensius and Milichius dome fields, while the domes near Cauchy and Arago that consist of high-TiO2 basalts are all very shallow. The intrusive domes of our data set cover a wide continuous range of spectral and morphometric quantities, generally characterized by larger diameters and shallower flank slopes than effusive domes. A comparison to effusive and intrusive mare domes in other lunar regions, highland domes, and lunar cones has shown that the examined four mare dome fields display Such a richness in spectral properties and 3D dome shape that the established representation remains valid in a more global context. Furthermore, we estimate the physical parameters of dome formation for the examined domes based on a rheologic model. Each class of effusive domes defined in terms of spectral and morphometric properties is characterized by its specific range of values for lava viscosity, effusion rate, and duration of the effusion process. For our data set we report lava viscosities between about 10(2) and 10(8) Pas, effusion rates between 25 and 600 m(3) s(-1), and durations of the effusion process between three weeks and 18 years. Lava viscosity decreases with increasing R-415/R-750 spectral ratio and thus TiO2 content; however, the correlation is not strong, implying an important influence of further parameters like effusion temperature on lava viscosity.

Judicialização da política no Brasil : influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional

Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judiciário imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.

Financiamento público de campanha eleitoral e representação política

Identifica as características e consequências de cada sistema de financiamento de campanhas eleitorais: público, privado, misto. Avalia, partindo dos conceitos teóricos de democracia e representação política, os reflexos de cada um desses sistemas na qualidade da representação política.

Discurso parlamentar : educação no DF - o dito pelo não feito 52ª Legislatura - 2003/2007

Investiga o discurso parlamentar dos representantes legislativos do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, entre os anos 2003 e 2007, em relação às mudanças necessárias na educação.

O sistema eleitoral brasileiro : condições de elegibilidade

Aborda as condições de elegibilidade no sistema eleitoral brasileiro. Demonstra que, apesar das inovações produzidas pelos legisladores e pela jurisprudência, ainda não se analisou com propriedade a questão da necessidade de escolaridade mínima para o exercício de certos cargos públicos.

Renúncia do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados por falta de ética ou quebra do decoro

Examina a renúncia na Câmara dos Deputados, de parlamentares envolvidos em situações consideradas atentatórias ou incompatíveis com o decoro parlamentar, que desistiram de seus mandatos para evitar a cassação e a conseqüente inelegibilidade por oito anos, confrontando-a com os princípios estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar e analisa a eficácia da legislação vigente.

Função legislativa e governabilidade frente às medidas provisórias

Estuda as medidas provisórias no âmbito do Processo Legislativo brasileiro, sua adoção, sua utilização e sua interferência na governabilidade.

O processo legislativo e a proibição de retrocesso social : um limite à atuação do legislador

Investiga se o legislador, em sua atuação como produtor de normas jurídicas por intermédio do devido processo legislativo, está adstrito ao princípio da proibição de retrocesso social, que seria um limite constitucional implícito à atuação do Poder Legislativo. Como questão preliminar, que guarda íntima relação com a proibição de retrocesso social, traça-se um breve esboço sobre a teoria da constituição dirigente.

Execução das emendas orçamentárias individuais : segundo mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002) e primeiro mandato do Governo Lula (2003 a 2006)

Examina as discussões sobre os diversos meios de acompanhamento e estudo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, o papel e a importância da peça orçamentária, também chamada de Lei de Meios, na condução das ações governamentais. Identifica os resultados da execução orçamentária de 1999 a 2002 e de 2003 a 2006, descreve o processo de emendas parlamentares na proposta orçamentária e reconhece o percentual de execução das emendas por partido político, ponderando os valores efetivamente liquidados. Busca entender o reflexo do relacionamento entre o Poder Executivo e o Legislativo, mormente quanto ao percentual de atendimento do total das emendas aprovadas e à efetiva participação dos partidos políticos na execução final, sob a ótica de estes serem ou não da base de sustentação do Governo Federal.

Relação entre disciplina e infidelidade partidária na Câmara dos Deputados

A infidelidade partidária, entendida como a troca de partidos, pelos políticos, é um fenômeno recorrente na política brasileira. Em 2007, o TSE já se posicionou sobre o assunto, definindo que as trocas só poderiam ser realizadas para partidos novos. Diante do surgimento desses novos partidos, e a significativa troca de legenda pelos parlamentares, pensa-se quais seriam os motivos que os levariam a se filiar a uma nova sigla, e se o campo ideológico pode ser considerado um dos principais fatores. Dessa forma, esse trabalho objetiva estudar o comportamento parlamentar nas votações nominais ocorridas no plenário da Câmara dos Deputados, e a partir disso, verificar se uma frequência maior de votos destoantes em relação às orientações de bancada pode ser correlacionada a futuras mudanças de partido. Para isso, foram analisados os bancos de dados de votações nominais referentes às quatro últimas legislaturas.

Ativismo judicial : o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos

Analisa o fenômeno do ativismo judicial com a postura do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Para tal, demonstrar-se-ão os conceitos de Poder, principalmente do Poder Político e Judiciário, ativismo judicial, a questão da separação dos Poderes e os efeitos jurídicos do mandado de injunção decorrentes da atuação do Supremo, destacando sua mudança de posicionamento em 2007. É esta alteração de sua jurisprudência o objeto central deste trabalho, com o intuito de se verificar se o ativismo judicial praticado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, nessa ocasião, o levou a legislar, exercendo o ativismo judicial e interferindo em função precípua do Poder Legislativo.

Comissão parlamentar de inquérito : o fato determinado e os limites materiais como garantidores dos direitos fundamentais

Analisa a limitação dos poderes das comissões parlamentares de inquérito e do fato determinado como garantidores do exercício dos direitos fundamentais no âmbito dessas mesmas comissões, a partir da doutrina sobre o assunto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O enorme espaço que as CPIs têm na sociedade, aliado ao "poder de investigação próprio de autoridades judiciais", conferido pela Constituição Federal, nem sempre é compreendido pela maioria dos seus membros, que, não hesitam em dar a ela poderes jurisdicionais, privativos do Judiciário, gerando, desta forma, a violência contra os direitos fundamentais das testemunhas e pessoas por ela investigadas.