O sistema eleitoral brasileiro : condições de elegibilidade

Aborda as condições de elegibilidade no sistema eleitoral brasileiro. Demonstra que, apesar das inovações produzidas pelos legisladores e pela jurisprudência, ainda não se analisou com propriedade a questão da necessidade de escolaridade mínima para o exercício de certos cargos públicos.

Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.