999 resultados para Ayudas de Estado


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Este capítulo pretende apresentar e discutir o papel da Câmara Corporativa no processo de definição das políticas públicas do Estado Novo em Portugal, tendo em atenção os interesses que representava e as competências que lhe eram atribuídas.1 Ainda que tenha constituído um órgão lateral na arquitetura do regime, a Câmara elaborou análises críticas que influenciaram a conceção das linhas mestras da governação e as políticas a adotar nas principais áreas de ação do Estado. Os pareceres técnicos e políticos emitidos pela Câmara Corporativa permitiram sustentar opções formuladas nos gabinetes ministeriais, avaliar consequências de certas medidas e propor correções, pontuais ou de fundo. Recorrendo a especialistas e a representantes dos interesses económicos, esta instituição forneceu aos processos de decisão uma componente técnica de elevado grau de especialização.

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A falta de dados sobre o ensino de português nos Estados Unidos é sem dúvida o maior entrave a um plano eficaz e estruturado que permita aos países de língua portuguesa estabelecerem metas e objetivos para o crescimento da língua no universo americano. O estudo apresentado nesta dissertação foi feito durante mais de um ano e tem como objetivo principal mostrar a situação do ensino da língua portuguesa nos Estados Unidos da América, mais especificamente em New Jersey. Foram contatadas escolas comunitárias ou de herança, ensino integrado e instituições de ensino superior para darem a saber o que se ensina, como se ensina e quem ensina o Português no estado de New Jersey, quer seja Português Língua Não Materna, Português Língua Materna ou Português Língua Estrangeira.

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RESUMO: É analisada nesta pesquisa a evolução da Heráldica do Exército Português ao longo do Estado Novo, sendo referida a importante reforma da década de 60 que lhe veio a conferir uma qualidade excepcional.

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Introdução: O envolvimento respiratório é a principal causa de morbilidade e mortalidade na Fibrose Quística (FQ). Dados pediátricos sobre atividade física (AF), saturação periférica da oxi-hemoglobina (SpO2) e pico do fluxo da tosse (PFT) são escassos e não padronizados. Objetivos: Avaliar a função pulmonar (FP), AF, SpO2 e PFT, em crianças e adolescentes com FQ, no estado basal e em agudização (AR) e, na fase estável, avaliar a correlação entre as variáveis. Métodos: Realizou-se um estudo observacional prospetivo, com análise de espirometria, podometria, oximetria noturna e PFT, em condições basais. Na AR reavaliaram-se os mesmos parâmetros às 24-48 horas, 7, 15 e 30 dias, excetuando a AF aos 7 dias. Resultados: Avaliaram-se 8 doentes dos quais dois apresentaram um comprometimento ligeiro da FP e um moderado. A SpO2 foi de 96,2% [95,6; 96,6] e o número médio de passos/dia (NMP) foi de 6369 [4431; 10588]. Todos apresentaram valores do PFT inferiores ao percentil 5 para o género e idade (265 L/min [210; 290]). Apesar de não estatisticamente significativa, a correlação foi moderada entre FEV1 e SpO2 nocturna (rs =0,61; p=0,11); entre PFT e idade (rs=0,69; p=0,06); e entre PFT e capacidade vital forçada (CVF) (rs=0,54; p=0,17). Não se verificou correlação entre FEV1 e idade, NMP e PFT; e entre NMP e idade. No único caso de AR, à exceção da frequência respiratória, verificou-se a diminuição das variáveis às 24-48h; após 1 mês, a maioria das variáveis aproximou-se ou igualou os valores basais. Conclusão: Os resultados sugerem uma tendência para melhores valores de FEV1 corresponderem a melhores SpO2 noturnas e que, quanto maior a idade e a CVF, maior é o PFT. Não foi possível avaliar o impacto da AR por ter ocorrido apenas um caso.

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Dissertação para obtenção de grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Edificações

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Recensão crítica do livro "PALACIOS CEREZALES, Diego - O poder caiu na rua: crise de estado e acções colectivas na revolução portuguesa. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2003”.

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Orientador: Doutor, José Domingos Silva Fernandes

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Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Química e Biológica - Processos Químicos