Contributos legislativos para a criação de empresas cooperativas: a livre fixação do capital social

Num contexto em que as dinâmicas europeias em matéria de empreendedorismo e empresas sociais apelam à melhoria do ambiente legal, este estudo debruça-se sobre a oportunidade da consagração do princípio da livre fixação nos estatutos da cooperativa do montante do capital social. Esta solução legislativa permitirá reduzir os custos de contexto para a constituição da cooperativa e evitar o risco de fuga para formas societárias com regimes mais favoráveis em matéria de capital social mínimo. Constata-se que nas cooperativas, mais intensamente do que nas sociedades comerciais, o capital social mínimo não desempenha eficientemente as funções que lhe são tradicionalmente atribuídas. Conclui-se, igualmente, que a avaliação do nível de capitalização das cooperativas não pode atender apenas a este instituto, devendo ter em conta o património da cooperativa ressalvado para garantia dos credores, com particular destaque para a reserva legal.

A importância da internacionalização: candidaturas à União Europeia: trabalho de projecto

Trabalho de Projecto submetido à Escola Superior de Teatro e Cinema para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Teatro, especialização em Produção.

Divididos: um espectáculo de teatro na paisagem das Comédias do Minho: de corpo na terra, perto do céu: relatório de estágio

requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Teatro - especialização em Artes Performativas /Teatro-Música.

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I Jornadas de Memória Militar; 2008 - 293-298

Um estudo sobre o rito de tradição oral AI-HULUN e as suas actuais prácticas religiosas e mágicas no suco de Mauchiga

Dissertação de Mestrado em Ensino do Português como Língua Segunda e Estrangeira

Mapas por microscopia de Raman caso de estudo: cerâmicas arqueológicas portuguesas da idade do ferro provenientes do Castro de Azougada

Dissertação de Mestrado em Conservação e Restauro área de Especialização de Cerâmica e Vidro

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Inspecção, diagnóstico e projecto no âmbito da reabilitação de edifícios antigos do Porto

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Guia Termos de Referência de Isolamento Acústico na Reabilitação de Edifícios

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Sustentabilidade do SIG municipal da CM de Vila Franca de Xira - Operacionalização de um grupo de trabalho multidisciplinar, estruturalmente suportado pelo ArcGis Server Empertrise Advanced

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território.

Análise do Planeamento e Gestão Turística: estudo de caso no Concelho de Odemira

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Percurso pela Alfama Arqueológica

Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Práticas Culturais para Municípios.

Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria