Cidadania e civiliza????o tecnol??gica: a mudan??a de quadros conceptuais em forma????o e educa????o

O modelo conceptual e pr??tico com que, durante s??culos, a nossa civiliza????o se regeu era insepar??vel da distin????o entre ???ci??ncia??? e ???t??cnica???. O momento em que nos encontramos, momento em que, por um lado, ???ci??ncia??? e ???t??cnica??? vieram a constituir uma unidade indissol??vel e em que, por outro lado (que ??, talvez, apenas um outro aspecto do mesmo acontecimento), tal unidade fez com que a civiliza????o deixasse de ser ???nossa??? e se tornasse global, obriga necessariamente a repensar os t??poi da ???ci??ncia??? e da ???t??cnica??? e da nossa rela????o com elas. Ci??ncia e t??cnica, com os seus pap??is diferentes, tinham tamb??m ???tempos??? diferentes. Ali??s, e porque se trata de repensar os t??poi da ci??ncia e da t??cnica, ?? preciso ter em conta que o t??pos n??o ??, em grego cl??ssico, um conceito meramente espacial, mas sim um conceito ???eco-l??gico???. O t??pos de uma coisa ?? o seu ???lugar??? de implanta????o na exist??ncia, isto ??, num espa??o/tempo do todo do mundo. O t??pos ?? um conceito ???eco-l??gico???, porque assinala que o logos de uma coisa, a sua raz??o de ser, coloca-a num ???lugar??? espa??o/temporal que lhe ?? pr??prio, a sua ???casa-no-mundo??? (oikos).

Reforma administrativa e marco legal das organiza????es sociais no Brasil: as d??vidas dos juristas sobre o modelo das organiza????es sociais

O modelo brasileiro das organiza????es sociais representa uma das respostas poss??veis ?? crise do aparelho do Estado no ??mbito da presta????o dos servi??os sociais. Essas entidades s??o percebidas como uma forma de parceria do Estado com as institui????es privadas de fins p??blicos (perspectiva ex parte principe) ou, sob outro ??ngulo, uma forma de participa????o popular na gest??o administrativa (perspectiva ex parte populi). No texto s??o tematizadas as diferen??as e semelhan??as entre o marco legal das organiza????es sociais e das entidades de utilidade p??blica no Brasil, as notas distintivas entre a disciplina dos servi??os privados de interesse p??blico e dos servi??os p??blicos, bem como o que distingue juridicamente o modelo das organiza????es sociais de processos de privatiza????o e terceiriza????o. Em todos esses temas os juristas aparecem como protagonistas na determina????o dos limites do modelo das organiza????es sociais, evidenciando que processos de reforma normativa exigem, para serem eficazes, uma concomitante reforma na mentalidade dos agentes p??blicos.

Modelos de gest??o por compet??ncias na Europa

A no????o de gest??o por compet??ncias ?? muito propagada nos estudos sobre a gest??o dos recursos humanos. Certos pesquisadores evocam at?? uma transfer??ncia do modelo de organiza????o fundado na no????o de fun????o, para outro, baseado na no????o de compet??ncia (LAWLER, 1994). De um ponto de vista hist??rico, a id??ia de considerar-se a compet??ncia foi desenvolvida inicialmente ??? como a maior parte das inova????es nos recursos humanos ??? no setor privado, onde a gest??o por compet??ncias tinha por objetivo principal assegurar melhor competitividade no meio concorrencial. Do ponto de vista sem??ntico, as palavras competi????o e compet??ncia s??o similares. No setor p??blico, a concorr??ncia ?? menos expl??cita, mas n??o menos presente: ela acontece pelo recrutamento, pela reten????o de talentos, pelo acesso aos recursos, pelo fechamento de contratos no mercado ou, ainda, pela busca de resultados. ?? nesse contexto que se explica, em parte, a atra????o das institui????es p??blicas pela gest??o por compet??ncias.

Reforma do setor p??blico e participa????o sindical: o caso do sistema de pens??o italiano

O paper estuda o caso da recente reforma da Previd??ncia na It??lia, ilustrando a possibilidade de uma participa????o positiva dos sindicatos ??? tradicionalmente contr??rios ??s reformas ??? no processo de transforma????o do setor p??blico. Ap??s uma revis??o do sistema previdenci??rio italiano, altamente fragmentado e particularista na opini??o dos autores, e o apontamento de suas principais defici??ncias, o estudo concentra-se na an??lise de tr??s propostas de reforma ligadas aos governos de Amato (1992-93), Berlusconi (1994) e Dini (1995), respectivamente. O texto aborda tanto as propostas concretas de mudan??a, trazendo contribui????es sobre uma variedade consider??vel de medidas, seu impacto e aceita????o sociais e por categoria, como os objetivos visados e o processo pol??tico relacionado ?? sua discuss??o e tramita????o. Uma preocupa????o constante dos autores ?? a correla????o entre a postura e a participa????o dos sindicatos em mat??ria de reforma previdenci??ria, por um lado, e o avan??o das propostas governamentais, por outro. Segundo o estudo, a ampla participa????o da for??a sindical na negocia????o do projeto de reforma previdenci??ria do governo Dini representou um fator decisivo para sua aprova????o e implementa????o bem-sucedidas. Ao mesmo tempo, a delibera????o democr??tica para concilia????o de prefer??ncias e interesses (m??ltiplos no caso de assuntos norteados pela dicotomia bem comum/interesse particular) ??? objeto da ??ltima sess??o do estudo ??? ?? vista como uma forma de ampliar a participa????o sindical al??m das lideran??as, passando a incluir os rank-and-file trabalhadores, um procedimento que traz, igualmente, a for??a de uma decis??o majorit??ria. A an??lise da reforma da Previd??ncia italiana ?? ilustrada no paper com tabelas que trazem e comparam dados referentes ?? contribui????o previdenci??ria, ??s categorias de beneficiados e ??s diferentes propostas de reforma formuladas por sucessivos governos italianos.

Burocracia e a revolu????o gerencial: a persist??ncia da dicotomia entre pol??tica e administra????o

Este ensaio trata da integra????o entre pol??tica e administra????o no contexto da chamada revolu????o gerencial. O texto est?? estruturado em cinco segmentos. Os dois primeiros delineiam uma interpreta????o weberiana do problema da burocracia: a dicotomiza????o entre pol??tica e administra????o, tanto no n??vel te??rico da governan??a contempor??nea, onde prop??e-se um quadro de refer??ncia anal??tica ?? integra????o entre pol??tica e administra????o, quanto no contexto da moderniza????o da administra????o p??blica brasileira. O terceiro segmento busca caracterizar os atributos do modelo ideal de administra????o p??blica preconizado pela revolu????o gerencial, a partir da contraposi????o de outros paradigmas reconstitu??dos da literatura: um ortodoxo, um liberal, outro empreendedor. O quarto segmento sustenta que os modelos de administra????o p??blica preconizados pela revolu????o gerencial apresentam o mesmo car??ter dicotomizante entre pol??tica e administra????o t??pica da burocracia. O sexto segmento ensaia algumas reflex??es sobre a validade da revolu????o gerencial, sua contribui????o para a experi??ncia brasileira e sobre o advento de uma revolu????o p??s-gerencial.

O servidor p??blico brasileiro: uma tipologia da burocracia

As teorias sobre a burocracia governamental e seu comportamento fornecem diferentes abordagens te??ricas e diferentes interpreta????es. A partir da tipologia de agentes burocr??ticos criada por Anthony Downs (1967), esse trabalho analisa os servidores p??blicos federais brasileiros e sua postura face ao trabalho. Com a aplica????o de question??rios a um grupo de servidores, buscou-se verificar a exist??ncia e/ou pertin??ncia dos tipos descritos como alpinistas, conservadores, defensores, militantes e homens de Estado. Os dados obtidos foram tratados pela t??cnica de an??lise de aglomerados. Os resultados encontrados apontam que a tipologia possui limites fluidos entre um perfil de burocrata e outro, acenando para a necessidade de se repensar as concep????es sobre a burocracia governamental e aprofundar os estudos.

Implementa????o de uma pol??tica ambiental no ??mbito do Plano de Desenvolvimento Sustent??vel do Rio Grande do Norte

Num contexto marcado pela difus??o e consolida????o do conceito de desenvolvimento sustent??vel e como desdobramento do Projeto ??ridas ??? estrat??gia de desenvolvimento sustent??vel para o Nordeste brasileiro ???, ?? promulgado, em 1997, o Plano de Desenvolvimento Sustent??vel do Rio Grande do Norte ??? P.D.S./R.N. Constatado o insatisfat??rio grau de cumprimento de suas a????es, este trabalho busca identificar e analisar os fatores que dificultam a implementa????o do P.D.S./R.N., fazendo recorte de uma de suas pol??ticas ??? a pol??tica ambiental. O pressuposto assumido pelo presente trabalho ?? o de que a dificuldade de implementa????o da pol??tica ambiental, contida no P.D.S./R.N., deve-se, de um lado, ?? inefici??ncia do Estado e, de outro, ?? baixa capacidade de articula????o dos atores sociais. Em contraposi????o aos fatores identificados como dificultadores do processo de implementa????o da pol??tica ambiental, s??o sugeridos aspectos pass??veis de aumentar as possibilidades de sucesso de uma pol??tica dessa natureza.

Comiss??o de ??tica Setorial: os desafios de fazer cumprir a ??tica na administra????o p??blica federal

Este texto parte do reconhecimento de que a implementa????o de Comiss??es de ??tica Setoriais constitui componente fundamental para concretizar a promo????o da ??tica no ??mbito do Sistema de Gest??o da ??tica do Poder Executivo Federal. Entretanto, essa n??o ?? uma tarefa simples. A an??lise de dados secund??rios e a revis??o da literatura sobre o tema suscitam as quest??es: como implementar Comiss??es de ??tica Setoriais? H?? lacunas no processo de implanta????o? Quais seriam os meios para transpor as dificuldades inerentes a esse processo? Realizou-se pesquisa explorat??ria, indutiva, qualitativa. O estudo de dois casos (um de sucesso e outro de fracasso no processo de implementa????o dessas Comiss??es) indica que a ado????o sistem??tica de instrumentos pedag??gicos para a promo????o da ??tica, o comprometimento da alta administra????o e a cria????o de uma rede interna de pessoas capacitadas e sens??veis ao tema s??o elementos importantes nesse processo. O estudo sugere, ainda, a????es que podem favorecer a efetiva implementa????o dessas Comiss??es.

Eu sou um burocrata

O artigo a seguir aborda, de maneira bastante leve e bem humorada, os principais preconceitos e lugares comuns atribu??dos ?? burocracia estatal pela imprensa e por outros setores sociais. Como Guy Peters assinala, a imprensa e os pol??ticos veem na burocracia o bode expiat??rio perfeito para explicar a causa de uma gama bastante grande de problemas sociais e econ??micos. No meio acad??mico, ainda segundo Peters, existem pelo menos sete concep????es diferentes utilizadas para descrever o fen??meno, que conduzem a uma aparente vis??o esquizofr??nica do fen??meno burocr??tico: por um lado, a burocracia ?? vista como um Leviat??, uma entidade monol??tica, fora do alcance do controle pol??tico e social e com um insaci??vel apetite pelo poder; por outro, a burocracia ?? vista como um amontoado de inst??ncias descoordenadas e incapazes de terem ideias pr??prias e, quando n??o, com ideias sem sentido. ?? ineg??vel, de qualquer modo, a liga????o entre burocracia e os Estados Modernos. Nem mesmo o mais ferrenho opositor da burocracia iria recomendar sua extin????o. No caso espec??fico do Brasil, nos anos recentes, houve uma significativa recomposi????o da burocracia estatal. Essa recomposi????o, j?? dentro dos preceitos trazidos pela Constitui????o de 1988, ocorreu por meio de concurso p??blico e seguindo os princ??pios da meritocracia. O concurso p??blico representa um dos requisitos para a forma????o de uma burocracia profissional, mas somente um processo de gest??o e capacita????o permanente pode garantir que ela sirva, de forma eficiente, o seu patr??o: a sociedade brasileira.

Carreiras p??blicas e a reforma administrativa do estado brasileiro: problemas e impasses

Esse trabalho analisa o Plano de Reforma Administrativa do Governo FHC, no que se refere ?? profissionaliza????o de uma das carreiras do n??cleo estrat??gico do Estado, identificados no contexto da reforma como Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental, tendo em vista identificar seus fundamentos te??ricos e sua estrat??gia operacional, confrontando-os, por um lado, com as an??lises que exploram a complexa intera????o entre o Sistema Pol??tico e a Administra????o P??blica Federal no Brasil e, por outro, com experi??ncias internacionais de constitui????o de burocracias, especificamente a Fran??a por ser um modelo de burocracia organizacional e por ter influenciado o modelo brasileiro e os Estados Unidos por ser um modelo de burocracia profissional. Pretendemos investigar se h?? uma atua????o t??pica dos gestores governamentais na Administra????o P??blica Federal que os caracterize como uma carreira espec??fica.

Aspectos da amizade de adolescentes portadores de diabetes e câncer

Este trabalho analisa alguns aspectos das amizades de adolescentes acometidos por diabetes e câncer, incluindo o histórico da reação ao diagnóstico, além do companheirismo, auto-revelação e intimidade, apoio social, conflito e expectativas da amizade. Três participantes com diabetes e três amigos, e três adolescentes que tiveram câncer e três amigos, foram entrevistados. Essas amizades se assemelham, em grande parte, àquelas não marcadas por uma doença crônica, especialmente em relação ao companheirismo e à presença de conflitos. Por outro lado, o diabetes ou o câncer parecem afetar aspectos da amizade, principalmente na consideração do apoio social, que se dá forma assimétrica. A auto-revelação e a intimidade sofrem restrições em relação a conteúdos ligados à enfermidade. As expectativas de amizade dão ênfase ao apoio social. Os dados ainda sugerem que afastamento ou aproximação dos amigos pode resultar da identificação de uma doença como câncer ou diabetes.

Irreversibilidade, incerteza e teoria econômica reflexões a respeito do indeterminismo metodológico e de suas aplicações na ciência econômica

Este trabalho consiste em aplicar o princípio do indeterminismo metodológico na Ciência Econômica. Isto implica definir dois tipos de universo econômico: um que se caracteriza pela ergodicidade e pela reversibilidade do tempo e dos processos econômicos, e o outro pelas características contrárias. Uma primeira parte tratará da construção do objeto de estudo e da natureza da análise relativa a cada um desses universos. Em razão desta dicotomia, uma segunda parte estudará suas implicações no que diz respeito à natureza das probabilidades e dos processos que guiam as decisões dos agentes.

Fauna de Dissomphalus Ashmead (Hymenoptera, Bethylidae) da Mata Atlântica Brasileira, com descrição de 23 espécies novas

Foram realizadas coletas padronizadas em 18 pontos ao longo da Mata Atlântica Brasileira no escopo do Programa BIOTA/FAPESP usando-se varredura de vegetação, e armadilhas Malaise e Möricke. Foi coletado um total de 2.811 exemplares de Dissomphalus. Foram reconhecidas 30 espécies descritas, a saber: Dissomphalus conicus Azevedo, 2003, D. h-ramus Redighieri & Azevedo, 2004, D. laminaris Redighieri & Azevedo, 2004, D. manus Azevedo, 2003, D. umbilicus Azevedo, 2003, D. verrucosus Redighieri & Azevedo, 2004, D. alticlypeatus Azevedo, 2003, D. bicerutus Azevedo, 2003, D. gilvipes Evans, 1979, D. krombeini Azevedo, 1999, D. gordus Azevedo, 2003, D. undatus Azevedo, 2003, D. cristatus Redighieri & Azevedo, 2004, D. laticephalus Azevedo, 2003, D. lobicephalus Azevedo, 2003, D. completus Azevedo, 1999, D. gigantus Azevedo, 1999, D. scamatus Azevedo, 1999, D. napo Evans, 1979, D. punctatus (Kieffer, 1910), D. infissus Evans, 1969, D. plaumanni Evans, 1964, D. concavatus Azevedo, 1999, D. rectilineus Azevedo, 1999, D. bifurcatus Azevedo, 1999, D. extrarramis Azevedo, 1999, D. strictus Azevedo, 1999, D. connubialis Evans, 1966, D. microstictus Evans, 1969, D. scopatus Redighieri & Azevedo, 2004. Além disso, foram descritas e ilustradas 23 espécies novas: Dissomphalus inclinatus sp. nov., D. divisus sp. nov., D. distans sp. nov., D. crassus sp. nov., D. filiformis sp. nov., D. inflexus sp. nov., D. spissus sp. nov., D. firmus sp. nov., D. setosus sp. nov., D. tubulatus sp. nov., D. differens sp. nov., D. lamellatus sp. nov., D. fimbriatus sp. nov., D. magnus sp. nov., D. trilobatus sp. nov., D. amplifoveatus sp. nov., D. personatus sp. nov., D. excellens sp. nov., D. peculiaris sp. nov., D. bahiensis sp. nov., D. amplexus sp. nov., D. elegans sp. nov. e D. amplus sp. nov.. Foram propostos 2 grupos novos de espécies, brasiliensis com duas espécies e setosus com oito espécies. Dissomphalus connubialis Evans, 1966 foi revalidado a partir de D. brasiliensis Kieffer, 1910. Dissomphalus bispinulatus Evans, 1969 foi considerado sinônimo junior de D. brasiliensis. Foi proposto para o gênero uma chave de espécies Neotropicais baseada em machos. Algumas espécies como Dissomphalus rectilineus, D. plaumanni, D. connubialis e D. gigantus são amplamente distribuídos ao longo deste bioma. Por outro lado, espécies como Dissomphalus completus, D. bifurcatus, D. napo, D. gilvipes, D. microstictus, D. brasiliensis, D. scamatus, D. strictus, D. undatus, D. alticlypeatus, D. laticephalus, D. verrucosus, D. extrarramis, D. concavatus, D. krombeini, D. gordus, D. lobicephalus e 13 espécies novas são restritas a regiões específicas, apresentando congruência com os subcentros deste bioma.

A política antidrogas brasileira : velhos dilemas

O debate atual sobre drogas tem sido organizado em torno de discursos científicos que tendem a configurar a questão ora como problema de segurança pública (relacionado ao tráfico e à repressão), ora como problema de saúde pública (relacionado à repressão da demanda por um lado e à redução de danos por outro). O presente texto traz uma reflexão que busca configurar como a política de enfrentamento às drogas no Brasil enseja em suas proposições uma luta entre as lógicas de segurança pública e de saúde pública expressas no embate entre as duas políticas instituídas pelo governo brasileiro no enfrentamento à questão – a política nacional antidrogas regulamentada em 2003 pela Secretaria Nacional Antidrogas (estrutura criada no governo Fernando Henrique Cardoso – FHC - por meio da medida provisória nº 1669, de 1998, e modificada no governo Lula para "Política Pública Sobre Drogas") e a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde (também formulada no governo FHC)

Configurações territoriais múltiplas: reflexões a partir de O Anti-édipo : capitalismo e esquizofrenia de Gilles Deleuze e Félix Guattari

Este texto lança algumas reflexões sobre os axiomas do capitalismo que permitem descodificar todas as convenções das sociedades chamadas “selvagens”, e realizar as promessas de poder das sociedades déspotas, “bárbaras”. Simultaneamente, o capitalismo, provoca uma multiplicação das fraturas territoriais e de globalizações de toda ordem. Nessa descodificação de todos os valores, os fluxos (sociais, econômicos, políticos) liberados pelo capitalismo hesitam entre, de um lado, uma descodificação que levaria a uma desterritorialização radical dos processos e, de outro lado, um reaparecimento e re-atualização conservadora desses fluxos liberados pelo próprio processo de “criação destrutiva”.