A descentralização das políticas de desenvolvimento rural: uma análise da experiência do Rio Grande do Norte

MATOS FILHO, João. A descentralização das Políticas de desenvolvimento rural - uma análise da experiência do Rio Grande do Norte. 2002. 259f. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas)– Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2002.

Décentralisation et allocation des ressources : les détours de la municipalisation du système de santé brésilien.

Dans cette thèse, nous avons analysé le déroulement d’un processus de municipalisation du système de santé, effectué au Rio Grande do Norte (RN), un des états fédérés du nord-est du Brésil. En tenant compte des contextes historiques d’implantation, nous avons centré notre attention sur la contribution des acteurs impliqués dans ce processus, spécialement dans l’allocation des ressources financières du système. Les croyances, perceptions, attentes, représentations, connaissances, intérêts, l’ensemble des facteurs qui contribuent à la constitution des capacités cognitives de ces acteurs, favorise la réflexivité sur leurs actions et la définition de stratégies diverses de façon à poursuivre leurs objectifs dans le système de santé. Ils sont vus ainsi comme des agents compétents et réflexifs, capables de s’approprier des propriétés structurelles du système de santé (règles et ressources), de façon à prendre position dans l’espace social de ce système pour favoriser le changement ou la permanence du statu quo. Au cours du processus de structuration du Système unique de santé brésilien, le SUS, la municipalisation a été l’axe le plus développé d’un projet de réforme de la santé. Face aux contraintes contextuelles et de la dynamique complexe des espaces sociaux de la santé, les acteurs réformistes n’ont pas pu suivre le chemin de l’utopie idéalisée; quelques détours ont été parcourus. Au RN, la municipalisation de la santé a constitué un processus très complexe où la triade centralisation/décentralisation/recentralisation a suivi son cours au milieu de négociations, de conflits, d’alliances, de disputes, de coopérations, de compétitions. Malgré les contraintes des contextes successifs, des propriétés structurelles du système et des dynamiques sociales dans le système de santé, quelques changements sont intervenus : la construction de leaderships collectifs; l’émergence d’une culture de négociation; la création des structures et des espaces sociaux du système, favorisant les rencontres des acteurs dans chaque municipalité et au niveau de l’état fédéré; un apprentissage collectif sur le processus de structuration du SUS; une grande croissance des services de première ligne permettant d’envisager une inversion de tendance du modèle de prestation des services; les premiers pas vers la rupture avec la culture bureaucratique du système. Le SUS reste prisonnier de quelques enjeux institutionnalisés dans ce système de santé : la dépendance du secteur privé et de quelques groupes de professionnels; le financement insuffisant et instable; la situation des ressources humaines. Les changements arrivés sont convergents, incrémentiels, lents; ils résultent d’actions normatives, délibérées, formalisées. Elles aussi sont issues de l’inattendu, de l’informel, du paradoxe; quelques-unes plus localisées, d’autres plus généralisées, pour une courte ou une plus longue durée.

Intervenção Social - Arte ou Ciência?: O Assistente Social como agente de mudança numa autarquia de interior.

O presente trabalho baseia-se na pesquisa documental e na análise crítico-reflexiva sobre o serviço social no Poder Local, a sua evolução, influências e implicações no trabalho desenvolvido no (pelo) Gabinete de Ação Social do Município de Pampilhosa da Serra. O serviço social assume, durante o Estado Novo, um papel de controle, com uma prática associada essencialmente ao Estado e a algumas entidades da sociedade civil, nomeadamente à Igreja Católica. Com a Era Democrática, assiste-se ao crescimento da intervenção do Estado e à descentralização da sua atuação para as Autarquias, assumindo-se o SAAL (1974) como um marco histórico. A intervenção ganha, assim, um caráter “territorial” crescendo as responsabilidades das autarquias, quer no âmbito das transferências de competências por parte do Poder Central, quer ao nível da dinamização de serviços de âmbito municipal e da criação de respostas sociais específicas. O PRS (1997) e a RLIS (2013), apresentam-se como exemplos dessa territorialização, reforçando as atribuições das Autarquias ao nível da ação social. O primeiro, implementado a nível nacional, visa a articulação de recursos e uma intervenção integrada. Tem como princípios, a promoção a participação da população e dos agentes locais quer na elaboração de diagnósticos sociais, quer na criação de respostas adequadas às necessidades. A segunda, em fase de implementação, visa a criação de uma metodologia de trabalho ao nível do atendimento e acompanhamento social. Destaca-se o papel das Autarquias e da Sociedade Civil, na efetivação de uma intervenção social de proximidade. A crescente desresponsabilização do Estado na intervenção social, em particular do Poder Central, motivada pela Crise Económica, provoca alterações nas políticas sociais. Surgem as políticas de inserção direcionadas para públicos específicos, tendencialmente contratualizadas e centradas no sujeito. Estas alterações tiveram, também, implicações na atuação do Município de Pampilhosa da Serra, onde o serviço social se desenvolveu a par da implementação dos programas de âmbito comunitário, nomeadamente do PDIAS e PLCP (1996) e do projecto-piloto do RMG (1997). Sistematizou-se com a implementação das Redes Sociais e operacionaliza-se no Gabinete de Ação Social, atuando em três dimensões: mediação, promoção e execução. Da análise e reflexão em torno da atuação do GAS, no qual inscrevemos a nossa intervenção profissional, consideramos que esta se desenvolve numa relação sociopolítica e operacional, assumindo a Autarquia um papel ativo ao criar e/ou reforçar medidas de apoio socioeducativo e económico, de forma a garantir o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos Pampilhosenses. O município assume-se como o patamar de atuação de proximidade por excelência, onde o local se perspetiva como o espaço onde a intervenção social se operacionaliza, enquanto que o Poder Local, em conjunto com a sociedade Civil, assumem o poder de co construir a mudança social. / This work is based on documentary research and critical and reflective analysis of the social service in Local Government, its evolution, influences and implications on the work of the (at) Social Action Office of the municipality of Pampilhosa da Serra. The social service assumes, during the Estado Novo, a paper control, primarily associated with a practice the state and some civil society organizations, including the Catholic Church. With the Democratic Era, we are witnessing the growth of state intervention and the decentralization of its activities to the local authorities, assuming the SAAL (1974) as a historical landmark. Intervention win, so a character "territorial" growing responsibilities of local authorities, or within the transfer of responsibilities from the Central Power, both in terms of promotion of municipal services and the creation of specific social responses. The PRS (1997) and the RLIS (2013), are presented as examples of territorial, strengthening the powers of local authorities to the level of social action. The first, implemented nationally, aimed at articulating features and an integrated intervention. Its principles, promoting the participation of the population and local actors when developing social diagnosis, whether the creation of appropriate responses to the needs. The second, under implementation, aims to create a working methodology in terms of care and social support. It highlights the role of local authorities and civil society in the execution of a social intervention proximity. The growing irresponsibility of the state in social intervention, in particular the Central Power, motivated by the economic crisis, causes changes in social policies. Arise inclusion policies targeting specific audiences tend contracted and centered on the subject. These changes have also implications for the work of the municipality of Pampilhosa da Serra, where the social work developed together with the implementation of Community-wide programs, including the PDIAS and PLCP (1996) and the pilot project of RMG (1997). Systematized with the implementation of Social Networks and made operational in the Social Action Office, working in three dimensions: mediation, promotion and implementation. Analysis and reflection around the GAS operation, in which we inscribe our professional intervention, we believe that this is developed in a socio-political and operational relationship, assuming the Municipality an active role to create and / or strengthen measures of socio-educational and economic support, to ensure the welfare and quality of life of citizens Pampilhosenses. The municipality is assumed as the proximity actuation level par excellence where the location is perspective as the space where social intervention made operational, while the Local Government, together with civil society, assume the co power build social change.

The evolution and performance of river basin management in the Murray-Darling Basin

We explore bioregional management in the Murray-Darling Basin (MDB) in Australia through the institutional design characteristics of the MDB River Basin Organization (RBO), the actors and organizations who supported and resisted the establishment of the RBO, and the effectiveness of the RBO. During the last 25 years, there has been a major structural reform in the MDB RBO, which has changed from an interstate coordinating body to an Australian government agency. Responsibility for basin management has been centralized under the leadership of the Australian government, and a comprehensive integrated Basin plan has been adopted. The driving forces for this centralization include national policy to restore river basins to sustainable levels of extraction, state government difficulties in reversing overallocation of water entitlements, the millennium drought and its effects, political expediency on the part of the Australian government and state governments, and a major injection of Australian government funding. The increasing hierarchy and centralization of the MDB RBO does not follow a general trend toward multilevel participative governance of RBOs, but decentralization should not be overstated because of the special circumstances at the time of the centralization and the continuing existence of some decentralized elements, such as catchment water plans, land use planning, and water quality. Further swings in the centralization–decentralization pendulum could occur. The MDB reform has succeeded in rebalancing Basin water allocations, including an allocation for the environment and reduced diversion limits. There are some longer term risks to the implementation of reform, including lack of cooperation by state governments, vertical coordination difficulties, and perceived reductions in the accountability and legitimacy of reform at the local level. If implementation of the Basin plan is diverted or delayed, a new institution, the Commonwealth Environmental Water Holder, can play a major role in securing and coordinating environmental water supplies.

Relações de cooperação em consórcios públicos de regiões metropolitanas: análises do CONDIAM/PB e consórcio grande Recife

With the disorganized decentralization occurred in Brazil after the 1988 Constitution, municipalities have risen to the level of federal entities. This phenomenon became known as "municipalism" also brought some negative effects such as low capacity financial, economic and political of these entities. In the face of this reality , the municipalities sought in models of collaborative features to address public policy issues ultrarregionais, one of these models are the Public Consortia. Characterized as the organization of all federal entities that aim to solve public policy implementation alone that they could not, or spend great resources for such. This reality of the municipalities have an aggravating factor when looking at the situation in Metropolitan Regions (MRs). This is because the RMs has a historical process of formation that does not encourage cooperation, since that were created top-down during the military regime. Furthermore, the metropolitan municipalities have significant power asymmetries, localist vision, rigidity earmarked revenues, different scenarios conurbation, difficulty standardization of concepts and others that contribute to the vision of low cooperation of these metropolitan areas. Thus, the problem of this work is in the presence of collaborative arrangements, such as the Public Consortia in metropolitan areas, which are seen as areas of low cooperation. To elucidate this research was used for analysis the cases of CONDIAM/PB and Consórcio Grande Recife/PE, because they are apparently antagonistic, but with some points of similarity. The cases has as foundation the Theory of Common Resources, which provides the possibility of collective action through the initiative of individuals. This theory has as its methodology for analyzing the picture IAD Framework, which proposes its analysis based on three axes: external variables, the arena of action and results. The nature of the method of this research was classified as exploratory and descriptive. For the stage of date analysis, was used the method of document analysis and content, Further than of separation of the cases according to theur especificities. At the end of the study, noted that the CONDIAM/PB was a strategy of municipal government of Joao Pessoa to attract funds from the Federal Government for the purpose of to build a landfill, and over the years the ideology of cooperation was left aside, the prevailing view localist municipalities. In the case of Consórcio Grande Recife/PE, members act with some degree of cooperation, especially the collaborative aspect of the region, however, still prevails with greater strength the power of the state of Pernambuco in the decisions and paths of the consortium. Thus, was conclude that the Public Consortia analyzed are an experience of collaborative arrangement, from the initiative of members, as the theory of common resources says, but has not actually signed as a practice of collective action to overcome the dilemmas faced by metropolitan areas

Deinstitutionalisieren durch organisationalen Wandel. Selbstbestimmung und Teilhabe behinderter Menschen als Herausforderung für Veränderungsprozesse in Organisationen

Diese Arbeit geht der Frage nach, inwiefern die in der Heilpädagogik unter dem Begriff Deinstitutionalisierung geforderten Reformen wohnbezogener Dienste der sogenannten Behindertenhilfe durch einen Wandel der angesprochenen Organisationen zu realisieren sind. Kern der Arbeit ist eine empirische Studie über die Dezentralisierung und Regionalisierung einer Groß- und Komplexeinrichtung. Zur theoretischen Fundierung der Studie wird der heilpädagogische Fachdiskurs zum Thema Deinstitutionalisierung nachgezeichnet und um eine institutionssoziologische Perspektive des Neoinstitutionalismus ergänzt und weiterentwickelt. Die qualitativ angelegte Studie analysiert in der Folge die strukturellen und inhaltlich-fachlichen Facetten des Wandels der Groß- und Komplexeinrichtung in ihrer Wechselwirkung. Die Ergebnisse zeigen damit die Komplexität der Veränderungsprozesse auf, insbesondere im Hinblick auf die Alltagsrealität von BewohnerInnen in stationären Settings. Durch die Rückbindung der empirischen Ergebnisse zur Deinstitutionalisierungs-Theorie (Heilpädagogik und Neoinstitutionalismus) werden Schlüsselelemente einer aktiven Strategie des Deinstitutionalisierens abgeleitet. Die Studie versteht sich als systemhinterfragender und aktiver Beitrag zur Weiterentwicklung von Erkenntnissen zur Herstellung von Selbstbestimmung und Teilhabe behinderter Menschen. (DIPF/Orig.)

A descentralização das políticas de desenvolvimento rural: uma análise da experiência do Rio Grande do Norte

MATOS FILHO, João. A descentralização das Políticas de desenvolvimento rural - uma análise da experiência do Rio Grande do Norte. 2002. 259f. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas)– Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2002.

A regionalização como instrumento de governança pública em saúde no estado do Paraná: análise dos vazios assistenciais como subsídio à ação do estado

Everyone has a right to health and the State’s duty is to provide it. SUS (unified health system) main principles are universalization, integrality and equality which are based on the decentralization, regionalization and hierarchization directives and shows the importance of a territorial perspective for planning healthcare actions. Decentralization was the strategy chosen to implant SUS, since municipalities were in charge of providing and organizing the municipal healthcare services. Nevertheless regionalization, that’s to say service, institution and practice integration, was not performed satisfactorily, thus jeopardizing the health system decision making process and causing disputes between municipalities over financial resources instead of developing an interdependent and cooperative net. This way, it is important to analyze if health regionalization has a good potential for being used as public governance tool. The present study aims at giving answers to the following research problem: What are the contributions of regionalism to the State of Paraná public governance applied to health? Besides that, it also aims at assessing the State of Parana health regionalization to identify healthcare gaps and help the State actions through public governance principles applied to healthcare. Therefore, the study used a quantitative-qualitative, exploratory and descriptive research, plus secondary data concerning bibliographic and documental research. The present study analyzed the current hospital bed distribution by compared to the ideal distribution allowing the identification of healthcare gaps in the regional healthcare centers, besides considering medical specialties in the State of Paraná. The study conclusion is that health regionalization is an important tool for reducing healthcare gaps concerning hospital beds permitting the use of seven to ten public governance principles applied to healthcare, as established in the present study, and shows health regionalization is an important pubic governance tool.

Informational lobbying in the European Union: Explaining information supply to the European Commission

Information supply is an important instrument through which interest groups can exert influence on political decisions. However, information supply to decision-makers varies extensively across interest groups. How can this be explained? Why do some interest groups provide more information than others? I argue that variation in information supply can largely be explained by organizational characteristics, more specifically the resources, the functional differentiation, the professionalization and the decentralization of interest groups. I test my theoretical expectations based on a large new dataset: Using multilevel modeling, I examine information supply to the European Commission across 56 policy issues and a wide range of interest groups by combining an analysis of consultation submissions with a survey conducted among interest groups.

Determinantes da sustentabilidade financeira em diversos níveis de governo

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 18 de Julho de 2016, Universidade dos Açores.

No crisol das lógicas de territorialização educativa nas escolas portuguesas se frágua a ação do poder político local e das parcerias

Abordamos hermenêuticamente a descentralização e a territorialização educativa em Portugal, numa tríade de relações: ‘escola-comunidade educativa’, parceria socioeducativa e política educativa local. A intervenção do poder local na educação processa-se numa perspetiva instrumental virada para o desenvolvimento e coesão social. As autarquias são os parceiros responsáveis pela educação e os professores valorizam a relação escola-comunidade educativa, principalmente na promoção da qualidade. A relação ’escola-poder local’ efetua-se numa interação participativa dos laços redutores e promotores da administração e gestão escolar, com lógicas de ação e racionalização das parcerias.

Que alternativa ao currículo regular no ensino básico?

Encaramos o currículo como um projeto em constante transformação, que tendo por referência o currículo nacional, é adequado ao seu públicoalvo, os alunos. No contexto de cada comunidade onde a escola está inserida, a definição das ofertas educativas/curriculares assume maior pertinência, podendo contemplar componentes locais e regionais do currículo, valorizando as caraterísticas de cada região e, sobretudo, engrandecer os talentos dos alunos, de acordo com as suas especificidades individuais. A reflexão, realizada em torno das dificuldades que muitos alunos têm em realizar as aprendizagens previstas no currículo oficial, deu origem a uma questão central: Que alternativa ao currículo regular no ensino básico? Na procura de respostas à questão, abordamos o nascimento da escola e conceitualização de currículo, a evolução da formação para o mundo do trabalho, a diversificação curricular e a autonomia da escola. O estudo empírico seguiu uma metodologia quantitativa e qualitativa, através de um estudo de caso e centrou-se: na análise documental do Projeto Educativo do Agrupamento; inquérito por questionário aos alunos do terceiro ciclo do ensino básico, regular e cursos vocacionais; inquérito por entrevistas semiestruturadas ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento, Diretora do Agrupamento, Coordenadoras de Departamento, Coordenador dos Cursos Vocacionais e representante no Conselho Pedagógico dos Serviços de Psicologia e Orientação. Expomos as conclusões da investigação através da triangulação dos dados obtidos com os instrumentos de recolha. Como resposta à questão inicial, apresentamos uma proposta alternativa ao currículo regular do ensino básico, que procura diversificar a oferta.

Décentralisation et allocation des ressources : les détours de la municipalisation du système de santé brésilien

Dans cette thèse, nous avons analysé le déroulement d’un processus de municipalisation du système de santé, effectué au Rio Grande do Norte (RN), un des états fédérés du nord-est du Brésil. En tenant compte des contextes historiques d’implantation, nous avons centré notre attention sur la contribution des acteurs impliqués dans ce processus, spécialement dans l’allocation des ressources financières du système. Les croyances, perceptions, attentes, représentations, connaissances, intérêts, l’ensemble des facteurs qui contribuent à la constitution des capacités cognitives de ces acteurs, favorise la réflexivité sur leurs actions et la définition de stratégies diverses de façon à poursuivre leurs objectifs dans le système de santé. Ils sont vus ainsi comme des agents compétents et réflexifs, capables de s’approprier des propriétés structurelles du système de santé (règles et ressources), de façon à prendre position dans l’espace social de ce système pour favoriser le changement ou la permanence du statu quo. Au cours du processus de structuration du Système unique de santé brésilien, le SUS, la municipalisation a été l’axe le plus développé d’un projet de réforme de la santé. Face aux contraintes contextuelles et de la dynamique complexe des espaces sociaux de la santé, les acteurs réformistes n’ont pas pu suivre le chemin de l’utopie idéalisée; quelques détours ont été parcourus. Au RN, la municipalisation de la santé a constitué un processus très complexe où la triade centralisation/décentralisation/recentralisation a suivi son cours au milieu de négociations, de conflits, d’alliances, de disputes, de coopérations, de compétitions. Malgré les contraintes des contextes successifs, des propriétés structurelles du système et des dynamiques sociales dans le système de santé, quelques changements sont intervenus : la construction de leaderships collectifs; l’émergence d’une culture de négociation; la création des structures et des espaces sociaux du système, favorisant les rencontres des acteurs dans chaque municipalité et au niveau de l’état fédéré; un apprentissage collectif sur le processus de structuration du SUS; une grande croissance des services de première ligne permettant d’envisager une inversion de tendance du modèle de prestation des services; les premiers pas vers la rupture avec la culture bureaucratique du système. Le SUS reste prisonnier de quelques enjeux institutionnalisés dans ce système de santé : la dépendance du secteur privé et de quelques groupes de professionnels; le financement insuffisant et instable; la situation des ressources humaines. Les changements arrivés sont convergents, incrémentiels, lents; ils résultent d’actions normatives, délibérées, formalisées. Elles aussi sont issues de l’inattendu, de l’informel, du paradoxe; quelques-unes plus localisées, d’autres plus généralisées, pour une courte ou une plus longue durée.

A identidade regional na imprensa de proximidade beirã. Dois periódicos viseenses de 1959 a 2011.

Os contornos de um mundo em mudança e a evolução do pensamento há muito que se afastaram dos conceitos de identidades unas e imutáveis. A própria aceitação da mutabilidade traduz-se também nos cenários das vastas possibilidades para os fenómenos identitários à escala global. Também por isso, e mais do que nunca, se revela preponderante a reflexão sobre tais fenómenos identitários e a compreensão da sua intervenção e pertinência nas constantes reconfigurações sociais da atualidade. Esse será o universo do presente trabalho, onde serão auscultadas atuais conceções identitárias e o seu lugar no caso português. Este estudo configura-se, portanto, a partir de objetivos centrais bem delimitados: identificar e caracterizar a eventual existência de identidades regionais em Portugal, no caso particular dos territórios associados a Viseu. Este ponto de partida surge da análise da frequente cartografia das identidades territoriais na realidade portuguesa, bem como da continuidade de anteriores estudos do autor. Com efeito, verifica-se que frequentemente se definem duas grandes tipologias identitárias no que concerne à relação com o território: a local e a nacional. Tal posição surge em aberta contradição com os discursos mediáticos recorrentes onde a constante presença de um discurso de matriz regional obriga à dúvida inevitável. Nesse sentido, falando-se de região, foi necessário percorrer os conceitos de limite e de fronteira que a delimitam e lhe conferem sentido, indagando-se sobre o lugar da sua criação e da sua vivência. Assim, o trabalho orientou-se em dois grandes sentidos iniciais: o do levantamento da ação delimitadora do Estado, tido como autor das demarcações regionais em Portugal e o da auscultação da produção discursiva dos media regionais, agentes e expressão da identidade regional. A segunda dimensão obrigaria a um estudo aturado sobre a imprensa regional, objeto essencial do presente trabalho e a partir do qual será possível alcançar conclusões validáveis para o período entre 1959 e 2011. É então pelo cruzamento das duas dimensões referidas que se surpreende a existência de traços identitários regionais bem vincados, profundamente arreigados ao discurso do Estado Novo, raramente correspondendo aos intentos de delimitação das sucessivas iniciativas governamentais posteriores que, desse modo, revelam também um profundo distanciamento desse território que insistentemente vão dividindo. Entre o discurso eivado de simbolismo – embora centralista – do Estado Novo e as denominações técnicas – embora com o propósito de promover a descentralização do poder – da democracia, o discurso identitário da imprensa regional de Viseu alimenta-se ainda hoje do primeiro. Não porque vise os seus objetivos, mas porque é o que melhor caracteriza uma identidade relativamente pacificada: sempre pronta a recorrer ao passado beirão para afirmar as suas diferenças, sem no entanto pôr em causa o espírito da Nação; sempre pronta a denunciar o centralismo de Lisboa, esquecendo embora que foi esse centralismo que outrora lhe atribuiu a característica da genuinidade de, o que quer que seja, ser português.