Determinantes da sustentabilidade financeira em diversos níveis de governo

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 18 de Julho de 2016, Universidade dos Açores.

O principal objetivo deste estudo foi a análise das dimensões institucional, política e económica que influenciam a sustentabilidade financeira nos níveis de governo central, regional e local. Para a análise econométrica foi utilizado o Hiato Primário de Buiter num modelo com dados em painel e o teste de causalidade de Granger entre o indicador de sustentabilidade do governo central e dos governos de níveis inferiores. Os resultados mostram que as três vertentes consideradas têm impacto na sustentabilidade fiscal dos três níveis de governo. A investigação empírica, no que se refere às determinantes políticas e institucionais, mostra que ambos os modelos políticos, oportunistas e partidários, são relevantes. Ao contrário do esperado a análise ao ciclo político mostra que o ano mais prejudicial não é o ano de sufrágio, mas no caso dos governos central e regionais, o ano seguinte e, ao nível local, o ano anterior. Nas relações institucionais verificou-se que existe uma co-dependência entre a sustentabilidade do governo central e regional e uma dependência unidireccional entre os governos locais e o central. A análise sobre as determinantes económicas, sobretudo a descentralização fiscal, não encontrou provas conclusivas da existência de um problema derivado da partilha de recursos comuns ou da forma de arrecadação de receita em Portugal, nem de que os governos de níveis inferiores acalentam expectativas de resgate, apesar de, a nível local, a moldura orçamental ter demonstrado exercer um forte impacto na sustentabilidade.

ABSTRACT: The main purpose of this study is to provide an overview of the factors influencing the sustainability levels in the central and lower tier governments. The study focuses on institutional, political and economic determinants. The econometric analysis uses the One Period Primary Gap in a panel data model and a Granger causality test between the central sustainability indicator and similar lower tier government indicators. The results show that all the three dimensions matter to determine fiscal sustainability. The empirical research, in political and institutional arrangements, reveals that both opportunistic and party models are relevant. Contrary to what was expected, the political cycle analysis shows that the least sustainable year is one that follows the election, for the central and regional governments, and the previous year for municipalities. Co-dependency was identified between central and regional governments. Dependency was identified between local and central governments. The analysis on economic determinants, mostly fiscal decentralization, didn’t provide conclusive proof that subnational governments have bailout expectations or confirm the existence of the “common pool problem” or “flypaper effect” in Portugal, although the fiscal framework, at the local level, has proven to have a strong impact on sustainability.