A justiciabilidade do princípio geral da igualdade

O presente trabalho versa sobre a aplicação do princípio da igualdade pelo Poder Judiciário. Busca-se analisar de que maneira o mandamento constitucional de igualdade se concretiza no contexto jurídico-evolutivo enquanto princípio de norma de controle, que é justamente no âmbito em que ele é justificado pelo órgão jurisdicional. Saber até onde o juiz constitucional pode ir, conhecer seus limites de atuação, parcos ou largos, definíveis ou nubilosos, bem como o que vem contido nessa vertente do princípio que o distingue de um enunciado geral da igualdade, faz dessa dissertação um estudo interdisciplinar, mas que não deixa de ser voltado para o entendimento jurídico-normativo dessa função específica do princípio. A conhecida fórmula da proibição do arbítrio recebe uma leitura que não é inovadora, mas que almeja aferir a sua suficiência no exercício daquela função. Ou algo mais vem a ser exigido do princípio? Desde já uma resposta de tal envergadura não pode ser encontrada sem o retrato da jurisprudência respectiva. Por isso que, ao fim, e sem a pretensão de esgotamento, se optou por conhecer alguns dos julgados do Tribunal Constitucional português sobre o tema proposto. A indicação da disfunção ou não do perfil da referida Corte com a posição doutrinária só pode ser resultante da análise conclusiva sobre o tema. Fica o convite à leitura.

O depoimento da criança no processo civil e sua valoração probatória

O presente trabalho tem por objetivo examinar um dos meios de prova oral do processo civil, que é o depoimento da criança. Diante da existência de uma certa resistência quanto à utilização e validade deste meio de prova, foram destacados argumentos de direito probatório favoráveis à tomada do depoimento infantil, como o direito à prova no sistema da prova livre e na vertente do direito de ação e defesa, além da necessária comparação com o processo penal e o destaque aos princípios da proteção integral e do superior interesse da criança, os quais foram reforçados por outros de natureza médico-psicológica, que visaram a destacar a capacidade cognitiva da criança em recordar fatos e relatá-los. Após a desconstrução do modelo de exclusão prévia do depoimento infantil, a dissertação abordou os modelos de proteção para a audição judicial da criança, para se evitar a vitimização secundária da criança e exposição desnecessária às partes, advogados e juízes. Neste particular, foram revisados os modelos inglês do closed-circuit television - CCTV e argentino da Câmara de Gesell como paradigmas para vários outros países, inclusive o Brasil que tem incentivado o depoimento sem dano. Em derradeiro, foi examinada a valoração desse depoimento da criança, tomando-se por base a justificação lógico-racional da prova consubstanciada nos módulos de constatação, ocasião em que foi possível sublinhar que a utilização dos modelos e métodos de inquirição protetivos culminam em maior credibilidade ao depoimento da criança no processo civil e proporcionam a descoberta de falsidade voluntária ou não. Também no tópico da valoração da prova, o conteúdo do depoimento infantil vai trazer maior confiança quando conjugado com elementos intrínsecos, como a coerência do discurso e a ausência de contradições, e extrínsecos, realizado na modalidade protetiva.

Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

mRNA metabolism: nonsense mediated mRNA decay as a tool for gene therapy and the role of human DIS3L2 in transcript degradation

Tese de mestrado em Biologia Humana e Ambiente, apresentada à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, 2015

Anàlisi global de la petjada ecològica i la forma urbana

Cada cop són més els estudiosos que consideren aquest nou segle com el segle de les ciutats. L’any 2008 més de la meitat de la població mundial viurà en ambients urbans, i això es veu amb temor pel gran impacte que tenen les ciutats sobre el medi, i per la qualitat de vida dins aquestes urbs. Aquest document estudia com els factors urbans determinen la Petjada Ecològica global de les activitats humanes, utilitzant variables com : densitat mitjana de les ciutats, percentatge de població urbana, renda per càpita, latitud, preus de la gasolina i mida de la població.

(No)competition in the Spanish retailing gasoline market: a variance filter approach

Various methodologies in economic literature have been used to analyse the international hydrocarbon retail sector. Nevertheless at a Spanish level these studies are much more recent and most conclude that generally there is no effective competition present in this market, regardless of the approach used. In this paper, in order to analyse the price levels in the Spanish petrol market, our starting hypothesis is that in uncompetitive markets the prices are higher and the standard deviation is lower. We use weekly retail petrol price data from the ten biggest Spanish cities, and apply Markov chains to fill the missing values for petrol 95 and diesel, and we also employ a variance filter. We conclude that this market demonstrates reduced price dispersion, regardless of brand or city.

La Demanda de gasolinas en México: efectos y alternativas ante el cambio climático

El autotransporte es de los sectores más contaminantes en México, generando el 17% del total de emisiones de CO2. El consumo de gasolina y diesel son la principal fuente de estas emisiones. Este artículo analiza empíricamente la demanda de gasolinas del sector automotor en México durante el período 1960-2007. Las estimaciones de las elasticidades de corto y largo plazos del precio e ingreso fueron: -0.07, -0.17, 0.46 y 1.06. Lo que implica que la demanda de gasolinas es sensible a la trayectoria del ingreso e inelástica a los precios. Por tanto, un crecimiento económico continúo sin una adecuada política de precios generará un aumento en el consumo de gasolinas. Esta situación puede ser más grave al considerar los efectos del cambio climático atendiendo a una demanda relativamente onstante. Bajo estas circunstancias es necesario implementar diversas políticas públicas imultáneamente para frenar las consecuencias del consumo de gasolinas sobre el cambio climático.

Driving competition in local gasoline markets

Relevant market definition is still a key element of economic analysis of competition in the gasoline market. It is particularly difficult to handle when competition is local and market power is geographically constrained like is the case in the gasoline market. We analyse how the application of the hypothetical monopolist or Small but Significant Non-Transitory Increase in Prices (SSNIP) test performs for defining isochrones using only information on prices and distance among competitors. We conclude that geographic information systems can be very successfully used to define more precisely relevant geographic market in the gasoline retailing. The application to the Spanish gasoline market concludes that geographic relevant market is composed by 5-6 minutes of travel time. Localised market power should be taken into account when analysing the adverse effects of mergers and entry regulations in gasoline retailing. Only drawing small enough isochrones will drive competition in local markets because it is just close rivals that compete effectively with each other.

Distribuição de combustível no estado de São Paulo: estruturas de governança e mecanismos complementares de coordenação

RESUMONeste trabalho, o foco é o estudo das governanças das transações adotadas pelas distribuidoras de combustíveis com os postos varejistas, segundo abordagem teórica da nova economia institucional (NEI). Foi realizada pesquisa de campo, por meio de entrevistas presenciais com 25 empresas distribuidoras, as quais respondem por aproximadamente 80% das vendas nacionais de gasolina e etanol. Os resultados sugerem que as estruturas de governança diferenciam-se pela especificidade de ativos e que as governanças híbridas são as mais recorrentes. Nas conclusões, indica-se ainda que o porte dos distribuidores tem sido determinante na escolha dos mecanismos de coordenação utilizados e que a demora em fazer valer os contratos tem sido a principal causa da emergência dos mecanismos complementares, sendo sua utilização direcionada basicamente à proteção dos ativos específicos nas transações.

Prototip culata del vehicle de baix consum (equip EPS-UdG Shell Eco)

Aquest projecte s’ha portat a terme per tal de millorar en diferentsaspectes el motor Honda Gx35 , del vehicle de baix consum de la Universitat deGirona (Udg). Aquest és un motor de combustió interna de gasolina (cicle Otto).L’objectiu és el disseny d’una culata per poder minimitzar el consum de gasolina, la qual s’ha de poder acoblar amb el motor Honda Gx35. Aquest motor,prèviament s’haurà de modificar per poder-hi instal•lari la nova culata

Industrialització i fabricació d'una carrosseria d'un vehicle de baix consum

El projecte es desenvolupa amb la intenció de millorar ell cotxe queparticipa, en nom de la Universitat de Girona, a la shell eco-marathon en lacategoria de prototips i amb gasolina com a combustible.El motiu principal que ha donat peu a aquest projecte és la realització d’unestudi aerodinàmic que ha desembocat en un disseny totalment nou de lageometria de la carrosseria. Aquest estudi i el disseny aerodinàmic de lacarrosseria obtingut es pot consultar al projecte titulat “Disseny i estudi del’aerodinàmica del vehicle àliga” de l’autor Albert Marron

Revisão de literatura em enfermagem sobre hipertensão arterial na gravidez

Revisão de literatura em enfermagem relativa à hipertensão arterial na gravidez, entre 1980 a 1999, com o objetivo de identificar as tendências dessas publicações. Foram encontradas 58 publicações nos idiomas inglês, português e espanhol, sendo 52 artigos de periódicos e 6 monografias, dissertações e teses. A maioria dos artigos foi publicada em periódicos de enfermagem (84,6%), predominando os de língua inglesa (73,1%), redigidos por docentes, com autoria única. Predominaram os enfoques assistência de enfermagem (25,9%) e tratamento medicamentoso (25,9%). A partir de 1985, observou-se um incremento nas publicações, no entanto, ainda são incipientes as publicações nacionais.

Revista da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo: 36 anos zelando pela qualidade do trabalho na Enfermagem

A REEUSP é uma revista trimestral desde 1998, que publica de 11 a 13 artigos por número nas diferentes subáreas da Enfermagem, na sua maioria sobre ensino, tecnologia em saúde, saúde do adulto (nas suas diferentes especialidades), saúde mental e psiquiátrica. O enfoque dos artigos e pesquisas continua a ser hospitalar. Por estar ligada a uma unidade de ensino, apresenta qualidade nas suas publicações, muitas vezes geradas de teses e dissertações. Enfrenta o desafio de estimular a publicação de autores de outras instituições, para não se tornar endógena. Nos últimos 10 anos recebeu e publicou artigos de 18 estados brasileiros e de várias cidades do interior de São Paulo. Seu projeto gráfico também foi remodelado para 2003, permitindo maior legibilidade e facilidade na leitura. Aceita permuta com outros periódicos e é indexada em várias Bases de Dados. Recebeu a classificação C internacional pela CAPES.