1000 resultados para Conflitos de competência normativa
Resumo:
É na primeira infância que as crianças aprendem a rotular as emoções, mas só muito mais tarde aprendem a distinguir as manifestações emocionais comportamentais. Se por um lado, umas ainda não conseguem controlar os seus impulsos quando estão a tentar resolver os conflitos entre pares, outras dependem exclusivamente do adulto para tudo o que fazem, há outras, que são tímidas por natureza e não interagem com os colegas (Katz & McClellan, 2001). O estudo foi operacionalizado numa instituição particular na Ilha da Madeira, foi realizada uma amostragem por conveniência, constituída por 27 crianças do jardim-deinfância, com idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos. A recolha de dados foi feita através de um questionário de dados sociodemográficos, entrevista semiestruturada e de um teste de avaliação psicológica (TEC - Test of Emotion Comprehension). Os resultados indicam que as crianças apresentam dificuldades em identificar situações de conflito e no que concerne à capacidade de compreensão das emoções, a maioria das crianças que participaram no estudo apresentaram resultados positivos na compreensão emocional, nomeadamente no reconhecimento das emoções e na compreensão das causas externas das emoções.
Resumo:
La présente étude a comme objectif comprendre la relation entre l implantation et le développement du Tourisme à Natal et les conflits urbains établits entre 2006 et 2010 et publiés par les médias imprimés, élaborant ses impacts dans le quotidien des résidents. Tandis qu une relecture partielle de la méthode régressive-progressive développée par le philosophe français Henri Lefebvre, cherche à recouper du présent, des contradictions qui promeuvent des réactions dans le quotidien de la ville; ainsi qu identifier des moments du passé qui puissent contribuer à sa compréhension. Aujourd hui, nous avons les médias, comme principale source pour observer la perception locale des problèmes causés par l espace conçu, à partir des actions de l État référentes à l activité. Par rapport au passé, ces situations sont recherchées dans des sources secondaires, mettant en évidence le dialogue avec le Relatório Conflitos Urbanos (Rapport Conflits Urbains) à Natal-1976-1986 (ANDRADE et al.,1986), qui présente les conflits existants à des moments qui ont précédé ou ont acompagné le début du développement de l activité au RN, spécialement à Natal. Alors que dans la contribution à la compréhension du rôle du Tourisme dans l apparition de conflits urbains de la ville sont aussi inclues nos coupures vécues, des actions de l État par rapport à la consolidation, ainsi comme pour les conflits qui se sont plus demarqués ou qui ont conduit à la réaction de la population de la ville pendant les périodes analysées. Au final, on cherche à démontrer les limites de la responsabilité de l activité touristique dans l urgence des principaux conflits urbains dans la ville. L analyse des données de la recherche, avec l identification des conflits urbains de Natal et sa relation avec le Tourisme; la présentation des conflits par rapport à la localisation, fréquence et son encadrement dans les catégories de l analyse adoptée; l identification des agents intéressés et la relation entre eux; ont amené à la confirmation de l hypothèse proposée. De cette façon, en prenant en compte les coupures temporelles et spatiales, la source de recherche et la méthodologie adoptées, nous arrivons à la conclusion que l activité touristique à Natal n est pas directement responsable de l apparition des conflits urbains de la ville
Resumo:
As most current studies, reinforced plastics have been, in recent years, a viable alternative in building structural elements of medium and large, since the lightness accompanied by high performance possible. The design of hybrid polymer composites (combination of different types of reinforcements) may enable structural applications thereof, facing the most severe service conditions. Within this class of composite materials, reinforced the underlying tissues hybrid high performance are taking space when your application requires high load bearing and high rigidity. The objective of this research work is to study the challenges in designing these fabrics bring these materials as to its mechanical characterization and fracture mechanisms involved. Some parameters associated with the process and / or form of hybridization stand out as influential factors in the final performance of the material such as the presence of anisotropy, so the fabric weave, the process of making the same, normative geometry of the specimens, among others. This sense, four laminates were developed based hybrid reinforcement fabrics involving AS4 carbon fiber, kevlar and glass 49-E as the matrix epoxy vinyl ester resin (DERAKANE 411-350). All laminates were formed each with four layers of reinforcements. Depending on the hybrid fabric, all the influencing factors mentioned above have been studied for laminates. All laminates were manufactured industrially used being the lamination process manual (hand-lay-up). All mechanical characterization and study of the mechanism of fracture (fracture mechanics) was developed for laminates subjected to uniaxial tensile test, bending in three and uniaxial compression. The analysis of fracture mechanisms were held involving the macroscopic, optical microscopy and scanning electron microscopy
Resumo:
Objetivo: analisar o estado da arte dos aspectos diagnósticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) no Brasil. Materiais e Método: trata-se de pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, com formato documental, utilizando-se a técnica de análise de conteúdo. A avaliação evolutiva da legislação previdenciária relacionada as LER/DORT foi realizada através da pesquisa no banco de dados disponibilizado pelo Governo Federal e mediante a consulta ao DATAPREV/Sislex. A avaliação dos aspectos diagnósticos foi instrumentalizada através, principalmente, de artigos científicos publicados entre 2003 e 2008, nas línguas portuguesa, inglesa, espanhola e francesa, relacionados com os métodos de diagnósticos complementares das LER-DORT (ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia e eletroneuromiografia). As jurisprudências foram obtidas através da busca dos julgados sobre o tema, entre 2003 e 2008, pertencentes ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. Resultados: foram identificados 48 artigos abordando os aspectos diagnósticos das LER-DORT, observando-se que os exames por ressonância magnética, ultrassonografia e eletromiografia demonstraram ser mais efetivos, dentro das suas especificidades, para a complementação do exame clínico de patologias relacionadas às LER-DORT. A análise das 123 jurisprudências selecionadas demonstrou, de forma geral, que as LER-DORT equiparam-se ao acidente de trabalho, devendo apresentar nexo de causalidade (atestado através de laudo médico-pericial) e, ainda, ensejam a ação por danos morais, a qual, devido à EC nº 45 passou a ser competência da Justiça do Trabalho. O Estado da arte dos aspectos periciais encontra-se representado pela vigência da Instrução Normativa n. 98/2003, a qual traz como aspecto fundamental a determinação de novos parâmetros a serem considerados na definição de um quadro de LER-DORT, dispondo, ainda, sobre a conduta ética que deve ser adotada pelo médico perito, bem como chama a atenção para a necessidade dessas doenças do trabalho serem comunicadas às autoridadades competentes, através da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Conclusão: as LER-DORT representam, hoje, um problema de importante impacto, não apenas previdenciário, mas também econômico em diversos países, nos quais o Brasil encontra-se inserido. Estudos sobre o estado da arte relacionados às LER-DORT são fundamentais para auxiliar na construção de um modelo crítico e consciente que colabore com a garantia de sustentabilidade do sistema previdenciário no Brasil
Resumo:
This study reflects on the conflicts that exist between the different forms of participation and the political representation manifested by community organizations and social movements in the city of Natal/RN. The objective is to better understand the process of political participation of the popular classes and how the different actors have represented collective demands in the struggle for rights. To this end, we mapped the organizations, social movements and participation spaces, through a type of participant research, in which we had the opportunity to experience and study different forms of collective action and events instigated by the community organizations and the Movement for the Struggle in the Neighborhoods, Villages and Slums (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) MLB. From the theoretical contributions of authors such as Maria da Glória Gohn, Marco Aurélio Nogueira, Virginia Fontes, Vera da Silva Telles, Roberto Da Matta and Carlos Montaño, as well as the empirical data collected, the study revealed that on representing their segments and occupying different spaces of participation, some actors have formed partnerships with the State, putting collective demands on a second plane. Contrarily, other actors have articulated their struggle around collective demands and manifested through direct action, mobilizing and asserting themselves in defense of a project for society
Resumo:
Cette thèse est une étude ethnographique sur un temple populaire, connue comme As Covinhas, situé dans Rodolfo Fernandes, une municipalité de Rio Grande do Norte. L'objectif de cette étude est d'analyser la formation et la dynamique de l'espace des rapports sociaux et symboliques que les établir et les promouvoir comme référence religieuse de la région où il se trouve. Dans cette intention, est exploré trois dimensions: de les pratiques, quand c‟est activités permit rituellement la (re)produisant de les significations que mis la dévotion aux Meninas das Covinhas em marche ; de les conflits, que suggérant la qualité polyphonique du sanctuaire, quand les différentes sujects impliquées dans ce lieu mettre em relation les sens et les intérêts qui recueillent souvent ; et les changements, qui aboutissent à des degrés divers des perceptions, des disposions et des opérations des sujects qui vivant le sanctuaire dans la pratique, afin de le maintenir dans le processus constant de l'invention
Resumo:
Brazil since its first republican constitution has adopted systems of laws control. The review activity was given to three state powers or functions state, Executive, Legislative and Judiciary. However, it appears that in the country along the constitutional history, has stood considerably the jurisdictional control of the most important control. Initially, back in 1891, Brazil adopted the jurisdictional control of diffuse from U.S, whose role in monitoring of standards is delivered to all organs of the judiciary, which may face a case, put on trial, ascertain whether or not the possibility of applying a law, removing its impact in case of unconstitutionality. In 1969, entered in the second legal model of judicial review, the concentrated control of constitutionality, whose inspiration comes from the positivist theory of Hans Kelsen, and was adopted by the Austrian Constitution of 1920. According to the abstract control the supervision of law is given to a Court or Constitutional Court, responsible for the analysis of the legal constitutionality independent of its application to a specific case. In Brazil the role of concentrated control was handed over exclusively to the Supreme Court, which serves as the Constitutional Court, which accumulates that function with other constitutionally provided jurisdiction. Throughout this period, from 1891 until today, Brazil has maintained a dual system of judicial control of legal constitutionality, where they coexist and harmonize the diffuse control exercised by any organ of the Judiciary, and concentrated control of competence the Supreme Court. However, one must recognize that with the advent of the Federal Constitution of 1988, the concentrated control has emerged on the national stage due to two important factors: the expansion of the legal capacity to sue and the inclusion of other ways control, besides the already known Direct Claim of Unconstitutionality. This concentrated control and projection of the Supreme Court s attempt to become a true constitutional court, led to a relative weakening of diffuse control even when performed by the Brazilian Constitutional Court. In order to become a true constitutional court, all decisions handed down by the Supreme in the exercise of constitutional jurisdiction should have the same weight and the same measure, or at least bring improvement to similar effects, once is the responsible for the final word when it comes to constitutional interpretation. Thus, the writs of certiorari and stare decisis were responsible for profound changes in the diffuse control, allowing the Supreme Court can strengthen its decisions even in the diffuse control. These two institutions have substantially changed the legal status of diffuse control, allowing an extension of the effects of decisions handed down by the Supreme Court, so that you can no longer be said that the effects of this control to restrict the disputing parties in the process
Resumo:
In the Brazilian legal context, conflict resolution is studied and analyzed over a majority jurisdictional view, which is one of the reasons of litigation culture that creates a jurisdictional resolution hopeness. The practical impact of such reality is the loss of quality in the public service of the judicial function, moved, as a rule, by the overcrowdings, slowness of legal procedures and the relegation of peaceful resolution methods to peripheral plan. However, the Federal Constitution of 1988, following the Ordinary Law constitutionalization phenomenon provides specific guidance about the values towards the litigation resolution. The study, therefore, aims to approach the constitutionalization of conflict resolution in order to identify, through scientific and spiritual interpretation in conjunction with the systematic paradigm, what are these values, as well as operation and legal representation and practice of these measurements. In this sense, the thesis is to study the initial point of the analysis of conflict theories and explanations about the culture of litigation matched with concepts of creation and interpretation, constitutionalization, access to justice and social pacification public policies. It is used for this purpose, the logical-deductive method with the aid of the dialectic immanent in Law
Resumo:
In Brazil, the 1946 Constitution enshrined the right to health, having it defined as the possession of the best state of health that the individual can achieve. Already the Federal Constitution of 1988 lifted that right to the status of fundamental social right, which transcends the effectiveness and cure of the disease is based on the joint liability of public entities for the provision of a quality service, efficient and prioritize human dignity and comprehensive evaluation of patients. According to the World Health Organization, the definition of health, first characterized as the mere absence of disease, has become recognized as the need to search for preventive mechanisms to ensure the welfare and dignity of the population. Garantista this context, the growing seem lawsuits that deal with the implementation of public policies, especially in the area of the right to health, the omission of which the Government can result in the risk of death. Hence the concern of law professionals about whether or not the intervention of the judiciary in cases that deal with providing material benefits of health care. It claims to break the principle of separation of powers, disobedience to the principle of equality and the impossibility of judicial intervention in the formulation of public policy to try and exclude the liability of public entities. In contrast, the judiciary has repeatedly guardianships granted injunctions or merit determining the supply of materials indicated by the medical benefits that accompany the treatment of patients who resort to a remedy. In this context, mediation, object of study and resolution presented in this work, is presented as an instrument conciliator between the reserve clause and the right to financially possible existential minimum, as it seeks to serve all through rationalization of health services , avoidance of negativistic influence of the pharmaceutical industry, with prioritizing the welfare of the individual and the quality of relationships. This is alternative way to judicialization that in addition to encouraging and developing active citizen participation in public policy formulation also allows the manager to public knowledge of community needs. It is in this sense that affirms and defends the right to health is no longer the mere provision of medical care and prescription drugs, but a dialogue conscious existential minimum to guarantee a dignified life
Resumo:
In complex federal systems as that found in Brazil, which provides simultaneous attributions to of the Union, States and Cities in many aspects, the definition of performance limits of each of these entities, in procedural or material aspect, generates many (positive and/or negative) competence conflicts, bringing insecurity to general administered. Environmental licensing is one of the most important instruments of environmental management, seeking the realization of the fundamental right to an ecologically balanced and sustainable development. Despite its importance, the environmental licensing has not been more effective due the conflict related to the authority to regulate regardind environmental law. This essay will analyze the structure of competence distribution for conducting the environmental licensing processes, the conflict between laws, the performance of the municipal environmental agencies, the cooperation between the licensing agencies and the future about the additional regulatory law of article 23 of Federal Constitution
Resumo:
There is a clear relationship between citizenship and labor market. While foreign nationals are equal in dignity and rights in the laws governing the employment of this labor force. Motivated by reasons of state security or political direction, such laws to a greater or lesser degree, create establish a system of worker protection in the face of the foreign national. These rules have a direct impact on economic regulation, as they can affect the supply of skilled labor or not, articulating with the economic order envisaged by the 1988 Constitution. The Constitution adopts several principles in its economic order, so that the issues involving the rules of the nationalization of all work must be considered in a systematic way, one can not choose a pleasure interpreter. The nationalization of the work rules are not unique to Brazil, similar rules exist in several countries of South America and Africa. In Europe they already existed, but lost out on the basis of treaties setting up the European Union, although other mechanisms are used for the purpose of protecting the citizens of the member states, making policies equal treatment legislation symbolic. The nationalization of the work rules governing the relationship between nationality and the labor market and are in a legal category, which has a function to fulfill in the Brazilian legal system. Not all rules nationalization violate the principle of equality, as it is possible, depending on the circumstance indeed adopt a criterion that implies differentiation between nationals and foreigners. The Constitution has a will arising from its normative force, so that the assumptions it (constitution) used to discriminate may also be possible by ordinary legislation, since the situation is actually justifiably constitutional
Resumo:
The Liberal Constitutionalism emerged from the late eighteenth century, a period of major revolutions (French and American), fruit of the struggle for libertarian rights. Although the time of the first written constitutions, these were linked to mere political letters, did not provide for fundamental human rights, as it is, so only on the state organization, structure of powers, division of powers of the state and some relations between state and individuals. There was a clear division between the civil codes and constitutions, those governing private relations and acted as barriers to non-state intervention. After the Second World War, the constitutions are no longer Letters political order to establish how the human person, in order to enshrine the fundamental rights, the primacy of constitutional principles and take their normative function against ordinary legislator. Constitutional evolution gave the name of contemporary constitutionalism, based on repersonalization or despatrimonialização of Private Law, ceasing the separation of legislative civil codes and constitutions, in favor of the protection of fundamental rights of the human person. And this tendency to the Brazilian Federal Constitution of 1988 brought higher ground the dignity of the human person, the epicenter axiological legal to govern private relations, including family law. The constitutionalization of family law motivates the adoption of desjudicialização family issues, so as to respect the direio intimacy, privacy, private autonomy and access to justice. Conflictual family relationships require special treatment, given the diversity and dynamism of their new compositions. The break in the family relationship is guided in varied feelings among its members in order to hinder an end harmonic. Thus, the judiciary, through performances impositive, not to honor the power of decision of the parties, as also on the structural problems faced to operate on these cases, the environment is not the most appropriate to offer answers to the end of family quarrels. Situation that causes future demands on the dissatisfaction of the parties with the result. Before the development of the Family Law comes the need to adopt legal institutions, which monitor the socio-cultural, and that promote an effective assistance to people involved in this kind of conflict. In obedience to the private autonomy, before manifestations of volunteers involved in family mediation, among autocompositivos instruments of conflict resolution, is indicated as the most shaped the treatment of family quarrels. Remaining, then the state a minimal intervention to prevent excessive intrusion into private life and personal privacy
Resumo:
During the ninth century, owing to the process of industrialization, new social conflicts were showed, forcing the Government not to remain inert. The necessity of answer to these new demands requires from the State some actions that assure the new economic, cultural and social rights, able to exceed the formal equality, according to the principles of redistributive equality and well-being. Among the social rights, the right to health is showed up, which is placed at the Universal Declaration of Human Rights and the International Treaty for the Economic, Social and Cultural Rights, as a necessary term to promote the dignity and the free development of the human personality. Under the Constitutional Law, it is clear that the implementation of the right to health, placed at the 6th article of the Brazilian Constitution, demands a government activity, which usually requires a provision of material goods, depending on budgetary resources. The Legislative and Executive Branches have a very important role in compliance with the constitutional regulations about the satisfactory offer of health care services, besides the correct use of the resources at this area. The adoption of public policies is the way of Government action to the planning and realization of this right. Though, some public policies are usually made apart from the social compromises, to the detriment of the basic social rights. The government has a discretionary competence to manage the health services. That is the reason it is necessary the control of the political choices, through the popular control, the extrajudicial control by the Account Courts, or the judicial review. Owed to the constitutionalization of social rights, the constitutional justice has a very relevant role, concerning to the constitutional jurisdiction, in a way the Judiciary Branch assume your position as a player that transforms the society. On the control of the public health policies, there is a cast of official instruments, judicial or not, to the guarantee of the collective right to the public health services, and to allow the citizens to reach the real implementation of the right to health
Resumo:
This dissertation examines the contributions of juvenile literature reading for the problematization of the emotional experiences and conflicts of children at infant education. Its importance consists in providing useful information for the pedagogic work orientated to literature reading at the initial series of basic education, in order to increase the teacher s ability to explore the literary text from its instigating and enriching nature in view of the child s emotional experiences and conflicts. It is methodologically based on the principles of the qualitative research, what characterizes it as a case study. The research focused a level V-infant education class with 28 students in 5-6 age group, at a public school of Natal, State of Rio Grande do Norte (Brazil). The used resources were: audio recording, field diary, and interviews. Seventeen classes were carried out and they consisted in reading sessions of classic and contemporaneous tales, fables, and legends which used different didactic strategies. These sessions were developed in accordance with the reading experience through scaffolding instructions as it was described by Graves & Graves. The theoretical references were the studies of Amarilha (1997/ 2006), Bettelheim (2004), Coelho (1987/2000), Damásio (2005), Del Nero (2003), Eco (1994/2006), Held (1980), Iser (1996), Jauss (2002), Stierle (2002), Wallon (2007), Telles (2006), Yunes (2003), and Zilberman (1987). The analyses showed that literary reading in class is a special environment for inclusion of the reader s subjectivity; as well as the inclusion of their emotional experiences and their conflicts within the story by way of helping children think and become suitable for dealing with their inner feelings. The literary reading is presented as an experiential and formative activity which helps children understand their emotions through a process of identification, exteriorization, and catharsis; what implies that the esthetic experience from the text makes possible the reader s self-knowledge and increases the perception of his inner feelings and objective reality so that this reader has emotional capital to deal with life difficulties. It is important to highlight that the discussions carried out in the class represented a field of sharing experiences through which each reader had the chance to present their experience of life to the others, including their sorrows and sufferings, in order to help them to develop best strategies to deal with the social environment
Resumo:
O cuidado à criança envolve a identificação e o atendimento às necessidades de modo a oferecer-lhe atenção como pessoa em contínuo processo de crescimento e desenvolvimento. Contudo, o cuidado oferecido à criança que convive em instituição escolar está permeado por conflitos que fragilizam a relação família-escola, não sendo estimulada a articulação desses atores no que refere ao cuidar da criança. Diante dessa problemática, objetivou-se analisar a construção de um pacto do cuidar entre mães e educadoras de crianças que frequentam um Centro Municipal de Educação Infantil. Trata-se de um estudo qualitativo, tendo como método a pesquisa-ação. Envolveu doze mães e oito educadoras de uma instituição de educação infantil de Cidade Nova, no município de Natal, no período de abril a novembro de 2013. Os dados foram coletados através de entrevista grupo focal, observação participante, seminários e diário de campo. Os resultados foram analisados seguindo o direcionamento da análise temática freireana. Na etapa do diagnóstico situacional, que investigou a realidade vivenciada pelas participantes do estudo, percebeu-se que as educadoras não se sentem preparadas para lidar com aspectos de saúde-doença da criança e recusam as ações de cuidado como desempenho de suas funções, interpretada como uma atitude que ultrapassa sua competência profissional. Os pais, por sua vez, apresentaram dificuldade de entendimento e clareza da sua função e relação com a instituição e executam as ações de saúde sem associá-lo à promoção e prevenção, além de realizarem com conhecimento empírico. Vista a necessidade de mudança das ações de saúde prestadas à criança, decidiu-se conjuntamente, através de uma roda de conversa, realizar capacitações sobre higiene e limpeza, medidas caseiras no cuidado à criança e primeiros socorros. Na etapa de implementação da ação coletiva as participantes consideraram as atividades úteis no cuidado prestado à criança e perceberam a importância do cuidado compartilhado para o desenvolvimento infantil. Com o desenvolvimento das capacitações, as participantes sentiram a necessidade de sistematizar as atividades prestadas à criança nos problemas de saúde e, para tanto, foram construídos, conjuntamente, protocolos e procedimentos operacionais padrão para a formalizar as ações. Na etapa de avaliação dos encontros, constatou-se que há expectativas positivas para a continuidade do cuidado em comunhão entre pais e educadores, pois foram construídas novas percepções em relação ao cuidado da criança. Percebeu-se mudança considerável nas mães assíduas ao estudo quanto ao cuidado e interesse, no entanto tornaram-se evidentes as fragilidades no processo de trabalho do CMEI, pois emergiram a dificuldade existente nos membros que compõe a instituição de educação infantil de articular o cuidado à educação. Como principal dificuldade, elenca-se o alto índice de mães faltosas e a dificuldade de articular com outros profissionais de saúde para as atividades. Considera-se que o pacto de cuidar não foi implantado integralmente, pois partilhar cuidados sugere o encontro de pais e educadores que podem ter aspectos divergentes sobre necessidades infantis e desenvolvimento, o que requer constante negociação entre as partes. Nesse sentido, constitui-se em um processo contínuo de aperfeiçoamento entre família e instituição de educação infantil