Análise do estado da arte dos aspectos diagnóticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT no contexto previdenciário das doenças do trabalho no Brasil


Autoria(s): Carvalho, Marcus Vítor Diniz de
Contribuinte(s)

Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas

CPF:82023948487

http://lattes.cnpq.br/4046515228958724

CPF:01233157434

http://lattes.cnpq.br/0885609076249585

Medeiros, Humberto Jefferson de

CPF:37840878415

http://lattes.cnpq.br/1155595256268084

Brito, Daniel Bezerra de

CPF:18830196487

http://lattes.cnpq.br/0309867962857961

Milan, Eveline Pipolo

CPF:70337950415

http://lattes.cnpq.br/2501015206371302

Costa, Marcos Aurélio de Albuquerque

CPF:10654089434

http://lattes.cnpq.br/7432693150713988

Data(s)

17/12/2014

16/12/2009

17/12/2014

31/07/2009

Resumo

Objetivo: analisar o estado da arte dos aspectos diagnósticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) no Brasil. Materiais e Método: trata-se de pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, com formato documental, utilizando-se a técnica de análise de conteúdo. A avaliação evolutiva da legislação previdenciária relacionada as LER/DORT foi realizada através da pesquisa no banco de dados disponibilizado pelo Governo Federal e mediante a consulta ao DATAPREV/Sislex. A avaliação dos aspectos diagnósticos foi instrumentalizada através, principalmente, de artigos científicos publicados entre 2003 e 2008, nas línguas portuguesa, inglesa, espanhola e francesa, relacionados com os métodos de diagnósticos complementares das LER-DORT (ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia e eletroneuromiografia). As jurisprudências foram obtidas através da busca dos julgados sobre o tema, entre 2003 e 2008, pertencentes ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho. Resultados: foram identificados 48 artigos abordando os aspectos diagnósticos das LER-DORT, observando-se que os exames por ressonância magnética, ultrassonografia e eletromiografia demonstraram ser mais efetivos, dentro das suas especificidades, para a complementação do exame clínico de patologias relacionadas às LER-DORT. A análise das 123 jurisprudências selecionadas demonstrou, de forma geral, que as LER-DORT equiparam-se ao acidente de trabalho, devendo apresentar nexo de causalidade (atestado através de laudo médico-pericial) e, ainda, ensejam a ação por danos morais, a qual, devido à EC nº 45 passou a ser competência da Justiça do Trabalho. O Estado da arte dos aspectos periciais encontra-se representado pela vigência da Instrução Normativa n. 98/2003, a qual traz como aspecto fundamental a determinação de novos parâmetros a serem considerados na definição de um quadro de LER-DORT, dispondo, ainda, sobre a conduta ética que deve ser adotada pelo médico perito, bem como chama a atenção para a necessidade dessas doenças do trabalho serem comunicadas às autoridadades competentes, através da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Conclusão: as LER-DORT representam, hoje, um problema de importante impacto, não apenas previdenciário, mas também econômico em diversos países, nos quais o Brasil encontra-se inserido. Estudos sobre o estado da arte relacionados às LER-DORT são fundamentais para auxiliar na construção de um modelo crítico e consciente que colabore com a garantia de sustentabilidade do sistema previdenciário no Brasil

Formato

application/pdf

Identificador

CARVALHO, Marcus Vítor Diniz de. Análise do estado da arte dos aspectos diagnóticos, periciais e jurisprudenciais das LER/DORT no contexto previdenciário das doenças do trabalho no Brasil. 2009. 275 f. Tese (Doutorado em Ciências da Saúde) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2009.

http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13153

Idioma(s)

por

Publicador

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

BR

UFRN

Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde

Ciências da Saúde

Direitos

Acesso Aberto

Palavras-Chave #Lesões por Esforços Repetitivos #Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho #LER-DORT #Diagnóstico #Legislação #CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE
Tipo

Tese