Receitas, despesas e patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT de 2008 a 2012 e perspectivas para 2013-2016

Este trabalho tem como finalidade analisar as receitas, despesas e patrimônio do FAT, tomando-se como parâmetro as informações contidas na Avaliação da Situação Financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, encaminhada no último mês de abril pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A avaliação compõe o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014. Apesar de parte dos valores apresentados na Avaliação estarem corrigidos pelo INPC até dezembro de 2012, para melhor entendimento e uniformização dos dados, todos os valores aqui registrados são nominais.

Orçamento Participativo : Emenda de Iniciativa Popular ao projeto de lei orçamentária da união para 2012

Este artigo tem como objetivo descrever e avaliar a experiência de orçamento participativo na União instrumentalizada por meio das emendas de iniciativa popular, incluídas no projeto de lei orçamentária para 2012, quando de sua apreciação pelo Congresso Nacional. Naquela oportunidade, depois de muitas discussões, foi aprovado o parecer preliminar que criou um mecanismo de participação direta do cidadão de pequenos municípios (até 50 mil habitantes) no orçamento da união. A experiência, apesar da ampla adesão e participação nas audiências públicas municipais, e de seu potencial como instrumento de aperfeiçoamento dos canais de participação social, sofreu, nos anos seguintes, dupla frustração. A primeira, porque nenhuma das programações orçamentárias incluídas pelas emendas de iniciativa popular foi empenhada, ou seja, nenhum dos 3.677 municípios contemplados no orçamento de 2012, a conta do orçamento participativo, recebeu quaisquer recursos. A segunda, pela ausência de continuidade dessa iniciativa no âmbito do Congresso Nacional, não retomada na apreciação dos projetos de leis orçamentárias de 2013 e 2014. A falta de apoio à iniciativa legislativa por parte do governo federal parece contraditória, considerando-se que o orçamento participativo era considerado como uma das marcas do partido dos trabalhadores, do ponto de vista ideológico-programático e doutrinário.

Análise comparativa entre a Portaria Conjunta PGNF n° RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, e a Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012, que tratam de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social

Relatório dos recursos divulgados e executados referentes ao enfrentamento da seca nos anos de 2012 e 2013

Solicitação do Deputado Efraim Filho a respeito dos recursos divulgados e executados referentes ao enfrentamento da seca nos anos de 2012 e 2013.

Retificação dos autógrafos do projeto de lei n° 24, de 2012-CN, em função da identificação de erros materiais; faculdade prevista na vigente Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 e na resolução n° 1, de 2006-CN

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Poderes, Justiça, Relações Exteriores, Defesa e Despesa Pessoal

E-safety: quick self-assessment tool 2012

The old Ofsted school inspection framework introduced in September 2009 has been re-designed to be applied to the adult sector. An action plan and completion dates have been added. Whilst Ofsted are no longer restricting overall grade if an organisation receives a grade of 4, in e-safety they still want to see that learners feel safe.

Adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.705, de 2009, e do apensado, Projeto de Lei nº 4.343, de 2012

Analisa aspectos do Projeto de Lei N° 6.705, de 2009, oriundo do Senado Federal, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, assim como a redução a zero da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre produtos escolares de fabricação nacional identificados por meio de seus respectivos códigos na Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

Anuario Estadistico de Pesca 1982

This document is in Spanish. La Secretaría de Pesca, a través de la Direcci6n General de Informática, Estadística y Documentaci6n,presenta el ANUARIO ESTADISTICO correspondiente a 1982, con la informaci6n cuantitativa más relevante de las diversas fases que confo·rman la actividad pesquera nacional y la de los sectores que en ella participan, así como los principales indicadores pesqueros internacionales. El Fresente documento está integrado por trece capítulos: I. Capturas, II. Permisos, III. Embarcaciones, IV. Artes y EquiI-' os de Pesca, V. Industrialización, VI. Origen y Destino de loo productos Pesqueros, VII. Comercialización, VIII. Consumo, IX. Población, X. Capacitación, XI. Financiamiento, XII. Información Internacional de Pesca, XIII. Cuenta Nacional pesqu~ ra. Al final del documento se incluyen dos anexos, el Frimero presenta el índice detallado de cuadros y el segundo el glosario de términos. Catch statistics for Mexican waters 1982. (PDF has 482 pages.)

Oceanographic results from the VERTEX 3 Particle Interceptor Trap Experiment off central Mexico,October-December,1982

In this report, we present oceanographic results from VERTEX 3 Particle Interceptor Trap (PIT) experiment conducted off the western-coast of Mexico during October to November 1982. The oceanographic data presented here were obtained during three cruise legs by Moss Landing Marine Laboratory scientists aboard R/V Cayuse while the detailed chemical studies were done by other scientists aboard R/V Wecoma. Only the oceanographic data will be presented in this report. (PDF contains 82 pages)

Genomotipificación de Camylobacter jejuni mediante microarrays de ADN

354 p. (Bibliogr. 271-303) - Correo electrónico de la autora: andrea.guridi@gmail.com

Early-life-history profiles, seasonal abundance, and distribution of four species of Carangid larvae off Louisiana, 1982 and 1983

We present data on ichthyoplankton distribution, abundance, and seasonality and supporting environmental information for four species of coastal pelagics from the family Carangidae: blue runner Caranx crysos, Atlantic bumper Chloroscombrus chrysurus, round scad Decapterus punctatus, and rough scad Trachurus lathami. Data are from 1982 and 1983 cruises off Louisiana sponsored by the Southeastern Area Monitoring and Assessment Program (SEAMAP). Bioprofiles on reproductive biology, early life history, meristics, adult distribution, and fisheries characteristics are also presented for these species. Maximum abundances of larval blue runner, Atlantic bumper, and round scad were found in July inside the 4O-m isobath, although during the rest of the cruises these species were rarely found together. Larval Atlantic bumper were captured in June and July only; blue runner in May, June, and July; and round scad in all seasons. Atlantic bumper larvae, concentrated mostly off western Louisiana, were by far the most abundant carangid in 1982 and 1983. Larval blue runner were the second most abundant summer-spawned carangid in 1982 and 1983, but their abundance and depth distribution varied considerably between years. Relative abundance of larval round scad off Louisiana was low, and they were captured only west of the Mississippi River delta, although they are reported to dominate carangid populations in the eastern Gulf of Mexico. Rough scad were primarily winter/spring and outer-shelf (40-182 m) spawners. They ranked third in overall abundance, but were the most abundant target carangid on the outer shelf. Ecological parameters such as surface salinity, temperature, and station depth are presented from capture sites for recently hatched larvae <2.5 mm notochord length, except round scad) as well as for all sizes of fish below 14 mm standard length. (PDF file contains 44 pages.)

Manifestação solicitada pelo TCU à CONOF/CD acerca de relatório preliminar, relativo à consulta sobre a aplicação da Lei Complementar nº 141, de 2012, formulada pela Comissão de Seguridade Social e Família/CD : TC 046.061/2012‐6

Avalia o relatório elaborado pelo TCU acerca da consulta formulada pela CSSF/CD(TC 046.061/2012‐6). Procura a pacificação de entendimento no âmbito do Congresso Nacional.

Early-life-history profiles, seasonal abundance, and distribution of four species of Clupeid larvae from the northern Gulf of Mexico, 1982 and 1983

We present data on ichthyoplankton distribution, abundance, and seasonality and supporting environmental information for four species of coastal pelagics from the family Clupeidae: round herring Etrumeus teres, scaled sardine Harengula jaguana, Atlantic thread herring Opisthonema oglinum, and Spanish sardine Sardinella aurita. Data are from 1982 and 1983 cruises across the northern Gulf of Mexico sponsored by the Southeastern Area Monitoring and Assessment Program (SEAMAP). This is the first such examination for these species on a multiyear and gulfwide scale. Bioproflles on reproductive biology, early life history, meristics, adult distribution, and fisheries characteristics are also presented for these species. During the summer, larval Atlantic thread herring and scaled and Spanish sardines were abundant on the inner shelf <40 m depth), but were rare or absent in deeper waters. Scaled sardine and thread herring were found virtually everywhere inner-shelf waters were sampled, but Spanish sardines were rare in the north-central Gulf. During 1982, larval Atlantic thread herring were the most abundant of the four target c1upeid species, whereas Spanish sardine were the most abundant during 1983. On the west Florida shelf, Spanish sardine dominated larval c1upeid populations both years. Scaled sardine larvae were the least abundant of the four species both years, but were still captured in 25% of inner-shelf bongo net collections. Round herring larvae, collected February-early June (primarily March-April), were abundant on the outer shelf (40-182 m depth) and especially off Louisiana. Over the 2-year period, outer-shelf mean abundance for round herring was 40.2 larvae/10 m2; inner-shelf mean abundances for scaled sardine, Atlantic thread herring, and Spanish sardine were 14.9, 39.2, and 41.9 larvae/l0 m2, respectively. (PDF file contains 66 pages.)

Proceedings of the Eleventh U.S.-Japan Meeting on Aquaculture, Salmon Enhancement, Tokyo, Japan, October 19-20, 1982

The United States and Japanese counterpart panels on aquaculture were formed in 1969 under the United States-Japan Cooperative Program in Natural Resources (UJNR). The panels currently include specialists drawn from the federal departments most concerned with aquaculture. Charged with exploring and developing bilateral cooperation, the panels have focused their efforts on exchanging information related to aquaculture which could be of benefit to both countries. The UJNR was started by a proposal made during the Third Cabinet-Level Meeting of the Joint United States-Japan Committee on Trade and Economic Affairs in January 1964. In addition to aquaculture, current subjects in the program are desalination of seawater, toxic microorganisms, air pollution, energy, forage crops, national park management, mycoplasmosis, wind and seismic effects, protein resources, forestry, and several joint panels and committees in marine resources research, development, and utilization. Accomplishments include: Increased communications and cooperation among technical specialists; exchanges of information, data, and research findings; annual meetings of the panels, a policy coordinative body; administrative staff meetings; exchanges of equipment, materials, and samples; several major technical conferences; and beneficial effects on international relations. (PDF file contains 108 pages.)