A Historiografia educativa do sistema escolar em Portugal

Várias reformas e até projetos de reforma do ensino português fazem parte da historiografia educativa do século XIX, com o começo do sistema em 1936 e, perlongando-se no século XX com propostas renovadoras republicanas, estagnação da educação no Estado Novo salazarista, alguma abertura no período de Marcelo Caetano com a Proposta de Reforma de Veiga Simão e, posteriormente as mudanças operadas após o 25 de Abril de 1974 que convergiu para a promulgação da Lei de Bases do sistema Educativo de 1986. Houve um desfasamento entre as intenções reformadoras (legislação avulso) e a realidade educativa concreta, constituindo um indicador comum, unido ao elevado analfabetismo na população, ao longo deste período de estudo (séc. XIX e XX), com políticas de centralização e descentralização da política educativa. O sistema educativo português passou por uma construção retórica da educação, em que o estado promulgava preceitos legais que eram difíceis de implementar. Por isso no ´Século da Escola’ houve projetos de reforma que fracassaram sucessivamente, desde Rodrigo da Fonseca (1835), a Passos Manuel (1836) a João Camoesas (1923 e, posteriormente a Lei Veiga Simão (1973). Toda esta oscilação renovadora, aliada à dificuldade de sustentabilidade das autarquias em manter a rede escolar, ao défice de formação de professores no âmbito das pedagogias modernas, levou o país a alcançar baixos níveis educacionais no contexto europeu. Décadas e décadas de falta de investimento na educação, as convulsões políticas, as cegueiras ideológicas, as crises económicas, o retrocesso do ensino no período salazarista, etc. deixaram um sistema escolar desfasado e retrogrado a uma culturalização da população e direito à educação. O estudo aborda historiograficamente o sistema escolar português, desde o século XIX até 1974, passando por uma análise à instrução pública no período do liberalismo, Monarquia Constitucional, 1.ª República, Estado Novo e terminando com os novos ares de mudança com o 25 de Abril. O ensino oficial e a escola pública (primária) constituem as balizas da memória histórica desta análise educativa.

Percepção dos usuários sobre o programa de saúde da família : um contributo para a reflexão

A Estratégia Saúde da Família apresenta-se como uma possibilidade de reestruturação da atenção primária, a partir de um conjunto de ações conjugadas em sintonia com os princípios de intersetorialidade, descentralização, equidade, coresponsabilidade e priorização de grupos populacionais com maior risco de adoecerem ou morrerem. Assim, este estudo objetivou caracterizar a percepção dos usuários da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) sobre o Programa Saúde da Família (PSF). Trata-se de um estudo qualitativo desenvolvido na USF Barra de Sirinhaém, do Estado de Pernanbuco. Para tanto, contou-se com a participação de 54 usuárias do sexo feminino. Estas responderam a um formulário sócio-demográfico e um roteiro de entrevista semi-diretiva. Os discursos foram submetidos a análise de conteúdo à luz da literatura pertinente. Os principais resultados mostraram que a percepção das usuárias acerca do Programa de Saúde Familiar é de que este ainda funciona com abordagem curativa, mas que possuem maior acessibilidade e construíram um vínculo mais efetivo com os profissionais de saúde. Diante do exposto infere-se que a estratégia de saúde da família ainda não se concretiza pela dificuldade das pessoas entenderem a filosofia do programa, ainda polarizarem uma visão hospitalocêntrica da saúde e revelaram um certo alheamento da compreensão do significado do PSF. Palavras-chave: Estratégia Saúde da Família; Percepção; Assistência à Saúde.

Projeto de Investimento

Angola encontra-se em processo de restruturação e de desenvolvimento a nível económico e financeiro. A opção pelo investimento em Angola surgiu com as oportunidades de negócio que o país apresenta e também pela necessidade de descentralização do setor da restauração. Após efetuar uma pequena análise do mercado angolano, foi elaborado o projeto “Sweet Art” que está associado ao mercado da indústria alimentar e o mesmo orienta as respetivas propostas de valor para o conjunto de indivíduos e famílias que compram bens e serviços para o consumo próprio. O objetivo principal desse trabalho consiste na elaboração de um plano de negócios viável para a abertura de uma pastelaria em Angola, na província de Luanda - bairro do Talatona, com oferta de doces, salgados, gelados de frutos naturais e secos e também sumos e batidos naturais. Por sua vez, os seus objetivos específicos compreendem a: descrição da ideia; a composição de um plano estratégico, para um melhor estudo do meio envolvente; constituição de um plano operacional de marketing (marketing mix); o plano de operações; plano de pessoal; e um plano financeiro para analisar a sua viabilidade económica e financeira. Na primeira etapa do trabalho foi abordada a componente conceptual e, em seguida, foi apresentado o plano de negócios em si, que terá uma duração estimada de cinco anos, sendo que no terceiro ano se verifica o retorno do investimento. Após elaborado o plano de negócios foi possível concluir que o empreendimento Sweet Art é viável económica e financeiramente.

Rotas federativas para a promoção de capacidades estatais municipais: uma análise da experiência brasileira

Esta tese discute como o federalismo brasileiro promoveu, entre 1997 e 2014, iniciativas voltadas a desenvolver capacidades estatais nos municípios. Este tema foi retomado na agenda federal no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), prosseguiu nas duas gestões Lula (2003-2010) e, finalmente, no primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014). A descentralização de políticas iniciadas em 1998 constitui o contexto político e institucional que, diante das novas atribuições assumidas pelos municípios, demandam modernizar a sua gestão. Apresenta-se de que forma evolui a qualificação gerencial e administrativa nos municípios para situar que o desafio do federalismo cooperativo brasileiro possui para apoiar esses entes. A pesquisa foi organizada em três dimensões teóricas e analisou cinco casos. A primeira dimensão trata da cooperação por meio de arranjos de cooperação territorial, tendo o Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, como objeto de análise, pois reuniu representantes do governo federal e do municipalismo. Uma de suas áreas de ação foi o desenvolvimento de capacidades estatais municipais. A segunda dimensão aborda a cooperação federativa por meio de sistemas de políticas públicas. Comparou-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado em 2005, como a área da educação, que é desprovida desse tipo de arranjo intergovernamental sistêmico. Na educação a análise recai sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), que foi instituído em 2007. O SUAS possui uma ampla legislação e normatização voltada para os entes municipais nas quais se destacam exigências de modernização dos órgãos que localmente respondem por essa política. O objetivo é comparar se sistemas de políticas são mais eficazes para promover capacidades estatais que outras modalidades de relações federativas. A terceira dimensão teórica diz respeito aos programas federais criados para apoiar a qualificação das gestões municipais. Foram selecionados dois programas: o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), administrado pelo BNDES desde 1997, e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), gerenciado pelo Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal desde 2001. A análise das três dimensões mostra que, com base na experiência comparada em nível internacional e na literatura sobre federalismo e relações intergovernamentais que, diante da forma como se organizou a cooperação territorial e a implantação de programas federais no Brasil, essas duas modalidades não são rotas viáveis para apoiar a modernização das gestões municipais. A pesquisa concludes que um sistema nacional e articulado de políticas, tanto por razões teóricas como empíricas, é o tipo de institucionalidade de cooperação federativa mais adequado para promover capacidades estatais municipais em realidades como a brasileira. Nessa linha, finaliza-se a Tese propondo um modelo analítico que considera sistemas articulados de políticas como o formato mais adequado para lidar com esse desafio federativo em um contexto caracterizado pela descentralização de políticas, mas que ao mesmo tempo convive com uma enorme heterogeneidade e desigualdade de capacidades estatais entre os governos locais.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE/AMUNPAR: UMA HISTÓRIA REVISITADA

A temática sobre redes organizacionais tem ocupado um lugar importante no campo de estudos da ciência social aplicada à administração dado o grau de interesse dos pesquisadores compreenderem o fenômeno da coopetição nos mercados e sua relação entre os atores na economia. A análise proposta neste estudo apresenta o sistema de consorciamento de municípios tendo como ponto central da rede o CIS/AMUNPAR em torno das políticas públicas de saúde. A proposta foi de entender quais foram os ganhos/conquistas que o consórcio obteve a partir dos conceitos da teoria de redes. Dado esse contexto, buscou-se revisitar nesta pesquisa a memória social do CIS/AMUNPAR caracterizado como uma rede de cooperação intergovernamental, sendo apoiada pelo SUS como parte integrante das políticas públicas de saúde no período de democratização e municipalização do setor de saúde no Brasil. Os Consórcios Intermunicipais de Saúde assumiram a responsabilidade de atendimento das especialidades no Estado, deixando de serem apenas um mero coadjuvante e passando a ser um ator social principal na prestação de serviços de saúde no país. A partir do processo de redemocratização política do país, os consórcios foram criados objetivando a aproximação dos municípios com os usuários do sistema SUS. Trata-se portanto, de uma pesquisa metodologicamente calcada na abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, valendo-se da história oral e análise documental. Os procedimentos de análise dos dados foram baseados no modelo analítico geral e bibliografia fundamentada. Os dados permitiram compreender que o CIS/AMUNPAR passa por uma fragmentação na parceria estabelecida na rede em sua gênese e que precisa unir esforços para planejar suas ações em conjunto, assim como se caracteriza uma rede cooperativa efetiva. A pesquisa ainda revelou que isoladamente os municípios não conseguiriam oferecer toda a assistência necessária e requerida pela União a partir do processo de descentralização da saúde e que a estratégia mais adequada para a região do noroeste do Paraná seria na forma de consorciamento dos 28 municípios que compreendiam esta região.

ALIANÇA ESTRATÉGICA INTERSETORIAL: UM ESTUDO DE CASO DO FÓRUM PERMAMENTE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PARANAVAÍ-PR

As alianças estratégicas intersetoriais, o desenvolvimento regional e descentralização do Estado são foco de estudo nessa dissertação. A descentralização do Estado através da participação da sociedade em decisões regionalizadas tem mudado a forma de gestão e formado identidades únicas a cada grupo regional. O objetivo principal do estudo foi o de conhecer as alianças estratégicas formadas entre os setores da economia de Paranavaí/PR e região noroeste do Paraná, formada por 28 municípios, com a participação de representantes de cada cidade e setor participam das reuniões e decisões tomadas pelo Fórum de Desenvolvimento. Pretende-se, ainda, identificar os motivadores da formação do Fórum de Desenvolvimento e relatar sua importância nas empresas, sociedade e Estado. Através de um roteiro de entrevista semiestruturada foi possível identificar a efetividade das alianças estratégicas e os problemas que devem ser corrigidos. Por meio de uma análise documental é possível comprovar as ações e resultados atingidos pelo Fórum de Desenvolvimento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória e descritiva O trabalho busca contribuir para a gestão do desenvolvimento regional e o crescimento dos setores na localidade, além de ampliação do diálogo sobre o tema.

INTERNET COMO PLATAFORMA PARA LIVRE CIRCULAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE RELEVÂNCIA SOCIAL E NOVAS POSSIBILIDADES DE COMUNICAÇÃO

O estudo aponta como a internet ampliou as possibilidades de comunicação dos cidadãos de uma forma que não era possível no período do controle e concentração dos meios broadcasting sobre a informação social, assim, oferecendo espaço para a livre circulação de informação e novas possibilidades de comunicação. Entretanto, ressalta que ainda há assimetrias tanto do ponto de vista do acesso quanto do uso da rede em todas as suas potencialidades. Verifica que o atual momento ainda é de disputas em relação à legislação que diz respeito aos direitos e deveres dos que utilizam a rede. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental, tendo com base autores que pesquisam sobre as áreas da Comunicação, Tecnologias Digitais, Direito à Informação Social Livre e Legislação de internet, como Cicília Peruzzo, Manuel Castells, Rousiley Maia, Sérgio Amadeu da Silveira, Tim Wu, Tim Berners-Lee, Walter Lima Junior, Wilson Gomes e Yochai Benkler. O resultado da pesquisa demonstra que no cenário brasileiro, as desigualdades socioeconômicas são fator de desigualdade tanto em relação ao acesso quanto aos usos da internet, sendo dificultador para quem desejar se apropriar com liberdade deste desenvolvimento tecnológico. Portanto, cabe ao setor público interferir com vistas à diminuição das assimetrias informativas para garantir o direito de comunicação dos brasileiros no espaço de comunicação digital conectada.

CONSELHO DE CLASSE E SÉRIE: Tensões, acertos e desacertos na construção da gestão democrática

A presente pesquisa, de natureza qualitativa de cunho etnográfico, está direcionada às políticas educacionais voltadas para a descentralização, que tem seu campo de atuação no universo micro da escola. Nesse contexto, é evidenciado o papel dos colegiados escolares, entre eles o Conselho de Classe e Série, pois esse vem se concretizando como um dos espaços que mais favorecem a participação dos diferentes segmentos da escola, tornando-se determinante para a qualidade da democratização da gestão escolar e do ensino-aprendizagem. A pesquisa desenvolveu-se em três momentos: 1) análise da documentação escolar; 2) observações em uma instituição escolar estadual da rede pública de São Bernardo do Campo e 3) entrevistas abertas e semi-estruturadas com pais, alunos, professores e gestores que serviram de suporte para tecer as considerações sobre as práticas realizadas durante os Conselhos de Classe e Série. Os objetivos da pesquisa foram: verificar como vem se estruturando a participação, seus acertos e desacertos na construção da gestão democrática da escola; desvelar o processo de implantação; entender como se dão as relações entre avaliação e aprendizagem em sala de aula. Mesmo tratando-se de um estudo de caso referente ao Conselho de Classe e Série, pode-se concluir que a participação é mediada por relações de poder, que se revelam a partir da interpretação das falas, e que estas se apresentam como determinantes para a ampliação da democracia dentro do ambiente escolar.(AU)

AUTONOMIA DO TRABALHO DOCENTE NA REDE PÚBLICA PAULISTA:política educacional e resistência sindical

O principal objetivo desta pesquisa é colocar em relevo o processo de precarização e perda da autonomia do trabalho docente. Este processo está relacionado diretamente à centralização, no Estado de São Paulo, da política educacional. Esta centralização ocorreu de forma combinada com a desconcentração das tarefas administrativas e do financiamento do sistema. O conceito de descentralização, que é amplamente difundido na década de 1990 no ensino público, significa medidas no sentido de liberar o Estado das suas responsabilidades. O que não quer dizer, em absoluto, transferir para a comunidade escolar, como é propagandeado pela ideologia neoliberal, maior autonomia das unidades escolares. No Estado de São Paulo este processo de centralização do poder não ocorre apenas nas questões de administração escolar (atividade-meio), mas também sobre os principais elementos ligados ao processo de ensino-aprendizagem: currículo, formação docente e avaliação do ensino, por exemplo. Estes elementos foram combinados com a desconcentração das tarefas administrativas e de financiamento da escola. Para que o docente tenha autonomia e possa, efetivamente, contribuir de maneira significativa para a formação das novas gerações é imprescindível que participe diretamente do processo de construção curricular, da gestão escolar e, principalmente, da autogestão de seu trabalho. O problema que procuramos apontar é que as políticas educacionais não têm contribuído para estes objetivos. Vejamos: a avaliação externa que não se trata apenas de uma política aplicada no estado e nem em determinado governo é, na verdade, uma política de Estado; extrai do professor, em boa medida, o controle do processo de avaliação do ensino e da aprendizagem. O Regime de Progressão Continuada, instituído pelo Conselho Estadual de Educação, é um mecanismo para determinar a partir de cima a promoção indiscriminada dos alunos, confirmando a pseudo-autonomia dos docentes e dos Conselhos Gestores das Unidades Escolares. Faltam as condições materiais e espirituais para que os docentes possam desempenhar de forma adequada seu trabalho. Por isso, se faz necessária uma denúncia no sentido de que o professor está impossibilitado objetivamente de realizar o trabalho de maneira a contribuir para a formação integral dos alunos. As mudanças do ponto de vista estrutural só podem realizar-se a partir da luta político-social para quebrar a estrutura hierárquica construída no interior das escolas e sustentada nas demais instâncias do sistema de ensino e na sociedade. O trabalho docente precisa se realizar dentro de um ambiente que lhe permita, de fato, desenvolver a sua autonomia a partir de um processo de reflexão sobre sua prática e de uma prática orientada pela sua reflexão. Mas, se não adentramos na condição extremamente precária deste trabalho na atualidade - e esta precariedade não diz respeito apenas a fragmentos da totalidade dos problemas estruturais que envolvem o trabalho docente - não podemos contribuir para o real desenvolvimento da sua autonomia e da superação da crise estrutural da escola pública.(AU)

Estrutura e desempenho organizacional: uma análise na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

This research analyses the components of the organizational structure of the UFRN (Rio Grande do Norte Federal University) and to what extent they affect organizational performance. The study, classified as exploratory and descriptive, was conducted in two phases. The first phase consists of a pilot test to refine the research instrument and to identify the latent components of the organizational structure, and the second to characterize these components and thereby establish relationships with organizational performance. In the first phase, the research was conducted in 20 UFRN organizational units with the participation of 84 employees between technical-administrative and teachers, after considering missing values and outliers, while the second phase occurred in two stages: one conducted with 279 valid cases, consisting of technical-administrative and teachers of 37 UFRN units, and another with 112 managers of the institution in the 49 units identified in this research. The instrument adopted in the first phase was composed of 36 indicators of organizational structure, with six extracted and adapted from the instrument developed by Medeiros (2003) and 30 prepared based on the literature review, from Mintzberg (2012), Hall (1984), Vasconcellos and Hemsley (1997) and Seiffert and Costa (2007) and 7 performance indicators adapted from Fleury and Mills (2006), Vieira and Vieira (2003) and Kaplan and Norton (1997) from the self-assessment instrument in use by the university. In this stage the data were analyzed using the techniques of factor analysis and reliability analysis by means of Cronbach’s alpha, aiming to extract the factors representing the components of the organizational structure. In step 1 of the second phase, the instrument, refined and reduced in the previous phase, with 24 variables of organizational structure and 6 for performance was used, while in step 2, a semi-structured interview guide with questions, organized into nine organizational structure elements, was adopted aiming to gather information to understand the relationship of structure to performance of the UFRN. The techniques used in the second phase, as a whole, were factor analysis and reliability analysis to characterize the components extracted in the previous phase and to validate the performance variables and correlation analysis, regression and content analysis to establish and understand the relationship between structure and performance. The results showed, in the two stages, six latent components of organizational structure in the context under study: training and internalization, communication, hierarchy, decentralization, formalization and departmentalization - with high levels of Cronbach's alpha indexes - which can thereby be characterized as components of UFRN structure. Six performance indicators were validated in this study, showing them as efficient and highly reliable. Finally, it was found that the formalization, communication, decentralization, training and internalization components positively affect UFRN performance, while departmentalization has an adverse affect and hierarchy did not show a significant relationship. The results achieved in this work are important in future studies to support the development of a model structure that represents the specifics of the university

Papel do município e relações federativas: atuação de municípios cearenses nas políticas de formação continuada de alfabetizadores

The investigation analyze s the role of the municipalities in the ongoing development of literacy teachers, having as a field of study the municipalities of Jaguaruana and Palhano, both in the State of Ceará. The political - educational space adopted as a sample of the study is the p eriod between the years 2003 and 2006, when the emphasis on cooperative action among the federated entities is observed in the Government’s guidelines and Brazilian educational policies, showing the municipal presence in the implementation and execution of these policies. T he historical - dialectical materialistic perspective, understood as an analysis of the social reality as historical elaboration and product of the human praxis, is expressed as the required theoretical - methodological path. The investigatio n is operationalized through interconnected stages: one that involves bibliographical and documental analysis, in which the theoretical input of the research is added, as well as the Federal, State and M unicipal documents accessed ; and another, regarding t he field work, studying the specific character of the object and its mutual rela tionships in the municipalities . The research brings the notion of intergovernmental relationships and cooperative mechanisms as central theoretical tools and, dialoguing with them, ideas such as decentralization, municipalization and municipal autonomy are inserted into a theoretical/practical body, through which the historical and logical aspects of the object are detailed. The study describes and interprets the policies of on going development of literacy teachers with focus on the national guidelines formulated since the 1990’s and on the govern mental incorporation in the national and subnational spaces. In this sense, the analysis is based on the comprehension of the interrel ationship between the municipal policies and the p olicies created by the S tate or Federal G overnments in order to offer ongoing development of literacy teachers. Considering the investigated sample, it shows how the municipal role and the relationships bet ween the State and municipalities of Ceará have emerged, as well as their characteristics regarding the education management policies, taking into account the practices of municipalization and cooperation between the State and municipalities in their histo rical composition. It shows the practices which aim at the ongoing development of literacy teachers observed in the researched municipalities, pointing out the realities and specific marks left by municipal presence in the area, demonstrating the assigned role and the role played. Based on the points of view of the managers interviewed in the municipalities of Jaguaruana e Palhano, it is possible to note the meaning and effectiveness of the policies carried out. With such elements, it discusses the municipa l asymmetries in their homogeneities and heterogeneities rega rding the execution of their federative role. The analysis shows that th e role of the municipalities vary according to the historical, political and social interventions in each municipality. In the fields of formulation and execution of educational policies, the actions of the municipal governments, situated and with expressive interferences, reveal asymmetries in the sense that some municipalities have bigger autonomy and participate more effect ively in the production and distribution of policies than others. In terms of the researched realities, the study shows that taking care of the policies of ongoing development of literacy teachers is not a task that should be assigned exclusively to the mu nicipalities, nonetheless it is a role that they play with varying degrees of success. This role is in fact a joint competence of the federated entities, in the scope the Brazilian cooperative federalism.

Políticas públicas, desenvolvimento local e participação social nas instâncias de governança associadas ao turismo no Rio Grande do Norte

In contemporary dynamics, a change is observed in the institutional structure of the state, culminating in several policies for the tourist sector which promote a new management format. The from this view, the Tourism Regionalization Macro Program (TRP), considered a significant program to Ministry of Tourism, arose as an answer to this new reality, having as strategy a joint working of structuring and promotion turned at decentralization of actions, valuing the residents participation in the search of the permanent dialogue between peers and revaluation of places and territories, based in the regionalization process. Based on this bias, this study aims to examine the role of the Tourism State Council of Rio Grande do Norte, with regard to the tourism planning, trying to understand it and solve it as governance Instance, through the Tourism Regionalization Program interventions, given the participation context of its actors and agents. For purposes of this study is delimited as time frame the year 2007 at 2014, understanding that it was this time, there was greater council members accession, as well as different types of sectors representation of civil society, as a result of a tourism public policy based on principles of innovation and participation. In relation to the research problem, this study is conceptualized as a qualitative and the chosen method is the materialist dialectic. Still on the methodological options, utilize the Content Analysis. The results show that the institutionalization of governance instance as the Conetur does not contributes, ideally, in the planning and management process of participatory and integrated tourist activity, facing a fair direction of your space production. The research indicates that there are debates, discussions and guidelines (still in a timely and targeted form), but not reverberates practical effects, by act in a conjuncture that Is strategically designed for political and economic power game, setting the hegemonic actors performance, which uses this arena to instill personal desires and wishes, that are decided in absentia to the council.

Os estados no SUAS: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social

This paper deals of the effects generated by institutional designs in the behavior of political actors. The literature that discusses the implications of federal arrangements in the production of public policies to dock at two opposing arguments: (1) the federal configuration would cause dispersion and variation in service provision between subnational governments; and (2) the central government would own mechanisms to induce the provision of national policies in more homogeneous levels, similar to unitary states. The research is part of this discussion because it analyzes the effects of the institutional design of the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) in the decisions of states in Brazil. Therefore, we analyzed the institutional capacity built by the 26 state governments after the implementation of SUAS, conceiving this system as defined mechanism of government functions and federative cooperation.It is argued that the existence of a heterogeneous institutional capacity of state governments in social assistance is a result of the autonomy contained in the institutional design of SUAS to this level of government. This freedom of action relativize the idea that the implementation of national public policy systems would generate positive (or homogeneous) effects in all subnational governments, at the same time as it preclude to generalize the premise of fragility of the states in the brazilian federal plan.

Atuação de psicólogos em Centros de Referência de Assistência Social na região amazônica do Marajó

This study investigated the role of psychologists in Social Assistance Reference Centres in the Amazon region of Marajó, considering its specificities: extensive territory, spread population and presence of native communities. Eleven interviews were conducted in 10 out of the total 16 cities. There’s a context of fragile economies and poor housing; incomplete or disarticulated public services; bad working conditions. The activities are ad hoc or asystematic. Promising experiences bet on decentralized and intersectoral services. Experiences from other groups point to the importance of long-term work. We conclude that a powerful way of action is to strengthen the sociability that is characteristic of the native peoples, valuing their knowledge and developing their social protagonism.

iSalud: uma arquitetura para publicação e distribuição de sistemas de informação para o SUS

The Brazil Telehealth Networks Program was established by the Ministry of Health in 2007. Its main objective is to support professionals in Primary Health Care (PHC) by offering educational qualification, resulting in more favorable conditions to fixate the professional in remote areas. The formulation and management of telehealth services are performed by scientific and technical centers that are operated by public institutions of higher education and responsible for providing tools and services in the context of the regions where they are. However, one of the problems generated by this decentralization is the development of various tools with different types of language, architecture and without any regulation and integration of information with the Ministry of Health. Aiming to solve the above problem, we propose the specification, implementation and validation of an architectural model in the development and distribution of the Unified Health System software tools. This proposed architecture enables tools developed in telehealth center to be shared among the other centers, thereby preventing the unnecessary use of resources.