Sistemas de avaliação de tecnologias de saúde: dispositivos médicos

As tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos, dispositivos médicos (DM), procedimentos médicos ou cirúrgicos, entre outros, têm ocupado uma posição de destaque no setor da saúde, e na vida dos seus utilizadores. A inovação e utilização de tecnologias de saúde, e consequente aumento das despesas fizeram emergir a necessidade de avaliação das tecnologias de saúde. Surge assim, a avaliação de tecnologias de saúde (ATS), que tem por objetivo abordar os impactos clínicos, económicos, organizacionais, sociais, legais e éticos de uma tecnologia de saúde, considerando o seu contexto médico específico, bem como as alternativas disponíveis. A ATS pretende que os processos sejam feitos de forma rigorosa, transparente, valorizando e garantindo a sustentabilidade do acesso aos cuidados em saúde. Seguindo a tendência europeia de implementação de políticas e modelos de ATS, Portugal criou o seu próprio sistema de avaliação de tecnologias. O Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho veio oficializar a criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS). O SiNATS vai permitir uma avaliação não só de medicamentos, mas também de DM e outras tecnologias tendo em consideração a avaliação técnica, terapêutica e económica das tecnologias de saúde com base em fatores sociais, políticos, éticos e a participação de entidades, como, a indústria, as instituições de ensino, as instituições de saúde, os investigadores, os profissionais de saúde, os doentes e as associações dos doentes. O SiNATS vai emitir recomendações e decisões sobre o uso das tecnologias de saúde e possibilitar o ganho em saúde e contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SiNATS vem permitir a avaliação de DM. O sector dos DM é um sector caracterizado pela inovação, crescimento e também competitividade. A complexidade e especificidade deste sector devem por isso ser tidas em consideração aquando da sua análise. A implementação do SiNATS permitirá avaliar e reavaliar preços, comparticipações, recomendações, contratos ao longo do ciclo de vida de cada DM. No presente momento, ainda é difícil expor os processos através dos quais esta avaliação vai ser processada, uma vez que se aguarda a publicação de despachos e portarias referidos no Decreto-Lei nº 97/2015, de 1 de junho. Tendo em consideração a partilha de informação sobre políticas, métodos, procedimentos de ATS aplicada aos DM na Europa, foram analisados os casos de França e do Reino Unido com o objetivo de alargar o conhecimento acerca do que já é feito a nível Europeu e explorar se os mesmos poderiam ser adaptados à realidade portuguesa. Em França, a ATS está diretamente relacionada com a comparticipação de DM, já no Reino Unido, o National Institute and Centre of Excellence (NICE) tem a responsabilidade de avaliar os DM segundo procedimentos de ATS, mas não está diretamente relacionado com comparticipação. O NICE publica normas de orientação que auxiliam a decisão de aquisição ou não de um DM. Tendo em consideração a informação reunida e descrita, este trabalho também propõe um modelo hipotético sobre o sistema português de avaliação de DM. Este modelo aborda, ainda que não de forma exaustiva, os possíveis processos e procedimentos para a avaliação de DM. Este sistema caracteriza-se pela importância dada ao envolvimento dos stakeholders e partilha de informação com os mesmos, mas também na agilização dos processos, isto é, uma redução e simplificação dos processos de avaliação de DM. A reavaliação de DM durante a sua comercialização também ganha destaque, apontando que cada grupo genérico de dispositivos ou DM inovador dever ser reavaliado a cada cinco anos, ou sempre que informação emergente o justifique. Este modelo representa uma abordagem experimental sobre o futuro do SiNATS aplicado aos DM. A partilha de informação, os fóruns de discussão e o envolvimento da sociedade serão uma mais-valia para que a implementação do SiNATS aos DM seja feita de forma gradual e com a máxima transparência possível.

Transfusão de sangue nos sistemas de saúde: do abastecimento ao consumo

Em Portugal o “Sistema Nacional de Sangue” subsiste com base numa cadeia de abastecimento de sangue assente em dádivas provenientes 100% de Dadores Voluntários não Remunerados, com um serviço nacional de sangue de base exclusivamente pública. O seu modelo organizacional assenta numa estrutura de âmbito nacional com funções de regulação, fiscalização, produção e distribuição de sangue e componentes sanguíneos às organizações de saúde públicas e privadas. Em complemento a esta rede de abastecimento existem ainda outras fontes de abastecimento, como os hospitais licenciados e outras instituições, que também procedem a todas as actividades de colheita, processamento e validação para uso final de componentes sanguíneos. Nestas situações a produção de componentes sanguíneos é realizada numa perspectiva de auto-suficiência, local ou regional, um dos princípios fundamentais de todos os serviços nacionais de sangue. Esta dissertação pretende contribuir para o conhecimento do sistema de abastecimento e consumo de sangue, aproveitando para colocar algumas questões em relação ao pode significar a gestão eficiente e eficaz da cadeia de abastecimento de sangue. A gestão eficaz da cadeia de abastecimento passa pelo conhecimento profundo da sua população de dadores, saber quem são, o que os move, quais os seus comportamentos perante a dádiva. Só assim é possível intervir eficazmente e adequar as estratégias mais eficazes à sua motivação e fidelização dádiva regular. Assim, foi efectuado um caso de estudo relativo à população de dadores do Serviço de ImunoHemoterapia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia- Espinho (CHVNG- Espinho), por forma a procurar oportunidades de melhoria nas estratégias de angariação de dadores e promoção da dádiva de sangue, acrescentando valor ao serviço e ao CHVNG-Espinho.

Política do sinaes: significados e efeitos em IES privadas de minas gerais

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, 2015.

Proposta de um processo de transferência de tecnologia para as instituições públicas de pesquisa: o caso da Embrapa

The Brazilian agricultural research agency has, over the years, contributed to solve social problems and to promote new knowledge, incorporating new advances and seeking technological independence of the country, through the transfer of knowledge and technology generated. However, the process of transfering of knowledge and technology has represented a big challenge for public institutions. The Embrapa is the largest and main brazilian agricultural research company, with a staff of 9.790 employees, being 2.440 researchers and an annual budget of R$ 2.52 billion. Operates through 46 decentralized research units, and coordinate of the National Agricultural Research System - SNPA. Considering that technology transfer is the consecration of effort and resources spent for the generation of knowledge and the validity of the research, this work aims to conduct an assessment of the performance of Embrapa Swine and Poultry along the production chain of broilers and propose a technology transfer model for this chain, which can be used by the Public Institutions Research – IPPs. This study is justified by the importance of agricultural research for the country, and the importance of the institution addressed. The methodology used was the case study with a qualitative approach, documentary and bibliographic research and interviews with use of semi-structured questionnaires. The survey was conducted in three stages. In the first stage, there was a diagnosis of the Technology Transfer Process (TT), the contribution of the Embrapa Swine and poultry for the supply chain for broiler. At this stage it was used bibliographical and documentary research and semi- structured interviews with agroindustrial broiler agents, researchers at Embrapa Swine and Poultry, professionals of technology transfer, from the Embrapa and Embrapa Swine and Poultry, managers of technology transfer and researchers from the Agricultural Research Service - ARS. In the second step, a model was developed for the technology transferring poultry process of Embrapa. In this phase, there were made documentary and bibliographic research and analysis of information obtained in the interviews. The third phase was to validate the proposed model in the various sectors of the broilers productive chain. The data show that, although the Embrapa Swine and Poultry develops technologies for broiler production chain, the rate of adoption of these technologies by the chain is very low. It was also diagnosed that there is a gap between the institution and the various links of the chain. It was proposed an observatory mechanism to approximate Embrapa Swine and Poultry and the agents of the broiler chain for identifying and discussing research priorities. The proposed model seeks to improve the interaction between the institution and the chain, in order to identify the chain real research demands and the search and the joint development of solutions for these demands. The proposed TT model was approved by a large majority (96.77%) of the interviewed agents who work in the various links in the chain, as well as by representatives (92%) of the entities linked to this chain. The acceptance of the proposed model demonstrates the willingness of the chain to approach Embrapa Swine and Poultry, and to seek joint solutions to existing problems.

AUTOEVALUACIÓN CON MIRAS A LA ACREDITACIÓN DE LA CARRERA DE BIBLIOTECOLOGÍA Y DOCUMENTACIÓN

En el presente documento se describe la forma en la cual se desarrolló el proceso de autoevaluación con miras a la acreditación de la Carrera de Bibliotecología y Documentación entre 1999-2004, teniendo como base el "Manual de Acreditación" del Sistema Nacional de Acreditación, SINAES. Los criterios que se tomaron en cuenta están relacionados con: Personal académico, Curriculum, Estudiantes, Administración, Infraestructura y Equipo e Impacto y Pertinencia. Se busca con este proceso garantizar calidad a los estudiantes, graduados, empleadores y a la sociedad nacional e internacional.

PROPUESTA PARA LA CREACIÓN DE UNA BIBLIOTECA VIRTUAL EN LA UNIVERSIDAD LATINOAMERICANA DE CIENCIA Y TECNOLOGÍA ULACIT

La Universidad Latinoamericana de Ciencia y Tecnología (ULACIT) es una universidad privada que fomenta el desarrollo de la ciencia y la tecnología entre sus estudiantes. Además, ULACIT participa en el proceso de acreditación nacional ante SINAES” (Sistema Nacional para la Acreditación de la Educación Superior).Pese a esto y conscientes de la importancia que conlleva una buena biblioteca en una institución de educación superior, se ha visto que la biblioteca de esta Universidad no reúne las condiciones necesarias para responder a las demandas y exigencias que el usuario de hoy requiere de ellas. Por lo contrario, se carece de tecnología actualizada para prestar servicios documentales de información y de interacción académica, que se ajuste a los propósitos de la institución.

Execução Orçamentária da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde entre 2012 e 2015 e Apuração dos Recursos Mínimos a Serem Aplicados no Referido Período

Breve histórico do Sistema Nacional de Saúde e do respectivo financiamento a partir da Emenda Constitucional da Saúde até 2015, apresenta dados afetos à execução orçamentária da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) a partir da vigência da Lei Complementar nº 141, de 2012, e estima o mínimo constitucional a ser aplicado frente à legislação e às revisões do PIB pelo IBGE.

Desempeño del personal docente y asignación de estímulos económicos en las Universidades Públicas Estatales (UPE) en México

Este estudio aborda el tema del Programa de Estímulos al Desempeño Docente en las Universidades Públicas Estatales (UPE) en México. El diseño de la investigación es cuantitativo, no experimental de tipo transeccional. La población de análisis son las UPE en México y las categorías de análisis consideradas son: Profesores de Tiempo Completo (PTC), PTC con perfil Programa de Mejoramiento del Profesorado (Promep) y PTC que pertenecen al Sistema Nacional de Investigadores (SNI); los datos se han analizado en un sistema electrónico y la técnica de análisis aplicada es descriptiva. La investigación parte del supuesto de que el apoyo de estímulos al desempeño académico incide en el incremento de la producción científica del profesorado, y tiene como propósito describir la producción científica derivada de los apoyos económicos recibidos por el programa. En el reporte se abordan aspectos sobre el Programa de Estímulos al Desempeño Docente en su contexto nacional, antecedentes, lineamientos generales para la operación del programa, los resultados y, por último, las conclusiones derivadas del estudio.

Apoio governamental à inovação tecnológica: análise da indústria farmacêutica paraense

The transformations economical, cultural and social that happen in world ambit they are associated to the intense progress and expansion of new technologies, forcing governments, people, companies and nations to the introduction of new patterns of behavior, forcing, in that way, to the continuous renewal of products and technological processes to maintain the competitiveness, so much among nations, as in the managerial world. In that matter, the technological innovation is recognized as basic factor of maintainable economical competitiveness, being the responsible for the breaking and/or improvement of the techniques and production processes, what presupposes the systematization varied institutional arrangements that they involve firms, interaction nets among companies, government agencies, universities, research institutes, laboratories of companies and scientists and engineers activities. Those arrangements, to the if they articulate with the educational system, with the industrial and managerial section and, also, with the financial institutions, they take the form that Freeman (1987) it coined of national system of innovation, promoted through public politics of CT&I, which seek to induce and to support innovative initiatives in the companies, as well as to establish demands and to prioritize vocations and regional potentialities. In that context of government support to the technological innovation interferes this study, that it looked for to know the reasons of the fragility innovative in the pharmaceutical industry of State of Pará in Brazil, pointed for PINTEC (2005), starting from the point of view of the businessmen of that section. For such, the qualitative approach was used - with interviews directing semi and the technique of the content analysis. The results of the research pointed that the fragilities innovative of the section links to the ignorance of the government support to the technological innovation on the part of the businessmen of the pharmaceutical industry of State of Pará in Brazil

Modelo de auditoría de gestión como herramienta de la auditoría interna en las municipalidades del área metropolítana de San Salvador.

La auditoría de gestión tiene como propósito verificar la eficiencia, eficacia y economía de la gestión financiera, operativa y administrativa de una institución, programa, función, proyecto o actividad; a través de una evaluación objetiva, constructiva, sistémica y profesional de los métodos y políticas de gestión de una entidad gubernamental en la administración y el uso de los recursos, con la finalidad de conocer su nivel de desempeño y determinar el grado de cada uno de los indicadores en el logro de sus resultados; es por ello, que aunque existen otros tipos de auditorías que se pueden realizar en las municipalidades, la auditoría de gestión proporciona mayor aseguramiento en el cumplimiento de sus objetivos y le ayuda a identificar oportunidades de mejora. Las municipalidades que poseen un ingreso igual o mayor a cinco millones de dólares, están obligadas a contar con una unidad de auditoría interna, las cuales, a partir del año 2014, estarán reguladas por las Normas de Auditoría Interna para el Sector Gubernamental (NAIG), debido a que dichas unidades también forman parte integrante del Sistema Nacional de Control y Auditoría de la Gestión Pública. Así mismo, otra de las finalidades de dichas Normas es establecer parámetros en la práctica profesional de la misma, para las que se proporcionan lineamientos técnicos tanto para la fase de planificación así como también para la ejecución e informe. Para poder comprender el ambiente actual de las entidades gubernamentales, se encuestó a los auditores internos de cada una de las alcaldías municipales que forman parte del área metropolitana de San Salvador. Dicho instrumento se utilizó para elaborar un diagnóstico según los resultados obtenidos, formando un vínculo entre las variables establecidas previamente como dependiente e independiente, permitiendo así, conocer el funcionamiento de cada unidad y desempeño de los profesionales encargados de ejercerla. Con la auditoría operacional o de gestión se pretende examinar y valorar los métodos y políticas de administración, así como también el desempeño de todas las áreas; por lo que en el presente trabajo sólo se desarrollará auditoría de gestión para el proceso de compra, realizado por la Unidad de Adquisiciones y Contrataciones Institucional (UACI). Dicho proceso se encuentra regulado principalmente por la Ley de Adquisiciones y Contrataciones de la Administración Pública (LACAP), Reglamento de la Ley de Adquisiciones y Contrataciones de la Administración Pública (RELACAP) y el Manual de Procedimientos para el Ciclo de Gestión de Adquisiciones y Contrataciones de las Instituciones de la Administración Pública. La aplicación de este tipo de auditoría en las unidades internas de las municipalidades, ofrece beneficios como la ayuda primordial en la administración al evaluar relativamente independiente los sistemas de organización y administración, valoración global y objetiva de los problemas de la entidad, que generalmente suelen ser interpretados de una manera parcial por los departamentos afectados; así como también, favorece la protección de los intereses y bienes de la misma. Cabe mencionar que en esta clase de auditoría, la evaluación es pertinente cuando se cuenta con los criterios adecuados para medir la cantidad, calidad y costo de los recursos, las ejecuciones, los resultados y el impacto.

La biblioteca juvenil activa

Las bibliotecas son depositarias del conocimiento históricamente acumulado e intermediarias entre éste, y la sociedad. En consecuencia, la función primordial de las bibliotecas ha sido la de proporcionar este conocimiento a las sociedades, comunidades e individuos, para que estos lo utilicen en la solución de los más variados problemas de investigación, educación, recreación o, en general, de relación con su vida y el medio social y natural en que ésta se desenvuelve.Una biblioteca juvenil debe, en consecuencia, tener como función primordial, la de poner a disposición de los jóvenes de una sociedad determinada, el conocimiento que éstos necesitan para resolver sus problemas de educación, recreación o de existencia en general.Esta función puede ser cumplida por la biblioteca juvenil, dentro de los marcos del sistema formal de educación, como biblioteca escolar, o fuera de él como biblioteca pública. En el primer caso, el acento de la función estará puesto en contribuir a la solución de los problemas que plantee al joven la escuela o el liceo. En el segundo, en contribuir a solucionar los problemas de otro tipo, existenciales, o recreativos.En un país como Venezuela, en el que la población es mayoritariamente joven, obviamente, es la biblioteca juvenil la más usada. De hecho, las pocas bibliotecas públicas que existen en el país cuentan con la juventud como principal usuario y, acorde con esta realidad, las prioridad des del Estado en la construcción del sistema nacional de bibliotecas, han sido asignadas a este sector de la población gran parte de los recursos destinados por el Estado al desarrollo de servicios bibliotecarios han sido asignados al desarrollo de redes de bibliotecas públicas para niños y jóvenes y al desarrollo de un sistema nacional de bibliotecas escolares.

Autoavaliação institucional na dimensão do SINAES comunicação com a sociedade : estudo de múltiplos casos em instituições de ensino superior do Rio Grande do Norte

This study is about the institutional self-evaluation in Dimension 4, "Communication with Society", from the National System of Higher Education Evaluation SINAES, mandatory for all universities in Brazil. A multiple cases study was conducted with three institutions from Rio Grande do Norte, and the goal was to know how this evaluation is made, describing the concept for the evaluation of communication proposed by them, identifying controllers or emancipator aspects, categorizing methodological procedures and discussing the difficulties reported in the communication evaluation process. Coordinators of the institutions Evaluating Committees were interviewed and data categorized by means of qualitative content analysis. It was noted characteristics of the current controller, emancipator and hybrid designs in the three institutions for evaluation of communication, revealing the lack of a theoretical corpus that transits in accordance with the systemic perspective and epistemology of complexity from SINAES. It was found that the most frequently reported difficulties in the evaluation processes of communication are in the preparation stage, especially in the definition of indicators and tools and awareness work. The weakness in planning makes their own activities in the sector of communication become targets of assessment, forming goals poorly related with broader organizational goals. It was also concluded that the technical evaluation cannot override the issues associated with the broader issue of the complexity surrounding the assessment paradigm proposed by SINAES because contradictions and imperfections are part of the evaluation process and several references are current in the literature to support this view. Finally, it is said that objectives such as transparency and behavioral changes can rely on methodologies and techniques for research on the question of the construction of meaning

Educadores de adultos nos Centros Novas Oportunidades: que papel têm vindo a desempenhar? - visão a partir de um estudo de caso num CNO no Algarve

Dissertação de mestrado, Educação Social, Escola Superior de Educação e Comunicação, Universidade do Algarve, 2012

Impacte da nova regulamentação na certificação energética de edifícios

Dissertação de Mestrado, Engenharia Civil, Especialização em Construção, Instituto Superior de Engenharia, Universidade do Algarve, 2016

As Forças Armadas de Cabo Verde : Missões de interesse público e a colaboração com entidades civis

O presente trabalho de investigação pretende analisar as missões das Forças Armadas de Cabo Verde e a colaboração com as entidades civis na realização das designadas “Outras Missões de Interesse Público”, em prol da segurança e do desenvolvimento de Cabo Verde. O trabalho começa com a revisão de literatura, fazendo-se o enquadramento geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, o enquadramento das Outras Missões de Interesse Pública imputadas às Forças Armadas de Cabo Verde com recurso à Constituição da República de Cabo Verde, Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional e o Regime Geral das Forças Armadas. De seguida, apresenta-se a colaboração das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança e Sistema Nacional de Proteção Civil. Abordam-se ainda os conceitos de segurança, defesa, ameaça e risco, tendo por base o modelo Português. De acordo com o modelo de análise aplicado, conclui-se que as Forças Armadas cabo-verdianas participam ativamente na realização das Outras Missões de Interesse Público em colaboração com entidades civil, nomeadamente as Forças e Serviços de Segurança, autarquias locais e empresas privadas que prestam serviço público, e maioria das vezes em regime permanente. As Forças Armadas possuem várias capacidades e meios para realização das Outras Missões de Interesse Público, e apresentam alguns constrangimentos, nomeadamente: a falta de pessoal, recursos financeiros e alguns meios técnicos (transportes, unidades de engenharia e meios de telecomunicação). Num país como Cabo Verde, a participação das Forças Armadas nestas missões é uma mais-valia, contribuindo para a segurança, desenvolvimento do país e para a própria sobrevivência das Forças Armadas. A colaboração da Forças Armadas com as entidades civis funciona normalmente e as principais dificuldades devem-se à complexidade de coordenação e articulação, que devem ser melhoradas. A estrutura e a organização das Forças Armadas de Cabo Verde, de um modo geral, são adequados ao cumprimento deste tipo de missões. Em suma, perante o quadro geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, é indispensável a colaboração das Forças Armadas com entidades civis na realização de Outras Missões de Interesse Público.