Impacte da nova regulamentação na certificação energética de edifícios

Dissertação de Mestrado, Engenharia Civil, Especialização em Construção, Instituto Superior de Engenharia, Universidade do Algarve, 2016

Em agosto de 2013, com a publicação do Decreto-Lei 118/2013, foi revogada a legislação relativa ao Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE – Decreto Lei 78/2006), o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização de Edifícios (RSECE – Decreto Lei 79/2006) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico (RCCTE – Decreto Lei 80/2006 de 4 de abril). No Decreto-Lei 118/2013 é definido o Sistema de Certificação Energética (SCE), o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS). A nova regulamentação introduziu alterações ao nível da sua aplicabilidade, organização, sistematização e metodologia. Esta dissertação tem como principal objetivo analisar as principais diferenças entre a regulamentação atual prevista para as frações habitacionais (REH) e a regulamentação anterior (RCCTE), de forma a avaliar qual o impacte das alterações na metodologia de cálculo e na classificação de desempenho energético. A motivação para a realização deste trabalho deve-se ao facto de há vários anos na minha vida profissional proceder à realização de estudos de desempenho térmico de edifícios, emissão de certificados e pré-certificados.

In August 2013, with the publication of Decree-Law 118/2013, the National Energy Performance Certification System and Indoor Air Quality in Buildings (SCE – Decree-Law 78/2006); the Regulation of Temperature Control Systems in Buildings (RSECE – Decree-Law 79/2006) and the Regulation of Thermal Behaviour Characteristics in Buildings (RCCTE – Decree-Law 80/2006) were revised. Decree-Law 118/2013 of 20th August, approved the System for Energy Certification of Buildings (SCE), which integrates the Regulation on the Energy Performance of Residential Buildings (REH) and the Regulation on the Energy Performance of Services Buildings (RECS). The new regulations introduced changes in the applicability, organization, systematization and methodology. This document aims to analyse the differences between the current regulations provided for houses (REH) and the previous regulations (RCCTE) in order to study what are the main changes in the calculation methodology and energy performance rating. The motivation for this work is based on energy certificates to existing and new buildings that I have made in the last years of my professional life.