Execução Orçamentária da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde entre 2012 e 2015 e Apuração dos Recursos Mínimos a Serem Aplicados no Referido Período
| Data(s) |
20/09/2016
20/09/2016
01/03/2016
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| Resumo |
Breve histórico do Sistema Nacional de Saúde e do respectivo financiamento a partir da Emenda Constitucional da Saúde até 2015, apresenta dados afetos à execução orçamentária da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) a partir da vigência da Lei Complementar nº 141, de 2012, e estima o mínimo constitucional a ser aplicado frente à legislação e às revisões do PIB pelo IBGE. |
| Formato |
15 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF |
| Relação |
Nota Técnica : 2/2016 |
| Palavras-Chave | #Saúde pública, Brasil #Sistema de saúde, Brasil #Emenda constitucional, Brasil #Orçamento público, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
