998 resultados para Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil
Resumo:
FUNDAMENTO: A síndrome metabólica tem uma elevada prevalência em diferentes partes do mundo, com variações entre diferentes grupos étnicos. OBJETIVO: Este estudo pretende explorar a influência da cor de pele auto-referida sobre a prevalência da SM. MÉTODOS: Estudo transversal, realizado em subgrupo populacional em Salvador, Brasil. Utilizou-se auto-definição de cor de pele (branca, parda e negra) e o critério de SM do ATP-III. Foi usado o quiquadrado para tendência a fim de analisar gradiente das prevalências entre os grupos e a regressão logística para análises de associações. RESULTADOS: A prevalência geral da SM, ajustada por variáveis potencialmente confundidoras, não diferiu entre brancos (23,3%), pardos (23,3%) e negros (23,4%,). A análise por sexo mostrou entre os homens redução da prevalência da SM dos brancos, 26,2% IC95%(20,7-31,7), em comparação aos negros, 17,5% IC95% (12,3-22,8), e uma prevalência intermediária entre os pardos, 21,9% IC95% (18,6 - 25,1), p tend= 0,002. Entre as mulheres, a tendência foi inversa, maior nas negras, 27,0% IC95% (22,2-31,8), e menor nas brancas, 20,5% IC95%(15,6-25,4), p tend= 0,02. Na análise multivariada da associação entre cor de pele e SM (branco=grupo de referência), a cor negra entre os homens foi fator de proteção, razão de prevalência (RP)= 0,60 (0,36 - 0,97), enquanto que nas mulheres tendeu a ser fator de risco, RP= 1,33 (0,94 - 1,78). CONCLUSÃO: A prevalência da SM variou em função da cor de pele de modo inverso entre homens e mulheres. Ser negro foi fator de proteção entre homens e de risco nas mulheres.
Resumo:
FUNDAMENTO: Estudos epidemiológicos têm mostrado um aumento da prevalência da hipertensão arterial na faixa etária pediátrica. Hoje se sabe que os fatores de risco poderiam ter sido detectados na infância, o que auxiliaria na prevenção da doença. OBJETIVO: Avaliar fatores de risco e de proteção relacionados à elevação da pressão arterial na infância. MÉTODOS: Foram avaliadas crianças de 3 a 10 anos moradoras dos distritos sanitários leste e sudoeste de Goiânia, Goiás. Obtiveram-se os seguintes dados: peso ao nascer, aleitamento materno, história familiar de hipertensão e obesidade, peso, estatura, índice de massa corporal (IMC) e pressão arterial. Utilizaram-se os testes de U de Mann-Whitney para comparar a variação da pressão arterial quanto às variáveis descritas. RESULTADOS: Na amostra estudada, 519 crianças foram avaliadas, 246 (47,4%) do sexo masculino. Avaliação do IMC identificou 109 (21%) com excesso de peso, das quais 53 (10,3%) eram obesas. O aleitamento materno predominante e/ou exclusivo por tempo inferior a 6 meses foi encontrado em 242 (51,2%). As médias da pressão sistólica se encontraram significativamente mais elevadas naquelas crianças com aleitamento materno exclusivo e/ou predominante por tempo inferior a 6 meses (p = 0,04), história familiar positiva para hipertensão (p = 0,05) e excesso de peso (p < 0,0001). Esses dados foram confirmados na análise multivariada. CONCLUSÃO: Na amostra estudada, excesso de peso e fatores hereditários podem estar associados à elevação da pressão arterial, e o tempo em aleitamento materno superior a 6 meses parece conferir um efeito protetor.
Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo examinar um dos meios de prova oral do processo civil, que é o depoimento da criança. Diante da existência de uma certa resistência quanto à utilização e validade deste meio de prova, foram destacados argumentos de direito probatório favoráveis à tomada do depoimento infantil, como o direito à prova no sistema da prova livre e na vertente do direito de ação e defesa, além da necessária comparação com o processo penal e o destaque aos princípios da proteção integral e do superior interesse da criança, os quais foram reforçados por outros de natureza médico-psicológica, que visaram a destacar a capacidade cognitiva da criança em recordar fatos e relatá-los. Após a desconstrução do modelo de exclusão prévia do depoimento infantil, a dissertação abordou os modelos de proteção para a audição judicial da criança, para se evitar a vitimização secundária da criança e exposição desnecessária às partes, advogados e juízes. Neste particular, foram revisados os modelos inglês do closed-circuit television - CCTV e argentino da Câmara de Gesell como paradigmas para vários outros países, inclusive o Brasil que tem incentivado o depoimento sem dano. Em derradeiro, foi examinada a valoração desse depoimento da criança, tomando-se por base a justificação lógico-racional da prova consubstanciada nos módulos de constatação, ocasião em que foi possível sublinhar que a utilização dos modelos e métodos de inquirição protetivos culminam em maior credibilidade ao depoimento da criança no processo civil e proporcionam a descoberta de falsidade voluntária ou não. Também no tópico da valoração da prova, o conteúdo do depoimento infantil vai trazer maior confiança quando conjugado com elementos intrínsecos, como a coerência do discurso e a ausência de contradições, e extrínsecos, realizado na modalidade protetiva.
Resumo:
Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.
Resumo:
A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.
Resumo:
Em levantamento nematológico realizado durante quatro anos (1977-1981), envolvendo 157 amostras de raízes e solo da rizosfera de bananeiras (Musa spp.) coletadas em diversos estados brasileiros, obtiveram-se as seguintes porcentagens, de amostras positivas e densidades populacionais em 10g de raízes, respectiva mente para as espécies de nematóides identificadas: Helicotylenchus dihystera (23,5%-272), Heliootylenchus multicinctus (80,2%-1770), Macroposthonia ornata (1,2%-122), Meloidogyne spp.(55,4%--725), Radopholus sinilis (43,3%-1326), Rotylenchulus reniformis (7,6%-225) e Tylenchus sp. (0,6%-114). H. multicinatus foi a espécie mais abundante e distribuída. R. similis foi encontrado somente em áreas cultivadas com bananeiras Cavendish, com elevadas populações associadas a marcantes sintomas de presença do parasito. Meloidogyne spp. e //. dihyslera foram espécies amplamente distribuídas e possivelmente causem danos econômicos. A ocorrência ainda restrita de R. similis sugere a adoção de enérgicas medidas de controle visando a impedir a sua disseminação no País e a proteção de outros cultivos eventuais hospedeiros.
Resumo:
Na região estuarina da Lagoa dos Patos, o siri-azul Callinectes sapidus Rathbun, 1869 é o mais abundante dentre as espécies do gênero. Apesar do siri-azul exercer influência sobre as comunidades bentônicas, por ser considerado um predador do topo da cadeia alimentar, não existem muitos estudos sobre aspectos ecológicos, inclusive sobre a composição e variabilidade sazonal de sua dieta natural, neste estuário. O objetivo principal deste estudo foi investigar a composição da dieta do siri-azul, evidenciando possíveis relações com a comunidade bentônica da região estuarina da Lagoa dos Patos. O período de estudo foi de março de 2003 a março de 2004, com coletas bimestrais. Os organismos foram coletados com auxílio de rede de arrasto de fundo, com malha de 13 mm entre nós opostos. Ainda em campo os animais foram fixados em formol 10%. Após a coleta os animais foram separados quanto ao sexo, medidos (largura e comprimento da carapaça - cm) e pesados (peso - g). Após a triagem, os animais foram dissecados e os intestinos retirados e pesados. As análises dos conteúdos alimentares dos siris demonstraram que os hábitos alimentares são diversificados, constituindo-se principalmente de invertebrados bentônicos. O item encontrado com maior freqüência foi Detrito, seguido pelo molusco filtrador Erodona mactroides Bosc, 1802 (Erodonidae). Crustáceos da classe Ostracoda e grãos de areia foram importantes componentes dos conteúdos dos intestinos anteriores, sendo que areia não foi considerada como item alimentar, propriamente dito. Também foram encontradas cerdas e mandíbulas de poliquetos, além de sementes das macrófitas Ruppia maritima L. (Potamogatonaceae) e Zannichellia palustris L. (Potamogatonaceae). Este estudo serve como subsídio para medidas de proteção e conservação da população do siri-azul, bem como caracteriza relações tróficas com comunidades bentônicas do estuário da Lagoa dos Patos.
Resumo:
Em colônias de abelhas sem ferrão a aplicação da própolis é ampla, sendo utilizada como matéria-prima nas construções e defesa contra inimigos. Há registros de armazenamento de própolis viscosa, sob forma de acúmulos isolados. Neste trabalho propõe-se a caracterização sazonal da área, do número e da distribuição espacial dos acúmulos isolados de própolis em colônias de Plebeia emerina (Friese, 1900). Colônias foram avaliadas entre outubro/2003 e setembro/2004, medindo-se mensalmente os acúmulos isolados de própolis e registrando-se a posição relativa dos mesmos nas colméias. Entre outubro e março, a área dos acúmulos de própolis nas colônias variou entre 0,50 e 4,92 cm² e o número de acúmulos foi de 3 a 16. No período de abril a setembro, a área foi de 4,54 a 18,48 cm² e o número de acúmulos de 9 a 36. Sugere-se que o aumento da própolis acumulada possa estar relacionado à preparação das colônias para o outonoinverno quando a coleta do produto é reduzida. A análise sazonal da distribuição dos depósitos isolados de própolis corrobora com os registros da área total, indicando preferência da posição anterior da colônia para acumular a própolis. Esta constatação fortalece a hipótese do uso da própolis viscosa dos depósitos isolados na defesa, principalmente junto à entrada das colônias.
Resumo:
O presente estudo tem como objetivo analisar a distribuição de classes de tamanho e proporção sexual ampliando o conhecimento do comportamento reprodutivo de Diplodon expansus (Küster, 1856) e da biodiversidade dos corpos de água da Área de Proteção Ambiental do Piraquara, Paraná, Brasil. A área de estudo corresponde a um trecho do rio Piraquara de águas lóticas, e mata ciliar relativamente bem preservada. Foram realizadas quatro coletas no período de março de 2006 a dezembro de 2006. No rio Piraquara o D. expansus ocorre em substratos arenoso e lodoso. O comprimento dos exemplares variou entre 17 mm e 65 mm, sendo que a maior frequência de classes de comprimento foi registrada para as classes intermediárias. A análise histológica das gônadas possibilitou a determinação de uma razão sexual 1:1, não tendo sido identificado nenhum exemplar hermafrodita, caracterizando uma população tipicamente dióica. Análises qualitativas e quantitativas demonstram uma gametogênese contínua, com picos de liberação larval no verão.
Resumo:
A utilização de abrigos e do espaço pela lontra neotropical (Lontra longicaudis) (Olfers, 1818), foi estudada em um ambiente alterado e com presença humana no rio Caí, Triunfo, RS. A maioria dos sítios de marcação teve uso ocasional, e uma pequena percentagem teve uso frequente e intenso. A maioria das marcações de cheiro se encontrava no solo a uma média de distância de 1,65m da linha d'água. Ao todo foram encontrados sete abrigos na área de estudo, sendo que a lontra demonstrou preferência por abrigos específicos. O abrigo mais utilizado se constituía em escavações na barranca do rio sob as raízes de uma árvore, sendo este o de maiores dimensões e o único com galerias sob o solo. Os demais abrigos se encontravam no nível do solo e consistiam em emaranhados de galhos sob a vegetação, ou de raízes e/ou troncos caídos. O uso do espaço pela lontra esteve correlacionado à localização de suas tocas, ao grau de cobertura vegetal do local e parece ter sido pouco influenciado pelo distúrbio humano. Para medidas de conservação da lontra neotropical ressalta-se a importância da manutenção da mata ciliar e a proteção das áreas com a presença de abrigos.
Resumo:
RESUMO Foram realizadas dez coletas em 2013 na RPPN Fazenda Bom Retiro, sendo cinco em uma área florestada, localizada no interior da mata e outras cinco em área aberta, distante cerca de 600 m uma da outra. O mesmo esforço de coleta foi empregado nas duas áreas, e as mesmas foram realizadas sempre no mesmo dia. A área florestada se mostrou mais diversa, sendo capturados 256 morcegos, todos de Phyllostomidae, pertencentes a 14 espécies; Carollia perspicillata (n=112), Sturnira lilium(n=46) e Desmodus rotundus (n=25) foram as mais capturadas. Na área aberta foram capturados 153 espécimes pertencentes a quatro famílias, Phyllostomidae, Noctilidae, Vespertilionidae e Molossidae, sendo registradas 10 espécies; Carollia perspicillata (n=52), Desmodus rotundus (n=39) e Artibeus lituratus (n=24) foram as mais capturadas. Observou-se maior diversidade na área florestada (Hʼ 1,812), onde devem existir mais recursos e abrigos, e, consequentemente mais proteção.
Resumo:
Em continuação a um artigo anterior (I), são apresentados os valores médios mensais das seguintes observaçõs: efeito do abrigo, temperaturas extremas, amplitude térmica diária, temperatura do solo, radiação global, velocidade do vento e déficit de saturação. O exame, dos gráficos e tabelas contidos no texto, mostra que: 1 - Enquanto em locais livremente expostos ao vento a diferença entre a temperatura lida dentro do abrigo tipo "Stevenson" e a obtida com o psicrômetro ventilado, só excepcionalmente tem significado estatístico, na mata as diferenças médias da ordem de 0,5ºC são comuns, em qualquer das horas de observação. 2 - As maiores médias das temperaturas máximas foram sempre as obtidas ao ar livre. Na mata elas são mais elevadas no vale e mais baixas no alto da elevação. 3 - As diferenças entre as temperaturas mínimas só são nítidas no inverno, quando em alguns pontos da mata elas são mais baixas e em outros mais altas do que as observadas ao ar livre. Nos meses mais frios a inversão noturna póde provocar, na mata, uma diferença médias de 3ºC para um desnível de 100 m. 4 - A não ser no vale, onde foram registrados alguns valores médios iguais aos observados aos ar livre, a amplitude térmica diária é sempre menor na mata. 5 - A evolução da curva da temperatura do solo é influenciada pela situação topográfica e pela proteção oferecida pela vegetação. 6 - A atenuação da velocidade do vento é provocada principalmente pelas copas das árvores. Abaixo dess estrato, praticamente não foi registrada variação nos valores médios da velocidade do vento. 7 - Para o estudo do estado higrométrico do ar, dentro da mata, o déficit de saturação fornece melhors informações do que a umidade relativa.
Resumo:
Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a necessidade de ajustes na programação financeira, podem ocorrer situações que não foram previstas na elaboração da proposta orçamentária, mas que devem ser absorvidas no orçamento do exercício. Tais situações são corrigidas, segundo a legislação brasileira, por meio dos créditos adicionais. Dentre eles, vem crescendo a utilização do crédito extraordinário. Na pesquisa aqui relatada, buscou-se identificar e analisar as razões e os principais fatores que levam o Governo Federal a utilizar sistematicamente o crédito extraordinário, bem como levantar o entendimento existente quanto ao significado dos pressupostos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência, além de avaliar a aderência dos créditos extraordinários abertos a esses pressupostos. Foram utilizadas as seguintes estratégias de pesquisa: pesquisas bibliográfica, documental e de campo, com a coleta de entrevistas não estruturadas com especialistas da área orçamentária. As análises realizadas sugerem que os créditos extraordinários abertos nos últimos 16 anos não obedecem aos pressupostos constitucionais e que há flagrante desvirtuamento do processo orçamentário em decorrência da utilização generalizada desse tipo de crédito.
Resumo:
Perfil da pesquisa de enfermagem em terapia intensiva. no Brasil Trata-se de uma análise das pesquisas que vem, sendo produzidas e publicadas nesta área , bem como, do perfil evolutivo da pesquisa em enfermagem no Brasil, enfocando o produtor da pesquisa, o produto pesquisa e o consumidor deste produto.
Resumo:
A parte Ido trabalho mostrou que as pastilhas de Paraformaldeído, em condições ambientais, são utilizadas de uma forma muitas vezes inadequada quanto à sua indicação, pela maioria das instituições pesquisadas. Este artigo traz detalhes das formas de utilização das pastilhas de paraformaldeído destacando-se, dentre os problemas, a falta de adesão a uma base teórica que fundamente o processo e a ausência da sua validação, o que compromete a segurança da esterilização. As condições de "esterilização" da maioria das Instituições não incluem temperatura, acréscimo da umidade relativa e não fazem a quantificação adequada das pastilhas, assim como não possuem parâmetros fundamentados que orientem a reutilização de um mesmo grupo de pastilhas de Paraformaldeído nos processos. O uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é bastante valorizado no manuseio deste agente químico.