CENTROS EDUCACIONAIS DE SANTO ANDRÉ: NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA

Este estudo tem por objetivo refletir sobre a educação não-formal e seu papel educativo nos marcos de uma Escola Cidadã: os Centros Educacionais de Santo André (CESAs), que se apresentam como um projeto contra-hegemônico de escola inclusiva. Considerando-se a educação não-formal um campo de conhecimento em construção, analisa-se outra forma de organização da escola pública e como ocorre a mediação deste processo educativo. O espaço arquitetônico, as novas dimensões do educar, a formação dos professores e a entrada de outros atores na escola são apreciados ouvindo-se as vozes de crianças, pais e professores. Partindo-se de referências teóricas de estudiosos da corrente crítico-reprodutivista que analisam a escola no contexto de sociedades de classe, buscam-se, apoiados na perspectiva da escola única, defendida por Gramsci (1981), alternativas em que as aprendizagens aconteçam nas interações geradas no processo participativo em todo seu significado social. Nos capítulos iniciais, de caráter histórico e bibliográfico, discute-se a implantação de políticas públicas dessa natureza, que lançam mão da educação não-formal; finalizamos buscando evidenciá-las na política pública de educação desenvolvida nos CESAs, explorando, principalmente, as linguagens artísticas no desenvolvimento da cidadania.(AU)

CENTROS EDUCACIONAIS DE SANTO ANDRÉ: NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA

Este estudo tem por objetivo refletir sobre a educação não-formal e seu papel educativo nos marcos de uma Escola Cidadã: os Centros Educacionais de Santo André (CESAs), que se apresentam como um projeto contra-hegemônico de escola inclusiva. Considerando-se a educação não-formal um campo de conhecimento em construção, analisa-se outra forma de organização da escola pública e como ocorre a mediação deste processo educativo. O espaço arquitetônico, as novas dimensões do educar, a formação dos professores e a entrada de outros atores na escola são apreciados ouvindo-se as vozes de crianças, pais e professores. Partindo-se de referências teóricas de estudiosos da corrente crítico-reprodutivista que analisam a escola no contexto de sociedades de classe, buscam-se, apoiados na perspectiva da escola única, defendida por Gramsci (1981), alternativas em que as aprendizagens aconteçam nas interações geradas no processo participativo em todo seu significado social. Nos capítulos iniciais, de caráter histórico e bibliográfico, discute-se a implantação de políticas públicas dessa natureza, que lançam mão da educação não-formal; finalizamos buscando evidenciá-las na política pública de educação desenvolvida nos CESAs, explorando, principalmente, as linguagens artísticas no desenvolvimento da cidadania.(AU)

AÇÃO PASTORAL DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA FACE AO DIREITO À INSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

A proposta do presente estudo é verificar a ação pastoral da Igreja Católica junto ao povo de rua da cidade de São Paulo, tendo como objetivo formar um conceito teórico sobre a contribuição social da pastoral em um contexto urbano, a partir da ação de Entid ades de apoio ao povo de rua. A metodologia utilizada foi a bibliográfica. As implicações do estudo foram o direcionamento que a práxis pastoral está direcionada à priorização da superação e do reconhecimento da necessidade material e psicossocial de quem está morando na rua. A concretização da práxis se dá por meio de uma prática interventora sócio-politica, a qual visa a efetivação de medidas públicas para uma demanda de pessoas que usam a rua como moradia. A ação pastoral contribui ao mostrar a ausência de política pública que dificulta o reconhecimento deste grupo social como pessoas capacitadas a produzir e pertencer a sociedade em geral. E, ao mesmo tempo em que aponta a lacuna exposta pelo poder público, o agir pastoral sinaliza alternativa para o reconhecimento de pessoas que moram na rua com parcerias entre entidades não governamentais e movimentos sociais, como o MST, sendo assim uma via de reinserção social, além da promoção de Fóruns para a criação de medidas públicas com participação direta de pessoas que vivem na rua e albergues da cidade de São Paulo. Portanto, verifica-se uma práxis pastoral fundamentada por uma responsabilidade social dinamizada pela prática de parceria participativa que envolva as diversas esferas sociais para efetivação concreta dos direitos sociais da pessoa em situação de rua que vive em áreas urbana como a Cidade de São Paulo.

Comunicação Corporativa, Marketing & Política Cultural - Brasil & Espanha-

A tese apresenta um estudo comparativo entre a atuação das organizações públicas e privadas do Brasil e, as caixas de poupança e as empresas privadas da Espanha, no que concerne à política de marketing cultural e suas estratégias de comunicação corporativa, tendo como pano de fundo os recursos incentivados pelos governos através das leis de isenção fiscal. Com dois objetivos principais, procurou-se identificar, primeiramente, a parceria entre o Estado e as companhias na promoção da cultura. O segundo e principal intuito foi descobrir as múltiplas estratégias de visibilidade cultural no mundo corporativo através da comunicação e do marketing. Além disso, se verificou os reflexos dessa relação na responsabilidade social corporativa e na reputação, como também, no mercado cultural. O trabalho foi pautado, principalmente, na análise de conteúdo qualitativa por emparelhamento e ainda na AIM- Auditoria de Imagem na Mídia. Ao final, conclui-se que embora as leis de isenção sejam divergentes nos dois países, o comportamento das companhias é similar tanto no que concerne aos investimentos em cultura, como no que se refere às estratégias de comunicação. Contudo, no Brasil o dinheiro é quase, majoritariamente, vindo da renúncia fiscal do Estado, enquanto que na Espanha vem das próprias organizações.

CENTROS EDUCACIONAIS DE SANTO ANDRÉ: NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA

Este estudo tem por objetivo refletir sobre a educação não-formal e seu papel educativo nos marcos de uma Escola Cidadã: os Centros Educacionais de Santo André (CESAs), que se apresentam como um projeto contra-hegemônico de escola inclusiva. Considerando-se a educação não-formal um campo de conhecimento em construção, analisa-se outra forma de organização da escola pública e como ocorre a mediação deste processo educativo. O espaço arquitetônico, as novas dimensões do educar, a formação dos professores e a entrada de outros atores na escola são apreciados ouvindo-se as vozes de crianças, pais e professores. Partindo-se de referências teóricas de estudiosos da corrente crítico-reprodutivista que analisam a escola no contexto de sociedades de classe, buscam-se, apoiados na perspectiva da escola única, defendida por Gramsci (1981), alternativas em que as aprendizagens aconteçam nas interações geradas no processo participativo em todo seu significado social. Nos capítulos iniciais, de caráter histórico e bibliográfico, discute-se a implantação de políticas públicas dessa natureza, que lançam mão da educação não-formal; finalizamos buscando evidenciá-las na política pública de educação desenvolvida nos CESAs, explorando, principalmente, as linguagens artísticas no desenvolvimento da cidadania.(AU)

COMPETÊNCIAS LEITORAS E ESCRITORAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO PAULO, CIDADANIA E IDEOLOGIA: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-POLÍTICA EXPLORATÓRIA

Esta pesquisa de pós-graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Metodista de São Paulo, esforça-se em promover uma reflexão acerca das políticas públicas, desde a Constituição do Império em 1824 até a Constituição de 1988, que impediram o analfabeto de votar em relação com as políticas educacionais que propunham erradicar o analfabetismo no país, analisando, como um caso específico, a ideologia do trabalho por competências na rede pública estadual de São Paulo. A base conceitual-analítica é dada por teorias marxistas francesas contemporâneas, em particular de Althusser, com relação ao Aparelho Ideológico de Estado e estudos de Baudelot e Establet, tendo como hipótese que a escola pública operou e ainda opera em função dos interesses burgueses de produção. Está dividida em cinco capítulos, estruturalmente adequadas da seguinte forma: Introdução que apresenta o referencial teórico usado para a construção da reflexão proposta, à luz dos estudos de Althusser, Baudelot e Establet e Saes; os capítulos 1 e 2 trazem o esforço da busca histórica e legal das Constituições Brasileiras, do Império até 1988, trazendo sempre um breve histórico das épocas em que elas foram promulgadas, a fim de subsidiar o estudo e apresentar que a proibição do voto do analfabeto sempre esteve presente nas constituições, até 1985 com a Emenda Constitucional que declarava o voto do analfabeto como facultativo , sempre atrelado à situação de competências leitoras e escritoras para o exercício pleno da cidadania; o terceiro capítulo apresenta o levantamento histórico sobre os dados de analfabetismo no Brasil desde os anos de 1900 até o último dado do IBGE nos anos 2000, trazendo um referencial explicativo baseado nos estudos de história da educação de ROMANELLI e na tese de doutoramento do professor da USP, Celso de Rui Beisiegel, o que possibilitou traçar um panorama das políticas públicas da educação consoantes aos acontecimentos políticos e históricos; o quarto capítulo apresenta a Proposta Curricular do Estado de São Paulo (SEE/SP, 2008), possibilitando um breve panorama sobre essa política pública de educação na referida rede e o quinto capítulo apresenta uma reflexão das teorias e dados apresentados, no esforço de refletir a situação do ensino por competências, no caso o das leitoras e escritoras, sempre presentes no enfoque social e econômico do país com um olhar crítico ao analfabetismo e as políticas públicas de educação.

O papel da violência interpessoal compreendida como a manifestação de uma endemia social: uma análise geográfica sobre o fenômeno no Brasil e Rio Grande do Norte

En Brasil, la violencia interpersonal (homicidios) se ha incrementado de forma significativa, convirtiéndose en una preocupación cada vez mayor en todos los ámbitos políticos de la sociedad. Hoy es uno de los más graves problemas sociales y de salud pública. Se refiere a los problemas sociales, ya que interfiere en la distribución de la oferta de bienes y servicios a los ciudadanos; sino también un problema de salud, porque la violencia es uno de los fenómenos que causan gran impacto en la morbilidad y mortalidad del país, y genera un alto costo para el Sistema Único de Saúde (SUS). Esta es una crisis social, que es el resultado de un mundo capitalista globalizado, que exige a todos sus instrumentos de dominación (dinero, poder y competitividad en estado puro), en virtud del cual la violencia y los conflictos interpersonales se materializan en el territorio. El Río Grande do Norte (RN) ha estado siguiendo esta realidad que es nacional, con el aumento de las tasas de mortalidad por homicidios. En este sentido, este estudio tuvo como objetivo analizar la violencia interpersonal (agresión / homicidio), en Brasil y en el estado del RN, para entender cómo esto afecta a su población, en la morbilidad y mortalidad durante los años 2001 a 2011. Para ambos hicimos uso de método descriptivo / cuantitativo para determinar la magnitud, el tamaño, el perfil de las víctimas y los costos del SUS generados por el problema. Como resultado, podemos diagnosticar que en Brasil, la violencia se ha presentado una nueva dinámica regional, promovida por un proceso de interiorización del fenómeno en todo el país, este proceso de internalización se ha reflejado en la última década, el crecimiento de la violencia en el estado del RN, que ha causado un gran impacto en las tasas de la mortalidad del estado. Acerca la victimización, se puede ver que hay un perfil vulnerable formado por, varón, baja instrucción joven, sola y negro. Con respecto a los datos de morbilidad hospitalaria, la demanda creciente del fenómeno genera costes para el sistema de salud, y las graves consecuencias humanas, como la escalada del miedo y la destrucción de una generación de jóvenes brasileños. Por lo tanto, la falta de una política pública para afrontamiento, prevención y mitigación del problema revela el fracaso de la gestión pública, con consecuencias sociales y de salud, tanto individual como colectivamente.

A política nacional de educação ambiental: limites e desafios para a sua efetivação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The Environmental Education is a plural and diversified knowledge field, composed by a group of social agents of specific State, government and civil society sectors, with different world views and theoretical matrices that exercised and influenced its genealogy and constitutive dynamic. The Environmental Education – while specific knowledge field – has been produced, systematized and diffused in Brazil in the last decades by official State organisms, through public policies, as well as by social movements of popular education, and constitutes a large and historical movement about the environmental question, that was worldwide projected in the 1960 decade (the environmentalist movement). Concerning the creation of public policies and specific programs to the Environmental Education, in the scope of the governmental initiative, the approval of the National Policy of Environmental Education, by means of the Law n. 9.795/99 – together with its regulatory decree, the Decree nº 4.281 – represents the consolidation of a inclusion process of the environmental dimension in the educational field. These normative acts, beyond charging the public power with the incumbency to define public policies that incorporate the environmental dimension and to promote the Environmental Education in all education levels, also charge the educational institution with the duty of promoting this component in an integrated and articulated way with the educational programs that such institutions develop. In this context, it is aimed to identify and analyze under the light of the dialectical and historical materialism, the practices and concepts developed under the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN), with regard to its institutional policy on Environmental Education, relating it to establishing the Pnea. The analysis by means specific legislation on the subject and institutional documents UFRN. The research showed that, in general, the National Environmental Education Policy has limits to its effectiveness given the absence of specific funding for this purpose and the little government involvement in that the Brazilian State assumes, by through effective policies, the material conditions of financing actions with respect to this field of education. The fragmented and disjointed way the analyzed actions are developed constitutes a limit to the challenge for the UFRN implement, consistently and objectively, an Environmental Education policy, which can be monitored and evaluated as an effective public policy, both landmarks major goal of own Pnea as the demands of development whose agenda a critical environmental perspective.

Projeto de mobilidade urbana: estudo sobre processos de integração com habitação de interesse social nas obras do PAC da COPA 2014 em Natal/RN

The public political investments of urban mobility financed by PAC of Cup 2014 have developed discussions and questions by the civil society in Brazil expecting positive results to the urban infrastructure referring to the possible human rights violation and, specially, rights of habitation related to the removing/expropriation noticed. Natal, capital of Rio Grande do Norte, is into this context, due to the urban mobility project linking North Zone of the city to the Arena das Dunas stadium, financed by the PAC of Cup 2014, named West Structural Corridor, that crosses a field of social interest and proposes almost 400 expropriations. This research analyzes how strategies and mechanisms of integration were presented between the mobility project of West Structural Corridor and the Social Interest Habitation affected by this project. We have as hypothesis those projects financed by PAC of Cup 2014/Urban Mobility to Natal/RN present many problems related to the integration of social interest to the housing project, however the National Politics of Urban Development has planned this integration. As a result we detach 3 strategies in the elaboration process about the integration of those politics: (i) integration between municipal secretaries involved in this project; (ii) urban integration of the city; and (iii) integration of public rules or public politics integrated. For each strategy were presented the main mechanisms used to establish the integration of the project. Those mechanisms, however, in this process of establishment/implementation of the empirical research, presented many contradictions and conflicts that compose problems to the integration between the mobility project and the housing area affected.

Capital social e desenvolvimento de territórios: estudo multicasos nos territórios da cidadania do Rio Grande do Norte

This study aims to systematize elements for territorial development analyzing attributes of social capital present in the territories of Rio Grande do Norte. Unlike other studies about the subject, it is not intended to measure the stock of social capital, but rather to reveal the phenomenon of social organization and its implications, considering territories examined are already made around social capital structures. Case study were used as strategy research because it is enables to understand holistic features and significant events within the context of real life. For this research were selected representatives of public and social institutions involved in territorial collegiate specifically those of the governing core, selected from the more effective involvement of discretion in structure, functioning and meetings. The three territories have similar realities, are products of a public policy that is based on common criteria and present interdependence between categories of analysis of social capital. The presence or absence of any relationship - link, bridge or connection - influences the performance of territorial policy, affecting the social organization and fostering processes of access to information. In the cases at hand, despite the similarity of the general conditions of structure and function, the Apodi has qualities superior to the other. The presence of Dom Helder Camara project that articulates, in parallel to the Territory of Citizenship, the same actors of public policy with social mobilization capacity and effectiveness of actions, is able to encourage different development processes at Apodi. This can be explanatory factor, the tangent construct social capital, so that the territory present living conditions and better levels of development than the other two addressed here.

Políticas públicas, desenvolvimento local e participação social nas instâncias de governança associadas ao turismo no Rio Grande do Norte

In contemporary dynamics, a change is observed in the institutional structure of the state, culminating in several policies for the tourist sector which promote a new management format. The from this view, the Tourism Regionalization Macro Program (TRP), considered a significant program to Ministry of Tourism, arose as an answer to this new reality, having as strategy a joint working of structuring and promotion turned at decentralization of actions, valuing the residents participation in the search of the permanent dialogue between peers and revaluation of places and territories, based in the regionalization process. Based on this bias, this study aims to examine the role of the Tourism State Council of Rio Grande do Norte, with regard to the tourism planning, trying to understand it and solve it as governance Instance, through the Tourism Regionalization Program interventions, given the participation context of its actors and agents. For purposes of this study is delimited as time frame the year 2007 at 2014, understanding that it was this time, there was greater council members accession, as well as different types of sectors representation of civil society, as a result of a tourism public policy based on principles of innovation and participation. In relation to the research problem, this study is conceptualized as a qualitative and the chosen method is the materialist dialectic. Still on the methodological options, utilize the Content Analysis. The results show that the institutionalization of governance instance as the Conetur does not contributes, ideally, in the planning and management process of participatory and integrated tourist activity, facing a fair direction of your space production. The research indicates that there are debates, discussions and guidelines (still in a timely and targeted form), but not reverberates practical effects, by act in a conjuncture that Is strategically designed for political and economic power game, setting the hegemonic actors performance, which uses this arena to instill personal desires and wishes, that are decided in absentia to the council.

Derechos Sexuales y Reproductivos : Hacia una política de derechos

Los derechos sexuales y reproductivos como temática de debate en la agenda pública de nuestro país cobran visibilidad recién a mediados de la década del '90. La ausencia de políticas en esta materia se debió por un lado, a la férrea oposición de la Iglesia Católica a la regulación de la fecundidad, por otro lado, a la ideología pro natalista que ha primado en el Estado desde su conformación hasta la reinstauración democrática en la década de los '80. El propósito de este trabajo es analizar el proceso en cual el Programa Nacional de Salud Sexual y Procreación Responsable se definió como política pública, identificando los actores involucrados, sus tomas de posición y estrategias de acción desplegadas en el transcurso de dicho proceso, enfatizando en la acción de los poderes del Estado. Este trabajo es resultado del análisis de diversas fuentes, entre ellas: la Ley Nacional 25673/2002 de Salud Sexual y Procreación Responsable y el decreto que la reglamenta, las versiones taquigráficas de los debates parlamentarios, el documento base del Programa Nacional de Salud Sexual y Procreación Responsable, material de prensa y bibliográfico sobre la temática. Se concluye, que la ley sancionada es un herramienta válida para el ejercicio de los derechos sexuales y reproductivos, a pesar de que la presión ejercida por la Iglesia sobre el poder político haya logrado limitar los alcances de la misma. La puesta en marcha del Programa ha abierto nuevos interrogantes, nuevos debates y nuevos enfrentamientos entrelos sectores que dentro y fuera del gobierno apoyan el Programa y las autoridades eclesiásticas y los sectores más conservadores de la sociedad

Derechos Sexuales y Reproductivos : Hacia una política de derechos

Los derechos sexuales y reproductivos como temática de debate en la agenda pública de nuestro país cobran visibilidad recién a mediados de la década del '90. La ausencia de políticas en esta materia se debió por un lado, a la férrea oposición de la Iglesia Católica a la regulación de la fecundidad, por otro lado, a la ideología pro natalista que ha primado en el Estado desde su conformación hasta la reinstauración democrática en la década de los '80. El propósito de este trabajo es analizar el proceso en cual el Programa Nacional de Salud Sexual y Procreación Responsable se definió como política pública, identificando los actores involucrados, sus tomas de posición y estrategias de acción desplegadas en el transcurso de dicho proceso, enfatizando en la acción de los poderes del Estado. Este trabajo es resultado del análisis de diversas fuentes, entre ellas: la Ley Nacional 25673/2002 de Salud Sexual y Procreación Responsable y el decreto que la reglamenta, las versiones taquigráficas de los debates parlamentarios, el documento base del Programa Nacional de Salud Sexual y Procreación Responsable, material de prensa y bibliográfico sobre la temática. Se concluye, que la ley sancionada es un herramienta válida para el ejercicio de los derechos sexuales y reproductivos, a pesar de que la presión ejercida por la Iglesia sobre el poder político haya logrado limitar los alcances de la misma. La puesta en marcha del Programa ha abierto nuevos interrogantes, nuevos debates y nuevos enfrentamientos entrelos sectores que dentro y fuera del gobierno apoyan el Programa y las autoridades eclesiásticas y los sectores más conservadores de la sociedad

Derechos Sexuales y Reproductivos : Hacia una política de derechos

Los derechos sexuales y reproductivos como temática de debate en la agenda pública de nuestro país cobran visibilidad recién a mediados de la década del '90. La ausencia de políticas en esta materia se debió por un lado, a la férrea oposición de la Iglesia Católica a la regulación de la fecundidad, por otro lado, a la ideología pro natalista que ha primado en el Estado desde su conformación hasta la reinstauración democrática en la década de los '80. El propósito de este trabajo es analizar el proceso en cual el Programa Nacional de Salud Sexual y Procreación Responsable se definió como política pública, identificando los actores involucrados, sus tomas de posición y estrategias de acción desplegadas en el transcurso de dicho proceso, enfatizando en la acción de los poderes del Estado. Este trabajo es resultado del análisis de diversas fuentes, entre ellas: la Ley Nacional 25673/2002 de Salud Sexual y Procreación Responsable y el decreto que la reglamenta, las versiones taquigráficas de los debates parlamentarios, el documento base del Programa Nacional de Salud Sexual y Procreación Responsable, material de prensa y bibliográfico sobre la temática. Se concluye, que la ley sancionada es un herramienta válida para el ejercicio de los derechos sexuales y reproductivos, a pesar de que la presión ejercida por la Iglesia sobre el poder político haya logrado limitar los alcances de la misma. La puesta en marcha del Programa ha abierto nuevos interrogantes, nuevos debates y nuevos enfrentamientos entrelos sectores que dentro y fuera del gobierno apoyan el Programa y las autoridades eclesiásticas y los sectores más conservadores de la sociedad

Controle social do espaço público: uma análise do conselho turístico pólo costa das dunas

The managing Conselho of public politics constitute one of the main experiences of democracy in Brazil contemporary representing a conquest for construction of a democratic institutionalism. The historical newness consists of the intensification and the institutionalization of the dialogue between government and society - in public and plural canals - as condition for an allocation more efficient joust and of the public resources. In this context the present study it objectified to understand from readings of the performance of represented group of bencheses the dynamics of functioning of the Tourist Conselho Pólo Costa das Dunas while space of participation and social control. The bibliographical research contemplated diverse sources in order to compile knowledge of credential authors in the quarrel of inherent subjects to the civil society and the public sphere to the construction of the citizenship to the conception formation and dynamics of the social control through Conselho of public politics. A qualitative perspective the case study was adopted as research method and for attainment of the data interviews with the members of the Conselho had been carried through beyond consultation the referring documents the dynamics of functioning of the Conselho. The profiles capacities and limitations of the members of the Conselho had been identified constitution social and dynamic organization of functioning of the Conselho and the readings of the members of the Conselho concerning the power to decide instances and participation. The results had shown that the allotment of being able in the Conselho does not occur of equal form. The functions of coordination of the activities of the Conselho are assumed by the representatives of the public agencies. Level of qualification of council members also if presents as difficulty to development of activities of Conselho since the majority of the interviewed ones disclosed unreliability and unfamiliarity when thematic specific that runs away from its organizacional reality they are boarded in the assemblies. Of this form the Conselho if presents more as half of institutional legitimation of what half of characterization of the creation of a public sphere properly said. Finally he could himself be concluded that a democratic culture inexists that inside crosses practical the institutional ones of the Conselho thus limiting the possibility to reach the effective social control of the public politics of tourism in the Rio Grande do Norte