Comentários acerca do Projeto de Lei nº 2.126/11, que “[e]stabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”, o chamado Marco Civil da Internet

Trata dos princípios, garantias, direitos e deveres para usuários, provedores de serviço e demais agentes envolvidos com o uso da Internet.

A proposta do Poder Executivo para o marco legal do Pré-sal

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídrico e Energéticos.

Um novo marco legal para o setor mineral

Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública; Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos; Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

[Discurso do Deputado Ernesto de Marco : Sessão da Câmara dos Deputados de 29 de junho de 1981]

Importância da criação do Comitê Nacional pela Autonomia dos Municípios - CONAM, com enfoque especial do problema da representação política do Distrito Federal.

O arcabouço institucional brasileiro : propostas de reforma e a sociedade contemporânea

Descreve as instituições políticas brasileiras estabelecidas pela Constituição de 1988. Avalia as propostas de reforma mais debatidas, tendo como referência as principais características histórico-culturais da sociedade brasileira. Sugere a necessidade de se levar em consideração a formação sociológica da nação brasileira, sempre que se propuser mudanças e ajustes nas instituições democráticas.

Orçamento impositivo no Brasil : análise da Proposta de Emenda à Constituição n. 565/2006 e as implicações políticas e econômicas do novo arranjo institucional

O modelo de execução orçamentária no país é meramente autorizativo. Proposições foram apresentadas no Congresso Nacional na tentativa de se criar um novo modelo, o orçamento impositivo. O trabalho apresenta a estrutura orçamentária no Brasil antes e depois da Constituição Federal de 1988 e a função que desempenham os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e na execução do orçamento. Demonstra a relação entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o orçamento público. Exibe o histórico das proposições apresentadas desde o ano 2000 com o intuito de estabelecer a obrigatoriedade na execução do orçamento, com uma breve crítica. Analisa a proposta de Emenda à Constituição n. 565/2006, por ser a mais abrangente das proposições apresentadas para tornar o orçamento impositivo no Brasil.

Política, institucional ou pública? Uma reflexão sobre a mídia legislativa da Câmara dos Deputados

As condições de produção jornalística das mídias legislativas da Câmara dos Deputados são apresentadas neste trabalho a partir de três eixos de análise: cultura política, cultura jornalística e cultura institucional. Delineados para explicar as interferências e influências de diferentes campos sociais na atividade jornalística, esses conceitos são explicitados através dos dados empíricos coletados por meio de observação-participante e entrevistas em profundidade com os atores envolvidos no processo. As duas técnicas de caráter etnográfico foram utilizadas na construção de uma etnografia da produção das quatro mídias legislativas mantidas pela instituição: TV Câmara, Agência Câmara, Rádio Câmara e Jornal da Câmara. A conclusão do trabalho apresenta uma reflexão sobre os conceitos de comunicação política, comunicação institucional e comunicação pública, conforme eles aparecem nos veículos de comunicação do Parlamento.

Un marco para la evaluación de los factores críticos en el proceso de adopción de I+D externa

[ES] En el entorno actual, la obtención de innovaciones en la gestión, en el producto y en el proceso, resulta una herramienta competitiva fundamental para las empresas. Éstas, para garantizarse fuentes de innovación, deben recurrir a mecanismos de captación y generación de conocimiento. Un mecanismo fundamental a este respecto es la captación de conocimientos del exterior, en especial los de tipo científico y tecnológico.

El análisis del entorno político y legal en el marco de la planificación estratégica en el sector turístico y hotelero

[ES] Las empresas turísticas se encuentran inmersas en un entorno cambiante, caracterizado por los avances tecnológicos, al aumento de la competencia global y a las consecuencias derivadas de la crisis económica mundial. Ante estas circunstancias, las empresas turísticas se ven obligadas a diseñar estrategias de marketing y llevar a cabo planes estratégicos. Pues bien, para entender el marketing y desarrollar estrategias eficaces, es fundamental entender el contexto en el que opera la empresa, puesto que en él se generan las oportunidades del mercado y se presentan las amenazas que van a condicionar su futuro. Entre las fuerzas que integran el entorno empresarial se encuentran la economía, la sociedad, la política o la demografía, entre otras.

A lei de acesso à informação e a sua influência nos processos de atendimento às demandas da sociedade : estudo do caso do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados

Examina a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – a Lei de Acesso à Informação (LAI) – tendo como locus a Câmara dos Deputados e o seu órgão de gestão da informação, de relacionamento e de atendimento ao público usuário, o Centro de Documentação e Informação (Cedi) e, em particular, a Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação (Corpi). Analisa-se, à luz da Ciência da Informação, o impacto causado pela LAI no processo de provimento de informação e na disponibilidade da informação institucional para a sociedade, no contexto do amplo acesso às informações públicas, desejável na Câmara. A pesquisa, de caráter documental, firma-se em documentos e na legislação produzidos na esfera da Câmara dos Deputados. Para o estudo do caso, utilizou-se entrevista com servidores da Corpi, onde se colheram impressões sobre o impacto da LAI na dinâmica do trabalho de atendimento e pesquisa, identificaram-se os principais problemas percebidos e as suas sugestões de melhoria. Discorre-se, também, subsidiariamente, sobre a gestão da informação como parte do ciclo informacional e condição para o acesso à informação, tópico central desta pesquisa. Aborda-se a questão da cidadania e do controle social, bem o direito à informação e transparência governamental que subjazem à proposta de amplo acesso à informação pública preconizada pela LAI, em razão da mudança de paradigma e do regime de informação a que a LAI conduz. O estudo dos efeitos da LAI no âmbito da Câmara teve como marco temporal o período de maio a dezembro de 2012. Estima-se que os indicadores desta pesquisa possam contribuir com estudos futuros relacionados com a governança da informação na Câmara.

El proceso de institucionalización de las cofradías guipuzcoanas durante la Edad Moderna: Cofradías de mareantes y de podavines

Ejemplar dedicado a: El trabajo en Euskal Herria, VI Jornadas de Estudios histórico-locales.

Conceptuación y medición del constructo capacidad de absorción: hacia un marco de integración

Las ideas novedosas pueden encontrarse tanto en el interior de las organizaciones como en su entorno, o en los agentes con los que se relaciona. Las organizaciones deben establecer flujos internos y externos de conocimiento para extraer el mayor valor posible de su potencial innovador. La capacidad de reconocer, valorar, asimilar y aplicar el nuevo conocimiento externo es una predicción significativa del éxito de la necesaria transformación organizativa. Este trabajo pretende contribuir a profundizar en la conceptuación, la aplicación práctica y la medición de la capacidad de absorción a través de su análisis en todas las fases y dimensiones que la componen.

La crisis de la deuda pública en la Unión Monetaria Europea

Este trabajo se ha llevado a cabo dentro del marco general del Grupo de Investigación Consolidado “Derechos Fundamentales y Unión Europea”, GIC07/86-IT-448-07, dirigido por el profesor Gurutz Jáuregui Bereciartu.

El contexto universitario español para la creación de spin-off académicas: la actividad de I+D+I en la universidad española

La creación, consolidación y proliferación de empresas de spin-offs académicas requiere que se cumplan una serie de requisitos previos:inversión en I+D que contribuya a crear nuevas oportunidades tecnológicas; capital-riesgo para financiar las primeras etapas de desarrollo de una spin-off; una cultura favorable al emprendizaje en el entorno universitario; programas específicos de apoyo a la creación de spin-offs; un marco regulatorio-institucional que favorezca la I+D, la protección de la propiedad intelectual y la aproximación de los investigadores al mundo empresarial. En este artículo se pretende analizar la actividad de I+D+I universitaria española. Se trata de resaltar las principales características diferenciadoras de la situación española con respecto a la Unión Europea, a algún país europeo significativo y a Estados Unidos, como país de referencia en la transferencia de tecnología a través de spin-off académicas.

El entorno español para la creación de nuevas empresas de base tecnológica: La actividad de I+D+I en España. Una comparación internacional

La creación de empresas de base tecnológica en un determinado país o región requiere que se cumplan una serie de requisitos previos: inversión en I+D, capital-riesgo, una cultura emprendedora, programas específicos de apoyo a la creación de este tipo de empresas, un marco regulatorio-institucional favorable y un sistema social en red en el que las empresas compitan entre sí, pero al mismo tiempo aprendan unas de otras. En este trabajo se pretende evaluar la posición española en la actividad de I+D+I comparándola con el promedio de la Unión Europea, con algún país europeo significativo y con Estados Unidos, como país de referencia en este campo. Para ello, las principales fuentes de datos utilizadas son el Eurostat, la OCDE, la Comisión Europea, el INE, el Banco de España y la Oficina Española de Patentes y Marcas.