A proposta do Poder Executivo para o marco legal do Pré-sal
| Data(s) |
26/05/2011
09/12/2013
26/05/2011
09/12/2013
01/09/2009
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídrico e Energéticos. |
| Formato |
51 p. : il. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Petróleo submarino, produção, projeto de lei, Brasil #Petróleo submarino, exploração, projeto de lei, Brasil #Gás natural, produção, projeto de lei, Brasil #Gás natural, exploração, projeto de lei, Brasil #Poder executivo, competência, Brasil #Royalties, distribuição, Brasil |
| Tipo |
artigo |
