Propriedade e direito entre os muçulmanos de Portugal: dos bens comuns à gestão do património do rei

El derecho islámico informa de la identidad de los musulmanes del reino portugués, desde el período matricial de su integración hasta finales del siglo XV. De la participación en los moldes de su propia subordinación fiscal y tributaria, a la cuestión del derecho sucesorio, los musulmanes legistas de Lisboa responden a las sucesivas interpelaciones de la Corona, constituyéndose el monarca como el principal beneficiario de esa producción legal. Esta manipulación del poder, el aspecto más visible en la documentación, muestra todo el dominio continuado de ese universo legal y de sus especialistas mudéjares. Aspecto que tendrá lógicamente su resonancia en la vivencia interna de estas comunidades, especialmente en lo que a la propiedad se refiere. El principio de la sunna de la dominación de los bienes colectivos se refleja en los bienes habices y los colectivos (al-Muslimina), aún documentados en el siglo XV. Por otro lado, la propia gestión del patrimonio del rey, en la morería de Lisboa, será dominada, en el mismo período, por una autoridad musulmana, el juez de los derechos reales, contradiciendo la ley canónica y la territorial que prohibía a los infieles ejercer poder sobre los cristianos.

Sintomas obsessivos e compulsivos em utentes dos cuidados de saúde primários

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Efeito das taxas moderadoras no consumo de cuidados de saúde primários

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Terapêutica da amigdalite aguda em idade pediátrica : estudo transversal sobre antibioterapia nos cuidados de saúde primários e urgência hospitalar em 2012

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis em Portugal : a "crise" do princípio da consensualidade e o regime do Código de Registo Predial

A presente Dissertação versa sobre a aplicação do princípio da consensualidade à transmissão contratual do direito de propriedade na ordem jurídica portuguesa, dando especial destaque à transmissão contratual dos bens imóveis. A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis suscita a problemática da articulação entre o princípio da consensualidade e as restantes normas do ordenamento jurídico, principalmente as normas da ordem registal, na medida em que, se discute se no plano da transmissão contratual dos bens imóveis o princípio da consensualidade consiste numa regra geral ou, por outro lado, assume um papel residual ou supletivo. Tanto a Doutrina maioritária como a Jurisprudência portuguesas defendem a prevalência do Direito substantivo e do princípio da consensualidade na transferência do direito de propriedade, mesmo no caso dos bens imóveis. Já uma Doutrina minoritária defende a prevalência do Direito Registal ao dar relevância ao papel da inscrição registal da transmissão do direito de propriedade sobre os bens imóveis, defendendo que a transferência de bens imóveis por mero efeito do contrato é uma regra supletiva ou residual na ordem jurídica portuguesa. Da análise da ordem jurídica portuguesa verificou-se que o sistema do título português possui “efeitos fracos”; a transmissão contratual do direito de propriedade ocorre por efeito do contrato mesmo em relação aos bens imóveis, logo, o princípio da consensualidade é a regra geral; o sistema de registo é semi-obrigatório; o registo não é elemento de transmissão do direito de propriedade mas condição de oponibilidade face aos terceiros (apenas os terceiros tutelados pelo legislador), por isso, o registo possui um efeito consolidativo do direito registado.

Intervenções de enfermagem à pessoa com Diabetes Mellitus tipo 2 em cuidados de saúde primários: elaboração de uma norma de orientação clínica

Enquadramento: Vários estudos apontam que em contexto de Cuidados de Saúde Primários (CSP), programas organizados de cuidados de enfermagem podem promover significativamente melhores resultados de saúde em pessoas com diabetes. O Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes estabelece, como objetivo, uniformizar as práticas profissionais em prol de uma efetiva qualidade clínica, organizacional e satisfação das pessoas com diabetes. A Federação Internacional de Diabetes e a OMS enfatizam a necessidade de os programas nacionais de saúde implementarem guias de boas práticas baseadas em evidência para a prevenção e controlo da DM. Tendo como principal problema a inexistência de uma orientação específica que norteie as intervenções a prestar na consulta de enfermagem à pessoa com Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) em CSP o presente trabalho teve por objetivos: (I) Consensualizar intervenções que devem ser realizadas pelos enfermeiros na consulta à pessoa com DM2 em CSP, (II) Elaborar uma Norma de Orientação Clinica (NOC) baseada em evidência científica para orientação da consulta de enfermagem à pessoa com DM2 em CSP. Metodologia: Foi realizado um Painel de Delphi, para a obtenção de consenso, acerca das intervenções a serem realizadas na consulta de enfermagem à pessoa com DM2 em CSP. Para suportar em evidência científica as intervenções obtidas por consenso e, consequentemente, elaborar a NOC utilizámos o Processo ADAPTE, que permite a adaptação de Normas já existentes através de uma abordagem sistemática para a aprovação e/ou modificação destas1. Resultados: Elaboração de uma NOC adaptada baseada em evidência científica, para suporte à consulta de enfermagem à pessoa com DM2 em CSP.

A Aceitação de Bens de Consumo - O Caso dos Produtos em Cortiça

A indústria da cortiça portuguesa é hoje a maior do mundo neste sector, e uma das mais lucrativa indústrias no panorama económico português. Com o desenvolvimento da indústria, também cada vez mais utilizações são conhecidas para este produto natural. Os acessórios e peças de vestuário feitos em cortiça são hoje uma realidade que começa a dar os primeiros passos, e pretendem chegar a um público mais abrangente. Nesse sentido sentimos que era importante aferir quais os fatores que influenciam a atitude do consumidor perante bens de consumo. Determinar também se a influência que estes fatores poderão exercer sobre a atitude do consumidor poderá traduzir-se num comportamento de compra. Para esse efeito foi seguido o modelo da Theory of Reasoned Action, um modelo de predição da intenção de comportamento. A acrescentar a este modelo foram adicionadas ainda diversas variáveis que, no nosso entender, poderão influenciar as perceções do consumidor. Para consumar o nosso estudo foi formulado um questionário destinado aos consumidores residentes em Portugal Continental, que depois foi divulgado nas redes sociais. Os dados constantes nas respostas, bem como os dados sociodemográficos recolhidos, foram tratados com a ferramenta estatística SPSS 20, e analisados de acordo com a metodologia descritiva usual (frequências, médias, desvio-padrão, números mínimos e máximos). O efeito das variáveis independentes nas dependentes foi determinado através de uma análise de variância (ANOVA). Os resultados obtidos demonstram que existem diversos fatores que podem influenciar positivamente a atitude dos consumidores, que por sua vez exerce uma influência significativa na intenção de compra. Estes factos, se explorados pela gestão das empresas, podem tornar possível entregar ao cliente um produto com maior valor percebido e, com isso, expandir os seus mercados.

Pratica dos tombos, e medições, marcações dos bens da Coroa, Fazenda Real ..

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Observações do ex-corregedor de alcobaça, Antonio Luiz de Seabra, sobre um papel enviado a camara dos senhores deputados a cerca da arrecadação dos bens do mosteiro daquella villa.

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ESTUDO DOS FATORES ANTECEDENTES DA ATITUDE FACE AOS BENS DE LUXO: UMA ANÁLISE ENTRE GRUPOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E PESSOAS SEM DEFICIÊNCIA

Os produtos de luxo são capazes de transmitir significados sociais e individuais, bem como sua carga simbólica e emocional. Por meio desses produtos, é possível conhecer um pouco dos valores, crenças e atitudes das pessoas que os consomem. O número de pessoas com deficiência no Brasil chega a 45 milhões da população brasileira, e o mercado brasileiro voltado para pessoas com deficiência ainda é pouco explorado pelas empresas. Esse trabalho objetiva analisar os efeitos dos fatores antecedentes da atitude face aos bens de luxo entre pessoas portadoras de deficiência física e pessoas sem deficiência. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem de investigação quantitativa, onde os dados foram coletados por meio de um instrumento de pesquisa com a obtenção de 239 questionários respondidos, possibilitando a análise dos relacionamentos entre os construtos Status, Influência Social, Autoestima, Não funcionalidade sobre a Atitude Face aos Bens de Luxo. Para realizar os testes das hipóteses do estudo, foi realizada a análise de equações estruturais, com base no PLS-PM (Partial Least Squares Path Modeling), onde foram apresentadas medidas satisfatórias para os construtos investigados e o modelo proposto, sendo significantes algumas relações entre os construtos. O estudo concluiu que a percepção de status influencia positivamente a Atitude face ao luxo, pois os indivíduos buscam aumentar seu status através do consumo de bens de luxo. Concluiu-se também que a influência social e autoestima impactam positivamente a Atitude face aos bens de luxo. Não foram encontradas influências significantes da não funcionalidade com a atitude face ao luxo e, além disso, não foi confirmado que a autoestima influencia a percepção de status e de influência social. Os resultados evidenciam também que pessoas sem deficiência possuem maior percepção de Status se comparados com as pessoas com deficiência física. O grupo de pessoas com deficiência física tem maior percepção de Funcionalidade atribuída aos produtos e maior Autoestima se comparado com o grupo de pessoas sem deficiência. De acordo com os resultados, o impacto da Autoestima sobre a Atitude Face ao Luxo é moderado pelo porte de deficiência.

A COMUNICAÇÃO DE MERCADO E OS BENS DE CAPITAL: estratégias e desafios do setor de equipamentos para construção

O setor de máquinas e equipamentos para construção civil utilizados em obras de grande porte tem uma participação expressiva tanto na economia brasileira como na cadeia produtiva da construção civil. Trata-se de um setor hipercompetitivo, composto por indústrias transnacionais que têm no marketing de relacionamento e nas estratégias B2B os principais pilares de sustentação de estratégia de comunicação com o mercado. Utilizando como técnica o estudo de caso múltiplo do qual fizeram parte três dos maiores fabricantes de equipamentos para construção instalados no Brasil Caterpillar, Case e Volvo o estudo mostra como e porque essas empresas optaram por privilegiar o marketing de relacionamento e a imagem da marca, em detrimento de outras competências de comunicação, como forma de construir relacionamentos estáveis, fiéis e de longo prazo com seus clientes.

Mercado de bens simbólicos do futebol: a estratégia empreendedora da gestão Andrés Sanchez no Sport Club Corinthians Paulista

O crescimento do mercado de bens simbólicos se tornou realidade em todos os continentes. Particularmente, o futebol, desde a Copa do Mundo de 1990, passou por crescimento financeiro incomum. A exploração da paixão dos torcedores/consumidores pelo futebol e por seus respectivos clubes transformou-se em grande atividade comercial e de prestação de serviços, após o advento da Lei Pelé em março de 1998. Consequentemente, os clubes deixaram de ser meras agremiações esportivas e se tornaram grandes organizações, responsáveis por oferecer um produto atraente e cada vez mais rentável. A estratégia empreendedora da gestão de Andrés Sanchez possibilitou ao Sport Club Corinthians Paulista, em 2012, alcançar o primeiro lugar de empresa no futebol brasileiro e a sexta colocação no cenário mundial. Por meio de pesquisa exploratória de natureza qualitativa, ex-post factum, acompanhada de entrevista em profundidade com gestores participantes do empreendimento e membros da torcida organizada, o objetivo central da pesquisa, na perspectiva fenomenológica, buscou identificar as estratégias empregadas na Gestão Andrés Sanchez para a valorização da marca. Os resultados da pesquisa apontam para a integração das estratégias funcionais com a estratégia dos negócios. Na percepção dos entrevistados, a visão empreendedora permitiu ao clube, em quatro anos (2008-2011), formar a base de seu acelerado crescimento para, posteriormente, alcançar posicionamento diferenciado e, consequentemente, vantagem competitiva sustentável.

Saúde oral e cuidados primários em Odontopediatria

Introdução: A cárie dentária é uma doença multifatorial, infeciosa, transmissível e dependente da dieta, que provoca a desmineralização das estruturas dentárias. Devido a esta natureza etiológica multifatorial é fundamental o aumento da sensibilização e educação das crianças e pais, quer por profissionais de saúde, quer pelos professores em ambiente escolar. A aquisição de hábitos de higiene oral e nutricionais adequados pela criança é um fator imperativo para a manutenção de uma boa saúde oral. Objetivos: Avaliação da Saúde Oral e cuidados primários num grupo de crianças e adolescentes pertencentes ao Agrupamento de Escolas de Alijó. Método: A amostra é constituída por 216 alunos do Agrupamento de Escolas de Alijó, agrupados em três escalões etários: 6-9 anos, 10-14 anos e 15-16 anos. Foi realizada uma observação oral com base no índice de higiene oral simplificado e no índice de cárie (CPOd/cpod- Dentes Cariados, Perdidos e Obturados). Após esta observação foi aplicado um questionário escrito sobre diversos temas relacionados com a saúde oral. Resultados: A percentagem de crianças livres de lesões cariosas aos 6, 12 e 15 anos foi de 33,3%, 28,4% e 16,2%, respetivamente. Os valores da média de número de escovagens diárias aumentam de acordo com a faixa etária. O número de escovagens médias aos 6-9anos, 10-14anos e 15-16anos foi 1,37; 1,48 e 1,55 no sexo masculino, no caso de sexo feminino estes valores passam para 1,58; 1,80 e 1,89 respetivamente. Discussão: Os números registados no presente estudo são semelhantes aos do I Estudo Nacional de Prevalência da Cárie Dentária, onde se verificou percentagens de 33%, 27% e 18,9% para os escalões referentes aos 6 anos, 9 anos e 15 anos. Existe uma melhoria significativa em cada um destes escalões nos dois estudos seguintes realizados pela DGS. Em 2008 estas percentagens foram de 51%, 44% e 28%, respetivamente para cada um dos escalões. Em 2015 existiu apenas um pequeno acréscimo, com percentagens registadas de 54,8%, 53% e 32,4%, respetivamente. A última percentagem, de 32,4%, refere-se neste caso ao escalão dos 18 anos, uma vez que a DGS substituiu o escalão de estudo dos 15 anos de idade. Quando nos referimos ao número de escovagens médio, os números registados neste estudo têm uma evolução semelhante aos encontrados no III Estudo Nacional de Prevalência da Cárie Dentária, publicado em 2015 pela DGS, que refere que aos 6 anos 53% dos inquiridos escova duas vezes ao dia e 25,7% apenas uma vez, enquanto que aos 12 anos nos deparamos com uma descida para 19,9% dos que escovam 1x por dia e um aumento para 69,9% dos que escovam duas vezes. O mesmo estudo afirma ainda que as jovens escovam mais vezes os dentes, tal como no presente estudo. Conclusão: Os últimos anos têm-se revelado determinantes na melhoria da Saúde Oral dos portugueses e a aposta na prevenção, nomeadamente nos Cuidados Primários de Saúde Oral tem apresentado uma mais-valia inquestionável. Como em todos os percursos que se iniciam, a monitorização dos resultados e a sua melhoria contínua podem conduzir à otimização das estratégias e no seu conjunto contribuir para fazer ainda mais e melhor. Este estudo permitiu aferir, que a realidade, em contextos de Saúde Oral, no Concelho de Alijó é preocupante sugerindo que existem assimetrias em Portugal e cabe a todos os intervenientes em Saúde Oral diminuí-las. O envolvimento de cada Médico Dentista neste processo é fundamental.

Referenciação de crianças com problemas de comunicação e linguagem a partir dos cuidados de saúde primários

Os problemas de comunicação e linguagem (PCL) podem limitar a atividade e participação de um indivíduo ao longo da sua vida. Todavia, a intervenção precoce tem-se provado bastante eficaz nestes casos. Os médicos de família (MF) encontram-se numa posição privilegiada para deteção e referenciação destes problemas em idades precoces. Porém, há evidências de que a sua participação neste processo tem sido reduzida, nomeadamente no que respeita à referenciação para serviços de Intervenção Precoce. Assim, esta investigação pretende compreender qual o papel que os MF consideram ter relativamente a este processo e quais os fatores que podem influenciar a referenciação de crianças com suspeita de PCL. Este estudo teve como base um desenho de investigação descritivo, transversal e observacional. Recorreu-se a um método de amostragem por redes para a distribuição de um questionário On-line. O instrumento foi construído pela autora e é de caráter maioritariamente quantitativo, embora integre uma questão qualitativa de resposta semiaberta. Dos questionários enviados foram devolvidos 55. A resposta semiaberta foi preenchida por 16 dos 55 MF. Os resultados demonstram que a maioria dos MF valoriza bastante ou muito a sua participação na deteção de PCL e considera importante detetar precocemente estes problemas. Para além disso, valorizam bastante ou muito a colaboração em equipa e do terapeuta da fala. A grande parte sente-se influenciada pela preocupação dos pais, pela satisfação com os serviços e com os resultados da Escala de Avaliação de Desenvolvimento de Mary Sheridan Modificada para a referenciação de crianças com PCL. Para além disso, identificam barreiras relacionadas com recursos humanos, serviços, conhecimentos relacionados com o processo de referenciação, burocracia, lentidão do processo e com a atitude dos pais. Considera-se que este estudo pode constituir um ponto de partida para futuras investigações, para a adequação de estratégias institucionais e implementação de práticas que aproximem profissionais e serviços, de forma a melhorar o processo de referenciação de crianças com PCL a partir dos cuidados de saúde primários.