Aperfei??oamento e moderniza????o dos mecanismos de controle de projetos culturais

Tendo em conta a fragilidade dos mecanismos de controles existentes para acompanhamento dos projetos culturais beneficiados com incentivos fiscais, tornou-se necess??rio o aperfei??oamento e moderniza????o desses mecanismos, objetivando garantir ao Minist??rio da Cultura que os recursos captados estavam de fato sendo empregados nas ??reas de atua????o do Programa Nacional de Apoio ?? Cultura ??? PRONAC. As principais inova????es foram: exig??ncia por parte do MinC de capta????o m??nima para in??cio da execu????o do projeto; descentraliza????o da an??lise e acompanhamento dos projetos para todas as Secret??rias-fim do MinC; e cria????o de instrumentos para a fiscaliza????o / acompanhamento sistem??tico da execu????o dos projetos culturais incentivados, at?? ent??o inexistentes na Administra????o P??blica Federal.Ap??s a implanta????o da experi??ncia houve maior credibilidade dos incentivos fiscais junto ao mercado produtor; garantia de execu????o total dos projetos culturais com capta????o; condi????es para uma avalia????o global do desempenho do mecanismo "mecenato" do PRONAC; redu????o do tempo de an??lise dos projetos de 90 para 45 dias em m??dia, melhorando a qualidade dos servi??os prestados pelo MinC aos produtores culturais

Indicadores de excel??ncia do seguro social

O INSS oferece quase 100 diferentes modalidades de seguro. A an??lise das solicita????es baseia-se sobretudo em provas documentais, um trabalho que envolve elevado grau de responsabilidade e complexidade, exigindo dos servidores grande conhecimento da legisla????o, que ?? bastante vasta e sofre cont??nua altera????o. A fim de melhorar o atendimento aos usu??rios, reduzir a incid??ncia de fraudes na concess??o de benef??cios e tornar mais eficaz o trabalho dos funcion??rios do Seguro Social, em 1991 foi implantado o Sistema ??nico de Benef??cios (SUB) e foram informatizados os postos de atendimento.Ap??s a inova????o, a compara????o dos percentuais obtidos pelas ger??ncias do seguro social nos indicadores TMC, PCD e IRC, no per??odo de janeiro/95 e junho/96, mostra not??vel melhoria do desempenho. Hoje, mais de 70% das ger??ncias atingiram percentuais satisfat??rios nesses indicadores, demonstrando um avan??o da consci??ncia de miss??o institucional, do compromisso com a melhoria da qualidade do atendimento aos benefici??rios e com o desempenho e produtividade dos servi??os prestados

Racionaliza????o do almoxarifado

Ap??s a implanta????o da Gest??o pela Qualidade Total, o 4?? Regimento de Carros de Combate (RCC) do Comando Militar do Sul constatou a necessidade de eliminar o desperd??cio de material de faxina e de expediente, e a perda de tempo e excesso de burocracia em seu almoxarifado. Como solu????es, foram adotadas as seguintes provid??ncias: montagem de um box (contendo uma estante de metal, uma mesa, um estrado, um quadro de avisos e uma prancheta) para cada subunidade guardar o seu material no almoxarifado; montagem de uma se????o de fardamento para aproveitamento de espa??o no almoxarifado e delimita????o das ??reas de tr??nsito; aquisi????o de software para montagem de licita????es. Os resultados foram: o consumo de material de expediente e de faxina na exata dimens??o das necessidades de cada reparti????o ou subunidade do Regimento, obtendo economias superiores ??s estabelecidas como meta, em virtude do consumo dos estoques excedentes aprovisionados, aumento do controle do material pelos usu??rios e elimina????o dos comportamentos de desperd??cio, pedidos em excesso, etc, agiliza????o das atividades no almoxarifado, com elimina????o total de filas e redu????o a zero do tempo de espera para recebimento e envolvimento dos integrantes do Regimento no processo de redu????o de custos da unidade, gerenciando sua rotina e sendo avaliados pelos resultados obtidos

Disciplina 4.9: sistema de or??amento federal

O Sistema de Or??amento Federal: ??rg??o central (SOF), ??rg??os setoriais e seccionais; processo e sistema or??ament??rio. As fun????es do or??amento. Aspectos institucionais e legais da fun????o or??ament??ria. Contexto legal e normativo do processo or??ament??rio. Modelos or??ament??rios. A reforma gerencial do or??amento (nova concep????o de programa). Classifica????es or??ament??rias e a transpar??ncia das opera????es or??ament??rias. Classifica????o funcional e estrutura program??tica, tipos de opera????es or??ament??rias (atividades, projetos e opera????es especiais). Classifica????o da despesa. A Lei de Responsabilidade Fiscal: princ??pios de responsabilidade na gest??o das finan??as p??blicas nacionais; a LRF como mecanismo de controle das contas p??blicas; as inova????es or??ament??rias; novas atribui????es da Lei de Diretrizes Or??ament??rias; a Receita P??blica ap??s a LRF; as Novas Exig??ncias para a Gera????o de Despesas P??blicas; a D??vida P??blica; a transpar??ncia na elabora????o e execu????o dos instrumentos de planejamento, execu????o e presta????o de contas; a responsabilidade civil, penal e administrativa dos gestores p??blicos.

Relat??rio da miss??o de prospec????o a Mo??ambique

Relat??rio elaborado ap??s miss??o de prospec????o a Maputo, Mo??ambique, realizada em junho de 2009 com vistas a obter subs??dios para a elabora????o do projeto de coopera????o t??cnica internacional "Apoio ao Desenvolvimento Gerencial Estrat??gico do Governo de Mo??ambique"

Novo processo de an??lise de atos de concentra????o econ??mica

O relato trata dos desafios enfrentados para reformular e adequar ?? Lei n?? 12.529/2011 o processo de an??lise de compras e fus??es entre empresas e quais as solu????es encontradas pelo Cade. As inefici??ncias estruturais compreendiam: a divis??o da atividade entre diversas ag??ncias; a previs??o da an??lise da opera????o ap??s sua concretiza????o; e os crit??rios de notifica????o. As inefici??ncias na gest??o compreendiam a rela????o entre o volume de notifica????es e n??mero de t??cnicos e a gest??o dos casos. As solu????es encontradas foram: a cria????o de uma unidade respons??vel pela triagem dos t??cnicos; a divis??o funcional e por setor da economia na estrutura da Superintend??ncia-Geral; revis??o dos crit??rios de apresenta????o das opera????es; mudan??a na cultura de trabalho; e aplica????o de t??cnicas de gest??o de projetos e monitoramento, resultando na diminui????o do tempo m??dio de an??lise (especialmente nos casos complexos), na elimina????o quase completa do estoque de casos e na organiza????o mais eficiente do trabalho

O papel das ouvidorias na comunica????o p??blica do poder judici??rio

Este artigo objetiva propor o debate sobre qual ser?? o papel das ouvidorias judiciais no processo de comunica????o social do Poder Judici??rio brasileiro. A inten????o ?? iniciar a discuss??o em busca de quais podem ser as contribui????es dessa importante ferramenta de participa????o popular e promo????o da cidadania para a melhoria da comunica????o p??blica realizada pelos tribunais. Essa reflex??o se faz necess??ria no atual cen??rio em que a sociedade brasileira vem, cada vez mais, exigindo maior transpar??ncia da administra????o p??blica, mormente ap??s a edi????o da Lei de Acesso ?? Informa????o.

Escolas de governo e coopera????o

O tema ???Escolas de Governo e Coopera????o??? pede ??? antes de tudo ??? alguma precis??o no uso dos conceitos de ???escola de governo??? e ???coopera????o???, por se tratar de aspectos abordados de forma muito ampla na atualidade, possibilitando leques muito diferenciados de entendimento. Ap??s fazermos tal demarca????o conceitual, este artigo ser?? desenvolvido com foco na experi??ncia realizada pela ENAP Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil)2, que j?? acumula v??rias pr??ticas e conhecimentos neste ??mbito. O artigo articular?? tr??s campos de atua????o da ENAP em que o tema da coopera????o aparece de modo substantivo: em primeiro lugar, a experi??ncia de coopera????o internacional (em que se destacam a????es com escolas de governo da Fran??a, Canad?? e Espanha, al??m de parcerias com ag??ncias intergovernamentais internacionais); em segundo lugar, as parcerias nacionais (em que se destaca o Programa de Parcerias, para viabiliza????o de atividades nas v??rias regi??es do pa??s e as parcerias com universidades na constru????o dos cursos de p??s-gradua????o lato sensu); e, finalmente, a experi??ncia de constru????o da Rede Nacional de Escolas de Governo. Os temas ??? escola de governo, coopera????o, redes ??? v??o se interligando num rico tecido por meio do qual vislumbramos o fortalecimento da Pol??tica Nacional de Capacita????o dos Servidores P??blicos. Assim, na parte final do artigo ser??o apresentados, de forma sint??tica, os principais ac??mulos produzidos ao longo do per??odo e os desafios colocados para os pr??ximos passos.

Balanced scorecard (BSC): uma vis??o metodol??gica para o acompanhamento de sua implementa????o

A Embrapa, na inten????o de operacionalizar a gest??o dos seus planos estrat??gicos (Plano Diretor da Embrapa ??? PDE e Planos Diretores das Unidades ??? PDUs) desenvolveu a metodologia Mogest para a implementa????o do seu Modelo de Gest??o Estrat??gica (MGE), no ??mbito corporativo e de suas 40 unidades de neg??cio, com base na modifica????o do m??todo Balanced Scorecard ??? BSC, de Kaplan. Posteriormente, ap??s a implementa????o dos MGEs, no per??odo de 1999 at?? os dias atuais, inicia-se e desenvolve-se a fase de acompanhamento por meio da elabora????o do m??todo MGE/Acompanha. Este trabalho aborda, de forma modificada, o uso do diagrama elaborado por Norton, apud Coutinho (2002), para acompanhar/avaliar a implementa????o do BSC para uma organiza????o orientada ?? estrat??gia, inserido no m??todo MGE/Acompanha (2000), elaborado pela Equipe MGE e aplicado em uma das unidades de neg??cio da Embrapa. Os resultados mostraram a efici??ncia do m??todo e proporcionaram a internaliza????o do conceito ???painel de bordo???, desenvolvido no software Oracle BSC (OBSC).

Parceria p??blico-privada: compreendendo o modelo brasileiro

A necessidade de viabilizar investimentos p??blicos em um contexto de restri????o fiscal impulsionou governos de diversos pa??ses a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a realiza????o de obras e servi??os p??blicos. A experi??ncia paradigm??tica do Reino Unido em programas de parceria p??blico-privada (PPP) norteou a implanta????o de iniciativas semelhantes mundo afora. No Brasil, a aprova????o, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contrata????o de PPP deu in??cio a um processo que passar?? pela defini????o dos projetos priorit??rios e que culminar?? na consolida????o das parcerias como mais um instrumento para a viabiliza????o de obras e servi??os p??blicos de que o pa??s necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias p??blico-privadas. Ap??s uma contextualiza????o inicial, s??o discutidos os fundamentos que balizam a implanta????o de um programa de PPP e apresentadas algumas caracter??sticas gerais dos contratos. Por fim, s??o expostos os pontos centrais da lei brasileira.

Indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil

O objetivo do texto ?? discutir as potencialidades e limita????es do uso das informa????es estat??sticas produzidas pelo IBGE e os registros administrativos de ??rg??os p??blicos para a constru????o de indicadores para diagn??stico, monitoramento e avalia????o de programas sociais no Brasil. Inicia-se com uma apresenta????o sobre os aspectos conceituais b??sicos acerca dos indicadores sociais, suas propriedades e formas de classifica????o. Depois, discute-se uma proposta de estrutura????o de um sistema de indicadores para subsidiar o processo de formula????o e avalia????o de pol??ticas e programas p??blicos no Pa??s. Conclui-se o texto advogando-se a necessidade de estruturar sistemas de indicadores que se ap??iem na busca de informa????es j?? existentes em fontes secund??rias e na produ????o de dados no ??mbito dos pr??prios programas.

Pol??tica social, governan??a e capacidade: reformas e restri????es do setor p??blico

Tendo como pano de fundo a natureza problem??tica das tentativas de reformar os sistemas nacionais de presta????o de servi??os sociais e de sa??de, este artigo busca fazer uma revis??o da l??gica da Nova Gest??o P??blica (NGP) no setor de servi??os de sa??de. Ap??s contextualizar as diversas abordagens da capacita????o em pol??ticas sociais e as tr??s gera????es de reformas do setor p??blico, faz um exame das reformas aplicadas na presta????o de servi??os de sa??de, sugerindo estrat??gias que levem em conta a capacidade. O artigo finaliza com uma discuss??o sobre o papel da governan??a na pol??tica social e no desenvolvimento.

Rela????o indiv??duo e institui????o total: socializa????o, controles e coes??o internos em uma organiza????o policial

O artigo analisa os resultados de uma pesquisa realizada com 1.322 indiv??duos pertencentes ?? Pol??cia Militar de Minas Gerais. ?? luz das discuss??es de Goffman, Foulcalt e Etzioni, buscou-se verificar a inser????o dos servidores na institui????o, sua percep????o quanto ao aparato de controle institucional e os conflitos resultantes da intera????o entre superior e subordinado. Concluiu-se que reformas ocorridas ap??s a eclos??o de greve na institui????o em 1997 ainda s??o t??midas diante do aparato de socializa????o existente e do distanciamento entre oficiais e pra??as. Assim, ?? necess??ria a revis??o dos mecanismos de socializa????o e coer????o, para que a organiza????o policial avance na consecu????o de seus objetivos e d?? respostas efetivas ??s necessidades dos atores envolvidos, a si pr??pria e ?? sociedade.

O administrador p??blico tipo delta para o s??culo 21

O artigo estuda um aspecto da reforma do Estado que, segundo o autor, tem sido sistematicamente negligenciado pelas atuais propostas que focalizam o modelo da administra????o gerencial. Trata-se das fun????es vitais do governo de tomar decis??es cr??ticas e adotar pol??ticas diante das mudan??as provocadas pela revolu????o global. Segundo Dror, as tarefas de alto comando (high-order tasks) de definir trajet??rias e as novas formas de governan??a exigem um ajuste significativo do governo central. Este ajuste refere-se, principalmente, ?? concep????o e ao desenvolvimento de um novo padr??o de funcion??rios do primeiro escal??o p??blico, o qual contribuiria com conhecimento e perspectivas para enfrentar as tarefas de alto comando. O autor estabelece uma tipologia para caraterizar a evolu????o do perfil do servi??o p??blico, marcando suas fases hist??ricas: a) tipo alpha (status atribu??do, fus??o de pap??is pol??ticos e administrativos); b) tipo beta (compra de cargos governamentais) e c) tipo gamma (quase profissionalismo). O novo funcion??rio s??nior, do tipo delta, se concentraria nas quest??es de ordem estrat??gica, deixando as fun????es gerenciais para servidores do tipo gamma e para os servi??os t??cnicos. Ap??s uma breve an??lise, Dror conclui que o funcionalismo p??blico de primeiro escal??o, na maioria dos pa??ses (com exce????o de alguns pa??ses do Sudeste Asi??tico), encontra-se obsoleto, com base profissional inadequada e capacidade insuficiente para lidar com escolhas cr??ticas.

Reforma do setor p??blico e participa????o sindical: o caso do sistema de pens??o italiano

O paper estuda o caso da recente reforma da Previd??ncia na It??lia, ilustrando a possibilidade de uma participa????o positiva dos sindicatos ??? tradicionalmente contr??rios ??s reformas ??? no processo de transforma????o do setor p??blico. Ap??s uma revis??o do sistema previdenci??rio italiano, altamente fragmentado e particularista na opini??o dos autores, e o apontamento de suas principais defici??ncias, o estudo concentra-se na an??lise de tr??s propostas de reforma ligadas aos governos de Amato (1992-93), Berlusconi (1994) e Dini (1995), respectivamente. O texto aborda tanto as propostas concretas de mudan??a, trazendo contribui????es sobre uma variedade consider??vel de medidas, seu impacto e aceita????o sociais e por categoria, como os objetivos visados e o processo pol??tico relacionado ?? sua discuss??o e tramita????o. Uma preocupa????o constante dos autores ?? a correla????o entre a postura e a participa????o dos sindicatos em mat??ria de reforma previdenci??ria, por um lado, e o avan??o das propostas governamentais, por outro. Segundo o estudo, a ampla participa????o da for??a sindical na negocia????o do projeto de reforma previdenci??ria do governo Dini representou um fator decisivo para sua aprova????o e implementa????o bem-sucedidas. Ao mesmo tempo, a delibera????o democr??tica para concilia????o de prefer??ncias e interesses (m??ltiplos no caso de assuntos norteados pela dicotomia bem comum/interesse particular) ??? objeto da ??ltima sess??o do estudo ??? ?? vista como uma forma de ampliar a participa????o sindical al??m das lideran??as, passando a incluir os rank-and-file trabalhadores, um procedimento que traz, igualmente, a for??a de uma decis??o majorit??ria. A an??lise da reforma da Previd??ncia italiana ?? ilustrada no paper com tabelas que trazem e comparam dados referentes ?? contribui????o previdenci??ria, ??s categorias de beneficiados e ??s diferentes propostas de reforma formuladas por sucessivos governos italianos.