A trajet??ria dos programas de transfer??ncia de renda no Brasil: o impacto da vari??vel federativa

Neste trabalho, analisa-se a trajet??ria dos programas de transfer??ncia de renda no sistema de prote????o social brasileiro, procurando demonstrar como algumas quest??es federativas t??m afetado decisivamente a sua implementa????o, desde as primeiras iniciativas subnacionais at?? a ado????o de programas nacionais com clara interface intergovernamental. O argumento central ?? que o modelo federativo influenciou diretamente o desenvolvimento dos programas de transfer??ncia de renda no Brasil, sendo determinante para o seu bom desempenho.

O instituto da ouvidoria como instrumento para a melhoria da gestão pública universitária: estudo de caso da ouvidoria geral da Universidade Federal do Espírito Santo

No âmbito da Democracia Participativa, cujos elementos foram inseridos na democracia brasileira pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), ao legitimar a participação do usuário na administração pública direta e indireta, prevendo mecanismos de controle social, destacamos as ouvidorias públicas, e dentre elas as ouvidorias universitárias, como instrumentos de interlocução e intermediação entre os cidadãos e as instituições públicas. Embora existam importantes estudos acerca das ouvidorias públicas, sobretudo nas áreas da saúde e judiciária, ainda há escassez no campo da gestão pública quanto a estudos específicos sobre as ouvidorias universitárias, restando uma lacuna que necessita ser preenchida. Nesse sentido, a presente pesquisa teve o propósito de investigar a atuação da Ouvidoria Geral da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), buscando responder à seguinte questão: Qual a importância da Ouvidoria Geral da UFES na gestão pública dessa instituição? E, com isso, trazer à tona aspectos relevantes e peculiares das ouvidorias universitárias, que certamente alcançam, a exemplo da Ouvidoria Geral da UFES, ouvidorias de outras instituições públicas de ensino superior, dando maior visibilidade a um instituto por vezes desconhecido ou tratado sem a atenção devida. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa a partir do procedimento técnico do estudo de caso, com utilização de análise documental, observação espontânea e aplicação de entrevistas. Assim, além de abordar aspectos estruturais e conjunturais que envolvem a Ouvidoria, esse estudo traz a percepção de cidadãos que utilizaram os serviços do órgão, propiciando a ampliação da discussão sobre o tema na Academia e, porventura, a indução de mudanças organizacionais.

A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu: contributo para uma visão interdisciplinar constitucional criminológica e jurídico-penal

As formas de definir «corrupção e fraude» são infinitas, pelo que a aplicação do Direito penal constitucional pode ficar prejudicada. A comunicação e o comentário público e política são por vezes feitos em termos profundamente equivocados. Recentemente, em Portugal, destacados políticos e comentadores chegaram a apelar à «criminalização do enriquecimento ilícito», nem que fosse com o sacrifício da própria Constituição ou do Estado de Direito. É a democracia que passa a estar em perigo. Ao mesmo tempo que se defende com fanatismo quase teológico o sistema económico capitalista, procura-se consagrar na lei a sua destruição. Ou seja, há uma certa demagogia política que quer ter tudo ao mesmo tempo como se isso fosse possível. Perante isto, resta ao cidadão comum agir se for necessário sob as possibilidades das causas de justificação e fazendo uso do direito constitucional de resistência. ABSTRACT Ways to define «corruption and fraud» are endless, so the application of constitutional criminal law may be impaired. The communication and public comment and politics are sometimes done in terms profoundly mistaken. Recently, in Portugal, prominent politicians and commentators have come to call the «criminalization of illicit enrichment» (embezzlement) even if it was at the sacrifice of the Constitution or the rule of law. It is democracy that happens to be in danger. At the same time it defends itself with almost theological fanaticism the capitalist economic system, seeking to enshrine in law its destruction. That is, there is a certain political demagoguery that wants to have everything at the same time as if that were possible. Given this, it remains to ordinary act if necessary under the scope of defenses and making use of the constitutional right of resistance.

A justa causa no despedimento

Diz o art. 53º da Constituição: “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.”. O direito fundamental da “Segurança no emprego” é uma das principais conquistas da social-democracia e/ou do socialismo democrático europeus, entre outras ideologias políticas e religiosas. Abstract: Says the art. 53 of the Constitution: "It is guaranteed to security workers in employment, being prohibited the unfair dismissal or for political or ideological reasons.". The fundamental right of "Job security" is one of the main achievements of social democracy and / or the European democratic socialism, among other political and religious ideologies.

Porque Sá Carneiro queria integrar o PSD na Internacional Socialista?

Tal como na ascensão do nazismo, não será que a social-democracia portuguesa e europeia estará a subestimar agora de novo a presente ascensão da “social” extrema-direita racista europeia ao desprezar os mais fracos, sejam estes países ou pessoas? Bem tinha razão, Francisco Sá Carneiro!; § Abstract:As the rise of Nazism, is not that the Portuguese and European social democracy is to underestimate now again this rise of "social" racist European extreme right to despise the weak, be they countries or people? Well he was right, Francisco Sá Carneiro!

O mapeamento da institucionalização dos conselhos gestores de políticas públicas nos municípios brasileiros

O Brasil conta, hoje, com mais de 40 mil conselhos gestores de políticas públicas disseminados nos municípios. Entretanto, como estão estruturados e institucionalizados esses espaços que configuram uma ampla rede participativa para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas? Tendo como base um modelo classificatório desenvolvido a partir das abordagens teóricas relacionadas com participação social, democracia deliberativa e análise legislativa, este trabalho exploratório identifica as principais características institucionais quanto à obrigatoriedade de conformação, natureza da representação, composição e capacidade decisória; e possíveis padrões regionais na implementação da rede de conselhos. Como resultado, identificou-se que a maioria dos conselhos não é de conformação obrigatória. No entanto, existe uma relação direta entre conformação obrigatória e o grau de implementação das políticas públicas municipais. Identificaram-se, também, padrões de conformação institucionais regionais diferenciados: os conselhos da região Nordeste são proporcionalmente mais paritários e deliberativos do que os das regiões Sul e Sudeste. Por último, a análise transversal dos dados aponta uma tendência de alteração no modelo institucional de conselhos brasileiros.

A Comunicação Política e os seus bastidores: a Campanha Eleitoral do PSD nas Eleições Legislativas de 1995

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais – Área de Especialização em Ciência Política

A expansão de conteúdos informativos online e a crescente necessidade da sua regulação

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Comunicação, Media e Justiça

Rosa Luxemburg: breve perfil de uma revolucionária

O presente texto, que serve de apresentação à série de cartas traduzidas pela A. e publicadas a seguir junto ao original alemão (Karl Kraus), esboça em rápidos traços a personalidade de Rosa Luxemburg, tendo como pano de fundo a cultura do seu tempo. Procura-se sugerir que se Rosa é uma personagem tão rica e interessante, isso deve-se ao amálgama, existente na sua formação, entre a Bildungsbürgertum e a atmosfera revolucionária proveniente da Rússia.

La práctica profesional : fundamento de la educación permanente.

Se pretenden alcanzar cuatro objetivos: documentar los hechos y los procedimientos de las prácticas profesionales surgidas y desarrolladas en los años 1964 hasta 1997 de la evolución de la industria brasileña. Redescubrir y valorizar la unión esencial entre la teoría y la práctica y reconocer, por medio de ésta, la vinculación que existe entre escuelas, empresas y comunidad para una educación profesional y eficiente. Sintonizar el concepto de prácticas profesionales curriculares a las demandas solicitadas por el mercado de trabajo actual que está en constante reestructuración y verificar el grado de practicidad que las profesiones actuales tienen en el campo económico, personal y social. Por último ofrecer formas alternativas de formación de los recursos humanos y del perfil del profesional adaptado a una sociedad global, pluralista, flexible, compleja, cambiable y ética. Se partió del estudio de cada una de las instituciones comprometidas y de los datos recogidos en reuniones, seminarios, simposios etc, para estudiar el papel, la importancia, los problemas y el sentido que tienen las prácticas profesionales hechas por los alumnos en las empresas y en los bancos de las escuelas. Los hechos y procedimientos de las prácticas en estas empresas fueron observados y evaluados mediante un estudio y análisis de los formularios usados por el Centro de Integración Empresa Escuela. El segundo y tercer objetivo se han hecho operativos por medio de tres investigaciones hechas a alumnos, empresas, trabajadores, profesores y a directores de escuelas, mediante entrevistas y encuestas. El cuarto objetivo ha sido posible mediante los estudios, debates y reflexiones hechas para esta investigación y encuentros regionales y nacionales en los que se ha participado en los cinco últimos años. Para todo este proceso se ha tenido constante apoyo de los coordinadores de prácticas profesionales curriculares de los cursos de la Puc. Minas. Cuesionario usado para las entrevistas a empresas y escolas de minas gerais 1995- 96. Entrevistas, encuestas, debates, reflexiones, observación. Se ha podido publicar y divulgar por todo el Brasil el libro Manual do Estágio, que muestra la práctica profesional como la base de todo proyecto pedagógico, esclarece conceptos y términos usados en la nomenclatura de la formación de las prácticas en las organizaciones y ofrece modelos de metodologías de acción y de informes y da a conocer las principales leyes y normas práctica sobre las prácticas profesionales de los estudiantes en las empresas. Otro resultado ha sido el proyecto de investigación que está financiando actualmente la Confederación Nacional de las Industrias a través del Consejo de Estágios de Minas Gerais. Las cuatro partes del estudio, han hecho penetrar en la realidad social, revelando alternativas para la formación y cualificación de los recursos humanos que pueden ser instrumento de transformación de la comunidad nacional y mundial.

Análisis de actividades y contenidos relativos a las causas de la evolución política en los manuales de historia quebequense.

Resumen del autor

Gobernanza Democrática Territorial - Una aproximación analítica y cuantitativa

La Gobernanza Democrática Territorial (GDT) constituye un enfoque conceptual en torno a las formas de “organización” de los agentes locales y regionales, que se expresa en un modelo o modo de gobierno. Este enfoque emerge desde la década de los años noventa como una opción ó una alternativa frente a otros modelos de gobierno (el modelo burocrático y el modelo gerencial). La diferencia entre este concepto y otros afines – como la gobernabilidad, la gobernabilidad democrática y el buen gobierno – no es de grado sino de naturaleza. Así se deriva del análisis comparado entre estos conceptos.

Educacion inclusiva, educación democrática.

El modelo de educación adecuada en una sociedad democrática responde a la educación inclusiva debido a sus principios y filosofía. Entre ellos está el respeto a la diferencia; participación de la población en las decisiones de gobierno y la igualdad de derechos. El proceso debe tener lugar en centros donde las personas se eduquen juntas y con igualdad de oportunidades. La población no debe marginarse, entre otras, por razón de sexo, talento, etnia o religión. La inclusión supone la adaptación de la escuela, una escuela comprensible, amplia, flexible y de calidad. La educación inclusiva supone un gran avance en las expectativas que se ponen sobre el alumnado con necesidades educativas especiales. El logro de los objetivos sociales para por la educación y por la formación del profesorado. Por último, se comenta que existe normativa española e internacional que avala el planteamiento inclusivo de la educación.

Sobre a educación para a cidadanía e os dereitos humanos. 'Sobre la educación para la ciudadanía e los derechos humanos'.

Se trata de una propuesta pedagógica, teórica y práctica diseñada para la nueva materia: Educación para la Ciudadanía y los Derechos Humanos, que se imparte a partir del curso 2008 en algunas Comundades Autónomas. Por tanto, se desarrolla el contenido curricular de esta asignatura y se completa con actividades relacionadas con el tema al final de cada capítulo.