Projeto ético-político e assistência social: um estudo do cotidiano de trabalho dos (as) assistentes sociais do Centro Sul / Vale do Salgado-CE

O presente estudo abordou o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro, considerando o seu possível tensionamento no âmbito da política de assistência social, na região Centro Sul/Vale do Salgado no estado do Ceará. Portanto, através do nosso estudo, pretendeu-se analisar as possibilidades e os limites de materialização do Projeto Ético-Político Serviço Social brasileiro na política de assistência social, em tal região. Optamos por essa análise por considerarmos imprescindível apreender as tensões impostas a esse Projeto no cotidiano de trabalho profissional do (a) assistente social. E, para tanto, foi imprescindível analisarmos a atual configuração da assistência social, partindo das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e confrontando-as com o processo de municipalização desta política no campo pesquisado. Avaliamos a relevância do presente estudo em decorrência do atual processo de expansão e centralidade da política de assistência social, no cenário brasileiro, como estratégia de alívio à miséria e à pobreza. Tal movimento se realiza expressando um duplo movimento: a implementação do Sistema Único de Assistência Social e a prevalência dos Programas de Transferência de Renda. Esse contexto tem ampliado, sobremaneira, a requisição aos assistentes sociais, que vêm ocupando, majoritariamente, tais espaços sócio-ocupacionais. Entretanto, essa inserção tem se realizado sob condições e relações de trabalho precarizadas, o que pode implicar em uma possível intensificação do tensionamento do Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com os (as) profissionais atuantes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRASs) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAs), em sete municípios da região selecionada como campo empírico. Os dados analisados também são resultados das visitas institucionais e observações de campo que realizamos no espaço sócio-ocupacional dos (as) profissionais entrevistados (as). A presente pesquisa está assentada no materialismo histórico e dialético, método de apreensão do real, originalmente elaborado por Marx.

A desconstrução é ético-política

Este trabalho tem como objetivo explicitar como os motivos da différance e da escritura evocam preocupações éticas e políticas que nos permitem afirmar que aquilo que se convencionou chamar, na segunda metade do século XX, desconstrução é, desde sua formulação inicial, ético-política. Neste sentido, percebemos como o alargamento da noção de escritura, evidenciado pelo filósofo franco-argelino Jacques Derrida, nos permite o deslocamento das categorias que tradicionalmente organizaram os campos ético, jurídico e político, que, agora sem os álibis metafísicos que lhes são característicos, nos possibilitam pensar novas formas de se fazer justiça à singularidade do outro.

Serviço Social e sistema penitenciário: um estudo sobre a possibilidade de materialização das diretrizes do atual projeto ético-político do Serviço Social brasileiro.

O presente estudo abordou a possibilidade de materialização do atual Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro na direção social impressa no trabalho dos assistentes sociais que atuam na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), com vínculos trabalhistas precários. Selecionamos os profissionais com contratos temporários, ou seja, precários, por entendermos que a fragilidade do vínculo trabalhista pode ser um importante fator de acirramento e de agudização da tensão inerente ao trabalho profissional do assistente social nesse campo sócio-ocupacional, impactando prejudicialmente não só nas condições de trabalho dos profissionais, mas, de modo importante, na qualidade dos serviços prestados aos usuários e, por conseguinte, nas possibilidades e limites de materialização do atual Projeto Profissional crítico. Daí por que considerarmos necessários estudos que se voltem aos profissionais com vínculos trabalhistas precários, especialmente profissionais que atuam em locais complexos como a Secretaria de Administração Penitenciária. Destacamos a relevância de investigações que se atenham ao trabalho profissional, na medida em que se constitui locus privilegiado de contato entre o assistente social e aqueles que atende, tendo em vista o caráter interventivo da profissão. A pesquisa empírica foi realizada por meio de entrevistas com assistentes sociais que trabalham na SEAP, com o perfil selecionado, ou seja, vínculo trabalhista precário. Utilizamos, ainda, nossa experiência como assistente social, as observações no campo e as conversas informais com os entrevistados. Esta investigação foi orientada pela teoria social crítica, ou seja, o materialismo histórico e dialético.

Desenvolvimento do pensamento ético no contexto da formação inicial dos enfermeiros

A prestação de cuidados de saúde coloca os novos enfermeiros face a situações complexas que exigem a mobilização de um conjunto de saberes próprios a fim de poderem responder de modo eficaz à diversidade, imprevisibilidade e singularidade de cada situação da prática clínica. Os ensinos clínicos são momentos determinantes na formação dos enfermeiros, pois são simultaneamente momentos de transformação de saberes, de aquisição da profissionalidade e de desenvolvimento de perfis de competências. Estas três dimensões fomentam a consciencialização do estudante para assumir novos papéis, através do confronto com situações concretas de saúde e de doença. É também neste confronto com as situações reais que surgem conflitos que envolvem valores, atitudes e emoções. Trata-se de momentos difíceis, geradores de stress, mas de importância fundamental para o desenvolvimento do processo de pensamento e construção do juízo ético. Analisar o processo global de construção do pensamento ético como sistema de desenvolvimento humano nos estudantes de enfermagem, contribuindo para a construção de saberes dirigidos para as estratégias que poderão influenciar a aprendizagem da ética no contexto da formação inicial dos enfermeiros, foi a nossa principal preocupação. Realizamos um estudo etnográfico, tipo estudo de caso, inserido numa metodologia multimétodo (quantitativa e qualitativa), na Escola Superior de Enfermagem do Porto. A investigação decorreu em três tempos distintos. Num primeiro momento, foi identificada a orientação moral dos estudantes através da aplicação de um questionário (EPQ); num segundo tempo, foi efectuada uma observação participante no sentido de identificar as formas de pensamento dos estudantes e os factores que as influenciaram ou dificultaram; num terceiro momento, foram realizadas entrevistas de forma a clarificar e aprofundar as informações recolhidas. No tratamento da informação emergiram seis dimensões de análise (contexto da prática, trajectórias da aprendizagem, influência dos modelos da prática, dinâmicas de tutoria - supervisão - e desafios de ordem ética) que nos permitiram compreender a natureza das situações éticas e os padrões de resposta dos estudantes face a essas situações, a influência do ensino da ética e também os factores influenciadores das formas de pensamento ético. A análise dos resultados revelou que, ao longo do curso de enfermagem, os estudantes desenvolvem o seu pensamento ético numa interacção recíproca de si próprios como pessoas activas (estudante) e o ambiente (contexto), onde se encontram em permanente crescimento (desenvolvimento humano), sendo que o ambiente se encontra também em constante transformação. Isto ocorre num movimento crescente, que se inicia com o “aprender a pensar” através do conhecimento acumulado (saber teórico) que lhes permite desenvolver uma actuação através do “aprender fazendo” (saber prático) de modo a atingirem com sucesso a transição para o mundo do trabalho. Tal como qualquer outro processo, o desenvolvimento do pensamento acontece em paralelo com a construção da aprendizagem, segundo etapas ou fases, que caracterizamos como: maturação, consolidação e autonomização. Ao longo do trabalho foram identificados aspectos fundamentais que carecem de reflexão e mudança nos contextos da formação inicial dos enfermeiros, cuja influência é preponderante no desenvolvimento do pensamento ético, dos quais salientamos: a nível da formação (contextos de ensino, processos supervisivos e formação de supervisores) e a nível do currículo (Plano de Estudos).

Curso: Memorias del psicoanálisis.Construcción y desconstrucción narrativa del sujeto

A partir del miércoles 20 de agosto de 2008 desarrollaremos nuestro octavo seminario consecutivo, dedicado, como los anteriores, al tema de la memoria en una perspectiva que aspira a integrar los desarrollos clásicos y contemporáneos en el psicoanálisis, las neurociencias, la filosofía, la historia y la teoría y práctica de la literatura. El seminario 2006-2 (¡Haz memoria!) trabajó en torno a los recuerdos de infancia, el seminario 2007-1 (Ficciones de la memoria) tuvo como tema el encriptamiento de la memoria y ciertas novelas supuestamente fundadas en el recuerdo, el seminario 2007-2 giró alrededor de la oposición entre Memoria del uno y memoria del otro. El seminario 2008-1 estuvo centrado en una de las Modalidades de la memoria: la nostalgia. El Seminario 2008-2 trató de la segunda modalidad: El traumatismo. Como suele suceder, no alcanzamos a desarrollar todo cuanto nos propusimos y aspectos importantes quedaron para el semestre siguiente. En esa medida, el Seminario 2009-1 tratará de tocar los temas inacabados y continuar hacia nuevos aspectos de nuestra problemática.

O conto maravilhoso e o desenvolvimento de um raciocínio ético

Tese de dout., Literatura (Literatura Oral e Tradicional), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Univ. do Algarve, 2010

A formação ética de professores no cruzamento com a formação ético-moral de alunos : o papel da investigação-acção

Tese de doutoramento, Educação (Formação de Professores), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015

Testes genéticos de venda direta ao consumidor : questões ético-legais no mercado português

RESUMO - As descobertas realizadas na área da genética levaram ao desenvolvimento de aplicações práticas, entre as quais se destacam os testes genéticos, cujas aplicações em saúde tiveram um impacto considerável na prática clínica. Uma das consequências deste desenvolvimento foi o nascimento de um novo mercado na área da saúde, o mercado dos Testes Genéticos de Venda Direta ao Consumidor (TGVDC). Este mercado está associado a questões do foro ético e legal muito específicas e importantes. Através da realização do presente trabalho de projeto pretende-se analisar e discutir as principais questões éticas e legais suscitadas pelos TGVDC, com maior enfoque no mercado português e na aplicação do enquadramento ético-legal em vigor em Portugal. No que toca à metodologia, no âmbito do presente trabalho de projeto, realizou-se uma análise da literatura científica e ético-legal do tema em estudo. Posteriormente realizou-se uma entrevista exploratória, a uma personalidade de reconhecido mérito na área da genética humana, a fim de compreender quais as principais questões suscitadas pelo mercado de TGVDC. Seguidamente realizou-se um mapeamento das entidades que operam no mercado de TGVDC, seguido de um inquérito a essas mesmas entidades, a fim de avaliar as características do serviço oferecido em Portugal e a aplicação do regime normativo ético-legal em vigor. Verificou-se, como era expectável, que o mercado português de TGVDC apresenta reduzida dimensão quando comparado com outros mercados a nível internacional, designadamente o mercado norte-americano que é, claramente, o mais desenvolvido nesta área. Os resultados obtidos apontaram ainda, no que toca à realidade portuguesa, para a pertinência de questões discutidas na literatura analisada. Em suma, apesar das limitações inerentes à realização de um projeto pioneiro e ambicioso num curto espaço de tempo, as conclusões deste trabalho permitem extrair conclusões importantes acerca do mercado português de TGVDC, sob a perspetiva ético-legal, bem como efetuar recomendações importantes para futuros estudos nesta área.

Resolución N° 07 ¿Cuáles son los lineamientos que tiene en cuenta la cámara de comercio para el control de homonimia?¿Que diferencias hay entre el nombre comercial y nombre social y cual de estos es sujeto de control por las Cámaras de comercio?

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Resolución N° 76 ¿Es la designación o revocación de los administradores, representantes legales considerada como un acto que debe ser sujeto del control de legalidad de la cámara de comercio?

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Resolución N° 63 del 14 de abril de 2010 ¿Cuáles son las causas en las que se basa la Cámara para abstenerse de inscribir un nombramiento? ¿Tienen las cámaras facultades para valorar posibles conflictos de competencia respecto de los administradores nombrados? ¿Puede la cámara evaluar presuntas falsedades contenidas en el documento sujeto a registro?

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Resolución N° 089 del 14 de mayo de 2010 ¿La Cámara de Comercio puede abstenerse de inscribir un acto sujeto a la formalidad de registro de manera discrecional? ¿El sábado santo se considera día hábil para la celebración de una reunión por derecho propio?

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Resolución N° 07 del 24 de enero de 2007 ¿Cuáles son los lineamientos que tiene en cuenta la Cámara de Comercio para el control de homonimia? Que diferencias hay entre el nombre comercial y nombre social y cual de estos es sujeto de control por las cámaras de comercio?

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