Os processos de autonomia e descentralização à luz das teorias de regulação social

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação, área de Educação e Desenvolvimento

Geografia das Comunidades de Base no Brasil: Desenvolvimento à Luz da Doutrina Social da Igreja

A presente Dissertação inscreve como preocupação fundamental uma leitura crítica dos processos de participação cívica no quadro do combate à pobreza. A perspectivação dos trabalhos efectuados a nível local pelos movimentos associativos e Comunidades Eclesiais de Base, é realizado à luz dos Documentos da Doutrina Social da Igreja Católica que, deste modo, se afiguram com elementos referenciadores da reflexão. O trabalho encontra-se dividido em quatro capítulos principais: • No capítulo segundo procedemos a uma leitura histórica das principais teorias explicativas dos processos de desenvolvimento apresentando, sucessivamente, a teoria dos estádios de desenvolvimento, as teorias de mudança estrutural, as teorias de dependência e a nova teoria do crescimento, ou teoria do crescimento endógeno; • No capítulo terceiro focam-se as diversas questões associadas à problemática da pobreza e da exclusão social, nomeadamente conceito de pobreza, linhas de pobreza e de indigência, medição do fenómeno e perspectivas sobre políticas gerais de combate a este problema; • No capítulo quarto analisa-se o posicionamento da Doutrina Social da Igreja Católica relativamente às questões da pobreza e do associativismo/voluntariado e equaciona-se qual o papel que, neste âmbito, deve estar reservado às Comunidades Eclesiais de Base; • No capítulo quinto procede-se ao estudo de caso correspondente, numa primeira etapa, à visualização do tipo de trabalho efectuado por organizações cívicas (particulares e cooperativas) no Estado de São Paulo e, num segundo momento, à perspectiva crítica das acções de combate à pobreza, desenvolvidas por Comunidades Eclesiais de Base e Grupos Populares no município de Diadema. Como conclusão do trabalho apresentam-se, numa síntese final, as grandes linhas de força que poderão orientar trabalhos futuros a desenvolver pelas diferentes instituições actuantes em Diadema, nomeadamente organismos públicos, instituições ligadas à Igreja e grupos populares.

Visões da Europa nas memórias de um fidalgo de Chaves (1510-1517). Sociedade, quotidiano e poder num manuscrito inédito do século XVI

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História (Especialidade: História Moderna)

Sistema de ensino, transição societal e práticas educativas estratégicas dos actores sociais: o caso dos alunos de fracos recursos socioeconómicos de Luanda (Angola)

Este trabalho, centralizado nos subsistemas dos ensinos secundário e superior, examina as práticas educativas estratégicas de alunos detentores de fracos recursos socioeconómicos em Luanda (Angola), no período pós-colonial, em articulação com um conjunto de elementos que constituem as condições de escolarização. A análise destas práticas efectua-se num quadro de referências teóricas inter-relacionadas. Uma abordagem teórica inicial integra (i) os processos de transição (económica e sociopolítica) e de construção de Estado, e (ii) a educação, a análise estratégica e as representações sociais. Outras referências teóricas, incluindo desigualdades sociais e educativas, relação escola-família, projectos e expectativas escolares e sociais, decisão escolar, investimento em educação escolar, são mobilizadas no desenrolar da investigação. Esta fundamentação teórica, de carácter sociológico e focada na perspectiva da sociologia da educação, permite revelar os constrangimentos que condicionam a escolarização dos alunos e a sua qualidade de actores sociais, detentores de capacidades de leitura crítica da realidade escolar, de projecção e antecipação do futuro, e de decisão e acção. A metodologia seguida combina diversos métodos e técnicas. As pesquisas de terreno concretizam-se através da análise de documentos pertinentes (documentos oficiais, bibliografia de carácter monográfico sobre Angola, bibliografia crítica sobre a problemática em estudo) e de dados dos inquéritos por questionários e por entrevistas não-dirigidas (individuais e de grupo) administrados a alunos e, no caso destes últimos, também a técnicos do Ministério da Educação, professores e famílias. Os resultados permitem argumentar que as práticas educativas estratégicas de alunos detentores de fracos recursos socioeconómicos se explicam por factores que constituem as condições de escolarização, elas próprias influenciadas pela forte valorização que os mesmos alunos fazem da educação escolar. Mais especificamente, as condições de escolarização constrangedoras (constrangimentos das realidades económicas, sociopolíticas e educativas do país; debilidades das condições socioeconómicas dos alunos e dificuldades que marcam os seus percursos escolares; representações pouco positivas das suas escolas e das interacções escola-família), a par daquelas outras facilitadoras (ambiciosos projectos/expectativas escolares e profissionais dos alunos), influenciadas pela forte valorização da educação escolar, motivam e promovem decisões e acções de alunos que visam melhorar os seus processos de escolarização e as suas perspectivas profissionais. Os alunos emergem enquanto actores relativamente autónomos e criativos, capazes de cálculo, manipulação e adaptação aos contextos adversos. Este estudo fornece um modelo explicativo que melhora a compreensão das práticas educativas estratégicas de alunos (angolanos) de fracos recursos socioeconómicos, das suas condições de escolarização, e das suas capacidades de influenciarem e transformarem as realidades socioeconómicas, políticas e educativas em que se inserem; identifica um elemento decisivo de resiliência dos alunos aos constrangimentos e desafios que enfrentam no campo do ensino: o forte investimento na educação escolar, traduzido em práticas educativas estratégicas; aponta outras orientações de pesquisas passíveis de melhorar o conhecimento das realidades socioeducativas angolanas, incluindo práticas educativas de outros actores educativos, como famílias e professores.

Dispondo de si : autonomia, género e envelhecimento nos quotidianos de saúde

Esta tese de doutoramento tem como objectivo geral compreender as experiências de autonomia individual na actual geração de adultos mais velhos, enquadrados pelas construções identitárias de género e assumindo como plataforma de observação as vivências quotidianas de saúde. Para tanto, justifica-se a centralidade do valor da autonomia individual na contemporaneidade, para depois se problematizar o conceito a partir de uma perspectiva feminista, com base na conceptualização proposta por este corpo teórico. O feminismo propõe a adopção do conceito de autonomia relacional, que ao reconhecer a natureza social do self e das identidades, é capaz de proporcionar uma leitura crítica e contextualizada da autonomia de cada sujeito, por integrar não só as especificidades, estímulos, oportunidades e contingências de um tempo e de um espaço social, como também o poder resolutivo, transformador e de resistência da agência individual. A vivência da velhice constitui, cada vez mais, um exercício de individualidade. No envelhecer, a vivência da saúde ganha especiais contornos. Não só porque o cuidar de si se tornou um aspecto biográfico de progressiva acentuação, como também por ser este um tempo da vida em que os dilemas, inquietações e exigências com o corpo se acentuam. A individualização dos trajectos biográficos que nas sociedades contemporâneas surge com cada vez maior expressão sugere a importância do estudo das diferentes ecologias sociais, com base na precisão e no detalhe. A tese adoptou uma estratégia metodológica de estudos de casos, concretizada num estudo de caso múltiplo, de tipo qualitativo. Os sentidos conferidos às experiências da autonomia individual pela actual geração de adultos mais velhos, nos seus quotidianos de saúde, mobilizam e matizam diferentes modelos culturais, iluminando a ideia de uma transição sociocultural que abandona parcialmente certos aspectos, mas que mantém tantos outros. No envelhecer, a vivência da autonomia individual é mediatizada por diferentes performatividades femininas e masculinas, tendo sido três os espaços principais de expressão social da autonomia, resultantes do seu cruzamento com o género, enquanto dimensão de análise principal. Tem-se que estas diferenças entre espaços factoriais vêm demonstrar o hibridismo dos posicionamentos resultante da crescente individualidade das trajectórias de vida. Face à saúde, a capacidade de adaptação e de auto-gestão mais positivos relacionam-se, face às mulheres, com a expressão singular de uma maior individualidade e, face aos homens, com o valor social conferido a diferentes masculinidades.

Jornalismo e formação em mudança: modelos e construções na análise do caso português

(Excerto) São diversos os motivos que podem ser avançados para estudar o Jornalismo e os jornalistas. Variam consoante quem os enuncia e uns são mais consentâneos do que outros. Começamos por relembrar os de Manuel Pinto, um investigador e docente da área que encontra 10 motivos pelos quais se pesquisa, ou deve pesquisar, este campo.4 Revemonos nestas proposições, particularmente nas que apontam para um campo complexo, socialmente construído e reconstruído. Um campo enunciado em termos de antinomias e binómios que tendem a cristalizá- -lo, mas que escapa a este desígnio e está em constante mudança. Um jornalismo visto como um direito básico dos cidadãos, mas em relação ao qual há que ter uma leitura crítica, condição essencial para o fim último do trabalho dos jornalistas: capacitar os cidadãos para participar no debate público e tomar decisões. Uma actividade profissional atravessada desde sempre, e como tantas outras, pelos efeitos das evoluções tecnológicas. Enfim, um campo de investigação (relativamente) recente que precisa de contributos para crescer.

Responsabilidade no cuidar: do tempo que nos toca viver como enfermeiros/as intensivistas

Investigação qualitativa, balizada na analítica foucaultiana, com ênfase na noção de governabilidade, constituiu como objetivos: analisar a articulação da tecnobiomedicina e bioética, como discursos da contemporaneidade implicados na produção da subjetividade do/a enfermeiro/a no contexto da Unidade de Terapia Intensiva (UTI); e abordar a responsabilidade no cuidar como um dos desdobramentos estratégicos e tecnológicos de diferentes discursos, gerando determinados modos de conceber e intervir do sujeito enfermeiro/a na UTI. Nessa perspectiva, dos múltiplos vieses que poderiam emergir ao se fazer uma leitura crítica dos textos analisados e das entrevistas com os/as enfermeiros/as, a temática da responsabilidade do cuidar foi desdobrada em categorias que expressaram a responsabilidade diante das novas linguagens e da enfermagem como guardiã de certos atributos da UTI.

Dissertações produzidas no Programa de Pós-Graduação e Mestrado em Enfermagem da Universidade Federal do Paraná

Trata-se de estudo descritivo, retrospectivo e documental com objetivo de analisar as dissertações produzidas pelo Curso de Mestrado em Enfermagem do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Paraná, considerando o ajustamento de suas linhas de pesquisa. Para tanto foi realizada leitura crítica dos resumos e análise da temática das dissertações e da inserção na linha de pesquisa, bem como de métodos, abordagens, sujeitos, local, instrumentos e técnicas de pesquisa. Foram analisados 64 resumos de dissertações disponíveis on-line. Das produções analisadas há predominância do enfoque qualitativo e da utilização de entrevista. Verificou-se que as dissertações têm anuência com as linhas de pesquisa do Programa do Curso de Mestrado e sua análise pode contribuir para o redimensionamento de caminhos, linhas e pesquisas que o programa tem desenvolvido.

As Tecnologias Informáticas e a emergência de um novo estilo de Humanidade

O presente artigo resulta da leitura crítica e reflexiva do penúltimo dos quinze capítulos de As Tecnologias da Inteligência: o Futuro do Pensamento na Era Informática, da autoria de Pierre Lévy41 –, publicada pelas Edições Piaget em 1994, intitulado “As colectividades pensantes e o fim da metafísica”.

Vozes e silêncio no texto de pesquisa em Ciências Humanas

Este artigo propõe uma síntese da teoria dialógica de Mikhail Bakhtin e de suas conseqüências para a pesquisa em Ciências Humanas. Os conceitos de vozes do texto, polifonia e polissemia, são trabalhados visando a uma leitura crítica dos textos de pesquisa e a uma nova proposição de escrita desses textos. Para completar e redimensionar a abordagem dialógica, o pensamento filosófico de Jean-François Lyotard e sua concepção de regime discursivo tornam-se necessários.

Ensino de imunologia na educação médica: lições de Akira Kurosawa

O ensino e a investigação no campo da Imunologia se inscrevem, prevalentemente, num paradigma marcial - ou belicoso -, segundo o qual as interações hospedeiro-microrganismo são vistas de acordo com uma concepção de processos de ataque-defesa. Uma vez que este saber é tradicionalmente abordado nos cursos de graduação da área de saúde, tal perspectiva tem evidente influência na formação destes profissionais, incluídos os médicos. No presente artigo, reflete-se sobre as questões pedagógicas relativas ao modelo ataque-defesa. Realizou-se uma pesquisa teórica, utilizando-se o seguinte método: (1) revisão crítica da literatura, com textos obtidos nos livros e nos capítulos de livros de Imunologia; (2) leitura crítica dos textos; (3) elaboração de síntese reflexiva sobre o tema. Identificou-se que o modelo marcial da Imunologia se apresentou hegemônico nos livros-texto consultados, estando inscrito em idêntica concepção teórica inerente à medicina ocidental, ajudando a compor a visão dos estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação e dos trabalhadores da área de saúde. É possível buscar alternativas, inclusive possibilidades para pensar a Imunologia em termos de novos modelos, em termos de homeostase e interdependência (ambos delimitando um paradigma ecológico), talvez mais propícios à abordagem das questões que ora se impõem nos seus horizontes, com inquestionáveis efeitos na educação.

«Às portas da lei»(?): reflexos do diálogo divergente entre West e Posner sobre as possíveis leituras de Kafka na perspetivação do homem perante o direito

Considerando duas diferentes perspetivas acerca da relevância do Movimento Law and Literature na sua configuração Law in Literature, a de Robin WEST e a de Richard POSNER, especificamente confrontando as suas divergentes leituras de Franz KAFKA, o presente artigo propõe uma leitura crítica das consequências das correspondentemente conflituantes compreensões antropológicas para os problemas do sentido do direito e da posição do homem perante o direito.

Casa Muss-amb-iki: a viagem como elemento catalisador dum processo museológico

Este artigo faz um balanço da investigação do nosso projecto de doutoramento: A construção dum processo museológico na cidade de Moçambique. É constituído por 3pontos: As expedições no Cenário Museal, A condição Humana e o Lugar do Outro e O Compromisso museológico. O primeiro faz uma leitura crítica à proposta metodológica de Cristina Bruno. O segundo ponto, relata o nosso confronto com o objecto de investigação. É um confronto com o espaço, com as gentes que o habitam e com as suas memórias. No terceiro ponto apresentamos a chave metodológica que nos permitiu desconstruir as leituras mnemónicas e avançar para uma proposta preliminar de construção dum processo de museológico.

Heranças do Mar Salgado

O Trabalho de Investigação Final que aqui apresentamos é elaborado no âmbito do Curso de Defesa Nacional. Nele procuramos problematizar as heranças e os patrimónios marítimos de Portugal no âmbito das propostas de valorização da visão do mar no âmbito da Estratégia Nacional. Situamos este esforço de reflexão sobre as heranças do mar no âmbito das narrativas identitárias da nação na busca dum contributo para a criação duma consciência do que se poderá constituir como a geocultura na estratégia do mar. A pertinência da abordagem do património marítimo da nação é um tema que será consensualmente reconhecido. Bastará a evocação metafórica da poética de Fernando Pessoa em Mar Português onde escreve “Oh mar salgado, quando do teu sal são lágrimas de Portugal” (Pessoa, 1997, 40), para o justificar. Se uma grande parte das linhas da história da nação são escritas no mar, será também pertinente salientar que os elementos da língua fundamentam a comunidade lusófona. A geografia do território, incluindo os elementos insulares e a sua história centenária está ligada aos mares. Olhar as heranças marítimas é observar alguns dos elementos fundamentais e contextuais sobre os quais se fundamenta a estratégia nacional, aqui abordada como proposta de analisar o real Procuramos com este trabalho problematizar o modo como as heranças do mar e os diferentes processos patrimoniais que nele se ancoram estão a ser ou poderão vir a ser mobilizado como um elemento da estratégia para o mar. Não é uma questão fácil de resolver no âmbito dum trabalho desta natureza e com o tempo disponível para o fazer. Pelo que temos consciência da sua incompletude, esperando que ele nos permita partir para outros trabalhos porventura mais proveitosos para um contributo sobre a estratégia nacional para o mar. Partimos duma clarificar do que se entende por estratégia e por estratégia nacional. A partir dessa identificação prosseguimos para a questão da Estratégia Nacional para o Mar. Aqui importa distinguir se a estratégia para o mar se constitui como um novo desígnio nacional, ou se insere nas continuidades do modo de pensar estrategicamente a nação. Como veremos mais à frente, a questão da “estratégia para o mar” surge por vezes como um regresso à tradição (que terá sido esquecido), outras vezes como uma inovação na economia (uma nova oportunidade) denominada como híper cluster. Neste trabalho não nos interessa o debate entre a tradição e a modernidade. Interessa-nos outrossim aprofundar o papel da cultura do mar no quadro de análise de pensamento estratégico nacional e verificar quais os elementos de transformação que esse processo de análise releva. É sobre esse pano de fundo de análise critica que procuraremos situar o caso das heranças marítimas. A geoestratégia e geopolítica do mar constitui o segundo ponto deste trabalho onde procuramos elaborar sobre o seu enquadramento teórico a partir de diversas leituras. Como veremos será arrojado defender uma geoestratégia do mar, mas será talvez pertinente defender uma geopolítica do mar, como expressão duma vontade política de agir, reconstruindo a partir daí uma proposta para a consciência da necessidade duma abordagem para uma geocultura do mar. A partir da ideia de alicerçar uma análise da geocultura do mar passamos para o terceiro ponto. Nele descrevemos o território numa perspetiva de análise do espaço cultural marítimo. Para isso usamos a metodologia da expedição e durante o processo descrevemos e analisamos alguns pontos do espaço, das suas comunidades e dos seus lugares de memória. Não é uma descrição exaustiva, nem do espaço nem dos lugares de memória, dadas as circunstância de tempo e limite do trabalho. Também por razões logísticas a descrição fica pelo território continental, muito embora, mercê de trabalhos e viagens anteriores a abordagem permitiu-nos incluir alguns equipamentos e referencias às regiões insulares. O quarto ponto fará uma leitura crítica da expedição, da observação do espaço e dos seus lugares de memória, das dinâmicas e tendências entendidas. Procuramos integrar os resultados da observação para propor uma geocultura do mar. É portanto um capítulo de integração da teoria com a prática. A partir dos seus resultados procuramos formar o campo prepositivo que culmina da síntese sobre a situação dos espaços de memória analisados sobre as vontades de reorientação para um novo paradigmas com base no mar. No final realçamos as principais contribuições do trabalho para o debate. São contribuições na forma de propostas, que poderão vir a constituir-se como ponto de partida de trabalhos futuros. Apresentamos ainda em anexo os seguintes elementos: Um breve ensaio de análise das representações cartográficas do espaço estratégico português; e uma leitura das representações do mar nos lugares de memória. Para a elaboração deste trabalho usamos as seguintes metodologias. No segundo ponto efetuamos uma leitura crítica documental. Para o terceiro ponto utilizamos a metodologias da expedição. Os resultados da expedição foram sujeitos a uma análise de conteúdo das representações. Para a construção do conceito de geocultura do mar usamos a proposta que temos vindo a desenvolver da “cartografias dos silêncios e poéticas emergentes”. Como todos os trabalhos de natureza académica os seus resultados são provisórios. Devido às circunstâncias temporais de redação não foram usados na produção deste trabalhos os resultados do Debate Publico sobre a Revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional que decorreu em setembro do Corrente ano. Na apresentação do trabalho e nas normas de citação seguimos a orientação definida pelo IDN, nomeadamente a norma da Harvard. A imagem da capa é uma reprodução da pintura de Miguel Horta “Coração”, acrílico sobre tela.

A contribuição das auditorias de natureza operacionais na preparação do TCE-RJ para atender às demandas do novo paradigma público administrativo da administração gerencial

It is difficult to be precise as to the history of auditing. Everyone who has the responsibility to verify the legitimacy of economic-financial data and answer to one¿s superior may be considered to be an auditor. Verbal audit reports were used during the time of the Roman Empire. In the current world, public administration applies advanced auditing techniques. Brazil is going through a complex process of change in regard to breaking away from the present bureaucratic administrative model toward the management administrative model. Consequently, the procedures of Brazil¿s Audit Courts are adapting to a new administrative paradigm outlined in this study. Operational audits were analyzed beginning with the theoretical basis and presuppositions in the defined context and compared with the traditional audit model, identifying possible contributions to the management administrative model. This qualitative research seeks to explore such contributions beginning with a critical reading of the research of six operational type audits made in the Federal area by the Audit Court, but does not intend to be strictly classified as a theoretical-critical basis to the extent and depth that a study of this type requires, nevertheless, it intends to approach this position. The results obtained of the systematic reading and criticism of the implemented procedures and the filed final reports of the six examples studied demonstrated that they are a model of operational audits with emphasis on the actions of public administrators ¿ evaluating the aspects of competence, productivity and effectiveness of the public administration ¿ not just to be adequate, but essential to the operation of management administration. The final considerations highlight the basic presupposition of management administration, that is, the accountability of public management based on the results of its management obtained with the use of operational audit techniques, seeking the expected rigor of public management in benefit of society.