Os processos de autonomia e descentralização à luz das teorias de regulação social

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação, área de Educação e Desenvolvimento

Como se opera a regulação dos Sistemas Educativos nas sociedades contemporâneas, no quadro das democracias avançadas, face a uma pesada herança dos modelos burocráticos de organização e administração e à prática secular de regulação administrativa? Para tentar trazer alguns esclarecimentos novos a esta questão que hoje se coloca com pertinência à governabilidade das políticas sociais, procura-se analisar o caso português das políticas públicas de Educação, à luz das teorias de regulação social. Este objectivo tornou necessária várias abordagens dos processos de autonomia e de desconcentração/descentralização à escala do espaço nacional e regional autónomo. A abordagem histórico-administrativa permitiu caracterizar o modelo tradicional e identificar os traços dominantes da regulação orgânica e funcional dos modelos dogmáticos weberianos. A leitura crítica da inovação e mudança, à luz das macro teorias de mudança social, bem como das correntes de pensamento da ciência política, das ciências da educação e da administração e gestão tornaram possível apreender a emergência de um quadro dinâmico de regulação das políticas educativas. A análise da intencionalidade política de actores políticos confirmou a configuração de um modelo que admite a participação social como instrumento de regulação. O tratamento interactivo do conjunto de dados obtidos pela análise documental e pelo inquérito por entrevista, permitiu identificar como mudanças significativas novas ordens locais, processos de concertação educativa em instâncias de mediação autárquica e de regulação extra-escolar e a constituição de dois subsistemas de regulação autónoma regional. Considera-se que a presença da tendência pesada do modelo tradicional, que a investigação igualmente mostrou, reforça a importância das abordagens pluridisciplinares para a compreensão das continuidades e rupturas dos modelos de regulação da Administração da Educação.