933 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
Resumo:
Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legislação correlata.
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Coletnea sobre os antecedentes da Poltica Nacional do Petrleo e das atribuies do Conselho Nacional do Petrleo; incluindo legislação, discursos parlamentares, estudos especializados, memoriais, investigaes oficiosas e particulares que permitem uma viso da histria econmica do petrleo brasileiro. Rene projetos, requerimentos e outros documentos parlamentares, do perodo de 1824 a 1957, que precederam ao projeto da Petrobrs, da tramitao na Cmara dos Deputados e no Senado Federal at reunio do Congresso para decidir sobre o veto. Inclui inquritos da comisso especializada sobre a Petrobrs em atividade.
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v. 1. Legislação -- v. 2. Mensagens presidenciais e outros documentos (notas, ofcios, cpias autnticas de documentao oficial diversa): Acordo de cooperao para usos civis de energia atmica entre o governo dos Estados Unidos do Brasil e o governo dos Estados Unidos da Amrica. Programa Conjunto de Cooperao para o Reconhecimento dos Recursos de Urnio no Brasil. Deciso do Conselho de Segurana Nacional quanto Poltica Nacional de Energia Nuclear -- v. 3. Legislação: Projetos. Comisso Parlamentar de Inqurito para Proceder a Investigaes sobre o Problema de Energia Atmica no Brasil.
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Leis n 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, n 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), e legislação correlata.
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Apresenta a legislação sobre o livro e a leitura. Rene as normas jurdicas que tratam da poltica nacional do livro e da leitura; da preservao do patrimnio bibliogrfico; dos direitos autorais e proteo da propriedade intelectual; da regulamentao da profisso de bibliotecrio e das datas comemorativas e homenagens cvicas ao livro.
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Coletnea da legislação indgena na qual esto includas as convenes internacionais que formulam e instituem princpios e conceitos gerais destinados ao desenvolvimento social, econmico e cultural das comunidades indgenas. As leis e decretos divulgados nesta coletnea compem o arcabouo legal destinado a promover a poltica indigenista apregoada pela Constituio Federal.
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Apresenta a Lei 12.852 que institui o Estatuto da Juventude e dispe sobre os direitos dos jovens, os princpios e diretrizes das polticas pblicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).
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Verso PDF.
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Traa um panorama geral da legislação referente maioridade penal no Brasil e na Espanha. O tema apresentado sob uma perspectiva histrica e mostra a evoluo no tratamento da infncia e da adolescncia nos dois pases. Compara a legislação de menores e as medidas socioeducativas adotadas em ambos os pases com o intuito de trazer subsdios para a busca de solues da problemtica do aumento da criminalidade infanto-juvenil em nosso pas.
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Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil com base em estudo realizado com utilizao de a anlise documental e bibliogrfica. Os resultados indicaram que a ausncia de uma norma federal implicou baixa adeso ao sistema de cotas, o que ratificado pelo insignificante nmero de Instituies Pblicas de Ensino Superior (Ipes) que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausncia cria lacunas na adoo de diretrizes nacionais para a interpretao e a compreenso das aes afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da poltica pblica, comprometendo a avaliao e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da poltica, o que extremamente perigoso para a segurana jurdica na rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaos poltico, econmico e social.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.