Maioridade penal no Brasil e na Espanha : um estudo comparativo
| Data(s) |
06/07/2011
09/12/2013
06/07/2011
09/12/2013
2011
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| Resumo |
Traça um panorama geral da legislação referente à maioridade penal no Brasil e na Espanha. O tema é apresentado sob uma perspectiva histórica e mostra a evolução no tratamento da infância e da adolescência nos dois países. Compara a legislação de menores e as medidas socioeducativas adotadas em ambos os países com o intuito de trazer subsídios para a busca de soluções da problemática do aumento da criminalidade infanto-juvenil em nosso país. |
| Formato |
16 p. |
| Identificador |
E-Legis, n. 6, p. 56-71 , 1º semestre de 2011 2175.0688 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento |
| Relação |
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados |
| Palavras-Chave | #Maioridade, responsabilidade penal, direito comparado #Maioridade, responsabilidade penal, Brasil #Maioridade, responsabilidade penal, Espanha #Menor, responsabilidade penal, direito comparado #Menor, responsabilidade penal, legislação, Brasil #Menor, responsabilidade penal, legislação, Espanha |
| Tipo |
artigo |
