Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012: estabelece no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, conforme determina o art. 7?? do Decreto n?? 7.133, de 19 de mar??o de 2010

A Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012 estabelece os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

Decreto rectoral No. 1117 : Encárgase al doctor Germán Puentes González de las funciones de DECANO de las Facultades de Relaciones Internacionales y de Ciencia Política y Gobierno, durante el período comprendido entre el 23 y el 27 de agosto de 2010

Decano de las Facultades de Relaciones Internacionales y de Ciencia Política y Gobierno participará, en la conferencia anual sobre Administración Pública que organiza el Institute of Public Administration of Canada en Ottawa.

Decreto rectoral No. 1121 : Encárgase al doctor Raúl Velásquez Gavilanes de las funciones de DECANO de las Facultades de Relaciones Internacionales y de Ciencia Política y Gobierno, durante el período comprendido entre el 8 y 10 de septiembre de 2010

Decano de las Facultades de Relaciones Internacionales y de Ciencia Política y Gobierno participará, ent, como moderador principal del World Justice Project Latin America and Caribbean (LAC) Rule of Law Conference en la ciudad de Lima, Perú.

Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010 [institui o Sistema UNA-SUS]

Decreto que institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS, e dá outras providências.

Decreto n?? 6.563: aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o e das Fun????es Gratificadas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, e d?? outras provid??ncias.

O PRESIDENTE DA REP??BLICA, no uso das atribui????es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, al??nea ???a???, da Constitui????o, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, decreta: ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o e das Fun????es Gratificadas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Licitações sustentáveis: um estudo sobre a aplicação do decreto nº 7.746/2012 na contratação de serviços pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES

Este estudo objetiva analisar o tema Licitações Sustentáveis, as quais se destinam a integrar preocupações ambientais e sociais às aquisições públicas, no contexto do debate e da busca pela sustentabilidade. Foi realizado um estudo de caso para investigar como a Prefeitura Universitária da Universidade Federal do Espírito Santo (PU/UFES) está operacionalizando e lidando com a obrigatoriedade de adoção das licitações sustentáveis nas contratações de serviços efetuadas, considerando o período de 2010 a 2013. O principal intuito desta pesquisa foi identificar se essas contratações estão em harmonia com as diretrizes de sustentabilidade vigentes nas legislações nacionais, a partir da Instrução Normativa MPOG nº 01/2010 e, sobretudo, no que se refere ao Decreto nº 7.746/2012 e seus desdobramentos posteriores. Com isso, objetivou-se também apontar dificuldades operacionais e propor um Plano de Intervenção para melhorar a implementação de critérios sustentáveis nas referidas contratações. Em relação à metodologia utilizada, os métodos empregados foram o dedutivo e o estudo de caso. A pesquisa foi aplicada - quanto à natureza; qualitativa – quanto à forma de abordagem; descritiva e exploratória – quanto ao objetivo geral; e bibliográfica/documental – quanto aos procedimentos técnicos. O questionário/formulário e a entrevista semiestruturada foram os instrumentos utilizados para a coleta de dados. Os resultados da análise do estudo de caso realizado na PU/UFES revelam que apenas menos de um terço dos editais investigados apresentam critérios de sustentabilidade. As principais causas encontradas se dividem na falta de conhecimento dos atores envolvidos e na ausência de interesses, iniciativas e colaboração de setores relacionados. Com isso, o trabalho aponta para a necessidade de avanços em direção ao cumprimento das obrigações legais em vigor e à promoção da sustentabilidade nas contratações licitadas.

Resolución N° 049 del 19 de marzo de 2010 ¿Es posible dar aplicación a las reuniones especiales como la de segunda convocatoria al interior de una entidad sin ánimo de lucro? ¿Cuáles son las condiciones para su aplicabilidad? ¿En que consiste la remisión normativa y cuál es su alcance respecto de las ESAL?

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Resolución N° 51 del 19 de marzo de 2010 ¿cuál es el alcance del control de legalidad en cabeza de las cámaras de comercio respecto de los nombramientos? ¿Las causales de abstención pueden configurarse por violación de normas estatutarias sobre materias objeto de control por parte de las Cámaras de comercio?

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Resolución N° 73 del 28 de abril de 2010 En caso de falta de regulación estatutaria respecto de los elementos esenciales de verificación en materia de nombramientos ¿Que elementos puede considerar la Cámara dentro del control de legalidad que efectúa sobre el acta presentada para registro?

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Resolución N° 103 del 03 de junio de 2010 ¿Bajo qué reglas se establece la competencia para efectos del cobro del impuesto de registro? ¿Cuáles son los elementos que permiten establecer dicha competencia? ¿En casos relacionados con el cobro de tarifas procede el recurso de apelación ante la SIC?

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Resolución N° 117 del 22 de junio de 2010 ¿Se ejerce control de legalidad sobre las ordenes judiciales sujetas al registro?

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Resolución N° 129 del 13 de julio de 2010 ¿Cuándo procede la Cámara a la cancelación de la Matricula Mercantil?

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Resolución N° 158 del 27 de agosto de 2010 ¿Ante la ausencia de previsión estatutaria, las cámaras tendrán que verificar el cumplimiento de requisito para la adopción de tales nombramientos?

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