Decreto n?? 6.563: aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o e das Fun????es Gratificadas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, e d?? outras provid??ncias.
| Data(s) |
11/07/2014
11/07/2014
11/09/2008
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| Resumo |
O PRESIDENTE DA REP??BLICA, no uso das atribui????es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, al??nea ???a???, da Constitui????o, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, decreta: ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o e das Fun????es Gratificadas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. Direito Administra????o P??blica Reda????o dada pelo Decreto n?? 8.091, de 2013 DECRETO N?? 6.563, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt |
| Publicador |
Presid??ncia da Rep??blica |
| Direitos |
Brasil. Presid??ncia da Rep??blica Acesso::Acesso Aberto Termo::Licen??a Comum |
| Fonte |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6563.htm |
| Palavras-Chave | #Enap #Cargo em Comiss??o #Fun????o Gratiificada #Decreto #Ato Normativo #Estrutura Organizacional #Administra????o P??blica #Cargo de Confian??a |
| Tipo |
Ato Normativo |
