Licitações sustentáveis: um estudo sobre a aplicação do decreto nº 7.746/2012 na contratação de serviços pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES

Este estudo objetiva analisar o tema Licitações Sustentáveis, as quais se destinam a integrar preocupações ambientais e sociais às aquisições públicas, no contexto do debate e da busca pela sustentabilidade. Foi realizado um estudo de caso para investigar como a Prefeitura Universitária da Universidade Federal do Espírito Santo (PU/UFES) está operacionalizando e lidando com a obrigatoriedade de adoção das licitações sustentáveis nas contratações de serviços efetuadas, considerando o período de 2010 a 2013. O principal intuito desta pesquisa foi identificar se essas contratações estão em harmonia com as diretrizes de sustentabilidade vigentes nas legislações nacionais, a partir da Instrução Normativa MPOG nº 01/2010 e, sobretudo, no que se refere ao Decreto nº 7.746/2012 e seus desdobramentos posteriores. Com isso, objetivou-se também apontar dificuldades operacionais e propor um Plano de Intervenção para melhorar a implementação de critérios sustentáveis nas referidas contratações. Em relação à metodologia utilizada, os métodos empregados foram o dedutivo e o estudo de caso. A pesquisa foi aplicada - quanto à natureza; qualitativa – quanto à forma de abordagem; descritiva e exploratória – quanto ao objetivo geral; e bibliográfica/documental – quanto aos procedimentos técnicos. O questionário/formulário e a entrevista semiestruturada foram os instrumentos utilizados para a coleta de dados. Os resultados da análise do estudo de caso realizado na PU/UFES revelam que apenas menos de um terço dos editais investigados apresentam critérios de sustentabilidade. As principais causas encontradas se dividem na falta de conhecimento dos atores envolvidos e na ausência de interesses, iniciativas e colaboração de setores relacionados. Com isso, o trabalho aponta para a necessidade de avanços em direção ao cumprimento das obrigações legais em vigor e à promoção da sustentabilidade nas contratações licitadas.

This study aims to analyze the theme Sustainable Procurement, which can be related to the environmental and social concerns in the government procurement inside the context of the debate and the search for sustainability. A case study was conducted to investigate how the University Hall of the Federal University of Espírito Santo (PU/UFES) is working and dealing with mandatory adoption of sustainable procurement in contracts for performed services in the period from 2010 to 2013. The main purpose of this research was to identify whether these contracts are in line with the sustainability guidelines in force in national legislation, considering the Normative Instruction MPOG nº. 01/2010, and especially in regard to Decree nº. 7.746/2012 and its subsequent developments. Thus, the objective was also to point operational difficulties and then propose an intervention plan to improve the implementation of sustainable criteria in those contracts. Regarding methodology, the methods employed were deductive and case study. It was an applied qualitative research with descriptive and exploratory approach as for the overall goal; and bibliographic/documentary for the technical procedures. The questionnaire/form and semi-structured interview were the instruments used for data collection. The analysis results of the case study in PU/UFES reveal that just under a third of the investigated notices presented sustainability criteria. The main causes found are divided in the absence of knowledge of the actors involved and the absence of interests, initiatives and collaboration related sectors. Thus, this work points to the need for progress towards the fulfillment of the legal obligations in force and the promotion of sustainability in bid contracts.