916 resultados para Política Urbana Brasil
Resumo:
Trata-se de um levantamento em relao aos oramentos da Unio, dos anos 2012 a 2014, com vistas a verificar se o montante de recursos empregados na execuo do Viver sem Limite em 2012 e 2013, e o previsto para 2014 esto dentro da estimativa anunciada pelo Governo quando do lanamento do Plano.
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A presente Nota Tcnica, apresentada por solicitao do Deputado JOO DADO, SISCONOF 274/2013, visa apresentar anlise do Projeto de Lei Complementar n 238/2013, no qual o Poder Executivo prope alteraes das exigncias para concesso de desoneraes tributrias presentes no art. 14 da Lei Complementar n 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, dentre outras propostas
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Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira. Ncleo de Assuntos Econmico-Fiscais
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Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira. Ncleo de Assuntos Econmico-Fiscais
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Consultoria Legislativa da rea IV - Finanas Pblicas
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Analisa algumas das 20 metas que vo nortear as políticas educacionais da prxima dcada, atravs de uma viso ampla e diversificada sobre aconstruo do PNE esuas perspectivas de implementao.
Resumo:
Autoriza os agentes de distribuio nas reas de concesso onde sero realizados os Jogos Olmpicos e Paraolmpicos de 2016 a realizar os procedimentos necessrios para assegurar o fornecimento temporrio de energia eltrica durante os referidos eventos, no estando tais procedimentos limitados ao ponto de entrega estabelecido pela regulamentao, devendo contemplar todas as instalaes, inclusive internas a unidades consumidoras.
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Analisa o Plano Nacional de Educao 2014-2024, que apresenta vrias diretrizes, entre elas a erradicao do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educao e a valorizao dos profissionais de educao, considerado um dos maiores desafios das políticas educacionais.
Resumo:
Constituinte apresenta um resumo da votao da Reforma Agrria: pelo texto aprovado a Reforma Agrria ser feita preferencialmente em terras pblicas e devolutas. No podero ser desapropriadas a pequena e a mdia propriedade. A propriedade produtiva tambm no poder ser desapropriada. O texto no define qual o critrio de produtividade que ser seguido. Ficou fora da Constituio, por no atingir os votos necessrios, o trecho que tornava a propriedade produtiva desaproprivel, se no cumprisse a funo social. A Constituinte comea a discutir o ltimo captulo da Ordem Econmica, o Sistema Financeiro do Pas. O texto bsico da reforma financeira foi aprovado por 457 votos, no Plenrio. Uma emenda que pedia a estatizao de todos os bancos do pas foi rejeitada. Ser votada uma emenda que quer limitar a 12% ao ano a taxa de juros reais dos bancos.
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Uma Sesso Solene do Congresso Nacional vai lembrar o 13 de maio, o dia em que foi abolida a escravido no Brasil. O presidente Ulysses Guimares, convida os constituintes para a solenidade e afirma que a data representa um marco da luta sincera contra a discriminao e em prol da fraternidade. Ser amanh a votao da Reforma Agrria. A emenda apresentada pelo relator Bernardo Cabral seguiu as sugestes j feitas pelos constituintes que buscavam um acordo. No texto, o relator vai manter a propriedade produtiva como passvel de desapropriao. Alm da texto do relator, foi apresentada uma outra emenda. uma emenda coletiva patrocinada pelo Lder do PMDB, Mrio Covas. O texto praticamente o mesmo do relator e afirma que haver um escalonamento antes que se faa a desapropriao. O Centro, que no apresentou emenda coletiva, est entregando dois destaques, um para a emenda Cabral e outro para emenda Covas. O que o Centro quer retirar dos dois textos a parte onde se afirma que a desapropriao se far com ttulos da dvida pblica. Os partidos pequenos, em geral, vo votar com o relator, mas j preparam destaques para alguns pontos. So destaques que definem os tamanhos das propriedade. H tambm destaques individuais que tem por objetivo impedir a posse da terra por estrangeiros.
Resumo:
Os constituintes podem votar ainda hoje os direitos dos ndios brasileiros. Trs pontos so pacficos: Garantir a posse permanente das terras imemoriais, a minerao nas terras indgenas s com a autorizao do Congresso, exclusivamente para empresas brasileiras e com o uso-fruto dos ndios e a demarcao dos territrios dos ndios.
Resumo:
O direito de propriedade ser decidido. Este pargrafo faz parte dos direitos individuais e coletivos da Constituio e no foi decidido hoje porque os constituintes do Centro preferiram buscar o acordo em vez de votar o substitutivo. Entre os constituintes as opinies se dividem. Dar ou no funo social propriedade est sendo discutido. Em busca de um acordo, se chegou fuso de textos de vrias emendas. As indenizaes por desapropriao seriam pagas em dinheiro e se manteria a funo social da propriedade. Ulysses Guimares define as aes a serem tomadas quando houver um buraco negro no texto da Constituio, ou seja, quando no se chegar a nenhum acordo, ou no se conseguir aprovar nada. 48 horas ser o prazo para aprovar, prorrogvel por mais 24 horas. Nesse tempo a matria ser submetida ao Plenrio.
Resumo:
Aborda as questes relativas legislao de alimentos no mbito das competncias do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA), com impacto na regularizao de pequenas agroindstrias e da produo artesanal de queijos, cervejas, vinhos, cachaas, sucos e polpas.
Resumo:
Analisa o contedo da minuta de resoluo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida consulta pblica na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Sero apresentados na seo 1, uma anlise geral de como a proposta se insere na legislao ambiental brasileira e qual a lgica que a norteia; na seo 2, comentrios sobre os dispositivos da proposta que, na viso das autoras desta nota, so polmicos ou necessitam de aperfeioamento; e, na seo 3, um quadro que analisa a lista de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental segundo a legislao atualmente em vigor e segundo a minuta objeto de consulta.
Resumo:
Mostra os resultados da política fiscal do governo que podero demandar mais tempo do que o desejvel e que, dificilmente, a economia brasileira escapar de um quadro recessivo em 2016, ao contrrio do que imagina o Governo.
